TJBA - 8001498-45.2022.8.05.0216
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:49
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2025 12:33
Conclusos para decisão
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001498-45.2022.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: JOSE ADAILTON DO NASCIMENTO e outros (7) Advogado(s): TARSO MARCELINO MARQUES BALDUINO CARDOSO SANTOS (OAB:BA71764) REU: CEZAR SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s): AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS registrado(a) civilmente como AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS (OAB:SE7633) DESPACHO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, promovida por JOSÉ ADAILTON DO NASCIMENTO e outros, em desfavor de CEZAR SILVA DE OLIVEIRA, todos qualificados. De início, altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". Na forma do artigo 512, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado (ID 492410611) e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Também será acrescido ao valor multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, para bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por meio do SISBAJUD, tendo em vista a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. 835, § 1º, CPC), bem como via sistema RENAJUD (art. 835, IV, CPC). Certificado o trânsito em julgado da decisão da fase de conhecimento que originou o cumprimento de sentença e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Publique-se.
Intimem-se. Atribuo ao presente despacho força de mandado. RIO REAL, datado e assinado digitalmente.
EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito -
15/07/2025 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2025 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 08:47
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/07/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 09:21
Conclusos para decisão
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25/03/2025 14:15
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 11:45
Recebidos os autos
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18/03/2025 11:45
Juntada de despacho
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18/03/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 12:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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06/11/2024 12:44
Expedição de Ofício.
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05/11/2024 16:36
Juntada de Petição de contra-razões
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04/11/2024 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/09/2024 13:51
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 01:44
Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 01:44
Decorrido prazo de ALINE SANTOS DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 01:44
Decorrido prazo de ADEMILTON SANTOS DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 01:44
Decorrido prazo de CEZAR SILVA DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 01:44
Decorrido prazo de JOSE ADILSON DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 01:44
Decorrido prazo de ADALCI SANTOS DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 01:44
Decorrido prazo de ALISON SANTOS DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 01:20
Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 01:20
Decorrido prazo de ALINE SANTOS DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 01:20
Decorrido prazo de ADEMILTON SANTOS DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 01:20
Decorrido prazo de CEZAR SILVA DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 01:20
Decorrido prazo de JOSE ADILSON DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 01:20
Decorrido prazo de ADALCI SANTOS DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 01:20
Decorrido prazo de ALISON SANTOS DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
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07/07/2024 06:17
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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07/07/2024 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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07/07/2024 06:16
Publicado Intimação em 25/06/2024.
-
07/07/2024 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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07/07/2024 06:15
Publicado Intimação em 25/06/2024.
-
07/07/2024 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
07/07/2024 06:15
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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07/07/2024 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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07/07/2024 06:14
Publicado Intimação em 25/06/2024.
-
07/07/2024 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
07/07/2024 06:13
Publicado Intimação em 25/06/2024.
-
07/07/2024 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
07/07/2024 06:13
Publicado Intimação em 25/06/2024.
-
07/07/2024 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
05/07/2024 13:11
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 12:42
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 15:42
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/06/2024 06:41
Julgado procedente o pedido
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04/06/2024 06:40
Audiência Conciliação realizada conduzida por 29/05/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL, #Não preenchido#.
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05/05/2024 16:46
Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
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05/05/2024 16:46
Decorrido prazo de ADEMILTON SANTOS DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
-
05/05/2024 16:46
Decorrido prazo de ADALCI SANTOS DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
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05/05/2024 16:46
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
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05/05/2024 16:46
Decorrido prazo de JOSE ADAILTON DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
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05/05/2024 16:46
Decorrido prazo de ALINE SANTOS DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
-
05/05/2024 16:46
Decorrido prazo de CEZAR SILVA DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
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05/05/2024 16:46
Decorrido prazo de JOSE ADILSON DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
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05/05/2024 16:46
Decorrido prazo de ALISON SANTOS DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
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05/05/2024 16:45
Decorrido prazo de JOSE ADAILTON DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
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05/05/2024 16:45
Decorrido prazo de JOSE ADILSON DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
-
05/05/2024 16:45
Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
-
05/05/2024 16:45
Decorrido prazo de ADALCI SANTOS DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
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05/05/2024 16:45
Decorrido prazo de ALINE SANTOS DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
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05/05/2024 16:45
Decorrido prazo de ADEMILTON SANTOS DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
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05/05/2024 16:45
Decorrido prazo de CEZAR SILVA DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
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05/05/2024 16:45
Decorrido prazo de ALISON SANTOS DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
-
05/05/2024 16:45
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
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26/04/2024 03:59
Publicado Intimação em 24/04/2024.
