TJBA - 8040043-53.2022.8.05.0001

1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE JORGE SANTANA CONCEICAO

CPF *73.***.*28-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 14:44

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2025 19:16

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 25/03/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 23:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 14:09

    Arquivado Provisoramente

  • 11/03/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:57

    Desentranhado o documento

  • 11/03/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de JOSE JORGE SANTANA CONCEICAO em 04/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 02:52

    Decorrido prazo de JOSE JORGE SANTANA CONCEICAO em 27/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 16:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

  • 13/02/2024 17:22

    Publicado Despacho em 31/01/2024.

  • 13/02/2024 17:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 11/02/2024 09:33

    Publicado Decisão em 06/02/2024.

  • 11/02/2024 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8040043-53.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Jorge Santana Conceicao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8040043-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE JORGE SANTANA CONCEICAO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 02/02/2024 01:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 22:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 22:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 22:14

    Comunicação eletrônica

  • 01/02/2024 22:14

    Comunicação eletrônica

  • 01/02/2024 22:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/02/2024 17:31

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 17:30

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 01/02/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8040043-53.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Jorge Santana Conceicao Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

    Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8040043-53.2022.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JOSE JORGE SANTANA CONCEICAO DESPACHO

    Vistos., O Sr.

    Pedro Vinicius da Conceição Fernandes faz solicitação de emissão de certidão objeto e pé no ID 238601323.

    Deixo de apreciar o pedido de ID 428230845, tendo em vista que realizado por requerente desprovido de capacidade postulatória.

    Ademais, o artigo 152, V do Código de Processo Civil e artigo 247, XV, da Lei 10.845/2007, atribuem ao escrivão ou chefe de secretaria o fornecimento de certidões, independentemente de despacho judicial, observadas as exceções legais.

    Assim, cabe à secretaria a análise dos pedidos de certidões e emissões das mesmas.

    Publique-se.

    Intime-se.

    SALVADOR, 24 de janeiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

  • 27/01/2024 22:01

    Expedição de despacho.

  • 27/01/2024 22:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/01/2024 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2023 20:58

    Expedição de despacho.

  • 10/12/2023 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2023 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 21:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 20:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 14:12

    Juntada de petição

  • 03/08/2023 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 23:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 09:15

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 01/06/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2023 08:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2023 23:59.

  • 05/04/2023 14:56

    Expedição de decisão.

  • 05/04/2023 14:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/04/2023 14:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/04/2023 08:24

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 16:30

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 31/03/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 17:06

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/03/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 09:12

    Expedição de carta via ar digital.

  • 01/04/2022 20:25

    Expedição de despacho de citação por ar digital.

  • 01/04/2022 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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