TJBA - 8000211-20.2023.8.05.0052

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Casa Nova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

7 DTE DE JUAZEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE CASTRO LIMA

CPF *20.***.*18-37

LUCAS CONCEICAO PAIVA

FABRICIO LIMA SANTA ROSA

CPF *06.***.*65-74

ANDRE WILLIAM DE SOUSA SILVA

CPF *10.***.*59-04

Advogados

ANTONIO MARCOS CORREIA ROMEIRO

OAB: 56414/BA

CPF *00.***.*91-00

VITORIA LAYSA FERREIRA RODRIGUES

OAB: 51617/PE

CPF *85.***.*85-00

WASHINGTON LUIZ SOUZA SILVA BARBOSA

OAB: 71899/BA

CPF *46.***.*48-06

IOHANNA FERNANDES SILVA FIGUEIREDO

OAB: 60051/BA

CPF *66.***.*60-14

EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA

OAB: 37615/PE

CPF *58.***.*71-35

ALINE LIMA PEREIRA

OAB: 75096/BA

CPF *21.***.*38-26

ADELADIO DE SOUZA COSTA NETO

OAB: 58037/PE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LAIANE OLIVEIRA DA SILVA

EDMILSON DE SOUZA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 09:16

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2025 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:36

    Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

  • 01/09/2025 10:36

    Juntada de guia de recolhimento - bnmp

  • 01/09/2025 10:36

    Juntada de guia de recolhimento - bnmp

  • 01/09/2025 10:36

    Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

  • 28/08/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2025 10:39

    Processo Reativado

  • 08/07/2025 13:55

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2025 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 07:59

    Decorrido prazo de IOHANNA FERNANDES SILVA FIGUEIREDO em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 07:59

    Decorrido prazo de EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 07:59

    Decorrido prazo de ADELADIO DE SOUZA COSTA NETO em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 07:59

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CORREIA ROMEIRO em 28/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 16:56

    Juntada de Petição de Ciência geral_Casa Nova

  • 11/04/2025 10:40

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2025 10:39

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2025 10:39

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2025 10:39

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2025 10:39

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2025 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 09:01

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 14:56

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 14:56

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 05/12/2024 11:17

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 03/12/2024 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 15:34

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/12/2024 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2024 11:41

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 08:46

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 08:46

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 10:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 24/10/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 14:13

    Juntada de informação

  • 25/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de ALEXANDRE CASTRO LIMA em 24/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de FABRICIO LIMA SANTA ROSA em 24/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 15:31

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/09/2024 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 15:30

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/09/2024 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 15:29

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/09/2024 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 15:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/08/2024 20:33

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 05/08/2024 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2024 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2024 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2024 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2024 22:05

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 19/07/2024 18:17

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2024 18:17

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2024 09:59

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 18/07/2024 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 05:56

    Decorrido prazo de VITORIA LAYSA FERREIRA RODRIGUES em 10/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 05:56

    Decorrido prazo de IOHANNA FERNANDES SILVA FIGUEIREDO em 10/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 19:59

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 02/04/2024 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 16:49

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/04/2024 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 13:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/04/2024 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 13:12

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/04/2024 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 13:10

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/04/2024 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 13:07

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/03/2024 22:04

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 20/03/2024 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 15:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/03/2024 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 15:30

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/03/2024 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 15:24

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/03/2024 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/03/2024 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2024 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2024 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2024 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2024 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2024 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2024 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2024 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2024 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2024 16:14

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2024 16:14

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2024 16:14

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2024 16:14

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2024 16:14

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2024 16:14

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2024 16:14

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2024 16:14

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2024 16:14

    Expedição de intimação.

  • 28/02/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 19:36

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CORREIA ROMEIRO em 24/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 21:06

    Juntada de Petição de 2023.11.22 - Proc. 8000211-20.2023.8.05.0052

  • 21/11/2023 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 11:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/11/2023 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2023 14:58

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2023 14:58

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2023 17:54

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/10/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 08:28

    Juntada de Petição de 20231013 Proc 80002112020238050052 requerimento de transferencia de preso deferimento

  • 07/10/2023 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2023 14:46

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/10/2023 05:53

    Decorrido prazo de ANDRE WILLIAM DE SOUSA SILVA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 16:42

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:52

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/09/2023 22:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 22:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 22:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 22:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 22:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 22:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2023 01:35

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CORREIA ROMEIRO em 25/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 17:20

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/09/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 19:57

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 14:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 05:24

    Decorrido prazo de ADELADIO DE SOUZA COSTA NETO em 04/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 05:24

    Decorrido prazo de EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA em 04/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 05:24

    Decorrido prazo de VITORIA LAYSA FERREIRA RODRIGUES em 04/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 05:24

    Decorrido prazo de IOHANNA FERNANDES SILVA FIGUEIREDO em 04/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 02:41

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 06/09/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 02:40

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 06/09/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 02:39

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 06/09/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 02:38

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 06/09/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 04/09/2023 14:13

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2023 22:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/08/2023 16:35

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/08/2023 16:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/08/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/08/2023 09:57

    Juntada de Petição de 2023829 Proc 80002112020238050052 Emba

  • 28/08/2023 22:03

    Juntada de informação

  • 28/08/2023 22:02

    Juntada de informação

  • 28/08/2023 22:01

    Juntada de informação

  • 27/08/2023 22:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2023 22:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2023 22:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2023 22:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2023 22:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2023 15:00

    Juntada de informação

  • 25/08/2023 14:59

    Juntada de informação

  • 25/08/2023 14:59

    Juntada de informação

  • 25/08/2023 14:31

    Juntada de carta

  • 25/08/2023 14:30

    Juntada de carta

  • 25/08/2023 14:29

    Juntada de carta

  • 25/08/2023 14:18

    Juntada de informação

  • 25/08/2023 14:16

    Juntada de Alvará

  • 25/08/2023 10:24

    Juntada de informação

  • 25/08/2023 10:14

    Expedição de ofício.

