01/08/2025 01:06

Decorrido prazo de JOAO VICENTE ALVES NETO em 30/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:18

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 17:53

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA ALVES em 28/03/2025 23:59.
03/04/2025 17:53

Decorrido prazo de JOAO VICENTE ALVES NETO em 28/03/2025 23:59.
31/03/2025 17:39

Publicado Intimação em 13/03/2025.
31/03/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8000124-52.2018.8.05.0145 Interdição/curatela Jurisdição: João Dourado Requerente: Joao Vicente Alves Neto Advogado: Jose Clebson Santana Alves (OAB:BA56147) Requerido: Antonio Marcos Da Silva Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000124-52.2018.8.05.0145 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO REQUERENTE: JOAO VICENTE ALVES NETO Advogado(s): JOSE CLEBSON SANTANA ALVES (OAB:BA56147) REQUERIDO: ANTONIO MARCOS DA SILVA ALVES Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc...

Trata-se de ação de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA – INTERDIÇÃO manejada por MARCIEL DA SILVA ALVES em favor de ANTÔNIO MARCOS DA SILVA ALVES, todos qualificados nos autos, alegando que é irmão do interditado e quem administrando sua vida e se responsabilizando pelos atos dele.

Ressalta que o então curador do interditado, o Sr.

JOÃO VICENTE ALVES NETO veio a falecer em 19.08.2021.

Requereu, liminarmente, a substituição da curatela e, no mérito, a confirmação do pedido liminar e consequente substituição definitiva da curatela em seu favor.

Juntou documentos aos autos.

Concedida a liminar, conforme decisão id 136157067.

O Ministério Público requereu a realização de estudo social na residência do interditado, id 456586182.

Relatório de estudo social juntado aos autos, id 462917818.

O MP opinou favoravelmente ao pedido de substituição da curatela, id 464118122. É o relatório.

DECIDO.

O múnus da curatela deve ser exercido sob a perspectiva do melhor interesse do curatelado.

Restou suficientemente comprovado que o novo curador preenche os requisitos para o exercício de forma regular do múnus que lhe foi concedido, pois representa de forma satisfatória os interesses do curatelado, contribuindo para o seu bem estar.

Assim, mostra-se conveniente e recomendável a substituição da curatela, pois o curador MARCIEL DA SILVA ALVES atualmente possui melhores condições para administrar e representar os interesses do interditado.

Aliado ao quanto acima exposto, opinou favoravelmente ao pedido de substituição o representante do Ministério Público.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, ratificando a tutela concedida e, de acordo com o art. 760 do Código de Processo Civil, em substituição ao curador anterior, NOMEIO o Sr.

MARCIEL DA SILVA ALVES, como CURADOR de ANTÔNIO MARCOS DA SILVA ALVES, especificando os limites da Curatela - na forma do art. 4º, III c/c art. 1.767, I, do Código Civil e art. 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)- de modo que afetará somente os negócios jurídicos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, em face do Curatelado estar acometido de impedimento de longo prazo de natureza mental, o que obstrui sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições, com as demais pessoas, carecendo, portanto, de representação destinada a assegurar e a promover o exercício dos seus direitos e liberdades fundamentais, na forma descrita pela Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Portanto, o CURATELADO não poderá, sem o curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.

INTIME-SE o curador a prestar compromisso, no prazo de cinco dias (art. 759, CPC), fazendo-se constar do termo os LIMITES DA CURATELA, qual seja, que a presente decisão somente afetará atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Advirta-a de que os valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar do curatelado, devendo o curador prestar contas de sua administração, se requerido pelo Ministério Público, por qualquer interessado ou pelo Juiz, na forma do disposto no art. 763, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em observância ao disposto no art. 755 do CPC c/c art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, e imediatamente publique-se na rede mundial de computadores, no site do TJBA e na plataforma de editais do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no Diário do Poder Judiciário por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital: os nomes do Curatelado e do Curador, a causa e limites da curatela e, não sendo total a medita protetiva, os atos que o Curatelado poderá praticar autonomamente, ou seja, a medida protetiva da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Expeça-se mandado para averbação da substituição junto à inscrição da sentença de interdição no Cartório de Registro Civil competente e lavre-se Termo de Curatela Definitivo, em atendimento ao art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas, inclusive para os atos extrajudiciais, ante gratuidade da justiça deferido nos autos.

