13/08/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 19:11

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 8002277-11.2023.8.05.0201 Monitória Jurisdição: Porto Seguro Autor: Biotron Equipamentos Medicos Ltda - Epp Advogado: Bernardo Villela Mendes Oliveira (OAB:MG120557) Advogado: Isabela De Melo Belasque (OAB:MG134935) Advogado: Antonio Belasque Filho (OAB:MG36631) Reu: Porto Saude Comercio De Produtos Farmaceuticos E Hospitalares Ltda Advogado: Rodolfo Couto (OAB:RJ183665) Decisão: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8002277-11.2023.8.05.0201 AUTOR: BIOTRON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP RÉU: PORTO SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA Vistos, etc.

Trata-se de Ação Monitória, portanto incabível a exceção de pré-executividade.

Publique-se.

Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO MONITÓRIA" - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NÃO CABIMENTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

I - A exceção de pré-executividade permite ao devedor obter a extinção do procedimento executivo mediante discussão de matérias de ordem pública, aquelas cognoscíveis de ofício e a qualquer tempo pelo Juízo.

II - Tratando-se de ação monitória, a parte demandada, nos termos do artigo 702 do Código de Processo Civil/2015 deveria ter apresentado embargos à monitória e não exceção de pré-executividade.” (TJ-MG - AI: 23311935420218130000, Relator: Des.(a) Fabiano Rubinger de Queiroz, Data de Julgamento: 30/08/2022, 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/09/2022).

Decreto a revelia.

Publique-se.

Intimem-se as partes para especificarem seus meios de prova ou optarem pelo julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 dias.

Publique-se.

Porto Seguro (BA), 6 de junho de 2024.

Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito
29/01/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:49

Conclusos para despacho
26/07/2024 08:11

Decorrido prazo de BIOTRON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 28/06/2024.
09/07/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
14/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:22

Expedição de Mandado.
06/06/2024 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:36

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:47

Expedição de Mandado.
24/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 01:11

Mandado devolvido Positivamente
09/11/2023 14:00

Expedição de Mandado.
09/11/2023 13:43

Expedição de Mandado.
09/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:33

Expedição de Mandado.
30/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 01:22

Mandado devolvido Negativamente
04/09/2023 16:50

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:24

Conclusos para despacho
03/05/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:39

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:02

Inclusão no Juízo 100% Digital
11/04/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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