03/09/2025 11:16

Expedição de intimação.
02/09/2025 14:25

Recebidos os autos
02/09/2025 14:25

Juntada de petição
02/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/08/2025 11:47

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:55

Decorrido prazo de OBERDAN TRINDADE VALDEZ em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:55

Decorrido prazo de JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 05:08

Publicado Intimação em 28/07/2025.
30/07/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
30/07/2025 05:08

Publicado Intimação em 28/07/2025.
30/07/2025 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
30/07/2025 05:07

Publicado Intimação em 28/07/2025.
30/07/2025 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:04

Recebidos os autos
23/07/2025 17:04

Juntada de Certidão dd2g
23/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/05/2025 08:11

Expedição de Edital.
26/04/2025 15:17

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2025 14:01

Desentranhado o documento
01/04/2025 01:49

Decorrido prazo de SAULO JOSE MARTINS PAIM em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 23:59

Juntada de Petição de contra-razões
23/03/2025 10:39

Decorrido prazo de SIVALDO MESQUITA PEREIRA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 10:39

Decorrido prazo de SAULO JOSE MARTINS PAIM em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 13/03/2025.
19/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:55

Expedição de decisão.
11/03/2025 11:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8021613-53.2022.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Sivaldo Mesquita Pereira Advogado: Bruno Teixeira Bahia (OAB:BA15623) Advogado: Clicia Sandra De Oliveira Ribeiro (OAB:BA30904) Advogado: Priscielle Evangelista Leal (OAB:BA62271) Advogado: Matheus Cesar Abrao Do Carmo (OAB:BA72007) Advogado: Lucas Serafim Dos Santos Conceicao (OAB:BA77521) Reu: Saulo Jose Martins Paim Advogado: Joao Marcelo Ribeiro Duarte (OAB:BA24970) Advogado: Oberdan Trindade Valdez (OAB:BA37180) Advogado: Joao Carlos De Oliveira Teles (OAB:BA24540) Terceiro Interessado: Kamilla Ribeiro Bastos Dos Santos Terceiro Interessado: Raimundo Bastos Dos Santos Junior Terceiro Interessado: Emerson De Jesus Santos Terceiro Interessado: Felipe Silva Basilio Terceiro Interessado: Marcos Abmael Nogueira Da Silva Terceiro Interessado: Edenildo Santana De Jesus Testemunha: Carlos Augusto Cardoso Pereira Santiago Testemunha: Advaldo Cardoso Ferreira Testemunha: João Ferreira Agapito Testemunha: Robert Fernando De Sena Testemunha: Antonio Vila Verde Do Carmo Testemunha: Luis Claudio Santos De Oliveira Testemunha: Joanna Kelly Ribeiro Soares Testemunha: Ailton Aguiar Suzart Vítima: Anderson Santana De Castro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8021613-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: SIVALDO MESQUITA PEREIRA e outros Advogado(s): BRUNO TEIXEIRA BAHIA (OAB:BA15623), CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA30904), PRISCIELLE EVANGELISTA LEAL (OAB:BA62271), JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA24540), JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE (OAB:BA24970), OBERDAN TRINDADE VALDEZ (OAB:BA37180), MATHEUS CESAR ABRAO DO CARMO (OAB:BA72007), LUCAS SERAFIM DOS SANTOS CONCEICAO (OAB:BA77521) SENTENÇA Vistos etc.

O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu em 18/02/2022, nos autos do processo em epígrafe, denúncia em desfavor de SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, brasileiro, maior, casado, servidor público, RG (CI) nº 08948170-43, expedido pela SSP/BA, filho de Guimar Martins Paim e Lineu Soares Paim, natural de Rio de Janeiro (RJ), nascido em 15/12/1974, com endereço no 14º Setor C, nº 01, casa, Mussurunga, Salvador (BA) e de SIVALDO MESQUITA PEREIRA, brasileiro, maior, casado, RG (CI) nº 03.580.656-74, expedido pela SSP/BA, CPF nº *87.***.*18-72, filho de Cicelita Mesquita Pereira e Anivaldo Almeida Pereira, natural de Salvador (BA), residente e domiciliado na Rua José Martins da Conceição, nº 28, Mussurunga, Salvador (BA).

