30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8011530-89.2024.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Elessandro Menezes Dos Santos Advogado: Ana Luisa Silva Lopes (OAB:BA65787) Advogado: Tarcisio Clementino Dos Santos (OAB:BA65934) Advogado: Tiago De Jesus Silva (OAB:BA75570) Requerido: Hospital De Ilheus Ltda - Epp Requerido: Bahia Secretaria Da Administracao Requerido: Tkc Atividade Medica Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8011530-89.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: ELESSANDRO MENEZES DOS SANTOS Advogado(s): TARCISIO CLEMENTINO DOS SANTOS (OAB:BA65934), ANA LUISA SILVA LOPES (OAB:BA65787), TIAGO DE JESUS SILVA (OAB:BA75570) REQUERIDO: HOSPITAL DE ILHEUS LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

HOMOLOGO, a fim de que produza os devidos efeitos, a desistência manifestada no ID 474122870, e sobre a qual não se faz necessário ouvir a parte contrária porquanto não citada.

Consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito para TKC ATIVIDADES MÉDICAS LTDA, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei.

O feito seguirá, repise-se, o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desse modo, sem custas no primeiro grau de jurisdição.

Deixa-se de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, para apresentação de defesa em 30 (trinta) dias, devendo eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, ser apresentada com esta.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
29/11/2021 19:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/11/2021 19:16

Baixa Definitiva
29/11/2021 19:16

Transitado em Julgado em 29/11/2021
29/11/2021 19:15

Juntada de Certidão
28/11/2021 00:14

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 26/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:14

Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 26/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:14

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 26/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:14

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 26/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:14

Decorrido prazo de ELENILDA DE ALMEIDA SAMPAIO em 26/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:14

Decorrido prazo de Banco Panamericano SA em 26/11/2021 23:59.
24/11/2021 00:22

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/11/2021 23:59.
24/11/2021 00:22

Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 19/11/2021 23:59.
24/11/2021 00:22

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 19/11/2021 23:59.
24/11/2021 00:22

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 19/11/2021 23:59.
24/11/2021 00:22

Decorrido prazo de ELENILDA DE ALMEIDA SAMPAIO em 19/11/2021 23:59.
24/11/2021 00:22

Decorrido prazo de Banco Panamericano SA em 19/11/2021 23:59.
14/10/2021 00:35

Expedição de Certidão.
12/10/2021 03:39

Juntada de Certidão
07/10/2021 09:09

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 09:09

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 09:09

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 09:09

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 09:09

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 09:08

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 08:55

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 08:55

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 08:55

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 08:55

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 08:55

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 08:55

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 08:55

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 30/09/2021.
30/09/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 19:32

Devolvidos os autos
03/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
03/08/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
08/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
08/07/2021 00:00

Publicação
07/07/2021 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
07/07/2021 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
07/07/2021 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
06/07/2021 00:00

Mero expediente
25/02/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
25/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
06/10/2020 00:00

Baixa Definitiva
06/10/2020 00:00

Trânsito em julgado
06/10/2020 00:00

Baixa Definitiva
06/10/2020 00:00

Trânsito em julgado
06/10/2020 00:00

Baixa Definitiva
06/10/2020 00:00

Baixa Definitiva
06/10/2020 00:00

Trânsito em julgado
06/10/2020 00:00

Trânsito em julgado
26/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
26/08/2020 00:00

Publicação
21/08/2020 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
20/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
17/08/2020 00:00

Julgado
27/07/2020 00:00

Adiado
29/06/2020 00:00

Adiado
16/06/2020 00:00

Inclusão em pauta
05/06/2020 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
04/06/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
11/02/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
11/02/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
10/02/2020 00:00

Retirada de pauta
31/01/2020 00:00

Publicação
03/01/2020 00:00

Inclusão em pauta
11/11/2019 00:00

Retirada de pauta
23/10/2019 00:00

Inclusão em pauta
18/10/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
18/10/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
18/10/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
18/10/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
18/10/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
16/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
16/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
16/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
16/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
16/10/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
16/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
17/06/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
13/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
13/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
24/05/2019 00:00

Petição
24/05/2019 00:00

Petição
24/05/2019 00:00

Petição
24/05/2019 00:00

Petição
24/05/2019 00:00

Expedição de Termo
24/05/2019 00:00

Petição
24/05/2019 00:00

Petição
24/05/2019 00:00

Petição
24/05/2019 00:00

Petição
08/05/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
08/05/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
07/05/2019 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
07/05/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
06/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
30/04/2019 00:00

Publicação
29/04/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
29/04/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
29/04/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
29/04/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
29/04/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
26/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
26/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
26/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
26/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
26/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
25/04/2019 00:00

