TJBA - 8011041-29.2022.8.05.0004
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 10:36
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8011041-29.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Maria Lucia Ferreira De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011041-29.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: MARIA LUCIA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
10/02/2025 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
10/02/2025 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
10/02/2025 09:21
Cominicação eletrônica
-
10/02/2025 09:21
Cominicação eletrônica
-
10/02/2025 09:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
31/01/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 10:53
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
14/01/2025 15:24
Expedição de ato ordinatório.
-
14/01/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 15:23
Juntada de informação
-
11/12/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 15:40
Expedição de Carta.
-
07/10/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 16:07
Expedição de despacho.
-
28/08/2024 11:29
Expedição de ato ordinatório.
-
27/08/2024 09:19
Expedição de ato ordinatório.
-
27/08/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 13:53
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 11:19
Expedição de ato ordinatório.
-
06/02/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 01:26
Mandado devolvido Negativamente
-
10/10/2023 14:05
Expedição de despacho de citação por ar digital.
-
12/06/2023 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
07/06/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 14:03
Expedição de despacho de citação por ar digital.
-
07/10/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 13:20
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0106444-59.2011.8.05.0001
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Andre Luis Oliveira dos Aflitos
Advogado: Marco Roberto Costa Pires de Macedo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/10/2011 15:59
Processo nº 0000009-62.2013.8.05.0075
Arnaldo Araujo Santos e Outros
Municipio de Encruzilhada
Advogado: Bruno Mascarenhas de Souza
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/01/2013 16:28
Processo nº 8002935-93.2024.8.05.0138
Eneias Brito Bispo
Fundacao de Saude do Estado da Bahia
Advogado: Alexandre Goncalves de Souza
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/07/2024 11:52
Processo nº 8000280-81.2025.8.05.0052
Edite Maria Rodrigues da Silva
Aapb-Associacao dos Aposentados e Pensio...
Advogado: Daiane Dias Costa Nunes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 28/01/2025 14:54
Processo nº 8002935-93.2024.8.05.0138
Eneias Brito Bispo
Fundacao de Saude do Estado da Bahia
Advogado: Alexandre Goncalves de Souza
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/04/2025 09:18