Incidindo o denunciado SAULO JOSÉ MARTINS PAIM nas penas do art. 129, caput, e art. 150, § 1º, ambos do Código Penal Brasileiro c/c art. 15 da Lei Federal nº 10.826/03 e também, que incidiu o acusado SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, já mencionado, em ação conjunta com o denunciado SIVALDO MESQUITA PEREIRA, nas penas do art. 129, caput, nos moldes do art. 29, caput, ambos do Código Penal Brasileiro ante os argumentos alinhados a seguir: Aduziu o Ministério Público que no dia 25 de abril de 2020, aproximadamente à 00h30min (zero hora e trinta minutos), ao longo da Rua Doutor Artur Couto, Setor C, Mussurunga I, nesta Capital, o denunciado SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, utilizando-se de uma arma de fogo, violou as dependências da residência do Sr.

Raimundo Bastos dos Santos Júnior, bem como proferiu ameaças de causar mal injusto ao ofendido acima referido; efetuou disparos de arma de fogo em via pública; bem como ofendeu a integridade física do Srs.

Raimundo Bastos dos Santos; Emerson de Jesus Santos; Edenildo Santana de Jesus; Felipe Silva Basílio; e da Sra.

Kamilla Ribeiro Bastos dos Santos.

Não sendo o bastante, em comunhão de ações e unidade de desígnios, os acusados SAULO JOSÉ MARTINS PAIM e SIVALDO MESQUITA PEREIRA, em ato posterior, ofenderam a integridade física do Sr.

Felipe Silva Basílio, conforme atesta o relatório médico de fls. 146.

Com efeito, emerge da peça inquisitorial que, em data e hora supramencionadas, os denunciados se encontravam consumindo bebidas alcoólicas em um estabelecimento comercial situado à Rua Doutor Artur Couto, Setor C, Mussurunga I, nesta Capital, de propriedade do Sr.

Antônio Vila Verde do Carmo, oportunidade em que, embriagados, se dirigiram até um imóvel residencial naquele endereço, com numeração 21, local onde os ofendidos se achavam reunidos.

Tão logo que chegaram ao portão de entrada da casa acima referida, os increpados solicitaram que os ofendidos lhes franqueassem a entrada, pois, apesar de se tratar de uma reunião particular, os denunciados desejavam participar daquele evento.

Neste ínterim, o padecente Raimundo Bastos dos Santos Júnior informou aos acusados que o solicitado não seria possível, uma vez que se tratava de uma reunião íntima de amigos.

Inconformado com a negativa, o denunciado SAULO JOSÉ MARTINS PAIM iniciou uma discussão com o ofendido já referenciado e utilizou-se de uma arma de fogo, cite-se, instrumento bélico funcional, para ameaçar a vítima, anunciando que se ele não participasse daquela festa, então ele mesmo acabaria com esta.

Não satisfeito, SAULO JOSÉ MARTINS PAIM efetuou disparos com a arma de fogo supra mencionada para cima, em via pública, e, logo em seguida, ofendeu a integridade física do Sr.

Raimundo Bastos dos Santos Júnior, bem como agrediu os Srs.

Emerson de Jesus Santos; Edenildo Santana de Jesus; e Felipe Silva Basílio, os quais surgiram para auxiliar o primeiro vitimado.

Feito isto, o denunciado em comento assustou a todos os presentes naquela residência, de modo que os convidados do Sr.

Raimundo se puseram a fugir ou se esconder nas dependências do local.

Neste instante, a Sra.

Kamilla Ribeiro Bastos dos Santos, irmã do Sr.

Raimundo, se achava nas proximidades do local do fato e percebeu a movimentação suspeita, momento em que se dirigiu à residência e presenciou a oportunidade em que SAULO JOSÉ MARTINS PAIM agredia fisicamente o seu irmão.

Com o fito de interromper as agressões desempenhadas contra o seu familiar, a Sra.

Kamilla investiu contra SAULO, mas foi surpreendida com um soco desferido por este contra o seu olho.

Aconteceu, no entanto, que, apesar de subjugados pela discrepância de forças, os padecentes lograram êxito em imobilizar SAULO, instante em que o segundo denunciado, SIVALDO MESQUITA PEREIRA, se utilizou de uma segunda arma de fogo para deflagrar tiros para o alto e afugentar os vitimados.

Ao tempo em que os ofendidos empreendiam fuga, SAULO JOSÉ MARTINS PAIM recuperou sua arma de fogo e, assim, agindo em comunhão de ações e unidade de desígnios, os denunciados iniciaram uma sequência de disparos de arma de fogo contra as vítimas, oportunidade em que acertaram a panturrilha do ofendido FELIPE SILVA BASÍLIO, (relatório médico às fls.146).