Mero expediente
03/04/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
03/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
03/04/2019 00:00

Expedição de Termo
29/03/2019 00:00

Recurso Interno Cadastrado
29/03/2019 00:00

Petição
29/03/2019 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo
26/03/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
26/03/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
19/03/2019 00:00

Publicação
19/03/2019 00:00

Publicação
19/03/2019 00:00

Publicação
18/03/2019 00:00

Distribuição do Mandado
18/03/2019 00:00

Distribuição do Mandado
18/03/2019 00:00

Distribuição do Mandado
13/03/2019 00:00

Recurso prejudicado
13/03/2019 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
13/03/2019 00:00

Recurso prejudicado
11/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/03/2019 00:00

Julgado
11/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/03/2019 00:00

Julgado
11/03/2019 00:00

Julgado
25/02/2019 00:00

Publicação
25/02/2019 00:00

Publicação
25/02/2019 00:00

Publicação
18/02/2019 00:00

Adiado
18/02/2019 00:00

Adiado
18/02/2019 00:00

Adiado
08/02/2019 00:00

Publicação
08/02/2019 00:00

Publicação
08/02/2019 00:00

Publicação
05/02/2019 00:00

Inclusão em pauta
05/02/2019 00:00

Inclusão em pauta
05/02/2019 00:00

Inclusão em pauta
24/01/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
24/01/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
23/01/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
23/01/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
23/01/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
07/12/2018 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo
07/12/2018 00:00

Petição
07/12/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
07/12/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
07/12/2018 00:00

Petição
07/12/2018 00:00

Expedição de Termo
04/12/2018 00:00

Expedição de Termo
30/11/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
29/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
29/11/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
29/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
27/11/2018 00:00

Petição
27/11/2018 00:00

Expedição de Termo
27/11/2018 00:00

Petição
27/11/2018 00:00

Ato ordinatório
23/11/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
23/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
23/11/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
23/11/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
23/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
23/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
23/11/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
23/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
19/10/2018 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
18/10/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
17/10/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
17/10/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
17/10/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
17/10/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
17/10/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
17/10/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
17/10/2018 00:00

Petição
17/10/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
17/10/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
17/10/2018 00:00

Expedição de Termo
17/10/2018 00:00

Petição
16/10/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
15/10/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
15/10/2018 00:00

Ato ordinatório
19/09/2018 00:00

Petição
19/09/2018 00:00

Petição
19/09/2018 00:00

Petição
19/09/2018 00:00

Petição
19/09/2018 00:00

Petição
19/09/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
19/09/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
19/09/2018 00:00

Expedição de Termo
19/09/2018 00:00

Petição
19/09/2018 00:00

Petição
19/09/2018 00:00

Petição
19/09/2018 00:00

Petição
19/09/2018 00:00

Petição
17/09/2018 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
17/09/2018 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
14/09/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
14/09/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
13/09/2018 00:00

Petição
13/09/2018 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
13/09/2018 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
13/09/2018 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
13/09/2018 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
13/09/2018 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
13/09/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
13/09/2018 00:00

Petição
10/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
10/09/2018 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
10/09/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
04/09/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
04/09/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
03/09/2018 00:00

Mero expediente
03/09/2018 00:00

Mero expediente
03/09/2018 00:00

Mero expediente
09/08/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
09/08/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
09/08/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
09/08/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
08/08/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
08/08/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
08/08/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
08/08/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
07/08/2018 00:00

Recurso Interno Cadastrado
07/08/2018 00:00

Expedição de Termo
07/08/2018 00:00

Petição
03/08/2018 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
03/08/2018 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
02/08/2018 00:00

Recurso Interno Cadastrado
02/08/2018 00:00

Petição
01/08/2018 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
31/07/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
27/07/2018 00:00

Recurso Interno Cadastrado
27/07/2018 00:00

Petição
26/07/2018 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
26/07/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
20/07/2018 00:00

Publicação
19/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
16/07/2018 00:00

Provimento em Parte
16/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
16/07/2018 00:00

Julgado
05/07/2018 00:00

Publicação
03/07/2018 00:00

Inclusão em pauta
29/06/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
28/06/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
28/06/2018 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
05/03/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
02/03/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
01/03/2018 00:00

Petição
01/03/2018 00:00

Expedição de Termo
01/03/2018 00:00

Petição
01/03/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
01/03/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
28/02/2018 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
28/02/2018 00:00

Ato ordinatório
27/02/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
06/02/2018 00:00

Publicação
01/02/2018 00:00

Recebido do SECOMGE
01/02/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
01/02/2018 00:00

Expedição de Termo
01/02/2018 00:00

Distribuição por Sorteio
24/01/2018 00:00

Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2018

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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