TJBA - 0332921-28.2017.8.05.0001
1ª instância - 17ª Vara Criminal - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2024 12:10
Baixa Definitiva
-
03/12/2024 12:10
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 07:44
Conclusos para despacho
-
15/11/2024 09:20
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 01:44
Decorrido prazo de Net Serviços de Comunicação SA em 12/11/2024 23:59.
-
11/09/2024 05:40
Publicado Outros documentos em 04/09/2024.
-
11/09/2024 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
06/09/2024 01:50
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 03/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 01:50
Decorrido prazo de Net Serviços de Comunicação SA em 03/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 01:46
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 03/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 01:46
Decorrido prazo de Net Serviços de Comunicação SA em 03/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 14:18
Expedição de Edital.
-
02/09/2024 14:18
Expedição de Edital.
-
29/08/2024 14:32
Juntada de Petição de manifestação DE CIÊNCIA DA SENTENÇA
-
29/08/2024 09:42
Mandado devolvido Negativamente
-
29/08/2024 09:28
Mandado devolvido Negativamente
-
19/08/2024 16:30
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 16:29
Expedição de Mandado.
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19/08/2024 16:26
Expedição de ato ordinatório.
-
19/08/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 15:20
Expedição de sentença.
-
16/08/2024 11:06
Julgado improcedente o pedido
-
23/02/2024 09:38
Conclusos para julgamento
-
20/02/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 14:26
Conclusos para julgamento
-
16/02/2024 00:34
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 23:40
Juntada de Petição de alegações finais
-
11/02/2024 14:40
Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.
-
11/02/2024 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
06/02/2024 13:18
Juntada de Petição de alegações finais
-
01/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0332921-28.2017.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Net Serviços De Comunicação Sa Advogado: Antonio Alcebiades Vieira Batista Da Silva (OAB:BA17449) Advogado: Lourival Castro Vieira Neto (OAB:BA18399) Advogado: Camila Ribeiro Hernandes (OAB:BA39533) Advogado: Rodrigo Andrade Reis (OAB:BA53160) Reu: Tnl Pcs S/a Advogado: Camila Mantovani Zerbinatti (OAB:SP408237) Terceiro Interessado: Frank Sales Dorea Terceiro Interessado: David Santana E Silva Barreto Terceiro Interessado: Rubens Valdetar Silva Barcelos Terceiro Interessado: José Feliciano Teixeira Assunção Terceiro Interessado: Jefferson De Santana Chagas Terceiro Interessado: Ivair Dos Santos Sousa Terceiro Interessado: Julio Cesar De Pinho Junior Terceiro Interessado: Mônica Soares Barbosa Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL COMARCA DE SALVADOR Av.
Ulysses Guimarães, 690, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana CEP 41213-000, Fone: 3460-8045/ 8095, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo: 0332921-28.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se as partes Rés, através de seu representante legal, para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.
Salvador/BA - 30 de janeiro de 2024 LUCAS DA SILVA MOREIRA DIRETOR DE SECRETARIA -
30/01/2024 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/01/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 17:35
Juntada de Petição de Alegações Finais
-
14/12/2023 12:18
Expedição de ato ordinatório.
-
14/12/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:48
Audiência em prosseguimento
-
10/11/2023 09:43
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 09:36
Expedição de termo.
-
06/10/2023 15:23
Juntada de informação
-
03/10/2023 15:07
Expedição de Carta precatória.
-
03/10/2023 15:00
Desentranhado o documento
-
03/10/2023 15:00
Cancelada a movimentação processual
-
03/10/2023 14:31
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/12/2023 14:00 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
02/10/2023 15:02
Audiência em prosseguimento
-
27/09/2023 14:46
Juntada de termo de remessa
-
30/08/2023 18:09
Juntada de devolução de carta precatória
-
08/08/2023 17:58
Decorrido prazo de Net Serviços de Comunicação SA em 07/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 15:38
Juntada de termo de remessa
-
02/08/2023 14:13
Juntada de termo de remessa
-
02/08/2023 10:04
Expedição de Carta precatória.