Enquanto as injustas agressões ocorriam em via pública, a Sra.

Joana Kelly Soares, irmã de Raimundo Bastos dos Santos Júnior, e o Sr.

Luís Claudio Santos de Oliveira acionaram a Polícia Militar do Estado da Bahia, a qual imediatamente encaminhou uma equipe de prepostos policiais ao local do fato.

Assim que chegaram ao logradouro indicado, os agentes estatais deram voz de prisão em flagrante aos denunciados e conduziram todos os envolvidos à sede da Delegacia Policial, com exceção de FELIPE SILVA BASÍLIO, que foi encaminhado ao Hospital Geral.

A denúncia foi recebida em 27/04/2022.

ID 190763398.

A Denúncia foi retificada consoante ID 190076131, no sentido de que atribuir à conduta do acusado Sivaldo Mesquita Pereira nas penas do artigo 129, caput, do Código de Processo Penal e art. 15 da Lei n. 10.826/2003, na forma do art. 69, do CP.

Regularmente citado, o denunciado SAULO JOSE MARTINS PAIM, apresentou resposta à acusação, por intermédio de Advogado.

ID 201163678.

Regularmente citado, o denunciado SIVALDO MESQUITA PEREIRA, apresentou resposta à acusação, por intermédio de Advogado.

ID 208578575.

Constam dos autos os seguintes laudos de exames de lesões corporais realizados nas vítimas/testemunhas/acusado/arma, quais sejam: a) Laudos realizados em Raimundo Bastos dos Santos Júnior, Emerson de Jesus Santos e Kamilla Ribeiro Bastos dos Santos ID 337724368; b) Saulo José Martins Paiva e Edenilso Santana de Jesus, ID 337658891; e c) Marcos Abmael Nogueira, ID 337658891.

Laudo de Exame de Embriaguez: a) Acusado Saulo José Martins Paim, ID 337724368; e b) Laudo de Exame Pericial realizado na arma de fogo apreendida, ID 300615604.

Audiência de instrução e julgamento realizada, com inquirição das testemunhas arroladas pela acusação; bem como qualificação e interrogatório do acusado. (IDs 462009474/453482594/443377534/437296914/423402282/403926361/279857048/279857042).

Após regular instrução do feito, as partes apresentaram alegações finais em forma de memoriais escritos.

O Ministério Público, após fundamentar as razões que respaldam o seu convencimento, pugnou pela condenação de Sivaldo Mesquita Pereira, nas penas do art. 15 da Lei nº 10.826/03, com a causa de aumento prevista no art. 20, I, art. 6º, II do mencionado Estatuto, c/c art. 144, V, da CF/88; além da condenação pelo crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do CP; pugnou também pela condenação de Saulo José Martins Paim, por incurso nas penas do art. 15 com causa de aumento prevista no art. 20, I, art. 6º, II da Lei nº 10.826/03, c/c art. 144, IV da CF/88; bem como pela condenação nas penas do art. 129, caput, do CP, em continuidade delitiva, com a causa de aumento prevista no art. 71.

ID 466977950.

A defesa de Saulo José Martins Paim requereu a absolvição de todas as acusações, nos termos do art. 386, VII do CP; o afastamento da imputação referente ao crime de abuso de autoridade, previsto no art. 22, §1º, I, da Lei 13.869/2019; subsidiariamente o reconhecimento da legítima defesa, nos termos do art. 23, II, c/c art. 25 do CP.

ID 470303317.

Já a defesa de Sivaldo Mesquita Pereira requereu a absolvição do acusado com base no art. 386, IV, do CPP; bem como, subsidiariamente, a absolvição por ausência de provas para condenação com fulcro no art. 386, VII, do CPP.

ID 470451682. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Trata-se de ação penal pública incondicionada que objetiva apurar a responsabilidade criminal de SAULO JOSÉ MARTINS PAIM nas penas do art. 129, caput, e art. 150, § 1º, ambos do Código Penal Brasileiro c/c art. 15 da Lei Federal nº 10.826/03 e também, SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, já mencionado, em ação conjunta com o denunciado SIVALDO MESQUITA PEREIRA, nas penas do art. 129, caput, nos moldes do art. 29, caput, ambos do Código Penal Brasileiro. "Art. 15.

Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa." (...) Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. "Art. 20.

