TJBA - 8003880-77.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2024 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 16/08/2024 23:59.
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23/07/2024 15:08
Juntada de Certidão
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23/07/2024 15:03
Baixa Definitiva
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23/07/2024 15:03
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 00:25
Decorrido prazo de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:25
Decorrido prazo de Pregoeira do Município de Alagoinhas/BA em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:25
Decorrido prazo de TIVIC TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:25
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 22/07/2024 23:59.
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27/06/2024 18:09
Juntada de Petição de Agravo de Instrumento nº 8003880_77.2022.8.05.0000 _Mandado de Segurança__Ciência Acórdão
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27/06/2024 18:09
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 01:01
Publicado Ementa em 27/06/2024.
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27/06/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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26/06/2024 14:07
Juntada de Certidão
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21/06/2024 17:14
Conhecido o recurso de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
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19/06/2024 18:49
Conhecido o recurso de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
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18/06/2024 15:27
Juntada de Petição de certidão
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18/06/2024 10:46
Deliberado em sessão - julgado
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28/05/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 17:43
Incluído em pauta para 11/06/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
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26/05/2024 10:30
Solicitado dia de julgamento
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11/04/2024 01:02
Decorrido prazo de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:02
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 10/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:15
Decorrido prazo de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:15
Decorrido prazo de Pregoeira do Município de Alagoinhas/BA em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:15
Decorrido prazo de TIVIC TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:15
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.
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03/04/2024 14:03
Conclusos #Não preenchido#
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02/04/2024 17:04
Juntada de Petição de Agravo de Instrumento nº 8003880_77.2022.8.05.0000 _Mandado de Segurança_licitação_
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18/03/2024 06:40
Expedição de Certidão.
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09/03/2024 01:08
Publicado Despacho em 11/03/2024.
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09/03/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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08/03/2024 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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08/03/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 01:43
Decorrido prazo de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:43
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 07/03/2024 23:59.
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06/03/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 12:48
Conclusos #Não preenchido#
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05/03/2024 12:47
Juntada de Certidão
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05/03/2024 00:29
Decorrido prazo de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:29
Decorrido prazo de Pregoeira do Município de Alagoinhas/BA em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:29
Decorrido prazo de TIVIC TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:29
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.
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03/02/2024 01:22
Publicado Despacho em 05/02/2024.
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03/02/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 11:55
Juntada de Petição de 2ª ciência_Agravo de Instrumento nº 8003880_77.2022.8.05.0000_ciencia despacho
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02/02/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 09:01
Juntada de Certidão
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02/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8003880-77.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Gct - Gerenciamento E Controle De Transito S/a Advogado: Antonio Augusto Leal Vaz (OAB:BA15953-A) Agravado: Pregoeira Do Município De Alagoinhas/ba Agravado: Tivic Tecnologia E Informacao Ltda - Me Agravado: Municipio De Alagoinhas Agravado: Superintendencia Municipal De Transportes E Transito Advogado: Luis Henrique Sacramento Saldanha (OAB:BA19398-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8003880-77.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A Advogado(s): ANTONIO AUGUSTO LEAL VAZ (OAB:BA15953-A) AGRAVADO: Pregoeira do Município de Alagoinhas/BA e outros (3) Advogado(s): LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (OAB:BA19398-A) DESPACHO À Secretaria para certificar se transcorreu o prazo para a parte agravada TIVIC TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA – ME contrarrazoar o recurso.
Após, voltem-me conclusos para julgamento.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador, 31 de janeiro de 2024.
Des.
MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR -
31/01/2024 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/01/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 08:38
Conclusos #Não preenchido#
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23/01/2024 08:20
Juntada de Certidão
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13/11/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 02:03
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 28/08/2023 23:59.
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19/08/2023 00:55
Decorrido prazo de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 00:55
Decorrido prazo de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A em 18/08/2023 23:59.
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19/08/2023 00:55
Decorrido prazo de Pregoeira do Município de Alagoinhas/BA em 18/08/2023 23:59.
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19/08/2023 00:55
Decorrido prazo de TIVIC TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.
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19/08/2023 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 18/08/2023 23:59.
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19/08/2023 00:55
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 18/08/2023 23:59.
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19/08/2023 00:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
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05/08/2023 00:03
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 18:47
Juntada de Petição de Agravo de Instrumento nº 8003880-77.2022.8.05.0000 - ciencia despacho
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31/07/2023 18:46
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 18:37
Expedição de Carta.
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27/07/2023 10:52
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 01:12
Publicado Despacho em 26/07/2023.
-
27/07/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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26/07/2023 09:21
Juntada de Certidão
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25/07/2023 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/07/2023 21:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 00:50
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 17/07/2023 23:59.
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18/07/2023 00:49
Decorrido prazo de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A em 17/07/2023 23:59.
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15/07/2023 02:36
Decorrido prazo de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A em 12/07/2023 23:59.
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14/07/2023 01:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 01:04
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 12/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 01:01
Decorrido prazo de TIVIC TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:33
Decorrido prazo de Pregoeira do Município de Alagoinhas/BA em 12/07/2023 23:59.
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12/07/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 14:01
Conclusos #Não preenchido#
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04/07/2023 13:46
Juntada de Petição de diligência - 08 - Agravo de Instrumento nº 8003880-77.2022.8.05.0000 (CHAMAMENTO FEITO À ORDEM)
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30/06/2023 00:04
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 01:03
Publicado Despacho em 19/06/2023.
-
20/06/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
19/06/2023 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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19/06/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 08:59
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/06/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 13:36
Conclusos #Não preenchido#
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19/05/2023 16:37
Conclusos #Não preenchido#
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19/05/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 00:41
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 27/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:10
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:10
Decorrido prazo de Pregoeira do Município de Alagoinhas/BA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:10
Decorrido prazo de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:10
Decorrido prazo de TIVIC TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
11/03/2023 14:35
Expedição de Carta.