-
02/08/2023 10:04
Expedição de Carta precatória.
-
02/08/2023 01:02
Publicado Termo em 01/08/2023.
-
02/08/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
31/07/2023 10:51
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/10/2023 14:15 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
31/07/2023 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/07/2023 09:15
Audiência em prosseguimento
-
28/06/2023 15:10
Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/07/2023 15:30 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
16/05/2023 21:02
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 17:18
Expedição de ato ordinatório.
-
08/05/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 01:48
Mandado devolvido Negativamente
-
13/04/2023 01:21
Mandado devolvido Positivamente
-
03/04/2023 08:18
Expedição de Mandado.
-
31/03/2023 12:07
Intimado em Secretaria
-
29/03/2023 02:00
Mandado devolvido Positivamente
-
24/03/2023 18:07
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 14:26
Intimado em Secretaria
-
16/03/2023 10:59
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 10:40
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 15:09
Audiência em prosseguimento
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08/02/2023 15:04
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2023 14:15 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
25/10/2022 01:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 01:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Mandado
-
21/10/2022 00:00
Mandado
-
20/10/2022 00:00
Petição
-
17/10/2022 00:00
Mandado
-
15/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
14/10/2022 00:00
Mandado
-
14/10/2022 00:00
Mandado
-
13/10/2022 00:00
Documento
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
12/10/2022 00:00
Petição
-
08/10/2022 00:00
Mandado
-
08/10/2022 00:00
Mandado
-
05/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
05/10/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/10/2022 00:00
Expedição de documento
-
05/10/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
05/10/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
05/10/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
05/10/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
05/10/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
29/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/09/2022 00:00
Audiência Designada
-
29/08/2022 00:00
Audiência Designada
-
04/08/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/06/2022 00:00
Documento
-
29/06/2022 00:00
Documento
-
29/06/2022 00:00
Documento
-
29/04/2022 00:00
Mandado
-
28/04/2022 00:00
Mandado
-
28/04/2022 00:00
Mandado
-
28/04/2022 00:00
Mandado
-
28/04/2022 00:00
Mandado
-
28/04/2022 00:00
Mandado
-
28/04/2022 00:00
Mandado
-
26/04/2022 00:00
Mandado
-
26/04/2022 00:00
Mandado
-
26/04/2022 00:00
Mandado
-
26/04/2022 00:00
Mandado
-
25/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
25/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
25/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
25/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
25/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
25/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
07/04/2022 00:00
Publicação
-
05/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/04/2022 00:00
Publicação
-
03/03/2022 00:00
Documento
-
03/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
03/02/2022 00:00
Mero expediente
-
14/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
13/12/2021 00:00
Petição
-
07/12/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
07/12/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
07/12/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
07/12/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
13/11/2021 00:00
Publicação
-
11/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/11/2021 00:00
Publicação
-
10/11/2021 00:00
Mero expediente
-
09/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
04/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
04/11/2021 00:00
Expedição de documento
-
28/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
18/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
18/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/10/2021 00:00
Mandado
-
01/10/2021 00:00
Documento
-
01/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
01/10/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
01/10/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
30/09/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
27/09/2021 00:00
Documento
-
22/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
17/09/2021 00:00
Publicação
-
17/09/2021 00:00
Publicação
-
16/09/2021 00:00
Audiência Designada
-
16/09/2021 00:00
Petição
-
15/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/09/2021 00:00
Mero expediente
-
09/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
09/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
30/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
27/08/2021 00:00
Petição
-
04/08/2021 00:00
Documento
-
02/08/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
22/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
22/07/2021 00:00
Documento
-
22/07/2021 00:00
Documento
-
20/07/2021 00:00
Documento
-
20/07/2021 00:00
Petição
-
20/07/2021 00:00
Petição
-
20/07/2021 00:00
Documento
-
17/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
15/07/2021 00:00
Mandado
-
15/07/2021 00:00
Mandado
-
15/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
13/07/2021 00:00
Mandado
-
13/07/2021 00:00
Mandado
-
13/07/2021 00:00
Mandado
-
13/07/2021 00:00
Mandado
-
13/07/2021 00:00