Nos crimes previstos nos arts. 14, 15, 16, 17 e 18, a pena é aumentada da metade se: (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) I - forem praticados por integrante dos órgãos e empresas referidas nos arts. 6º, 7º e 8º desta Lei. (...) Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para: II - os integrantes de órgãos referidos nos incisos I, II, III, IV e V do caput do art. 144 da Constituição Federal e os da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). (...) Art. 129.

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. (...) Ao exame dos autos verifica-se que deve prosperar parcialmente a pretensão punitiva deduzida na peça vestibular.

Durante os interrogatórios realizados em juízo, gravados por meio audiovisual, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, os acusados negaram a prática do crime, contando através das suas visões como teria ocorrido os fatos: SIVALDO MESQUITA PEREIRA: "(...) Eu me encontrava nesse estabelecimento quando o Saulo veio passando aí cumprimentou a gente, estabelecimento em frente a essa casa e aí quando eu vi ele se dirigiu até lá… uma certa discussão entre as pessoas, três a quatro homens, tinham algumas mulheres e aí aquela discussão, aquela coisa toda, ele aí saiu que eu estava do outro lado, saiu em direção ao carro dele e foi aí que ele tomou uma rasteira e vi uns três a quatro elementos em cima dele; não são conhecidos; e aí batendo nele mesmo, eram grandes e aí quando eu cheguei gritando “solta” aí que eles apartaram, largaram Saulo, aí Saulo deu alguns disparos para cima; não, pra cima; que não estava armado; que só Saulo estava armado; os elementos evadiram e depois retornaram, foi quando chegou a viatura e nos conduziu para a central de flagrantes; conhecia como policial no bairro mas até então não tinha muita proximidade; era uma barraquinha, que nos juntamos, os coroas para resenhar, tomar uma cervejinha, jogar um palitinho e essa casa ficava em frente onde aconteceram os eventos; exatamente, tinha acabado de chegar; Saulo, praticamente nem parou cumprimentou o pessoal lá e foi em direção a essa casa de eventos; devido algumas solicitações ele tentou averiguar a situação porque conforme foi dito era movimento constate, nos encontrávamos nos finais de semana, época de pandemia, todo mundo sem máscara, aquela aglomeração, muitos menores de idade, muita motocicleta, carros, muitas luzes vermelha, som alto, constantemente… praticamente todos os finais de semana; ele foi sozinho; como foi época de pandemia, eu acho que não; chegou um cidadão lá com ferimento na perna depois ele dizendo que um possível disparo de arma de fogo não sabemos se eles estavam armados ou não; não sei porque eu fiquei do outro lado, nem cheguei perto; sou morador do bairro; não conheço, se passar na minha frente não conheço nenhum dos moradores ali mesmo porque sempre viamos ali pessoas estranhas; doutor, até então onde eu presenciei foi da porta para fora; nem próximo eu cheguei, nem no passeio que separa a pista eu cheguei eu só me desloquei quando eu vi o IPC lá no chão, armado, protegendo a arma e os caras… murros e chutes e ele saiu bastante lesionado." SAULO JOSÉ MARTINS PAIM: "(...) Que não reconhece como verdadeira as acusações que lhe são feitas; excelência, eu tenho vinte e quatro anos de polícia, funcionário público… sempre trabalhei na área operacional, na furtos com Dr.

Arthur, Dr.

