02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0303962-41.2013.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Romeu Araujo Cerqueira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 0303962-41.2013.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: ROMEU ARAUJO CERQUEIRA Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos.

Constata-se o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito.

Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC, ao tempo em que condeno o executado ao pagamento de custas processuais.

Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 12% do valor pago na execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.

Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Atribuo força de mandado/ofício.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito
03/10/2022 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.
03/10/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
16/08/2022 11:30

Comunicação eletrônica
16/08/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
09/08/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/07/2022 00:00

Expedição de documento
11/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/02/2019 00:00

Mandado
06/02/2019 00:00

Expedição de Mandado
05/02/2019 00:00

Por decisão judicial
02/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
01/11/2018 00:00

Expedição de documento
01/11/2018 00:00

Expedição de documento
27/10/2018 00:00

Petição
12/12/2016 00:00

Expedição de documento
07/12/2016 00:00

Petição
24/11/2016 00:00

Expedição de Certidão
24/11/2016 00:00

Mandado
22/11/2016 00:00

Expedição de Mandado
22/11/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/01/2014 00:00

Documento
29/08/2013 00:00

Expedição de Mandado
20/08/2013 00:00

Mero expediente
19/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
13/08/2013 00:00

Documento
13/08/2013 00:00

Documento
08/08/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2013

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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