15/07/2025 08:25

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
15/07/2025 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2986844 / BA (2025/0253969-6) autuado em 11/07/2025
27/06/2025 04:21

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 8000002-52.2024.8.05.0105 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ERIC GOMES DOS SANTOS Advogado(s): MARINA BISPO DO CARMO (OAB:BA66170-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 84448126), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 83827332), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Salvador (BA), em 18 de junho de 2025.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente po//
25/06/2025 17:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MP
25/06/2025 06:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 18:07

Outras Decisões
18/06/2025 07:56

Conclusos #Não preenchido#
18/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:30

Juntada de Petição de CR AGR RESP_8000002_52.2024
12/06/2025 18:20

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
07/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:46

Recurso Especial não admitido
02/06/2025 11:40

Conclusos #Não preenchido#
31/05/2025 11:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:25

Decorrido prazo de ADRI ARIEL JESUS DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:25

Decorrido prazo de LAIS DOS SANTOS ALVES em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:25

Decorrido prazo de JOSEANE JESUS DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:25

Decorrido prazo de LUCIARA DOS SANTOS SILVA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:24

Decorrido prazo de LIVIA SANTOS DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:24

Decorrido prazo de LUCIANO DE JESUS LOZADO em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:24

Decorrido prazo de ADENILTA JESUS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:24

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS COSTA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:24

Decorrido prazo de ADILIO SANTANA SAMPAIO em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:24

Decorrido prazo de JORAN DOS SANTOS SOUZA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:24

Decorrido prazo de JOSIVAL XAVIER REIS em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:24

Decorrido prazo de VANIA SILVA DOS SANTOS MELO em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:24

Decorrido prazo de LUZINETE DO NASCIMENTO SANTOS em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:23

Decorrido prazo de CRISTIANE LOPES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:23

Decorrido prazo de MARCOS SILVA DE JESUS em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:23

Decorrido prazo de LINKERLY ADORNO PORTO ROCHA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:23

Decorrido prazo de ADEMARIO JESUS DE CARVALHO em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:23

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS CENA FILHO em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:23

Decorrido prazo de YURI DE OLIVEIRA SOUZA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:23

Decorrido prazo de SHIRLENE GOMES DA SILVA OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:23

Decorrido prazo de ALBERICO MOREIRA SANTANA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:23

Decorrido prazo de CLAUDINE ALMEIDA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:23

Decorrido prazo de VALNEIDE COSTA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:23

Decorrido prazo de CARLOS BRITO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:23

Decorrido prazo de GISELY MEIRA SANTOS em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:23

Decorrido prazo de RAPHAEL ALMEIDA NASCIMENTO em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:23

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DE CARVALHO em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:23

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA SOUZA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:23

Decorrido prazo de MARILENE CORREIA SILVA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:22

Decorrido prazo de ALOISIO LIMA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:22

Decorrido prazo de EDNALDO TEIXEIRA SANTANA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:22

Decorrido prazo de ADILSON FERNANDES em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:22

Decorrido prazo de JULIANA MARCIA SCALADA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:22

Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS SILVA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:22

Decorrido prazo de IARA RAMOS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:22

Decorrido prazo de VILMA SILVA OLIVEIRA SOARES em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:22

Decorrido prazo de SINVAL DIAS SOUZA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:22

Decorrido prazo de NIVIA PEDREIRA SANTOS TEIXEIRA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:22

Decorrido prazo de TADEU ALMEIDA SANTANA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:22

Decorrido prazo de JOELMA JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:22

Decorrido prazo de HERBERT BISPO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:14

Juntada de Petição de CR RESP
16/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/05/2025 18:51

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:45

Juntada de Petição de recurso especial
06/05/2025 19:02

Juntada de Petição de CIENTE AC DESPROV CF MP
06/05/2025 01:02

Publicado Ementa em 06/05/2025.
06/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
29/04/2025 16:50

