18/08/2025 21:37

Retificado o movimento Conclusão cancelada
18/08/2025 21:35

Juntada de Certidão
17/05/2025 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2025 23:59.
24/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8079606-88.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rosilene Mamedio Leite Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8079606-88.2021.8.05.0001 AUTOR: ROSILENE MAMEDIO LEITE REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório (Ofício no Id 483496620) no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 29 de janeiro de 2025.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
29/01/2025 17:04

Expedição de ofício.
29/01/2025 14:28

Expedição de ato ordinatório.
29/01/2025 14:28

Expedição de RPV.
29/01/2025 13:30

Expedição de ato ordinatório.
29/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:57

Expedição de Precatório.
02/10/2024 06:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 03:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
11/09/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:21

Desentranhado o documento
06/09/2024 13:21

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:29

Decorrido prazo de ROSILENE MAMEDIO LEITE em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 14:41

Publicado Despacho em 20/05/2024.
27/05/2024 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
23/05/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:35

Expedição de despacho.
16/05/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 19:30

Conclusos para julgamento
12/04/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 00:34

Decorrido prazo de ROSILENE MAMEDIO LEITE em 18/12/2023 23:59.
03/12/2023 06:58

Publicado Sentença em 30/11/2023.
03/12/2023 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
29/11/2023 17:10

Expedição de sentença.
29/11/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 17:07

Expedição de ato ordinatório.
29/11/2023 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2023 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2023 23:59.
18/10/2023 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2023 23:59.
17/10/2023 20:20

Conclusos para julgamento
15/10/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 19:26

Expedição de ato ordinatório.
27/07/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/06/2023 06:13

Recebidos os autos
01/06/2023 06:13

Juntada de decisão
01/06/2023 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 04:12

Publicado Sentença em 31/08/2022.
29/11/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
26/09/2022 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/09/2022 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 16:50

Juntada de Petição de réplica
05/09/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 15:34

Expedição de sentença.
30/08/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 13:22

Expedição de citação.
30/08/2022 13:22

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2022 14:47

Conclusos para julgamento
29/03/2022 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2022 23:59.
20/03/2022 18:56

Juntada de Petição de réplica
07/03/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 18:22

Expedição de citação.
11/11/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 02:58

Conclusos para despacho
30/07/2021 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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