Gales… e nessa época eu estava na furtos, na Baixa do Fiscal… eu tenho quinze anos aproximado que eu moro em Mussurunga e captei um afeto de amizade entre as pessoas… e um bairro tão calmo apesar que no setor C é um dos lugares que eu até me agradeço que eu acho um local tranquilo lá… e eu me identifiquei lá, com o bairro por sinal meu filho, minha esposa… onde aconteceu esse fato nós passamos, coisa de quatrocentos metros da minha casa… porque existem caminhos e tem uma rua principal e essa casa desse evento já estava acontecendo já coisa de um ano aproximado…antes da pandemia já estava acontecendo já… como existe uma barraca, barraquinha mesmo, pra urinar, urina no balde e joga fora e entre amigos as pessoas que frequentam lá são pessoas conhecidas, são policiais, são trabalhadores, a gente até ajuda o rapaz da barraca Tonho… olha o que acontece… toda vez que eu chegava lá, uma vez ou outra a gente procura sondar as coisas que tá acontecendo no bairro, minha esposa mora lá eu fico com medo de acontecer algo e até com os amigos também, isso é coisa nossa… um policial que mora no bairro… até você chegar num local existe perigos, então toda vez que eu ia pra lá, o pessoal falava muito: “olha Saulo, oh essa casa como é, oh o entra e sai de mulher, reparava na luz vermelha”, toda hora entrava e saia motos, meninas aparentemente menores… como eu ficava muito lá eu perguntava… já ligou pro 190… som também alto… não entrei na casa…fiquei sabendo… no dia, eu sai do trabalho, da furtos porque nós não tem muito horário de chegada nem saída, investigador de polícia… aí eu sair umas nove horas não to lembrando aproximadamente… você passa o trajeto todo da paralela, não tem nada funcionando, chego perto da minha casa já… chegando…aí vi uma aglomeração um bocado de gente na barraca, eu até reclamei com eles porque a gente estava fazendo um trabalho conjunto com essa pandemia, todos sabem, eu mesmo tinha perdido dois colegas policiais… parente mesmo eu tinha perdido dois primos meus, que se internaram e morreram de pandemia e existiam outras operações também que o estado estava fazendo para inibir esse tipo de aglomeração…parecia que estava combinado… a casa, basicamente de dia a gente não via nada, eu passava sempre por lá e não tinha movimento nem de morador… só funcionava sexta a sábado, a informação era sexta pra sábado… aí eu perguntei, rapaz já ligou pro 190 aí um morador mesmo, um senhor de idade, aposentado… por ser testemunha nossa ele: “Saulo, já liguei pro 190 várias vezes e não deu nada” os caras mijavam, tinha cheiro de maconha e ninguém conhecia…eu dizia, rapaz, cês não conhecem ninguém não ? não, tudo estranho! depois dos fatos que aconteceu aí sim que eu percebi porque eles tão mentindo… eles eram do exército, eram sargentos temporários mas ninguém se identificou, eles tavam fazendo esses eventos, as meninas, depois eu fiquei sabendo são conhecidas, as meninas tinham amizade com outras meninas, eu não sei como é o trâmite deles mas o teatro que eles fizeram para não se prejudicar no exército porque eram sargentos temporários a maioria deles, dois que parecem tinha saído, o que parece que era o dono da casa tinha saído do exército e recrutar o pessoal pra fazer essa festa lá se pagava ou não pagava foi isso que eu fui averiguar, fui fazer uma averiguação nesse dia, aproveitei a pandemia… poxa, tinha um pessoal próximo… dois caras alto e fortes… eu fiquei na dúvida, pela nossa experiência eu tinha a curiosidade de saber se era algum movimento de tráfico, se era traficante, alguma coisa assim parecida; fiz mas foi pra deliberar antes… não antes, só fiz depois que eles me agrediram excelência…aí nesse dia eu parei o carro, reclamei com o pessoal da barraca e falei velho ta tendo operações aí e essa aglomeração… que eles tem mania de jogar palitinho aí tal aí eu vou sempre brinco com eles, bebo uma cervejinha é uma forma de conhecer o pessoal da área né, eram todos conhecidos… aí eles pegou falou: “Saulo, você tá reclamando aqui oh do outro lado como tá aquele movimento lá de entra e sai… meu carro praticamente ficou na rua… eu não liguei pro 190 porque meu celular estava carregando, estava descarregado… o dia todo trabalhando, o celular descarregou e eu deixei no carro… aí foi nessa vez que eu fui… vou aproveitar que é a pandemia e vou lá do outro lado conversar pra saber o que que é, o que tá acontecendo, até pela própria segurança também… aí fui lá, quando eu cheguei na porta existia uma mesa como se fosse algo assim… um guichê, alguma coisa assim parecida… uma mesa… aí a porta estava aberta