14/04/2024 20:32

Baixa Definitiva
14/04/2024 20:32

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 18:29

Decorrido prazo de EVANDRO CERQUEIRA DE JESUS SILVA em 01/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:29

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/03/2024 23:59.
09/02/2024 22:07

Publicado Sentença em 05/02/2024.
09/02/2024 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0500375-28.2017.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Evandro Cerqueira De Jesus Silva Advogado: Antonio Queiroz Sampaio Filho (OAB:BA43779) Advogado: Elaine Dos Santos Oliveira (OAB:BA52277) Advogado: Luiz Almiro Da Silva Santana (OAB:BA46797) Executado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Advogado: Urbano Vitalino De Melo Neto (OAB:PE17700) Advogado: Bruno Ribeiro De Souza (OAB:PE30169) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500375-28.2017.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: EVANDRO CERQUEIRA DE JESUS SILVA Advogado(s): ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO (OAB:BA43779), ELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA52277), LUIZ ALMIRO DA SILVA SANTANA (OAB:BA46797) EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255), URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB:PE17700), BRUNO RIBEIRO DE SOUZA (OAB:PE30169) SENTENÇA Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto pelo Banco Votorantim S/A, em face da sentença que julgou improcedente os pedidos.

Em seu recurso (id. 294457322), sustenta o embargante, em apertada síntese, que a referida decisão foi omissa, na medida em que não se manifestou quanto a revogação da liminar.

Isto posto, pugna pelo acolhimento dos aclaratórios.

Devidamente intimado, o embargado deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de contrarrazões (certidão de id. 421962997). É o relatório.

Decido.

Trata-se de hipótese de não acolhimento do recurso horizontal, tanto mais porquanto não se revela presente na sentença embargada qualquer das matérias previstas nos incisos do art. 1.022 do Código de Ritos, a autorizar o manejo do expediente recursal eleito.

Deveras, a via estreita dos aclaratórios, enquanto apelo integrativo, permite apenas a insurgência do recorrente em face de questões materiais e formais que maculem o julgado, notadamente a existência de omissão, obscuridade ou contradição; o que não se observa no caso em apreço, na medida em que a decisão se revela íntegra e coesa, tendo analisado de forma suficiente a matéria objeto da lide. É dizer, o julgamento improcedente dos pedidos, tem como consequência lógica a revogação tácita da liminar, não havendo necessidade de revogação expressa.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Santo Antônio de Jesus (BA), 31 de janeiro de 2024.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
31/01/2024 16:11

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2023 10:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023 03:41

Publicado Certidão em 28/11/2023.
29/11/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
26/11/2023 05:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/10/2023 23:59.
26/11/2023 01:35

Decorrido prazo de EVANDRO CERQUEIRA DE JESUS SILVA em 09/10/2023 23:59.
26/11/2023 01:35

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/09/2023 23:59.
26/11/2023 01:35

Decorrido prazo de EVANDRO CERQUEIRA DE JESUS SILVA em 04/10/2023 23:59.
26/11/2023 01:35

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/10/2023 23:59.
26/11/2023 00:56

Conclusos para julgamento
26/11/2023 00:55

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 02:55

Publicado Certidão em 12/09/2023.
13/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
06/09/2023 21:12

Expedição de Certidão.
06/09/2023 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2023 15:07

Decorrido prazo de LUIZ ALMIRO DA SILVA SANTANA em 03/07/2023 23:59.
20/07/2023 22:05

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:24

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:33

Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/07/2023 23:59.
11/06/2023 01:07

Publicado Intimação em 05/06/2023.
11/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2023
09/06/2023 14:39

Publicado Intimação em 05/06/2023.
09/06/2023 14:39

Publicado Intimação em 05/06/2023.
09/06/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 14:39

Publicado Intimação em 05/06/2023.
09/06/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 04:21

Publicado Intimação em 05/06/2023.
06/06/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 02:28

Publicado Intimação em 05/06/2023.
06/06/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 15:09

Conclusos para julgamento
02/06/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 15:06

Juntada de Certidão
04/03/2023 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 19:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/12/2022 23:59.
25/01/2023 19:15

Decorrido prazo de EVANDRO CERQUEIRA DE JESUS SILVA em 12/12/2022 23:59.
09/01/2023 19:40

Publicado Sentença em 07/11/2022.
09/01/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
06/01/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2022 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 11:06

Julgado improcedente o pedido
04/10/2022 08:29

Conclusos para julgamento
28/09/2022 15:35

Decorrido prazo de EVANDRO CERQUEIRA DE JESUS SILVA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 15:35

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/09/2022 23:59.
23/09/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 04:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.
22/09/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
16/09/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 00:00

Petição
18/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
10/06/2021 00:00

Petição
21/01/2021 00:00

Petição
15/11/2020 00:00

Petição
22/09/2020 00:00

Petição
28/06/2019 00:00

Concluso para Sentença
29/05/2019 00:00

Petição
02/05/2019 00:00

Petição
03/04/2019 00:00

Petição
02/04/2019 00:00

Documento
16/03/2019 00:00

Publicação
14/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/12/2018 00:00

Audiência Designada
06/04/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
06/04/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
06/03/2018 00:00

Petição
02/06/2017 00:00

Publicação
31/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/05/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/04/2017 00:00

Petição
06/04/2017 00:00

Petição
05/04/2017 00:00

Petição
04/04/2017 00:00

Documento
16/03/2017 00:00

Publicação
14/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/03/2017 00:00

Documento
10/03/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/03/2017 00:00

Expedição de Carta
08/03/2017 00:00

Petição
17/02/2017 00:00

Publicação
15/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2017 00:00

Audiência Designada
13/02/2017 00:00

Liminar
07/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
07/02/2017 00:00

Expedição de documento
06/02/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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