Após o trânsito em julgado e cumprimento das diligências, não havendo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e baixa no sistema.

Ciência ao Ministério Público.

Em observância aos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao ato força de mandado/ofício/carta, para os fins que se fizerem necessários.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Dourado – Ba, data da assinatura no sistema.

MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8000124-52.2018.8.05.0145 Interdição/curatela Jurisdição: João Dourado Requerente: Joao Vicente Alves Neto Advogado: Jose Clebson Santana Alves (OAB:BA56147) Requerido: Antonio Marcos Da Silva Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000124-52.2018.8.05.0145 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO REQUERENTE: JOAO VICENTE ALVES NETO Advogado(s): JOSE CLEBSON SANTANA ALVES (OAB:BA56147) REQUERIDO: ANTONIO MARCOS DA SILVA ALVES Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc...

Trata-se de ação de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA – INTERDIÇÃO manejada por MARCIEL DA SILVA ALVES em favor de ANTÔNIO MARCOS DA SILVA ALVES, todos qualificados nos autos, alegando que é irmão do interditado e quem administrando sua vida e se responsabilizando pelos atos dele.

Ressalta que o então curador do interditado, o Sr.

JOÃO VICENTE ALVES NETO veio a falecer em 19.08.2021.

Requereu, liminarmente, a substituição da curatela e, no mérito, a confirmação do pedido liminar e consequente substituição definitiva da curatela em seu favor.

Juntou documentos aos autos.

Concedida a liminar, conforme decisão id 136157067.

O Ministério Público requereu a realização de estudo social na residência do interditado, id 456586182.

Relatório de estudo social juntado aos autos, id 462917818.

O MP opinou favoravelmente ao pedido de substituição da curatela, id 464118122. É o relatório.

DECIDO.

O múnus da curatela deve ser exercido sob a perspectiva do melhor interesse do curatelado.

Restou suficientemente comprovado que o novo curador preenche os requisitos para o exercício de forma regular do múnus que lhe foi concedido, pois representa de forma satisfatória os interesses do curatelado, contribuindo para o seu bem estar.

Assim, mostra-se conveniente e recomendável a substituição da curatela, pois o curador MARCIEL DA SILVA ALVES atualmente possui melhores condições para administrar e representar os interesses do interditado.

Aliado ao quanto acima exposto, opinou favoravelmente ao pedido de substituição o representante do Ministério Público.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, ratificando a tutela concedida e, de acordo com o art. 760 do Código de Processo Civil, em substituição ao curador anterior, NOMEIO o Sr.

MARCIEL DA SILVA ALVES, como CURADOR de ANTÔNIO MARCOS DA SILVA ALVES, especificando os limites da Curatela - na forma do art. 4º, III c/c art. 1.767, I, do Código Civil e art. 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)- de modo que afetará somente os negócios jurídicos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, em face do Curatelado estar acometido de impedimento de longo prazo de natureza mental, o que obstrui sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições, com as demais pessoas, carecendo, portanto, de representação destinada a assegurar e a promover o exercício dos seus direitos e liberdades fundamentais, na forma descrita pela Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Portanto, o CURATELADO não poderá, sem o curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.

INTIME-SE o curador a prestar compromisso, no prazo de cinco dias (art. 759, CPC), fazendo-se constar do termo os LIMITES DA CURATELA, qual seja, que a presente decisão somente afetará atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Advirta-a de que os valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar do curatelado, devendo o curador prestar contas de sua administração, se requerido pelo Ministério Público, por qualquer interessado ou pelo Juiz, na forma do disposto no art. 763, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em observância ao disposto no art. 755 do CPC c/c art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, e imediatamente publique-se na rede mundial de computadores, no site do TJBA e na plataforma de editais do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no Diário do Poder Judiciário por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital: os nomes do Curatelado e do Curador, a causa e limites da curatela e, não sendo total a medita protetiva, os atos que o Curatelado poderá praticar autonomamente, ou seja, a medida protetiva da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Expeça-se mandado para averbação da substituição junto à inscrição da sentença de interdição no Cartório de Registro Civil competente e lavre-se Termo de Curatela Definitivo, em atendimento ao art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas, inclusive para os atos extrajudiciais, ante gratuidade da justiça deferido nos autos.

