13/03/2024 02:48

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/03/2024 23:59.
24/02/2024 08:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/02/2024 23:59.
19/02/2024 22:27

Publicado Sentença em 19/02/2024.
19/02/2024 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 16:14

Baixa Definitiva
15/02/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 13:47

Expedição de Alvará.
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8016903-78.2021.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Manoel Falconery Rios Júnior Registrado(a) Civilmente Como Manoel Falconery Rios Júnior Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Executado: Tam Linhas Aereas S/a.

Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA AUTOS DO PROCESSO nº. 8016903-78.2021.8.05.0080 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Vistos, etc.

Observo que foram cumpridas as formalidades legais e que não consta nos autos recurso ou insurgência processual pendente de apreciação.

Autorizo, assim, o levantamento pelo credor da importância depositada em Juízo, determinando, para tanto, a expedição de alvará, que deverá ser incluído no sistema BRBJUS.

Na sequência, intime-se o requerido para pagar a diferença do débito em questão, cumprindo os termos da sentença exarada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual (artigo 523, § 1º, do CPC ).

Observe o cartório que tal ciência será efetivada: a) por meio de seu advogado, na hipótese de o presente requerimento ter sido formulado quando ainda não transcorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC; b) pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, encaminhado ao endereço e assinada pelo devedor, se já passado mais de um ano do trânsito em julgado da sentença, consoante art. 513, §4º, do CPC.

De logo, não pago o débito E CASO SEJA REQUERIDO PELO INTERESSADO, DEFIRO e determino: 1) o protesto deste pronunciamento judicial, consoante previsão do artigo 517, do CPC, passando o devedor a ter inscrito o seu nome nos serviços e cadastros de proteção ao crédito como Serasa, SPC. 2) se certificado o transcurso do prazo do art. 523, sem pagamento, proceda-se ao cálculo (incluindo a multa) e minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD, autorizando, de logo, nova busca automática no sistema pelo período de 30 dias úteis, medida que pode se revelar útil e adequada na hipótese, consoante entendimento inclusive já firmado na jurisprudência pátria, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTANDE EM FEIRA COMERCIAL – DANOS MATERIAIS E MORAIS – MULTA CONTRATUAL – CUMPRIMENTO DO JULGADO – Decisão agravada indeferiu os pedidos de nova pesquisa de bens (via Renajud) e de ativos financeiros da Executada (via Sisbajud), com a reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros – Pesquisas infrutíferas de bens e de ativos financeiros da Executada ocorreram há mais de um ano – Possível a reiteração do pedido – Inexiste óbice ao deferimento da reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud ("teimosinha") – RECURSO DA EXEQUENTE PROVIDO, para deferir a nova pesquisa de bens da Executada (via Renajud) e a reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros de titularidade da Executada, via Sisbajud ("teimosinha"), pelo período de trinta dias úteis, até o limite do débito exequendo (TJ-SP - AI: 20461478420228260000 SP 2046147-84.2022.8.26.0000, Relator: Flavio Abramovici, Data de Julgamento: 30/05/2022, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/05/2022) Sem respostas positivas, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento da presente dívida, intimando-se o devedor da penhora efetivada.

Cumpra-se.

Feira de Santana, data do sistema.

Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
31/01/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2024 11:12

Conclusos para decisão
22/01/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
01/01/2024 01:17

Publicado Despacho em 21/12/2023.
01/01/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
19/12/2023 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 16:47

Expedido alvará de levantamento
13/12/2023 13:04

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 11:59

Conclusos para decisão
18/10/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:39

Expedição de Certidão.
30/09/2023 13:31

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 13:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/09/2023 23:59.
17/09/2023 05:56

Publicado Sentença em 04/09/2023.
17/09/2023 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
01/09/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 20:03

Embargos de declaração não acolhidos
30/08/2023 02:01

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 08:51

Conclusos para julgamento
15/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.
08/08/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
05/08/2023 20:12

Publicado Sentença em 04/08/2023.
05/08/2023 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
04/08/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 12:00

Conclusos para julgamento
18/04/2022 05:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/04/2022 23:59.
15/04/2022 03:46

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 08/04/2022 23:59.
12/04/2022 08:29

Publicado Despacho em 31/03/2022.
12/04/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
05/04/2022 16:10

Conclusos para decisão
05/04/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 00:45

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 18:00

Juntada de Petição de réplica
10/11/2021 08:00

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 05/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:20

Conclusos para despacho
27/10/2021 22:26

Publicado Despacho em 08/10/2021.
27/10/2021 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
18/10/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 18:02

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 08:28

Conclusos para despacho
23/09/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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