18/08/2025 19:27

Mantida a prisão preventida
17/08/2025 18:31

Conclusos para decisão
17/08/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação_REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA_TE
04/08/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 18:56

Expedição de intimação.
16/07/2025 12:43

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
16/07/2025 10:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 16/07/2025 09:30 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
16/07/2025 09:57

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:59

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DE SA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:16

Mandado devolvido Positivamente
15/07/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
14/07/2025 20:35

Juntada de informação
14/07/2025 14:42

Expedição de Ofício.
14/07/2025 02:44

Publicado Intimação em 09/07/2025.
14/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
11/07/2025 14:13

Juntada de informação
10/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
08/07/2025 22:17

Juntada de informação
08/07/2025 22:15

Juntada de informação
08/07/2025 22:09

Juntada de informação
08/07/2025 22:08

Desentranhado o documento
08/07/2025 22:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação
08/07/2025 18:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
08/07/2025 13:28

Juntada de informação
08/07/2025 12:44

Expedição de Ofício.
08/07/2025 12:26

Juntada de informação
08/07/2025 12:15

Expedição de Ofício.
08/07/2025 11:57

Juntada de informação
08/07/2025 11:54

Juntada de informação
07/07/2025 18:27

Expedição de intimação.
07/07/2025 18:27

Expedição de intimação.
07/07/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 18:00

Expedição de intimação.
07/07/2025 18:00

Expedição de intimação.
07/07/2025 18:00

Expedição de intimação.
07/07/2025 17:58

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:26

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 16/07/2025 09:30 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
07/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
12/06/2025 01:22

Mandado devolvido Positivamente
12/06/2025 01:22

Mandado devolvido Positivamente
06/06/2025 11:06

Juntada de informação
06/06/2025 11:05

Juntada de informação
01/06/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
22/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:53

Desentranhado o documento
20/05/2025 10:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação
20/05/2025 10:52

Juntada de informação
20/05/2025 10:50

Juntada de informação
20/05/2025 10:49

Juntada de informação
20/05/2025 10:34

Expedição de Ofício.
20/05/2025 09:09

Expedição de Ofício.
20/05/2025 09:01

Expedição de intimação.
20/05/2025 09:01

Expedição de intimação.
20/05/2025 09:01

Expedição de intimação.
20/05/2025 08:17

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:16

Juntada de informação
19/05/2025 13:08

Expedição de Ofício.
16/05/2025 15:41

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/07/2025 11:00 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
14/05/2025 09:29

Juntada de informação
14/05/2025 09:26

Expedição de intimação.
14/05/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:02

Mantida a prisão preventida
14/05/2025 07:47

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
29/04/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:14

Juntada de informação
26/03/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
18/02/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
14/02/2025 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8003187-69.2024.8.05.0244 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Senhor Do Bonfim Reu: Havanny Bastos Dias Advogado: Luciano Alves De Sa (OAB:BA14546) Reu: Wanderley Ferreira Dos Santos Silva Junior Autoridade: Dt Senhor Do Bonfim Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8003187-69.2024.8.05.0244 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM AUTORIDADE: DT SENHOR DO BONFIM Advogado(s): REU: HAVANNY BASTOS DIAS e outros Advogado(s): LUCIANO ALVES DE SA registrado(a) civilmente como LUCIANO ALVES DE SA (OAB:BA14546) DECISÃO Vistos, Trata-se de audiência de custódia realizada para análise do cumprimento do mandado de prisão preventiva em desfavor de HAVANNY BASTOS DIAS, em que foram ouvidas as manifestações do Ministério Público e da Defesa técnica.

Inicialmente, HOMOLOGO o cumprimento do mandado de prisão preventiva, considerando a regularidade do ato e a ausência de indícios de violência ou maus tratos durante a prisão, conforme se depreende do laudo pericial acostado aos autos.

No que tange ao pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa, INDEFIRO o pleito pelos seguintes fundamentos: O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da custódia cautelar, destacando a gravidade concreta do delito e a existência de relatório de investigação criminal que aponta a participação do custodiado em organização criminosa, além da necessidade de garantir a instrução criminal, tendo em vista que a vítima é sobrevivente.