Após o trânsito em julgado e cumprimento das diligências, não havendo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e baixa no sistema.

Ciência ao Ministério Público.

Em observância aos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao ato força de mandado/ofício/carta, para os fins que se fizerem necessários.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Dourado – Ba, data da assinatura no sistema.

MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito
07/02/2025 11:20

Expedição de Edital.
29/01/2025 14:43

Expedição de Edital.
26/10/2024 17:37

Decorrido prazo de JOAO VICENTE ALVES NETO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 12:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA ALVES em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 20:02

Publicado Intimação em 03/10/2024.
21/10/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
25/09/2024 14:13

Expedição de intimação.
25/09/2024 14:13

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 09:25

Conclusos para julgamento
16/09/2024 12:06

Juntada de Petição de FAVORÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA
13/09/2024 09:13

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2024 10:34

Expedição de intimação.
09/09/2024 12:49

Juntada de Ofício
09/09/2024 12:48

Juntada de Termo de audiência
02/09/2024 01:07

Publicado Intimação em 16/08/2024.
02/09/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 09:34

Expedição de Ofício.
13/08/2024 12:32

Expedição de intimação.
13/08/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 19:46

Publicado Intimação em 26/07/2024.
11/08/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
06/08/2024 07:28

Conclusos para despacho
06/08/2024 07:27

Expedição de intimação.
05/08/2024 10:26

Juntada de Petição de diligênciaJUDICIARIO
24/07/2024 10:34

Expedição de intimação.
28/06/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:19

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:19

Expedição de intimação.
05/06/2024 15:19

Conclusos para decisão
26/04/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:58

Juntada de Petição de Documento_1
21/03/2024 06:44

Expedição de intimação.
06/02/2024 13:44

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela designada para 13/03/2024 10:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
10/01/2023 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 12:05

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 16:57

Concedida a Medida Liminar
03/09/2021 13:21

Conclusos para despacho
03/09/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 04:56

Publicado Intimação em 09/10/2020.
31/12/2020 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA ALVES em 24/07/2020 23:59:59.
10/12/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 10:54

Juntada de Ofício
26/07/2020 19:20

Publicado Intimação em 09/07/2020.
08/07/2020 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 08:55

Expedição de intimação via Sistema.
08/07/2020 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 08:55

Expedição de intimação via Sistema.
02/10/2019 15:05

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
01/10/2019 11:53

Expedição de intimação.
29/05/2019 13:52

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA ALVES em 13/11/2018 23:59:59.
01/04/2019 16:20

Decorrido prazo de JOAO VICENTE ALVES NETO em 12/11/2018 23:59:59.
12/12/2018 03:34

Publicado Intimação em 22/10/2018.
19/10/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2018 13:32

Expedição de intimação.
18/09/2018 13:09

Julgado procedente o pedido
18/09/2018 12:10

Conclusos para decisão
28/08/2018 10:03

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
17/07/2018 08:01

Expedição de intimação.
04/07/2018 12:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA ALVES em 07/06/2018 23:59:59.
04/07/2018 12:14

Publicado Intimação em 16/04/2018.
04/07/2018 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2018 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA ALVES em 11/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 00:04

Publicado Intimação em 04/04/2018.
03/07/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 16:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA ALVES em 26/06/2018 23:59:59.
29/06/2018 03:49

Decorrido prazo de JOAO VICENTE ALVES NETO em 07/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 19:52

Juntada de Petição de laudo pericial
16/05/2018 15:41

Audiência interrogatório convertida em diligência para 16/05/2018 09:00.
16/05/2018 15:40

Juntada de Ofício
16/05/2018 15:39

Juntada de ata da audiência
04/05/2018 17:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/05/2018 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2018 07:40

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2018 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2018 13:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 10:14

Expedição de Mandado.
12/04/2018 10:12

Audiência interrogatório designada para 16/05/2018 09:00.
10/04/2018 02:34

Decorrido prazo de JOAO VICENTE ALVES NETO em 09/04/2018 23:59:59.
02/04/2018 09:56

Juntada de Ofício
27/03/2018 11:08

Concedida a Medida Liminar
07/03/2018 17:34

Conclusos para decisão
07/03/2018 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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