  • 25/08/2023 10:14

    Expedição de intimação.

  • 25/08/2023 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2023 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2023 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2023 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2023 10:13

    Expedição de intimação.

  • 25/08/2023 10:13

    Expedição de intimação.

  • 25/08/2023 10:13

    Expedição de intimação.

  • 25/08/2023 10:13

    Expedição de intimação.

  • 25/08/2023 10:13

    Expedição de intimação.

  • 17/08/2023 15:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/08/2023 05:50

    Decorrido prazo de VITORIA LAYSA FERREIRA RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 05:40

    Decorrido prazo de VITORIA LAYSA FERREIRA RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/08/2023 18:36

    Decorrido prazo de IOHANNA FERNANDES SILVA FIGUEIREDO em 31/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA em 28/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CORREIA ROMEIRO em 28/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/07/2023 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 15:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/07/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/07/2023 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 21/07/2023 16:55

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 21/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/07/2023 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2023 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2023 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2023 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2023 20:33

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/07/2023 13:50

    Expedição de intimação.

  • 14/07/2023 13:50

    Expedição de intimação.

  • 14/07/2023 13:50

    Expedição de intimação.

  • 14/07/2023 13:50

    Expedição de intimação.

  • 14/07/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:50

    Decorrido prazo de ALINE LIMA PEREIRA em 25/05/2023 23:59.

  • 11/07/2023 20:19

    Juntada de Petição de 2023.7.11 - Proc. 8000211-20.2023.8.05.0052 - Alegações finais

  • 11/07/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 09:41

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/07/2023 01:33

    Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ SOUZA SILVA BARBOSA em 25/05/2023 23:59.

  • 06/07/2023 03:37

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 06/07/2023 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 06/07/2023 03:26

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 06/07/2023 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 21:30

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 05/07/2023 21:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 26/06/2023 11:44

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2023 11:32

    Audiência em prosseguimento

  • 20/06/2023 16:41

    Decorrido prazo de LUCAS CONCEIÇÃO PAIVA em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 10:49

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/06/2023 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 10:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/06/2023 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 10:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/06/2023 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 08:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 08:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/06/2023 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 08:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/06/2023 07:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 07:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/05/2023 01:38

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 23/05/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 16:30

    Expedição de intimação.

  • 18/05/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2023 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2023 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2023 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2023 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2023 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2023 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2023 21:56

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 10/05/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 11:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/05/2023 11:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/05/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/05/2023 11:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/05/2023 11:40

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2023 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/05/2023 11:39

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2023 11:39

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2023 11:39

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2023 11:39

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2023 11:39

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2023 11:39

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2023 11:39

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2023 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 09:47

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2023 10:00 VARA CRIMINAL DE CASA NOVA.

  • 06/05/2023 17:10

    Decorrido prazo de LUCAS CONCEIÇÃO PAIVA em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 12:26

    Expedição de intimação.

  • 05/05/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 11:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/04/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2023 20:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 10:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 18/04/2023 09:03

    Recebida a denúncia contra LUCAS CONCEIÇÃO PAIVA (INVESTIGADO)

  • 17/04/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 20:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 15:12

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/04/2023 10:23

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 09:51

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/03/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/03/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 09:26

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2023 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2023 09:18

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 23/03/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 10:26

    Expedição de intimação.

  • 20/03/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 09:59

    Expedição de intimação.

  • 16/03/2023 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/03/2023 09:22

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 14/03/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2023 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 06:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 12:49

    Juntada de Petição de procuração

  • 06/03/2023 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2023 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2023 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2023 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2023 14:55

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:49

    Expedição de citação.

  • 01/03/2023 14:49

    Expedição de citação.

  • 01/03/2023 14:49

    Expedição de citação.

  • 01/03/2023 14:49

    Expedição de citação.

  • 28/02/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 15:58

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 24/02/2023 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 11:17

    Expedição de intimação.

  • 10/02/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 10:28

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:18

    Juntada de Decisão

  • 10/02/2023 10:17

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2023 19:20

    Juntada de Petição de informação

  • 09/02/2023 19:19

    Juntada de Petição de informação

  • 09/02/2023 19:17

    Juntada de Petição de informação

  • 09/02/2023 19:16

    Juntada de Petição de informação

  • 09/02/2023 19:15

    Juntada de Petição de informação

  • 09/02/2023 19:14

    Juntada de Petição de informação

  • 09/02/2023 19:12

    Juntada de Petição de informação

  • 09/02/2023 19:10

    Juntada de Petição de informação

  • 09/02/2023 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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