10/06/2025 19:42

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:43

Expedição de despacho.
05/05/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:02

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:02

Processo Desarquivado
17/08/2024 12:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
17/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:06

Arquivado Provisoriamente
20/03/2024 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:43

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 21:43

Publicado Decisão em 02/02/2024.
19/02/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8097722-79.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rita De Cassia Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8097722-79.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
30/01/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 18:56

Comunicação eletrônica
30/01/2024 18:56

Comunicação eletrônica
30/01/2024 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2024 15:23

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
30/01/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:28

Expedição de despacho de citação por ar digital.
16/10/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:22

Conclusos para decisão
21/09/2020 11:44

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
21/09/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 16:45

Conclusos para despacho
18/09/2020 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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