06/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:24

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8002053-02.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Delma Gama E Narici Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrante: Ivo Mitichon De Araujo Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrante: Jose Carlos Lopes Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrante: Renato Machado Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrado: Secretário De Administraçao Do Estado Da Bahia - Saeb Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002053-02.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: DELMA GAMA E NARICI e outros (3) Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB e outros Advogado(s): DESPACHO Registre-se, por pertinente, que o pagamento da requisição de pequeno valor acostado junto ao ID 53398843 foi creditado diretamente na conta corrente indicada pela parte exequente no ID 45448846.

No ensejo, expeçam-se os alvarás aludidos no despacho de ID 50090824.

Oportunamente, ao arquivo, após as formalidades de praxe.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 25 de janeiro de 2024.

Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR 02
30/01/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:20

Conclusos #Não preenchido#
10/01/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 01:00

Expedição de Certidão.
21/12/2023 02:42

Publicado Despacho em 20/12/2023.
21/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:09

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 00:10

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:54

Expedição de Ofício.
12/09/2023 00:19

Expedição de Certidão.
07/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 06/09/2023.
07/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 09:38

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:11

Desentranhado o documento
06/09/2023 09:11

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:48

Conclusos #Não preenchido#
01/09/2023 09:48

Juntada de Certidão
22/07/2023 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:04

Decorrido prazo de DELMA GAMA E NARICI em 14/06/2023 23:59.
18/06/2023 00:22

Decorrido prazo de RENATO MACHADO DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:10

Decorrido prazo de IVO MITICHON DE ARAUJO em 14/06/2023 23:59.
07/06/2023 08:15

Publicado Despacho em 26/05/2023.
07/06/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
01/06/2023 00:18

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:17

Conclusos #Não preenchido#
30/03/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 00:10

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:44

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:44

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:44

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:44

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:44

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:46

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:45

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:44

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:43

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:12

Expedição de Ofício.
13/02/2023 17:12

Expedição de Ofício.
13/02/2023 17:11

Expedição de Ofício.
13/02/2023 14:47

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:42

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
25/10/2022 09:43

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:28

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 17:16

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
18/10/2022 09:24

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2022 09:23

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.
15/07/2022 10:09

Expedição de Certidão.
12/07/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 11:42

Publicado Despacho em 08/07/2022.
08/07/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:53

Conclusos #Não preenchido#
06/07/2022 15:53

Processo Reativado
26/04/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 15:22

Baixa Definitiva
09/12/2020 15:22

Arquivado Definitivamente
09/10/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 00:04

Publicado Despacho em 28/09/2020.
24/09/2020 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 19:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 17:42

Conclusos #Não preenchido#
24/09/2020 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 03/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 12:32

Juntada de Petição de mandado
27/08/2020 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2020 01:11

Publicado Ementa em 12/08/2020.
12/08/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 11:48

Expedição de Mandado.
11/08/2020 22:25

Expedição de Ofício.
11/08/2020 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/08/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 14:21

Concedida a Segurança
30/07/2020 14:11

Deliberado em sessão - julgado
24/07/2020 16:35

Incluído em pauta para 30/07/2020 13:00:00 SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO 2.
23/07/2020 16:45

Deliberado em Sessão - Adiado
10/07/2020 20:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/07/2020 18:01

Incluído em pauta para 23/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
17/06/2020 13:54

Deliberado em Sessão - Adiado
04/06/2020 18:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
04/06/2020 14:03

Incluído em pauta para 17/06/2020 08:30:00 seção cível de direito público.
02/06/2020 22:35

Solicitado dia de julgamento
01/06/2020 10:15

Conclusos #Não preenchido#
29/05/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2020 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/04/2020 07:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 17/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 27/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 14:02

Juntada de Petição de mandado
19/02/2020 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2020 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2020 16:44

Expedição de Mandado.
10/02/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 14:28

Expedição de Ofício.
06/02/2020 01:12

Publicado Despacho em 05/02/2020.
04/02/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 09:31

Conclusos #Não preenchido#
04/02/2020 09:29

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
04/02/2020 09:27

Expedição de Certidão.
04/02/2020 08:41

Expedição de Certidão.
03/02/2020 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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