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26/04/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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25/04/2024 21:10
Publicado Intimação em 24/04/2024.
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25/04/2024 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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25/04/2024 21:10
Publicado Intimação em 24/04/2024.
-
25/04/2024 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
25/04/2024 21:10
Publicado Intimação em 24/04/2024.
-
25/04/2024 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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25/04/2024 21:09
Publicado Intimação em 24/04/2024.
-
25/04/2024 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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25/04/2024 21:09
Publicado Intimação em 24/04/2024.
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25/04/2024 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
25/04/2024 21:09
Publicado Intimação em 24/04/2024.
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25/04/2024 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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25/04/2024 21:09
Publicado Intimação em 24/04/2024.
-
25/04/2024 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
25/04/2024 21:08
Publicado Intimação em 24/04/2024.
-
25/04/2024 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
25/04/2024 21:08
Publicado Intimação em 24/04/2024.
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25/04/2024 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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22/04/2024 11:34
Audiência Conciliação designada conduzida por 29/05/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL, #Não preenchido#.
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22/04/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 01:48
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:48
Decorrido prazo de JOSE ADAILTON DO NASCIMENTO em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 01:48
Decorrido prazo de ALISON SANTOS DO NASCIMENTO em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 01:48
Decorrido prazo de JOSE ADILSON DO NASCIMENTO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:48
Decorrido prazo de ADEMILTON SANTOS DO NASCIMENTO em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 01:48
Decorrido prazo de ALINE SANTOS DO NASCIMENTO em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 01:48
Decorrido prazo de CEZAR SILVA DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 01:48
Decorrido prazo de ADALCI SANTOS DO NASCIMENTO em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 01:48
Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DO NASCIMENTO em 20/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 00:13
Publicado Intimação em 13/03/2024.
-
14/03/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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09/03/2024 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 00:17
Decorrido prazo de ALISON SANTOS DO NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.
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28/05/2023 11:21
Decorrido prazo de JOSE ADAILTON DO NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.
-
27/05/2023 00:57
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.
-
20/05/2023 10:01
Decorrido prazo de CEZAR SILVA DE OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.
-
20/05/2023 01:44
Decorrido prazo de ADALCI SANTOS DO NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.
-
20/05/2023 01:44
Decorrido prazo de JOSE ADILSON DO NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.
-
07/05/2023 07:14
Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DO NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.
-
04/05/2023 08:49
Decorrido prazo de ADEMILTON SANTOS DO NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.
-
04/05/2023 08:49
Decorrido prazo de ALINE SANTOS DO NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
31/03/2023 01:31
Publicado Intimação em 23/02/2023.
-
31/03/2023 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
31/03/2023 01:31
Publicado Intimação em 23/02/2023.
-
31/03/2023 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
31/03/2023 01:31
Publicado Intimação em 23/02/2023.
-
31/03/2023 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
31/03/2023 01:31
Publicado Intimação em 23/02/2023.
-
31/03/2023 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
31/03/2023 01:31
Publicado Intimação em 23/02/2023.
-
31/03/2023 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
31/03/2023 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
31/03/2023 01:31
Publicado Intimação em 23/02/2023.
-
31/03/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
31/03/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
31/03/2023 01:30
Publicado Intimação em 23/02/2023.
-
31/03/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
31/03/2023 01:30
Publicado Intimação em 23/02/2023.
-
31/03/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
30/03/2023 04:29
Publicado Intimação em 23/02/2023.
-
30/03/2023 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
17/02/2023 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
17/02/2023 09:11
Decorrido prazo de CEZAR SILVA DE OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 09:50
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2023 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2023 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2023 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2023 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2023 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2023 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2023 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2023 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/02/2023 10:58
Audiência Conciliação realizada para 13/02/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL.
-
01/02/2023 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2023 18:09
Juntada de Petição de certidão
-
01/02/2023 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2023 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2023 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2023 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2023 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2023 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2023 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2023 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2023 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2023 08:32
Expedição de citação.
-
01/02/2023 08:27
Audiência Conciliação designada para 13/02/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL.
-
29/01/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 09:59
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 10:07
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 19:03
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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