12/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:09

Conclusos para decisão
06/03/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000326-44.2022.8.05.0224 Inventário Jurisdição: Santa Rita De Cássia Requerente: Joilson Marciano De Oliveira Advogado: Silvio Tulio Guedes Bezerra (OAB:DF54180) Advogado: Felipe Nascimento Da Silveira (OAB:BA62194) Inventariado: Joao Barbosa De Oliveira Terceiro Interessado: Municipio De Santa Rita De Cassia Advogado: Pedro Daniel De Souza Winck (OAB:BA68244) Herdeiro: Joana Borges Oliveira Herdeiro: Cremilda Marceano De Oliveira Herdeiro: Hilda Marciano De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: INVENTÁRIO n. 8000326-44.2022.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA REQUERENTE: JOILSON MARCIANO DE OLIVEIRA Advogado(s): SILVIO TULIO GUEDES BEZERRA (OAB:DF54180), FELIPE NASCIMENTO DA SILVEIRA (OAB:BA62194) INVENTARIADO: JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito: a) De forma concisa, precisa e objetiva apontar os pontos controvertidos e litigiosos, os respectivos bens e herdeiros envolvidos; b) Juntar certidões de buscas de bens imóveis em nome do falecido (indicador pessoal ou subjetivo), expedida pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de Santa Rita de Cássia/BA; c) Juntar certidão fiscal atual em nome do falecido expedidas pelas Fazendas Públicas da União, do Estado da Bahia e do Município de Mansidão; d) Apresentar plano de partilha do acervo patrimonial do espólio. e) Providenciar o levantamento das dívidas atualizadas dos espólios, com a indicação dos respectivos credores, especialmente as custas processuais e dívidas tributárias (pessoais e decorrente dos bens do espólio), bem como os meios de sua liquidação.

Deverá a Secretaria (após as diligências determinadas ao inventariante): f) Oficiar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca da (in)existência de dependentes do falecido; g) Consultar, via SISBAJUD, a eventual existência de saldo bancário em nome do falecido, inclusive os vinculados ao FGTS.

Fica advertido o inventariante, que o desatendimento das diligências determinadas no tempo e modo devidos ou ausência de demonstração da impossibilidade de as cumprir, caracterizará abandono processual e importará em extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso III[1] do art. 485 do CPC.

Em atendimento ao postulado da economia processual e da razoável duração do processo, concedo à presente força de ofício/mandado para os fins necessários, inclusive para eventual expedição de carta precatória.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Rita de Cássia/BA, data e assinatura eletrônica.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em Substituição [1] Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
29/01/2025 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 21:51

Decorrido prazo de JOILSON MARCIANO DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
09/10/2024 06:54

Conclusos para decisão
04/04/2024 21:52

Publicado Intimação em 18/03/2024.
04/04/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
04/04/2024 21:51

Publicado Intimação em 18/03/2024.
04/04/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
04/04/2024 21:51

Publicado Intimação em 18/03/2024.
04/04/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
04/04/2024 21:51

Publicado Intimação em 18/03/2024.
04/04/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
04/04/2024 21:50

Publicado Intimação em 18/03/2024.
04/04/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
04/04/2024 21:50

Publicado Intimação em 18/03/2024.
04/04/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
02/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 05:10

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 21/06/2023 23:59.
06/10/2023 12:17

Conclusos para decisão
06/10/2023 12:15

Expedição de citação.
30/07/2023 00:29

Publicado Intimação em 26/04/2023.
30/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
29/07/2023 04:02

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/06/2023 23:59.
12/07/2023 07:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 03:26

Decorrido prazo de Hilda Marciano de Oliveira em 01/06/2023 23:59.
20/06/2023 08:13

Decorrido prazo de Joana Borges Oliveira em 29/05/2023 23:59.
11/05/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 12:33

Juntada de Petição de certidão
09/05/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 14:17

Juntada de Petição de certidão
03/05/2023 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 14:57

Juntada de Petição de certidão
25/04/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2023 11:01

Expedição de citação.
25/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:22

Expedição de citação.
25/04/2023 09:20

Expedição de citação.
25/04/2023 09:18

Expedição de citação.
25/04/2023 09:03

Expedição de intimação.
25/04/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 08:50

Expedição de intimação.
25/04/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 08:38

Desentranhado o documento
25/04/2023 08:38

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 08:06

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 17:35

Publicado Intimação em 27/07/2022.
31/07/2022 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022
26/07/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:42

Conclusos para decisão
19/07/2022 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 10:23

Publicado Intimação em 21/06/2022.
26/06/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
20/06/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 20:06

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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