TJBA - 0505264-84.2017.8.05.0080

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ: 92.693.118/0001-60

Advogados

JOAO ALVES BARBOSA FILHO

OAB: 4246/PE

CPF *18.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

POLO L. P. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ: 12.627.070/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 08:09

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 20:46

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 22:25

    Publicado Decisão em 05/02/2024.

  • 19/02/2024 22:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 07/02/2024 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0505264-84.2017.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB:BA42164) Executado: Polo L.

    P.

    Comercio E Servicos Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 0505264-84.2017.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DECISÃO Vistos, etc.

    Inicialmente, verifico que já foi deferido nos autos o arresto online requerido pelo exequente, sendo inexitosa a pesquisa de bens (ID 397895710).

    Agora, a Exequente pugnou pela penhora online em face da Executada/Devedora, na modalidade “teimosinha” (repetição programada), através do SISBAJUD, com o fito de obter informações acerca da existência de créditos a serem recebidos pela Requerida, contas de criptomoedas e/ou quaisquer títulos cambiais que estejam em seu nome, bem como requereu, subsidiariamente, o bloqueio de veículos, via RENAJUD.

    Ocorre que, até o presente momento, a parte Executada/Devedora não se encontra citada nos autos, o que inviabiliza o acolhimento das pretensões da Exequente neste momento.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    Decisão que indeferiu a utilização do sistema RENAJUD, sob fundamento de que a pesquisa de veículos deve ser promovida pela própria exequente.

    Irresignação.

    Descabimento.

    Por mais que desnecessária 'in casu' prévia diligência por parte do credor para a busca e bloqueio de bens, a ausência de citação da devedora torna prematura, nesse momento processual, a tentativa de penhora online de bens.

    Parte executada que deve ser citada para pagar a dívida ou garantir a execução.

    Princípios do contraditório e do devido processo legal.

    Inteligência do artigo 8º, caput, da LEF.

    Decisão mantida, mas por fundamento diverso.

    Recurso não provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2294616-46.2023.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Valinhos - SEF - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 10/01/2024; Data de Registro: 10/01/2024) (Grifo nosso) Pelo exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS.

    Intime-se a parte Exequente, através de seu advogado habilitado, para se manifestar e requerer o que entender de direito, promovendo especialmente a citação da parte ré, com efetividade, no prazo de 10 (dez) dias, PROMOVENDO O EFETIVO IMPULSIONAMENTO DA MARCHA PROCESSUAL, advertindo-se que, no silêncio, o processo será ARQUIVADO.

    Cumpra-se.

    Feira de Santana, data do sistema.

    Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

  • 31/01/2024 19:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/01/2024 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 07:20

    Outras Decisões

  • 26/10/2023 00:27

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/07/2023 23:59.

  • 23/10/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 00:51

    Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.

  • 16/08/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 25/07/2023 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 14:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/07/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 19:31

    Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

  • 07/07/2023 19:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/03/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/10/2022 15:15

    Outras Decisões

  • 30/05/2022 06:34

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 06:15

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 12:31

    Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.

  • 05/05/2022 12:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 29/04/2022 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/04/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 16:11

    Expedição de carta.

  • 28/04/2022 16:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2022 09:13

    Expedição de carta.

  • 01/04/2022 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/04/2022 09:11

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2021 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2021 16:33

    Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2021.

  • 28/11/2021 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021

  • 25/11/2021 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/11/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 23:12

    Expedição de carta.

  • 22/06/2021 23:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/06/2021 23:11

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2021 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2021 16:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/03/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 05:15

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2021 08:46

    Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2020.

  • 08/01/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2020 10:55

    Publicado Despacho em 17/12/2020.

  • 22/12/2020 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 20:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/12/2020 18:12

    Publicado Despacho em 02/12/2020.

  • 07/12/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2020 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/11/2020 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2020 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 14:50

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2020 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2020 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2020 10:03

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 15:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/08/2020 10:04

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 09:53

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2020 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 20:07

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2020 08:15

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/05/2019 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2018 00:00

    Petição

  • 19/10/2018 00:00

    Publicação

  • 28/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 25/09/2018 00:00

    Petição

  • 22/09/2018 00:00

    Publicação

  • 20/09/2018 00:00

    Publicação

  • 26/09/2017 00:00

    Mero expediente

  • 20/05/2017 00:00

    Petição

  • 29/04/2017 00:00

    Publicação

  • 25/04/2017 00:00

    Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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