Mandado
-
12/07/2021 00:00
Mandado
-
12/07/2021 00:00
Mandado
-
12/07/2021 00:00
Mandado
-
09/07/2021 00:00
Mandado
-
09/07/2021 00:00
Mandado
-
09/07/2021 00:00
Publicação
-
08/07/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:00
Audiência Designada
-
07/07/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
07/07/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
07/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
07/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/07/2021 00:00
Publicação
-
07/07/2021 00:00
Denúncia
-
06/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
06/07/2021 00:00
Petição
-
06/07/2021 00:00
Petição
-
06/07/2021 00:00
Petição
-
05/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
01/07/2021 00:00
Mandado
-
01/07/2021 00:00
Mero expediente
-
30/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
30/06/2021 00:00
Documento
-
30/06/2021 00:00
Petição
-
14/06/2021 00:00
Mandado
-
14/06/2021 00:00
Mandado
-
10/06/2021 00:00
Mandado
-
10/06/2021 00:00
Mandado
-
10/06/2021 00:00
Mandado
-
10/06/2021 00:00
Mandado
-
08/06/2021 00:00
Mandado
-
08/06/2021 00:00
Mandado
-
08/06/2021 00:00
Mandado
-
08/06/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
07/06/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
07/06/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
07/06/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
07/06/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
07/06/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
07/06/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
07/06/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
23/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
21/05/2021 00:00
Petição
-
15/05/2021 00:00
Publicação
-
15/05/2021 00:00
Publicação
-
13/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
13/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/05/2021 00:00
Audiência Designada
-
12/05/2021 00:00
Denúncia
-
29/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
26/03/2021 00:00
Petição
-
01/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
19/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
19/02/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/01/2021 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
27/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
17/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
17/12/2020 00:00
Mero expediente
-
23/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
16/11/2020 00:00
Petição
-
05/11/2020 00:00
Mandado
-
05/11/2020 00:00
Mandado
-
03/11/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
03/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
23/10/2020 00:00
Mandado
-
22/10/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
21/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
21/10/2020 00:00
Mero expediente
-
21/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
22/09/2020 00:00
Mandado
-
23/04/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
23/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
11/03/2020 00:00
Mero expediente
-
11/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/03/2020 00:00
Petição
-
22/01/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
23/10/2019 00:00
Publicação
-
21/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/09/2019 00:00
Petição
-
20/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
19/08/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/08/2019 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
06/08/2019 00:00
Mero expediente
-
05/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
05/08/2019 00:00
Expedição de documento
-
28/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
27/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
24/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
08/05/2019 00:00
Mero expediente
-
08/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
12/04/2019 00:00
Petição
-
08/04/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
13/03/2019 00:00
Denúncia
-
28/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
25/01/2019 00:00
Petição
-
07/12/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
07/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
05/11/2018 00:00
Mero expediente
-
05/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
30/10/2018 00:00
Petição
-
29/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
29/10/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/10/2018 00:00
Mero expediente
-
26/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
29/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
20/06/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
20/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
31/01/2018 00:00
Petição
-
08/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
08/01/2018 00:00
Mandado
-
15/12/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
15/12/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
12/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
12/12/2017 00:00
Denúncia
-
11/12/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/12/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/11/2017 00:00
Expedição de documento
-
27/10/2017 00:00
Documento
-
27/10/2017 00:00
Documento
-
27/10/2017 00:00
Documento
-
27/10/2017 00:00
Documento
-
26/10/2017 00:00
Documento
-
26/10/2017 00:00
Documento
-
26/10/2017 00:00
Documento
-
26/10/2017 00:00
Correção de Classe
-
24/10/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2017
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Petição • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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