porque é um portão sanfonado e existia uma porta e lá tem um quarto deu pra ver por fora que tem um quarto com ar-condicionado como se fosse um quartinho utilizável e uma luz vermelha, quando eu cheguei na porta… já tinha um luz vermelha e tinha um rapaz na entrada, aí quando eu cheguei eu falei “oi amigo, tudo bem? o que que tá acontecendo, tá tendo festa”... aí ele já, não sei se ele percebeu ele já foi me dando um tapa no peito… “ não rapaz você não pode entrar não porque aqui é particular” aí eu falei que não estava querendo entrar não e eu não entrei… eu fiquei no portão, foi quando eu vi o acesso de mesas e bebidas… bebida pra caralho, gente pra caramba lá dentro… assim, em torno da garam aí eu falei assim… tenho me distintivo, fui, me identifiquei, sou policial civil… não precisava disso mas não tá podendo ter festa, ter evento nenhum… pela lei federal vocês não podem tá aglomerando… aí quando eu falei isso, excelência… menino… saiu uns rapazinho, tudo grande… não sei de onde saiu tanta gente de lá e as mulher começou gritar, gritar, não sei o que… por isso que eu falo, eu nem vi a cara dessa menina, essa dizendo que é Camila… aí o que aconteceu, não se apresentaram que eram do exército… aí depois que eu entendi que eles estavam fazendo uma festa que não podiam se identificar né por isso que as pessoas ali fora estavam dizendo que essas festas aconteciam mais de ano e ninguém sabia, todo mundo estava curioso… aí eu falei, não véi, tem que parar, não pode acontecer, tem muita gente aglomerada aqui, tá irregular… aí quando eu vi a situação, ele se aproximando de mim e minha arma no coldre… existe uma arma saqueável no coldre… eu coloquei a mão na minha arma porque eu já senti a maldade deles, eles já estavam se aproximando já, querendo se aproximar tipo: “não, deixa eu conversar com você e tal não sei o que” aí eu falei… não, não se afaste… empurrando ele com a mão e a outra arma no coldre, nossa técnica de proteção, nossa arma fica no coldre… foi o que me salvou porque depois que eles falaram e começou um empurra empurra… aí eu fiquei preocupado porque meu celular estava no carro, pra dá um apoio, com o 190 e eu falei pô esses caras não vão parar… aí eles tá, tá… vamos parar a gente vai fechar a casa… beleza, o meu erro foi… como eu disse, a calçada e a rua… na calçada em vez de eu tentar ir de costas, olhando pra eles olha o que eu fiz… eu dei as costas pra eles e fui em direção ao meu carro, no meio dessa calçada como tem um degrau eu fui e virei…nesse virar, é isso que eu fico mais revoltado e graças a Deus um livramento… eles me deram uma rasteira, segundo o menino da barraca que era minha testemunha… ele primeiro falou, Saulo o menino deu um soco mas o soco não pegou, a rasteira pegou primeiro e você de costas… não, João era uma das pessoas que toda hora falava essa situação, ele não estava presente nesse dia, morava nas proximidades e era uma das pessoas que toda hora que chegava lá falava…foi o que me chamou atenção aí o que que aconteceu excelência na hora que eu cair eu usei uma técnica chamada retenção de arma eu falei isso tudo que eu to falando aqui… agora eu tenho espaço de falar porque lá é difícil, é complicado…aí eu mostrei pra eles… eu queria que tivesse câmera, queria que eles fizessem, como uma forma de me defender, aí quando eu cair, usei aquela técnica de retenção de arma… você pressiona a arma pra baixo então a força… eram cinco contra mim, eu cai no chão, reti a arma e ela fica presa… isso aqui oh foi do dia, eu estava com a boca sangrando… toda lesão era desse lado era uma forma de eu entender que eles estavam querendo tirar minha arma, graças a Deus… aqui, como era minha testemunha, ele conseguiu tirar uma das pessoas que estavam em cima de mim… o que acontece, nessa retenção você só saca a arma… quando tiver a situação agradável pra você e graças a ele que foi uma das pessoas que me salvou até eu ficaria no chão, recebendo aquelas pancadas… eu tive um traumatismo craniano, tenho um buraco aqui na cabeça e graças a Deus o pontapé não bateu na minha cabeça aqui, foi um acidente de carro que eu tive em 2011 então eu só tenho que agradecer; não reconheço; aí eu atirei pra cima, como tinha outras pessoas lá se um deles estava armado ou não eu não sei… eu estava com minha ponto quarenta aí eu atirei pra cima, vi o pessoal correndo, eu estava meio tonto das pancadas que eu estava levando e muito barulho no portão, cê ver esse negócio do portão é invenção deles, eles estavam me chamando, estavam batendo no portão… o portão sanfonado que qualquer batidinha naquilo