28/05/2025 05:10

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 20/02/2025 23:59.
28/05/2025 05:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/02/2025 23:59.
28/05/2025 05:10

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 20/02/2025 23:59.
23/05/2025 17:44

Baixa Definitiva
23/05/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 17:43

Juntada de termo
23/05/2025 17:39

Juntada de Alvará
16/03/2025 18:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/03/2025 23:59.
02/03/2025 08:08

Decorrido prazo de SANDY FERNANDES MENEZES em 20/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:55

Decorrido prazo de SANDY FERNANDES MENEZES em 19/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:55

Decorrido prazo de VITOR ALEXANDRE FERNANDES MENEZES em 19/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 19/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:55

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 19/02/2025 23:59.
21/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:01

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001682-07.2023.8.05.0138 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jaguaquara Exequente: Elizeu Tavares Vasconcelos Advogado: Vitor Alexandre Fernandes Menezes (OAB:BA53857) Advogado: Sandy Fernandes Menezes (OAB:BA72408) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001682-07.2023.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA EXEQUENTE: ELIZEU TAVARES VASCONCELOS Advogado(s): VITOR ALEXANDRE FERNANDES MENEZES registrado(a) civilmente como VITOR ALEXANDRE FERNANDES MENEZES (OAB:BA53857), SANDY FERNANDES MENEZES (OAB:BA72408) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA registrado(a) civilmente como MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA registrado(a) civilmente como RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637) DESPACHO Expeça-se o alvará conforme solicitado, dando-se a opção do advogado de juntar o contrato e a chave pix da parte para que seja expedido alvará diretamente à parte que detém o crédito da demanda, nos termos do seguinte despacho: “Intime-se o advogado da parte autora para que junte aos autos cópia do contrato de honorários, bem como chave pix ou conta bancária do(a) autor(a), devendo, ser confeccionado separadamente o valor devido ao autor dos honorários contratuais e de sucumbência.

Salienta-se que deve ser observado os limites previstos no art. 38 do Código de Ética da OAB, já que a pecúnia da soma deste com o de sucumbência não pode será superior às vantagens advindas em favor do constituinte”.

Caso entenda que o alvará deva ser expedido nos termos da procuração, com amplos poderes para receber pagamento, deverá anexar aos autos endereço atualizado da parte e /ou telefone celular para que o cartório informe a expedição do referido documento em nome do advogado e a data da autorização para levantamento do valor.

Tal medida é perfeitamente aceita pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme trecho que se extrai do RECURSO ESPECIAL Nº 1.885.209 - MG (2020/0179173-3), de relatoria da eminente Ministra Nancy Andrighi, verbis: “(...) de forma a compatibilizar o acima exposto com o trabalho zeloso desempenhado pelo TJ/MG, na busca por uma prestação jurisdicional mais eficiente, ao expedir o alvará de levantamento em nome do advogado, a secretaria poderá comunicar a parte destinatária dos valores”.

Ao Cartório para dar cumprimento por ocasião da confecção do Alvará respectivo, sob pena de desídia.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação/ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara-BA, data de assinatura digital.

Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito g
15/02/2025 06:45

Publicado Intimação em 12/02/2025.
15/02/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
15/02/2025 06:44

Publicado Intimação em 12/02/2025.
15/02/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
15/02/2025 06:43

Publicado Intimação em 12/02/2025.
15/02/2025 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
15/02/2025 06:42

Publicado Intimação em 12/02/2025.
15/02/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:33

Expedição de intimação.
07/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
26/01/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 20:10

Publicado Intimação em 10/12/2024.
26/12/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
26/12/2024 20:09

Publicado Intimação em 10/12/2024.
26/12/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
26/12/2024 20:08

Publicado Intimação em 10/12/2024.
26/12/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
26/12/2024 20:08

Publicado Intimação em 10/12/2024.
26/12/2024 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
16/12/2024 17:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:37

Expedição de intimação.
05/12/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2024 15:12

Expedição de intimação.
25/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:01

Recebidos os autos
25/11/2024 14:01

Juntada de decisão
25/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2024 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 03:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/04/2024 23:59.
03/05/2024 17:14

Conclusos para julgamento
07/04/2024 01:43

Decorrido prazo de VITOR ALEXANDRE FERNANDES MENEZES em 04/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:43

Decorrido prazo de SANDY FERNANDES MENEZES em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:34

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:34

Decorrido prazo de SANDY FERNANDES MENEZES em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:34

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 02:38

Publicado Intimação em 26/03/2024.
28/03/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
28/03/2024 02:37

Publicado Intimação em 26/03/2024.
28/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024 17:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 20:51

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 20:51

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 20:51

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 20:50

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 14:36

Expedição de intimação.
11/03/2024 14:31

Expedição de intimação.
11/03/2024 14:31

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 14:05

Conclusos para julgamento
03/10/2023 04:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 15:00

Decorrido prazo de VITOR ALEXANDRE FERNANDES MENEZES em 27/09/2023 23:59.
30/09/2023 15:00

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 27/09/2023 23:59.
30/09/2023 15:00

Decorrido prazo de SANDY FERNANDES MENEZES em 27/09/2023 23:59.
30/09/2023 15:00

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 27/09/2023 23:59.
14/09/2023 22:10

Publicado Intimação em 01/09/2023.
14/09/2023 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 22:10

Publicado Intimação em 01/09/2023.
14/09/2023 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 22:10

Publicado Intimação em 01/09/2023.
14/09/2023 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 17:08

Conclusos para decisão
14/09/2023 17:08

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 07:40

Publicado Intimação em 01/09/2023.
02/09/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 11:39

Expedição de intimação.
31/08/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2023 20:30

Decorrido prazo de VITOR ALEXANDRE FERNANDES MENEZES em 05/07/2023 23:59.
16/08/2023 19:30

Decorrido prazo de VITOR ALEXANDRE FERNANDES MENEZES em 05/07/2023 23:59.
15/08/2023 21:35

Publicado Intimação em 12/06/2023.
15/08/2023 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
07/08/2023 17:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/07/2023 23:59.
28/07/2023 21:12

Decorrido prazo de VITOR ALEXANDRE FERNANDES MENEZES em 05/07/2023 23:59.
24/07/2023 16:58

Publicado Intimação em 12/06/2023.
24/07/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
16/07/2023 09:42

Decorrido prazo de SANDY FERNANDES MENEZES em 05/07/2023 23:59.
16/07/2023 09:00

Decorrido prazo de SANDY FERNANDES MENEZES em 05/07/2023 23:59.
15/07/2023 04:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 12:32

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2023 16:08

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:06

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2023 14:15 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
09/07/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 04:25

Publicado Intimação em 12/06/2023.
06/07/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
27/06/2023 20:20

Publicado Intimação em 12/06/2023.
27/06/2023 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
07/06/2023 13:54

Expedição de intimação.
07/06/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:45

Audiência Conciliação designada para 10/07/2023 14:15 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
07/06/2023 10:20

Expedição de citação.
07/06/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:38

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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