11/04/2025 12:27

Baixa Definitiva
11/04/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
22/02/2025 03:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA SENTENÇA 8001401-25.2024.8.05.0200 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pojuca Autor: Murilo Sousa Nascimento Advogado: Pedro Henrique Mira De Oliveira (OAB:BA64803) Autor: Sofia De Carvalho Sanches Matos Advogado: Pedro Henrique Mira De Oliveira (OAB:BA64803) Reu: Gol Linhas Aereas S.a.

Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001401-25.2024.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: MURILO SOUSA NASCIMENTO e outros Advogado(s): PEDRO HENRIQUE MIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA64803) REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) SENTENÇA Cuida-se de ação indenizatória por danos morais e materiais proposta por MURILO SOUSA NASCIMENTO e SOFIA DE CARVALHO SANCHES MATOS em face da GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A, pelas razões fáticas e jurídicas dispostas na exordial. (ID 466971767).

Compulsando os autos, verifico que as partes compuseram acordo, com o objetivo de pôr termo ao litígio – ID 469556200.

Posto isso, tendo sido atendidos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação entabulada entre as partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, servindo a presente como título executivo judicial.

De mais a mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas, pois, como se sabe, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Para além disso, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé; com fulcro nos arts. 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95.

Tendo em vista o quanto disposto no art. 1.000 do CPC, arquive-se imediatamente os presentes autos, independente de qualquer prazo.

Tal não causa prejuízo às partes, pois, na remota hipótese de haver recurso, o Cartório deverá desarquivar os autos sem qualquer ônus às partes, submetendo o feito à conclusão para apreciação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação.

Pojuca, data registrada eletronicamente.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
19/01/2025 00:25

Expedição de citação.
19/01/2025 00:25

Homologada a Transação
18/01/2025 15:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/11/2024 23:59.
17/01/2025 15:30

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:48

Juntada de ata da audiência
13/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:04

Expedição de citação.
10/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:59

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 18/11/2024 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA, #Não preenchido#.
04/10/2024 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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