TJBA - 0001286-04.2006.8.05.0126
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001286-04.2006.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA INTERESSADO: Urandes Lourenço dos Santos Advogado(s): LIDIANE TEIXEIRA SILVA (OAB:BA18725), RAIZA SOUZA LAGE RIBEIRO (OAB:BA60778) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária ajuizada por URANDES LOURENÇO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada.
Juntou procuração e documentos pertinentes.
A parte ré apresentou proposta de acordo em id. 493388626, tendo a parte autora expressado sua concordância aos termos do ajuste e pugnando pela sua homologação (id. 506885248). É a síntese do necessário.
DECIDO.
A pretensão das partes encontra amparo na legislação, preenchendo os requisitos legais pertinentes, não violando norma de ordem pública, sendo a homologação medida de direito que se impõe.
Com fulcro no art. 840 do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (id. 493388626), para que surta seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.
Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, se houver, conforme art. 90, §3º do CPC.
Honorários nos termos do acordo.
Não havendo previsão, cada parte arcará com os honorários de seu advogado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
ITAPETINGA/BA, data e horário de inclusão no sistema Pje. Fernando Marcos Pereira Juiz de Direito -
27/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA ATO ORDINATÓRIO 0001286-04.2006.8.05.0126 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itapetinga Interessado: Urandes Lourenço Dos Santos Advogado: Lidiane Teixeira Silva (OAB:BA18725) Advogado: Raiza Souza Lage Ribeiro (OAB:BA60778) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Terceiro Interessado: Joas Meira Cardoso Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itapetinga-BA 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Fazenda Pública e Registros Públicos ATO ORDINATÓRIO 0001286-04.2006.8.05.0126 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: URANDES LOURENÇO DOS SANTOS INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o seguinte ato: INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca do Laudo Pericial, conforme despacho de ID 143730823, requerendo o que entenderem pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.
Itapetinga, 4 de novembro de 2021 Seriane S.
Santana Silva Técnico Judiciário -
07/03/2022 15:51
Conclusos para despacho
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05/12/2021 01:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 21:55
Juntada de Petição de petição
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25/11/2021 05:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.
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24/11/2021 06:58
Decorrido prazo de Urandes Lourenço dos Santos em 23/11/2021 23:59.
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24/11/2021 04:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.
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20/11/2021 01:48
Decorrido prazo de Urandes Lourenço dos Santos em 16/11/2021 23:59.
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10/11/2021 18:41
Juntada de Petição de petição
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07/11/2021 17:15
Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.
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07/11/2021 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2021
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07/11/2021 09:07
Publicado Intimação em 05/11/2021.
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07/11/2021 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2021
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04/11/2021 15:17
Expedição de ato ordinatório.
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04/11/2021 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/11/2021 15:17
Expedição de intimação.
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04/11/2021 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/11/2021 15:11
Expedição de intimação.
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04/11/2021 15:11
Expedição de intimação.
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04/11/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
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04/11/2021 15:08
Expedição de intimação.
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04/11/2021 15:08
Expedição de intimação.
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04/11/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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28/09/2021 00:00
Mero expediente
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26/08/2021 00:00
Expedição de documento
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24/08/2021 00:00
Petição
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03/08/2021 00:00
Petição
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27/07/2021 00:00
Publicação
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27/07/2021 00:00
Publicação
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22/07/2021 00:00
Mero expediente
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18/05/2021 00:00
Petição
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30/03/2021 00:00
Mero expediente
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02/12/2020 00:00
Petição
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12/11/2020 00:00
Mandado
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12/11/2020 00:00
Mandado
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30/10/2020 00:00
Publicação
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27/10/2020 00:00
Mero expediente
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30/07/2020 00:00
Petição
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17/03/2020 00:00
Mandado
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14/03/2020 00:00
Petição
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28/02/2020 00:00
Publicação
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17/02/2020 00:00
Documento
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07/12/2019 00:00
Publicação
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04/12/2019 00:00
Mero expediente
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07/03/2019 00:00
Guarda Intermediária
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01/03/2019 00:00
Expedição de documento
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23/05/2015 00:00
Publicação
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18/05/2015 00:00
Expedição de documento
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18/05/2015 00:00
Documento
-
18/05/2015 00:00
Documento
-
18/05/2015 00:00
Mero expediente
-
18/05/2015 00:00
Mero expediente
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18/05/2015 00:00
Petição
-
18/05/2015 00:00
Documento
-
18/05/2015 00:00
Petição
-
18/05/2015 00:00
Mero expediente
-
18/05/2015 00:00
Petição
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18/05/2015 00:00
Mero expediente
-
18/05/2015 00:00
Petição
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18/05/2015 00:00
Petição
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18/05/2015 00:00
Petição
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18/05/2015 00:00
Liminar
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18/05/2015 00:00
Mero expediente
-
18/05/2015 00:00
Documento
-
18/05/2015 00:00
Documento
-
18/05/2015 00:00
Documento
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19/09/2014 00:00
Petição
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28/08/2014 00:00
Publicação
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18/08/2014 00:00
Recebimento
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13/08/2014 00:00
Mero expediente
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22/11/2013 00:00
Publicação
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18/11/2013 00:00
Recebimento
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04/11/2013 00:00
Mero expediente
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16/08/2013 00:00
Petição
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09/08/2013 00:00
Recebimento
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09/08/2013 00:00
Remessa
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31/07/2013 00:00
Entrega em carga/vista
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18/10/2011 00:00
Expedição de documento
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18/10/2011 00:00
Petição
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18/10/2011 00:00
Protocolo de Petição
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01/09/2011 00:00
Ato ordinatório
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08/08/2011 00:00
Reativação
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28/08/2010 00:00
Definitivo
-
13/03/2006 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2006
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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