25/04/2025 09:35

Baixa Definitiva
25/04/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:35

Juntada de Certidão
15/03/2025 19:16

Decorrido prazo de LECIVALDO LIMA DE ALMEIDA, em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 11:20

Juntada de Petição de certidão
24/02/2025 14:49

Indeferida a petição inicial
24/02/2025 10:43

Conclusos para julgamento
24/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:17

Juntada de Certidão
24/02/2025 01:00

Decorrido prazo de LUCAS BRITTO TOLOMEI em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 23:51

Publicado Intimação em 31/01/2025.
12/02/2025 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8005828-57.2024.8.05.0138 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Jaguaquara Autor: Jailza Ribeiro Da Cruz Advogado: Lucas Britto Tolomei (OAB:BA21467) Reu: Lecivaldo Lima De Almeida, Advogado: Jessica De Aguiar Silva (OAB:BA62027) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8005828-57.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: JAILZA RIBEIRO DA CRUZ Advogado(s): LUCAS BRITTO TOLOMEI (OAB:BA21467) REU: LECIVALDO LIMA DE ALMEIDA, Advogado(s): JESSICA DE AGUIAR SILVA registrado(a) civilmente como JESSICA DE AGUIAR SILVA (OAB:BA62027) DESPACHO A inicial mostra-se confusa visto que figuram como autores, representados pela genitora Jailza Ribeiro da Cruz, os menores HENRRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA e SOPHIA RIBEIRO DE ALMEIDA.

A ação foi nominada como AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE NOVOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.

No relato dos fatos afirma que fora arbitrda pensão alimenticia em favor apenas da filha SHOPIA RIBEIRO DA CRUZ, no importe equivalente a 33% (trinta e três por cento) do salario mínimo e que, desde outubro de 2022, o menor HENRIQUE passou a conviver também com a genitora.

Justifica ainda que houve considerável aumento das possibilidades do genitor.

O pedido liminar é a fixação de ALIMENTOS PROVISÓRIOS no importe de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais) "tendo em vista a necessidade dos 02 (dois) menores" e ao final, requer a "fixação de alimentos para o autor na monta de 02 (dois) salários mínimos" e nada requer quanto ao pleito revisional.

Não é possível o arbitramento de alimentos provisórios diante da necessidade de 02(dois) filhos, incluindo a filha SOPHIA, visto que os mesmos já foram arbitrados em favor desta na ação primeva.

Neste caso, os provisórios seriam possíveis numa nova ação, visando a pensão alimentícia, tão somente para o menor HENRRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA.

Ainda, o possível descontentamento com o valor atualmente pago à filha SOPHIA, deveria gerar na presente ação Revisional, o pedido de alteração do valor atual para novo valor pretendido, fundamentando-o com a demonstração de alteração da capacidade do genitor e necessidade da referida menor, no entanto, dos requerimentos, não há qualquer pedido revisional.

Sendo assim, necessário a intimação dos autores, por seu advogado para esclarecer o quanto acima disposto, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial,conforme determina o artigo 330 do mesmo código processual.

Dou ao presente despacho força de mandado.

Jaguquara, data da assinaturadigital.

ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito T
27/01/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:40

Conclusos para decisão
19/12/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 09:04

Expedição de citação.
05/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:01

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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