Conhecido o recurso de ERIC GOMES DOS SANTOS - CPF: *17.***.*02-77 (APELANTE) e não-provido
29/04/2025 14:34

Conhecido o recurso de ERIC GOMES DOS SANTOS - CPF: *17.***.*02-77 (APELANTE) e não-provido
28/04/2025 15:20

Juntada de Petição de certidão
28/04/2025 15:17

Deliberado em sessão - julgado
09/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:07

Incluído em pauta para 22/04/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
01/04/2025 14:36

Solicitado dia de julgamento
28/03/2025 20:34

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Soraya Moradillo Pinto
19/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ERIC GOMES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:55

Conclusos #Não preenchido#
13/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ERIC GOMES DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:49

Juntada de Petição de PAR_CONHEC PARC E DEPROVIMENTO_AP 8000002_52.2024.8.05.0105_homicídio_dosimetria_privilegio_gratuida
29/01/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/01/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8000002-52.2024.8.05.0105 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Eric Gomes Dos Santos Advogado: Marina Bispo Do Carmo (OAB:BA66170-A) Terceiro Interessado: Adri Ariel Jesus Dos Santos Terceiro Interessado: Lais Dos Santos Alves Terceiro Interessado: Joseane Jesus Dos Santos Terceiro Interessado: Luciara Dos Santos Silva Terceiro Interessado: Livia Santos De Souza Terceiro Interessado: Luciano De Jesus Lozado Terceiro Interessado: Adenilta Jesus Santos Terceiro Interessado: Ivanildo Santos Costa Terceiro Interessado: Adilio Santana Sampaio Terceiro Interessado: Joran Dos Santos Souza Terceiro Interessado: Josival Xavier Reis Terceiro Interessado: Vania Silva Dos Santos Melo Terceiro Interessado: Luzinete Do Nascimento Santos Terceiro Interessado: Cristiane Lopes Dos Santos Terceiro Interessado: Marcos Silva De Jesus Terceiro Interessado: Linkerly Adorno Porto Rocha Terceiro Interessado: Ademario Jesus De Carvalho Terceiro Interessado: Joao De Jesus Cena Filho Terceiro Interessado: Yuri De Oliveira Souza Terceiro Interessado: Shirlene Gomes Da Silva Oliveira Terceiro Interessado: Alberico Moreira Santana Terceiro Interessado: Claudine Almeida Da Silva Terceiro Interessado: Valneide Costa Da Silva Terceiro Interessado: Carlos Brito Dos Santos Terceiro Interessado: Gisely Meira Santos Terceiro Interessado: Raphael Almeida Nascimento Terceiro Interessado: Alex Araujo De Carvalho Terceiro Interessado: Diego Oliveira Souza Terceiro Interessado: Marilene Correia Silva Terceiro Interessado: Aloisio Lima Dos Santos Terceiro Interessado: Ednaldo Teixeira Santana Terceiro Interessado: Adilson Fernandes Terceiro Interessado: Juliana Marcia Scalada Terceiro Interessado: Fernanda Fernandes Dos Santos Silva Terceiro Interessado: Iara Ramos Da Silva Terceiro Interessado: Vilma Silva Oliveira Soares Terceiro Interessado: Sinval Dias Souza Terceiro Interessado: Nivia Pedreira Santos Teixeira Terceiro Interessado: Tadeu Almeida Santana Terceiro Interessado: Joelma José De Souza Ribeiro Terceiro Interessado: Herbert Bispo Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000002-52.2024.8.05.0105 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: ERIC GOMES DOS SANTOS Advogado(s): MARINA BISPO DO CARMO (OAB:BA66170-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, com o escopo de emissão de Parecer.

Após, voltem-me conclusos.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

Des.

Abelardo Paulo da Matta Neto Relator
28/01/2025 02:56

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:58

Conclusos #Não preenchido#
20/01/2025 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:30

Recebidos os autos
20/01/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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