24/04/2024 13:52

Baixa Definitiva
24/04/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 21:22

Decorrido prazo de CLEONICE FARIAS DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 21:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/03/2024 23:59.
02/03/2024 17:49

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000150-02.2021.8.05.0224 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Autor: Cleonice Farias Dos Santos Advogado: Lais Benito Cortes Da Silva (OAB:SP415467) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Advogado: Mariana Denuzzo Salomão (OAB:SP253384) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000150-02.2021.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: CLEONICE FARIAS DOS SANTOS Advogado(s): LAIS BENITO CORTES DA SILVA (OAB:SP415467) REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s): MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB:SP253384) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS movida por CLEONICE FARIAS DOS SANTOS em desfavor do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II.

A parte ré manifestou-se em ID n.º 212467601, impugnando o instrumento procuratório acostado aos autos pela parte autora, em razão deste ter sido assinado digitalmente.

Todavia, a assinatura eletrônica, por si só, não desvirtua o mandado apresentado pela requerente, haja vista a existência de autorização normativa acerca da utilização de meios eletrônicos para subscrever o referido documento, conforme previsão do art. 105, § 1º, do CPC.

Ademais, o documento lançado aos autos possui selo da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, não tendo a parte demandante gerado dúvida razoável acerca da autenticidade do documento.

Posto isso, não merecem prosperar os argumentos trazidos pela parte ré.

Portanto, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para especificação das provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletrônicamente.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito Substituto
30/01/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 18:16

Julgado improcedente o pedido
24/01/2024 05:59

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:48

Publicado Intimação em 02/10/2023.
03/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 13:27

Conclusos para julgamento
29/09/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 16:53

Outras Decisões
06/07/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 13:49

Conclusos para decisão
20/07/2021 17:02

Juntada de Petição de réplica
09/07/2021 02:15

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 06/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:34

Publicado Intimação em 23/06/2021.
08/07/2021 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
22/06/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 23:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 14:13

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 01:11

Não Concedida a Medida Liminar
31/03/2021 20:11

Conclusos para decisão
31/03/2021 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8086669-33.2022.8.05.0001

Marcos Ramon Souza de Oliveira

Estado da Bahia

Advogado: Moriana Souza de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/06/2022 06:05

Exibir Processo

Processo nº 0002827-47.2003.8.05.0039

Dilson Gomes dos Santos

Telemar Norte e Leste S/A

Advogado: Flavia Neves Nou de Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2012 19:11

Exibir Processo

Processo nº 8089133-64.2021.8.05.0001

Isabel Maria Pereira da Silva

Sergio Garcia Neves

Advogado: Jaqueline Costa Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/08/2021 14:54

Exibir Processo

Processo nº 8001101-59.2023.8.05.0245

Manoel Rodrigues Coelho

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Davi Olinto Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/11/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 8091200-02.2021.8.05.0001

Alenilton Malta Ribeiro

Luiz Paulo Lobo de Assuncao

Advogado: Marcos Barroso de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/08/2021 14:38

Exibir Processo