TJBA - 8000322-41.2022.8.05.0051

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO JOSE DA COSTA

CPF *42.***.*37-87

Advogados

EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA

OAB: 50416/BA

CPF *50.***.*63-40

WALLYSSON VIANA SILVA

OAB: 23825/BA

CPF *66.***.*98-68

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ: 15.139.629/0001-94

Advogados

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB: 786/PE

CPF *93.***.*96-53

MILENA GILA FONTES

OAB: 25510/BA

CPF *13.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2025 10:13

    Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 03/04/2024 23:59.

  • 11/01/2025 10:13

    Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 03/04/2024 23:59.

  • 08/01/2025 03:23

    Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA em 03/04/2024 23:59.

  • 10/12/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 09:20

    Publicado Intimação em 11/03/2024.

  • 12/03/2024 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 07/03/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 11:25

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 15:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 22/07/2023 21:54

    Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 19/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 18:36

    Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 20:20

    Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

  • 08/07/2023 05:57

    Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 26/06/2023 23:59.

  • 05/07/2023 12:55

    Publicado Intimação em 30/05/2023.

  • 05/07/2023 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 11:15

    Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 27/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:18

    Publicado Intimação em 27/06/2023.

  • 29/06/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 27/06/2023 07:40

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/06/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

  • 19/06/2023 08:51

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/05/2023 19:35

    Publicado Intimação em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 19:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 31/05/2023 08:59

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8000322-41.2022.8.05.0051 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Carinhanha Autor: Sebastiao Jose Da Costa Advogado: Emanuel Inocencio Cunha Da Silva (OAB:BA50416) Advogado: Wallysson Viana Silva (OAB:BA23825) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: SENTENÇA Vistos etc. [...].

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para a) declarar cancelada a dívida posta inicial referente as faturas de energia elétrica constante nos Ids 184209208, 184212209 e 184212210, de acordo com a fundamentação supra; b) Confirmar a tutela antecipada deferida para que a COELBA se abstenha de suspender o fornecimento do serviço e de efetuar qualquer negativação no nome da parte demandante referente à situação de inadimplência posta na inicial; ou, caso já tenha realizado, restabeleça o serviço e/ou providencie a retirada do nome da parte autora dos cadastros negativos, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo, em ambos os casos, de eventual valor já devido decorrente de descumprimento de tutela concedida no curso do feito.

    Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pleito de indenização por dano moral.

    Em razão da sucumbência recíproca e equivalente, condeno ambas as partes no pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada um (art. 86 do CPC).

    Condeno, também, a parte autora a pagar honorários advocatícios ao advogado da parte Ré no percentual de 10% sobre o valor da causa, bem como condeno a parte Ré a pagar honorários advocatícios ao advogado da parte autora no percentual de 10% sobre o valor da causa.

    No que toca à parte autora, fica suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência por ser beneficiária da Justiça Gratuita (art. 98, §3º, do CPC).

    Sentença sujeita ao regime do art. 523, §1º, do CPC.

    Confere-se a essa decisão força de ofício/mandado.

    Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Carinhanha, data da assinatura eletrônica.

    ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES Juiz de Direito Substituto

  • 30/05/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 20:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/05/2023 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/05/2023 12:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/02/2023 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 04/02/2023 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 20/01/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 09:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/12/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/09/2022 21:36

    Expedição de intimação.

  • 11/09/2022 21:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/09/2022 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 22:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2022 09:03

    Juntada de Termo de audiência

  • 07/06/2022 09:03

    Audiência Audiência CEJUSC realizada para 07/06/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA.

  • 06/06/2022 09:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/04/2022 03:17

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 16:08

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 07/04/2022 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 02/04/2022 07:30

    Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 07:30

    Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 08:55

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 08:36

    Expedição de intimação.

  • 28/03/2022 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/03/2022 08:33

    Audiência Audiência CEJUSC designada para 07/06/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA.

  • 28/03/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 09:35

    Publicado Intimação em 10/03/2022.

  • 16/03/2022 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 10/03/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 16:20

    Expedição de citação.

  • 09/03/2022 16:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/03/2022 15:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/03/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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