25/05/2025 22:38

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 497687582
21/05/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 497687582
20/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:45

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:10

Juntada de Petição de alegações finais
12/02/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 16:28

Juntada de Petição de laudo pericial
11/11/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:42

Expedição de carta via ar digital.
05/09/2024 19:27

Decorrido prazo de GERCIANA OLIVEIRA DE SOUSA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 19:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 22:55

Juntada de Petição de parecer
23/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 04:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.
21/08/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:58

Expedição de carta via ar digital.
13/06/2024 12:45

Expedição de carta via ar digital.
13/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:30

Decorrido prazo de JULIANE DELUQUE MOLOSSI em 08/04/2024 23:59.
20/04/2024 12:32

Decorrido prazo de GERCIANA OLIVEIRA DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.
20/04/2024 12:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 05:44

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
08/04/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
05/04/2024 12:31

Juntada de Certidão
17/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8144121-64.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Gerciana Oliveira De Sousa Advogado: Alexandre Peixoto Gomes (OAB:BA14472) Reu: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.

Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8144121-64.2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [Serviços Hospitalares, Tutela de Urgência] Requerente : AUTOR: GERCIANA OLIVEIRA DE SOUSA Requerido : REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Entendo necessária, para o deslinde da causa, a designação de perito judicial com formação em odontologia, ficando nomeado para o mister JULIANE DELUQUE MOLOSSI, que exercerá seu múnus independente de termo de compromisso, fixando seus honorários em 2 (dois) salários mínimos, que serão pagos pelo réu que fez a a solicitação na contestação e depositados em 5 (cinco) dias, podendo a falta do depósito trazer verossimilhança à alegação da parte contrária.

O perito deverá ser informado da sua designação, manifestando sua aceitação em 05 dias e, caso entenda pela majoração dos honorários fixados, deverá informar, no mesmo prazo, o valor que entende correto, que por sua vez poderá ser impugnado pelas partes em cinco dias, após a intimação para complementá-los.

As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso ou complementação aos que foram apresentados inicialmente deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento.

O prazo para a entrega do laudo é de 30 dias após a vistoria/inspeção/início dos trabalhos.

O perito somente deve iniciar a perícia se as partes foram intimadas e essa intimação deve ser com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

A intimação das partes pode ser feita diretamente pelo perito, observado o prazo mínimo de 05 dias úteis de antecedência, comprovando nos autos as intimações, ou pode ser feita pelo cartório, desde que o perito junte ou envie petição com indicação do dia/hora/local da perícia com antecedência mínima de 30 dias.

Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.

O perito pode ser substituído quando, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.

Nesse caso, o juiz está autorizado por Lei a comunicar a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.

O perito substituído restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos.

O perito deve estar atento ao quanto determinado nos artigos 157 e 158, 465 a 468 e 473 a 477 do CPC.

Salvador, 18 de janeiro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juiz de Direito DM
30/01/2024 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 15:18

Nomeado perito
15/01/2024 08:13

Conclusos para despacho
13/01/2024 08:59

Juntada de Petição de réplica
05/01/2024 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.
05/01/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
04/12/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:17

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8014248-79.2021.8.05.0001

Denilson Candido dos Santos

Estado da Bahia

Advogado: Ana Paula Conceicao Avila de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/02/2021 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0501526-21.2016.8.05.0146

Sonia Goncalves da Silva

J Cesar Industria, Comercio, Servicos e ...

Advogado: Emanoel Silva Antunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/03/2016 08:55

Exibir Processo

Processo nº 8014889-25.2023.8.05.0154

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Jose Helio Souza dos Santos

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/11/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 8000429-90.2019.8.05.0245

Eldor Ernani Schneider

Municipio de Sento Se

Advogado: Aderbal Viana Vargas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/10/2019 10:59

Exibir Processo

Processo nº 8000483-44.2022.8.05.0021

Patricia Santos Neiva

Advogado: Israel Ferreira Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/05/2022 19:48

Exibir Processo