26/07/2025 00:07

Decorrido prazo de GEREMIAS MIRANDA COSTA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:00

Decorrido prazo de GEREMIAS MIRANDA COSTA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 05:57

Juntada de entregue (ecarta)
03/07/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:20

Expedição de E-Carta.
10/06/2025 08:15

Desentranhado o documento
09/06/2025 10:28

Processo Desarquivado
09/06/2025 08:54

Remessa dos Autos à Central de Custas
09/06/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:03

Expedição de sentença.
03/04/2025 16:03

Expedição de decisão.
03/04/2025 16:03

Expedição de ato ordinatório.
03/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 13:37

Cominicação eletrônica
07/02/2025 13:37

Cominicação eletrônica
07/02/2025 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 10:17

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8004882-22.2024.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Executado: Geremias Miranda Costa Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004882-22.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: GEREMIAS MIRANDA COSTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
24/01/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 13:59

Cominicação eletrônica
24/01/2025 13:59

Cominicação eletrônica
24/01/2025 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/01/2025 13:21

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
24/01/2025 10:41

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:40

Juntada de Certidão
15/11/2024 01:02

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 14/11/2024 23:59.
21/10/2024 17:09

Expedição de ato ordinatório.
21/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
17/08/2024 18:28

Decorrido prazo de GEREMIAS MIRANDA COSTA em 15/08/2024 23:59.
22/07/2024 10:34

Expedição de despacho de citação por ar digital.
22/07/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 19:32

Conclusos para despacho
13/05/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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