Verifica-se que permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

A materialidade do delito e os indícios suficientes de autoria estão evidenciados no relatório de investigação criminal, que aponta o envolvimento do custodiado com organização criminosa.

A prisão preventiva mostra-se necessária para a garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta do delito, bem como para assegurar a instrução criminal, uma vez que há risco concreto à integridade da vítima sobrevivente.

Ademais, o crime imputado ao custodiado é doloso e possui pena máxima superior a 4 anos, atendendo aos requisitos do art. 313, I, do CPP.

Ressalte-se que não foram apresentados elementos novos capazes de modificar os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva, permanecendo hígidos os requisitos autorizadores da custódia cautelar.

Ante o exposto: MANTENHO a prisão preventiva de HAVANNY BASTOS DIAS; DETERMINO que o Cartório certifique o cumprimento do mandado de prisão no BNMP3; CITE-SE o custodiado HAVANNY BASTOS DIAS para apresentar resposta à acusação no prazo legal; Considerando que o acusado WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS SILVA JUNIOR já foi devidamente citado e não apresentou resposta à acusação, ENCAMINHEM-SE os autos à Defensoria Pública para patrocinar seus interesses; CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para que o advogado DR.

LUCIANO SÁ junte a procuração aos autos.

Considerando o relato do custodiado acerca da necessidade de medicação para tratamento nasal, OFICIE-SE ao CPJ para que, dentro das possibilidades, providencie avaliação médica e eventual prescrição do tratamento adequado.

Cumpra-se.

SENHOR DO BONFIM-BA, 6 de fevereiro de 2025 ANA LAURA BEZERRA SANTOS Juíza Substituta Designada (Decreto Judiciário 002/2024)
06/02/2025 18:23

Expedição de intimação.
06/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:21

Expedição de intimação.
06/02/2025 16:20

Juntada de informação
06/02/2025 16:15

Expedição de intimação.
06/02/2025 15:53

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:50

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
06/02/2025 15:27

Mantida a prisão preventida
06/02/2025 15:08

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:07

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
06/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Documento_1
06/02/2025 12:07

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 05/02/2025 10:15 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
06/02/2025 10:09

Juntada de informação
06/02/2025 08:04

Juntada de informação
05/02/2025 23:05

Expedição de intimação.
05/02/2025 23:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/02/2025 23:00

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 05/02/2025 10:15 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
05/02/2025 22:56

Expedição de Ofício.
05/02/2025 22:47

Expedição de intimação.
05/02/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:42

Juntada de informação
04/02/2025 01:16

Mandado devolvido Positivamente
31/01/2025 01:28

Mandado devolvido Negativamente
22/01/2025 17:28

Juntada de informação
22/01/2025 09:07

Juntada de mandado de prisão - bnmp
22/01/2025 09:03

Juntada de mandado de prisão - bnmp
21/01/2025 09:49

Expedição de intimação.
21/01/2025 09:45

Expedição de intimação.
21/01/2025 09:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 21:17

Decretada a prisão preventiva de HAVANNY BASTOS DIAS - CPF: *81.***.*31-03 (INVESTIGADO) e WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS SILVA JUNIOR - CPF: *98.***.*11-29 (INVESTIGADO).
10/12/2024 21:17

Recebida a denúncia contra HAVANNY BASTOS DIAS - CPF: *81.***.*31-03 (INVESTIGADO) e WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS SILVA JUNIOR - CPF: *98.***.*11-29 (INVESTIGADO)
23/11/2024 12:16

Conclusos para decisão
28/10/2024 18:38

Juntada de Petição de 8003187_69.2024.8.05.0244_DENUNCIA ART. 121_ _2_ I CC ART. 14_ II e 29 CP_WANDERLEY FERREIRA DOS SAN
14/10/2024 08:54

Conclusos para despacho
13/10/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 18:44

Cominicação eletrônica
13/10/2024 18:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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