15/05/2025 10:38

Gratuidade da justiça não concedida a DIONISIA FERREIRA DA SILVA - CPF: *07.***.*61-90 (AUTOR).
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000810-33.2022.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Dionisia Ferreira Da Silva Advogado: Arthur Barbosa Dos Santos (OAB:BA32049) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Jerfferson Vitor Pedrosa (OAB:CE45426) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DO DESPACHO PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, EM SENDO O CASO, CUMPRA-SE NO QUE LHES COMPETIR NO PRAZO LEGAL.

MONTE SANTO-BA, Sexta-feira, 07 de Junho de 2024 .

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

EU, MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA - ESCRIVÃ, CONFERI.

DESPACHO: 1.

Intime-se a parte recorrente para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a presença dos pressupostos legais para a obtenção do benefício da justiça gratuita, sob pena de indeferimento sumário do pedido. 2.

Com a manifestação ou decorrido in albis o prazo assinado, voltem os autos conclusos. 3.

Cumpra-se.

Monte Santo/BA, data de liberação do sistema.

LUCAS CARVALHO SAMPAIO Juiz de Direito Substituto
11/12/2024 14:09

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:09

Conclusos para decisão
06/04/2024 13:21

Decorrido prazo de ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 13:21

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:07

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2024 02:41

Publicado Intimação em 20/03/2024.
03/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
08/02/2024 11:24

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2024 08:49

Julgado improcedente o pedido
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000810-33.2022.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Dionisia Ferreira Da Silva Advogado: Arthur Barbosa Dos Santos (OAB:BA32049) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Jerfferson Vitor Pedrosa (OAB:CE45426) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO Fica(m) o(a)(a) parte(s), por seu(ua)(s) Advogado(a)(s), através desta publicação, intimado(a)(s), da R.DECISÃO, bem como da designação da audiência de CONCILIAÇÃO, a ser realizada, no dia 18/12/2023 13:50 horas, presencialmente, na sala do Juizado Adjunto, no Fórum Rogaciano Cordeiro de Andrade, sito Rua Manoel Novaes, 400, centro, nesta Comarca de Monte Santo (BA).

Fica a parte autora, ADVERTIDA que a sua ausência, injustificada, importará na extinção do processo (art. 51 da Lei n. 9.099/95).

Ficando, também, o Requerido ADVERTIDO de que o não comparecendo importará na decretação da revelia, com os efeitos a ela inerentes.

Monte Santo (BA), 20 de outubro de 2023.

Eu, CLAUDIANE CORDEIRO DA SILVA E SILVA.

Eu, Maria Cristina Moura da Silva e Silva - Escrivã, subscrevi eletronicamente.

Dispositivo da R.DECISÃO: Ante o exposto: 1) Admito a petição inicial, diante da presença dos seus requisitos essenciais, com base no artigo 14, § 1º, da Lei de nº 9.099/1995. 2) Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, pela falta dos pressupostos do artigo 84, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor. 3) Defiro parcialmente a inversão do ônus da prova pleiteada, com fulcro no artigo do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para: a) conferir a(o) ré(u) o encargo de demonstrar a existência da relação jurídica, a disponibilização do crédito em favor do(a) autor(a) e a legitimidade dos descontos questionados; b) manter com o(a) autor(a) a atribuição de comprovar que não recebeu o crédito oriundo do negócio – se essa for a sua alegação –, mediante apresentação dos extratos das suas contas bancárias referentes aos 03 (três) meses precedentes e posteriores ao início dos descontos censurados. 4) Agende-se audiência conciliação, nos termos dos artigos 16 e 22 da Lei de nº 9.099/1995. 5) Cite-se o(a) ré(u) para comparecer à assentada, representado(a) por preposto com poder para transigir, tratando-se de pessoa jurídica, sob pena de revelia, “ex vi” do artigo 20 da Lei de nº 9.099/1995, observando-se que “É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa” [Enunciado de nº 98 do FONAJE]. 6) Havendo acordo, façam-se os autos conclusos para homologação [Lei de nº 9.099/1995, Art. 22, §1º]. 7) Não havendo acordo, digam as partes, na própria audiência conciliatória, se têm interesse na produção de prova oral em audiência de instrução. 8) Em caso positivo, designe-se audiência de instrução, oportunidade em que o(a) ré(u) poderá oferecer contestação [Enunciado de nº 10 do FONAJE], caso ainda não o tenha feito. 9) Não havendo requerimento de prova oral, intime-se o(a) ré(u), na própria audiência de conciliação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, conteste a demanda e apresente as provas que entender pertinentes, caso ainda não o tenha feito. 10) Expirado o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para julgamento imediato do mérito, com arrimo no artigo 355 do Código de Processo Civil. 11) Intimem-se. 12) Cumpra-se.

Monte Santo/BA, data de liberação do sistema.

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
31/01/2024 19:31

Conclusos para julgamento
31/01/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 22:50

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2023 13:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
17/12/2023 18:27

Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2023 02:46

Publicado Intimação em 25/10/2023.
26/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 08:48

Audiência Conciliação designada para 18/12/2023 13:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
19/10/2023 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2023 14:56

Decorrido prazo de ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.
20/07/2023 11:32

Conclusos para decisão
20/07/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 23:10

Publicado Intimação em 27/02/2023.
04/04/2023 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
27/03/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 09:17

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 19:49

Publicado Intimação em 02/08/2022.
03/08/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
31/07/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:37

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 14:35

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 21:23

Conclusos para despacho
19/05/2022 01:19

Conclusos para decisão
19/05/2022 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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