16/08/2025 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2025 16:18

Publicado Despacho em 24/07/2025.
27/07/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:59

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:35

Juntada de informação
17/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 22:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
22/02/2025 21:25

Publicado Decisão em 11/02/2025.
22/02/2025 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8039674-59.2022.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Em Segredo De Justiça Advogado: Rita De Cassia De Araujo Goes Gallucci (OAB:BA9178) Advogado: Micael De Araujo Goes Gallucci (OAB:BA22844) Embargante: Catia Cristina Santos Advogado: Rita De Cassia De Araujo Goes Gallucci (OAB:BA9178) Advogado: Micael De Araujo Goes Gallucci (OAB:BA22844) Embargado: Tradicao Companhia Imobiliaria Advogado: Cyntia Maria De Possidio Oliveira Lima (OAB:BA15654) Advogado: Manuela Rocha Guedes (OAB:BA26233) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 8039674-59.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: Em segredo de justiça e outros Advogado(s): RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI (OAB:BA9178), MICAEL DE ARAUJO GOES GALLUCCI (OAB:BA22844) EMBARGADO: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA Advogado(s): CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA registrado(a) civilmente como CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (OAB:BA15654), MANUELA ROCHA GUEDES registrado(a) civilmente como MANUELA ROCHA GUEDES (OAB:BA26233) DESPACHO Vistos, etc.

Anunciado o julgamento antecipado da lide, insurgiu-se a parte autora, pugnando pela produção de prova oral.

Nos termos do art. 370, do CPC, cumpre ao magistrado, destinatário da prova, valorar a sua necessidade, conforme o princípio do livre convencimento motivado, deferindo ou indeferindo a produção de novo material probante que seja inútil ou desnecessário à solução da lide, seja ele testemunhal, pericial ou documental.

Além disso, nos moldes do art. 355 do CPC, quando constatada a existência de provas suficientes para o convencimento do magistrado, considerando-se a causa madura, poderá esta ser julgada antecipadamente.

Ao magistrado, portanto, é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte.

Observando-se que a situação em apreço se amolda às hipóteses previstas no art. 443, incisos I e II, do CPC, por se tratar de matéria de direito e de prova eminentemente documental, e não fora apresentado justificativa plausível da parte para realização da prova pretendida, indefiro o pedido de produção de prova oral formulado e mantenho o anúncio do julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Decorrido o prazo recursal, inclua-se o processo na fila "concluso para sentença", para julgamento, observada a ordem cronológica prevista no art. 12, do CPC.

Salvador/BA, 6 de fevereiro de 2025 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
06/02/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:50

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.
02/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 10:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 22:03

Publicado Decisão em 20/05/2024.
21/05/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:06

Conclusos para decisão
30/01/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 14:59

Publicado Despacho em 04/12/2023.
06/12/2023 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
01/12/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:38

Conclusos para decisão
16/09/2023 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.
24/08/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 13:37

Expedição de ato ordinatório.
22/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 22:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 03:13

Publicado Despacho em 30/05/2023.
02/06/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 03:13

Publicado Despacho em 30/05/2023.
02/06/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
28/05/2023 22:32

Publicado Despacho em 24/05/2023.
28/05/2023 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
27/05/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
16/05/2023 11:09

Concedida a Medida Liminar
14/02/2023 14:16

Conclusos para despacho
12/05/2022 05:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2022 23:59.
12/05/2022 05:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2022 23:59.
17/04/2022 04:21

Publicado Despacho em 07/04/2022.
17/04/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
06/04/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 09:53

Conclusos para despacho
31/03/2022 09:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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