16/07/2025 15:09

Baixa Definitiva
16/07/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 09:30

Transitado em Julgado em 02/06/2025
17/05/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:18

Decorrido prazo de MIRANDILVA BARRETO DE FREITAS NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:55

Publicado Ementa em 25/03/2025.
25/03/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
18/03/2025 16:04

Juntada de Petição de certidão
17/03/2025 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 16:02

Deliberado em sessão - julgado
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8047233-36.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Mirandilva Barreto De Freitas Nascimento Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Espólio: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8047233-36.2023.8.05.0000.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: MIRANDILVA BARRETO DE FREITAS NASCIMENTO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): Mk7 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando detidamente os autos, observa-se que fora a parte advertida quanto a necessidade de protocolo do recurso de embargos no feito principal, em atenção ao que preleciona o Decreto Judiciário n. 700/24.

Sendo assim, inexistindo recursos ou diligências pendentes de apreciação no presente feito, em razão do protocolo posterior do recurso no feito principal, e da análise meritória do presente agravo, arquivem-se os autos com a devida baixa em seus assentamentos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 31 de janeiro de 2025.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator
14/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:42

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
10/02/2025 11:13

Solicitado dia de julgamento
31/01/2025 11:03

Conclusos #Não preenchido#
24/01/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MIRANDILVA BARRETO DE FREITAS NASCIMENTO em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 04:10

Expedição de Certidão.
12/12/2024 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
12/12/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:16

Cominicação eletrônica
10/12/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:52

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
09/12/2024 02:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 05:50

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:05

Conclusos #Não preenchido#
29/11/2024 13:05

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:13

Expedição de Certidão.
23/08/2024 06:05

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 10:14

Declarada incompetência
12/08/2024 11:33

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2024 11:33

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 01:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:40

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
22/06/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:35

Conclusos #Não preenchido#
28/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MIRANDILVA BARRETO DE FREITAS NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:34

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:29

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
26/02/2024 11:05

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 01:12

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão
19/02/2024 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2024 13:36

Deliberado em sessão - julgado
15/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:16

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/02/2024 15:48

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024 17:47

Deliberado em sessão - julgado
05/12/2023 12:08

Solicitado dia de julgamento
29/11/2023 14:17

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2023 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 09:59

Juntada de Petição de petição incidental
21/11/2023 03:19

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
29/09/2023 04:20

Publicado Despacho em 28/09/2023.
29/09/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 07:35

Conclusos #Não preenchido#
21/09/2023 07:35

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:21

Expedição de Certidão.
21/09/2023 02:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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