24/04/2025 09:26

Baixa Definitiva
24/04/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0356645-03.2013.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Isabel Coelho Da Costa (OAB:BA23462) Executado: A & C Comercio De Colchoes E Moveis Ltda Executado: Luis Claudio Santana Da Silva Executado: Anselmo Ribeiro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0356645-03.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

Requerido(a) EXECUTADO: A & C COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA, LUIS CLAUDIO SANTANA DA SILVA, ANSELMO RIBEIRO DE FREITAS Vistos, etc...

A parte autora ajuizou ação execução de título extrajudicial, objetivando o recebimento da quantia devida no valor de R$ 127.300,39 (cento e vinte e sete mil e trezentos reais e trinta e nove centavos).

Determinada a adoção de providências pela parte autora, o processo permaneceu paralisado por muito tempo sem qualquer manifestação. É o relatório.

Decido.

A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso dos autos, a parte autora foi intimada através de publicação no Diário Oficial para dar andamento ao processo, mas permaneceu inerte, demonstrando desinteresse na continuidade do feito.

Sendo o processo judicial, dentre as suas várias funções, meio que visa à concretização do direito material pleiteado pelo autor, se ele se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe cabem, outra solução não há senão extinguir o feito.

Ressalte-se, por fim, que a ausência de intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo ao autor, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que esta magistrada pode exercer o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo o curso do processo.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II, do CPC.

Revogo quaisquer atos constritivos, tutela cautelar ou antecipada que por ventura tenham sido deferidos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º, do CPC, mas suspendo a sua exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça, que ora defiro apenas para custas remanescentes, caso tenha ocorrido o pagamento no ajuizamento da ação.

Sem honorários, pois não houve citação.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 16 de janeiro de 2025 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GG
16/01/2025 16:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/10/2024 07:58

Conclusos para despacho
25/01/2024 05:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/10/2023 23:59.
25/01/2024 05:26

Decorrido prazo de A & C COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA em 27/10/2023 23:59.
25/01/2024 05:26

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SANTANA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
25/01/2024 05:26

Decorrido prazo de ANSELMO RIBEIRO DE FREITAS em 27/10/2023 23:59.
09/01/2024 03:07

Publicado Despacho em 03/10/2023.
09/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
02/10/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:53

Conclusos para decisão
28/09/2022 06:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 06:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
24/08/2020 00:00

Publicação
24/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2020 00:00

Mero expediente
11/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
31/05/2019 00:00

Petição
16/05/2019 00:00

Publicação
16/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/08/2018 00:00

Mandado
01/08/2018 00:00

Mandado
09/07/2018 00:00

Expedição de Mandado
29/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
07/03/2016 00:00

Publicação
04/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2016 00:00

Mero expediente
03/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
25/09/2015 00:00

Petição
25/09/2015 00:00

Petição
03/12/2013 00:00

Publicação
02/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2013 00:00

Mero expediente
27/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
23/09/2013 00:00

Documento
23/09/2013 00:00

Documento
23/09/2013 00:00

Documento
23/09/2013 00:00

Documento
05/07/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2013

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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