TJBA - 0797094-69.2012.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 14:47
Conclusos para decisão
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21/11/2024 14:47
Processo Desarquivado
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25/03/2024 12:30
Arquivado Provisoramente
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22/03/2024 23:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.
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09/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ANTONIA FERNANDA ARAUJO ALMEIDA em 04/03/2024 23:59.
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11/02/2024 09:24
Publicado Decisão em 06/02/2024.
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11/02/2024 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0797094-69.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonia Fernanda Araujo Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0797094-69.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIA FERNANDA ARAUJO ALMEIDA Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.
VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.
Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão.
Após, intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.
Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida.
Publique-se.
Intime-se.
Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.
Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.
ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito -
01/02/2024 22:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 22:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 22:16
Comunicação eletrônica
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01/02/2024 22:16
Comunicação eletrônica
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01/02/2024 22:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/01/2024 19:48
Conclusos para decisão
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26/01/2024 19:48
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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26/01/2024 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2024 05:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/06/2023 23:59.
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30/07/2023 02:00
Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.
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30/07/2023 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
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19/07/2023 14:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.
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01/06/2023 15:21
Expedição de ato ordinatório.
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25/04/2023 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/04/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
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30/10/2022 02:33
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2022 02:33
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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17/02/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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16/02/2022 00:00
Petição
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04/12/2020 00:00
Por decisão judicial
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10/11/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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06/11/2020 00:00
Petição
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01/09/2015 00:00
Mero expediente
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28/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
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25/08/2014 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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10/06/2014 00:00
Expedição de Certidão
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09/06/2014 00:00
Expedição de Ofício
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05/11/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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23/08/2013 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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03/05/2013 00:00
Expedição de Carta
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09/10/2012 00:00
Mero expediente
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05/10/2012 00:00
Concluso para Despacho
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04/10/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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04/10/2012 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2012
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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