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07/03/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 00:50
Decorrido prazo de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A em 02/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:50
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 02/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 01:03
Publicado Despacho em 27/02/2023.
-
28/02/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
24/02/2023 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 00:18
Decorrido prazo de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 00:18
Decorrido prazo de Pregoeira do Município de Alagoinhas/BA em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 00:18
Decorrido prazo de TIVIC TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 00:10
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 00:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 11:05
Conclusos #Não preenchido#
-
15/02/2023 11:05
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 10:08
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 00:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 02:46
Decorrido prazo de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 02:46
Decorrido prazo de Pregoeira do Município de Alagoinhas/BA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 02:46
Decorrido prazo de TIVIC TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 02:46
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:24
Decorrido prazo de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:24
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 13/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 17:55
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 00:05
Expedição de Certidão.
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24/01/2023 22:05
Publicado Despacho em 24/01/2023.
-
24/01/2023 22:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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24/01/2023 10:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/01/2023 10:20
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 00:30
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 16:00
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
23/01/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/01/2023 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 20:45
Conclusos #Não preenchido#
-
18/01/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 17:06
Expedição de Certidão.
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10/01/2023 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
10/01/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/01/2023 18:07
Expedição de Certidão.
-
26/12/2022 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
-
26/12/2022 13:42
Publicado Despacho em 26/12/2022.
-
26/12/2022 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
-
24/12/2022 01:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:47
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 25/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 25/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:47
Decorrido prazo de TIVIC TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:47
Decorrido prazo de Pregoeira do Município de Alagoinhas/BA em 25/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:44
Decorrido prazo de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A em 25/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 04:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 06/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 04:08
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 06/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:39
Decorrido prazo de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A em 06/12/2022 23:59.
-
22/12/2022 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 17:25
Conclusos #Não preenchido#
-
21/11/2022 10:34
Juntada de Certidão
-
05/11/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 05:09
Publicado Despacho em 27/10/2022.
-
28/10/2022 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
27/10/2022 11:02
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 10:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/10/2022 10:27
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2022 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 03:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 03:37
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 03:37
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 10:53
Conclusos #Não preenchido#
-
05/10/2022 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 00:48
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 03:43
Decorrido prazo de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 03:43
Decorrido prazo de Pregoeira do Município de Alagoinhas/BA em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 03:43
Decorrido prazo de TIVIC TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 03:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 03:43
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 03:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2022 23:59.
-
24/09/2022 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 23/09/2022 23:59.
-
24/09/2022 01:17
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 23/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 00:12
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 02:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 02:11
Decorrido prazo de TIVIC TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 02:11
Decorrido prazo de Pregoeira do Município de Alagoinhas/BA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 02:11
Decorrido prazo de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:26
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 15/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 15:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
09/09/2022 10:33
Publicado Despacho em 09/09/2022.
-
09/09/2022 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
08/09/2022 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2022 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 17:16
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 00:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 10:54
Conclusos #Não preenchido#
-
01/09/2022 10:54
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 02:36
Publicado Despacho em 23/08/2022.
-
24/08/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
23/08/2022 11:10
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/08/2022 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 14:18
Conclusos #Não preenchido#
-
19/08/2022 11:58
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2022 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 05/08/2022 23:59.
-
06/08/2022 00:19
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 05/08/2022 23:59.
-
30/07/2022 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 29/07/2022 23:59.
-
30/07/2022 00:43
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 29/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 00:08
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 28/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 28/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 00:08
Decorrido prazo de TIVIC TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 00:08
Decorrido prazo de Pregoeira do Município de Alagoinhas/BA em 28/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 00:08
Decorrido prazo de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A em 28/07/2022 23:59.
-
23/07/2022 01:35
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 21/07/2022 23:59.
-
23/07/2022 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 21/07/2022 23:59.
-
23/07/2022 01:35
Decorrido prazo de TIVIC TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.
-
23/07/2022 01:35
Decorrido prazo de Pregoeira do Município de Alagoinhas/BA em 21/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 00:32
Expedição de Certidão.
-
16/07/2022 00:05
Expedição de Certidão.
-
09/07/2022 00:02
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
06/07/2022 08:12
Publicado Despacho em 06/07/2022.
-
06/07/2022 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
-
05/07/2022 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/07/2022 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 14:14
Conclusos #Não preenchido#
-
30/06/2022 08:55
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 08:43
Publicado Despacho em 29/06/2022.
-
29/06/2022 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
28/06/2022 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2022 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 15:55
Conclusos #Não preenchido#
-
27/05/2022 11:44
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 11:22
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 11:00
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 14:14
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2022 02:29
Decorrido prazo de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A em 11/03/2022 23:59.
-
02/04/2022 02:29
Decorrido prazo de Pregoeira do Município de Alagoinhas/BA em 11/03/2022 23:59.
-
02/04/2022 02:28
Decorrido prazo de TIVIC TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.
-
02/04/2022 02:28
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 11/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 20:46
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 20:40
Juntada de Petição de contra-razões
-
14/03/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 15:28
Juntada de Petição de contra-razões
-
09/03/2022 10:35
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 09:52
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 00:44
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 10:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/02/2022 10:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/02/2022 10:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/02/2022 10:18
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:02
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 07:58
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 09:47
Publicado Decisão em 14/02/2022.
-
14/02/2022 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
11/02/2022 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/02/2022 15:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
09/02/2022 06:59
Conclusos #Não preenchido#
-
09/02/2022 06:59
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 16:20
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 07:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
17/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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