28/03/2025 10:42

Baixa Definitiva
28/03/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:42

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8002643-45.2023.8.05.0138 Embargos À Execução Jurisdição: Jaguaquara Embargante: Fabricio Souza Marques *41.***.*17-27 Advogado: Itamiles Santos Veiga (OAB:BA35059) Embargante: Fabricio Souza Marques Advogado: Itamiles Santos Veiga (OAB:BA35059) Embargado: Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Nordeste E Centro Sul Da Bahia Ltda - Sicoob Coopere Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8002643-45.2023.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA EMBARGANTE: FABRICIO SOUZA MARQUES *41.***.*17-27 e outros Advogado(s): ITAMILES SANTOS VEIGA (OAB:BA35059) EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORDESTE E CENTRO SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPERE Advogado(s): DECISÃO Como já mencionado em despacho anterior. diversamente do que ocorre com as pessoas físicas, para que as pessoas jurídicas façam jus à gratuidade da justiça, devam comprovar a situação de penúria econômica que inviabiliza o pagamento das custas e despesas processuais, conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores (Súmula 481/STJ) .

O Embargante, que é pessoa jurídica (não se confunde com a pessoa física que a representa), alegou não dispor de recursos suficientes para pagar as custas iniciais, entretanto não colacionou documentos que demonstrassem tal incapacidade.

Indefiro, pois, a gratuidade da justiça.

Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determinando o cancelamento na distribuição (art. 290, CPC).

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuição de força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara-BA, dados de assinatura digital.

Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito
19/11/2024 13:05

Determinado o cancelamento da distribuição
13/11/2024 15:44

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
10/08/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 22:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/08/2023 13:18

Conclusos para julgamento
30/07/2023 09:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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