02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0501593-71.2016.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Vanessa Manez Rodrigues (OAB:SP331167) Advogado: Silvana Simoes Pessoa (OAB:SP112202) Executado: Jorge Luis Jesus Gomes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0501593-71.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): VANESSA MANEZ RODRIGUES (OAB:SP331167), SILVANA SIMOES PESSOA registrado(a) civilmente como SILVANA SIMOES PESSOA (OAB:SP112202) EXECUTADO: JORGE LUIS JESUS GOMES Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido de medida liminar proposta por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, em face de JORGE LUIS JESUS GOMES, ambos qualificados na inicial.

Narra, em síntese, que a parte requerida firmou contrato de abertura de crédito para aquisição de bem, garantido por alienação fiduciária, encontrando-se inadimplente junto ao requerente.

Com a inicial vieram documentos.

Custas inicias adimplidas, id. 48633369 e ss.

A medida antecipatória foi deferida, id. 48633372 Antes de efetivada a medida, a parte autora requereu a desistência da presente ação, id. 453750729.

Vieram-me os autos conclusos. É o necessário.

Decido.

Atendidas as exigências da lei, HOMOLOGO, por sentença, A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, a fim de que produza os jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o parágrafo único do art. 200 do CPC/2015, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do mesmo diploma adjetivo.

Revogo, a decisão Interlocutória de id. 48633372, que defere Liminar para Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial.

Custas processuais pelo autor (CPC.

Art. 90).

Sem honorários sucumbenciais, desistência antes da citação.

Caso tenha havido depósito judicial, expeça-se alvará judicial.

Dê-se baixa no RENAJUD, se houver restrição por ordem desse Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se desde já o trânsito em julgado (preclusão lógica do direito de recorrer) e, arquivem-se os autos, com baixa.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
29/08/2024 18:16

Baixa Definitiva
29/08/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 11:38

Extinto o processo por desistência
30/07/2024 21:11

Conclusos para julgamento
17/07/2024 14:18

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
04/06/2024 21:28

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:23

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/06/2024 23:59.
08/05/2024 20:20

Publicado Despacho em 02/05/2024.
08/05/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
08/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:31

Conclusos para despacho
17/02/2024 08:41

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 16/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.
10/02/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0501593-71.2016.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Vanessa Manez Rodrigues (OAB:SP331167) Advogado: Silvana Simoes Pessoa (OAB:SP112202) Executado: Jorge Luis Jesus Gomes Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des.

João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0501593-71.2016.8.05.0150 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: JORGE LUIS JESUS GOMES Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de ID 413403397, sendo a inércia causa de extinção do processo por abandono (CPC, Art. 485, inciso III).

Lauro de Freitas (BA), na data da assinatura digital.

Claudston Sosígenes Passos Santos Diretor de Secretaria
31/01/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:14

Mandado devolvido Negativamente
21/09/2023 11:59

Expedição de Mandado.
21/09/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
15/06/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 03:21

Publicado Despacho em 14/06/2023.
15/06/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 10:48

Conclusos para despacho
28/09/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 21:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
26/09/2022 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
12/08/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 08:24

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.
07/04/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
31/03/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 19:01

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/11/2021 05:30

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/11/2021 23:59.
01/11/2021 14:32

Publicado Decisão em 15/10/2021.
01/11/2021 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
13/10/2021 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2021 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2021 20:22

Conclusos para decisão
19/04/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 05:44

Decorrido prazo de MARIANA GODINHO ARAUJO em 02/09/2020 23:59:59.
21/01/2021 05:44

Decorrido prazo de EDEMILSON KOJI MOTODA em 02/09/2020 23:59:59.
02/10/2020 10:20

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2020 09:23

Publicado Intimação em 11/08/2020.
20/08/2020 07:27

Publicado Intimação em 27/07/2020.
20/08/2020 07:27

Publicado Intimação em 27/07/2020.
10/08/2020 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 15:23

Conclusos para despacho
18/03/2020 04:34

Publicado Intimação em 16/03/2020.
18/03/2020 04:34

Publicado Intimação em 16/03/2020.
17/03/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 00:00

Expedição de documento
16/10/2019 00:00

Mero expediente
10/09/2019 00:00

Petição
09/09/2019 00:00

Petição
02/09/2019 00:00

Publicação
16/08/2019 00:00

Mero expediente
26/06/2019 00:00

Petição
25/02/2018 00:00

Publicação
23/02/2018 00:00

Petição
16/02/2018 00:00

Liminar
12/01/2018 00:00

Publicação
11/01/2018 00:00

Petição
10/01/2018 00:00

Mero expediente
17/11/2017 00:00

Documento
12/05/2017 00:00

Petição
06/05/2017 00:00

Publicação
04/05/2017 00:00

Mero expediente
13/01/2017 00:00

Petição
25/07/2016 00:00

Expedição de documento
19/07/2016 00:00

Petição
23/05/2016 00:00

Liminar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2016

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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