22/02/2024 05:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.
22/02/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8071608-35.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Matheus Soares Dos Santos Advogado: Bruno Ribeiro Campos Dos Santos (OAB:BA60538) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo eletrônico nº 8071608-35.2022.8.05.0001 REQUERENTE: MATHEUS SOARES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem do Exma.

Magistrada Mariana Varjão Alves Evangelista, fica a parte Exequente intimada para promover o protocolamento do Precatório nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos mesmos, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Caso esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, os autos serão remetidos para o arquivamento.

Salvador, 31 de janeiro de 2024.

IRAILDES BISPO MIRANDA Analista Judiciário
31/01/2024 19:41

Baixa Definitiva
31/01/2024 19:41

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 19:34

Juntada de Certidão
31/01/2024 19:32

Expedição de ato ordinatório.
31/01/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:54

Expedição de petição.
26/01/2024 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 16:54

Expedição de Precatório.
19/12/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
03/09/2023 15:35

Decorrido prazo de MATHEUS SOARES DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 10:57

Publicado Petição em 17/08/2023.
03/09/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023
16/08/2023 16:28

Expedição de petição.
16/08/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023 12:52

Conclusos para julgamento
07/08/2023 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2023 02:33

Decorrido prazo de MATHEUS SOARES DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 17:53

Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:32

Conclusos para julgamento
27/06/2023 17:31

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:49

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:48

Juntada de Certidão
18/11/2022 22:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2022 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2022 23:59.
12/09/2022 14:23

Expedição de sentença.
12/09/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 13:19

Expedição de citação.
12/09/2022 13:19

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2022 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
08/09/2022 14:59

Conclusos para julgamento
08/09/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 17:13

Expedição de citação.
26/05/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 19:03

Conclusos para despacho
25/05/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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