ali desmancha, eu acho que eles estavam pendurado e me chamando ainda pra mão… aí eu soube que já tinha ligado pro 190, que eu fui pegar meu celular, não deu tempo… eu falei então vou esperar, esperei as viaturas chegarem enquanto esse tempo eles estavam em cima do muro lá, em cima do portão, gritando, batendo dizendo que eu largasse… eu falei, é loucura isso aí o que tá acontecendo…aí quando as viaturas chegou uma das guarnições foram pra eles e outro veio pra mim… excelência, eu estava sangrando… era boca, era tudo isso aqui… uma das falhas eu acho que era pra eu ir direto pra central de flagrantes aí os colegas me levaram, preocupados comigo, que eu falei também que eu levei muita pancada na cabeça, me levaram pra UPA… nesse intervalo da UPA aí que eu cheguei na central de flagrantes… na central de flagrantes eu vi a viatura da PE, da polícia do exército, vi umas cinco viaturas… aí eu falei ah rapaz, esses caras são do exército… aí a menina, quando eu soltei da viatura a menina estava fazendo assim pra mim (gesto obsceno) aí eu achando estranho, nem tinha visto aquela menina… aí eu sempre falei que eu era vítima, se esses caras pegam minha arma eu ia morrer, tinham várias pessoas em cima de mim… aí quando eu cheguei lá na central de flagrantes aí ela começou a inventar que eu tinha batido nela, tinha uns comandantes lá da PE, me olhando, me encarando… a doutora não quis nem me ouvir, eu falei, doutora posso registra, ela não agurde aí, aguarde aí… o policial que levou a gente lá falou, Saulo você não foi conduzido por mim não…nós levamos você pra lá, eu pensei que você fosse a vítima, até os colegas que estavam na central de flagrantes falaram eu pensei que você fosse a vítima, você estava todo quebrado, aí eu não entendi nada, depois me levou pra corregedoria e aconteceu tudo aquilo que eu falei…. eu tenho vinte e quatros anos de polícia, não tenho um PAD; abriu, fiquei quatro anos sem minha promoção, foi encerrado esse ano." Os policiais militares integrantes da guarnição que prenderam os acusados em flagrante, não foram precisos em descrever as condutas dos denunciados, vez que, não presenciaram o momento do delito, mas os relacionaram como presentes na situação ocorrida, apresentando-os, finalmente, na central de flagrantes, como observa-se: IPC FRANCISCO SANTANA DE SOUZA ALVES: "(...) Não estava lá, não vi nada… a minha única participação nisso aí foi quando houve a apresentação na central de flagrantes, a central de flagrantes comunicou que teria um fato na corregedoria e que seria apresentado um policial civil… como seria um policial civil que seria apresentado e eu estava de plantão na corregedoria eu só me desloquei a central de flagrantes e fiz a condução do policial até a corregedoria; isso aí foi o fato relatado na corregedoria e na ação que ocorreu no local eu não participei; que foi até o hospital, não; sim, foi informado que ele se encontrava, aguardando procedimento; pela apresentação deles, eles não falaram diretamente quem foi que baleou o rapaz, falou que na confusão teve um disparo de arma de fogo que atingiu a perna do rapaz mas diretamente quem efetuou o disparo pra mim não foi dito; a mim não foi apresentada, eu sei que foi apreendida só uma arma, eu me lembro de uma arma; arma policial; nunca, até o momento do ato, nunca ouvi falar de Saulo com um comportamento que não fosse condizente, envolvido em confusão, envolvido em brigas, nunca chegou ao meu recebimento, esse tipo de comportamento; sim, demonstra ser muito bom policial; eu vi relatos que teve a confusão e um policial foi agredido por várias pessoas e que no desenrolar, aconteceu toda essa situação; policial civil; policial Saulo." SGT/PM DANILO ANTÔNIO SANTOS DA SILVA: "(...) Não conheço (Sivaldo); conheci no dia do fato (Saulo); no dia que nós fomos chamados pela SICOM de uma briga generalizada com disparo de arma de fogo no setor C de Mussurunga, quando chegamos no local, nós encontramos as partes tanto o policial quanto as outras partes lá envolvidas… o pessoal, estava fazendo um festejo e que o referido policial teria tentado entrar na residência, que por não deixarem aí houve uma confusão onde teve as vias de fato e que posteriormente houve um disparo de arma de fogo… já ouvindo também o policial ele informou que estava verificando uma situação suspeita e que esse pessoal foi pra cima dele, inclusive o lesionando também e aí houve essa vias de fato, houve esse disparo de arma de fogo, mediante a situação nós conduzimos, fizemos a condução de todos pra central de flagrantes pra poder registrar a ocorrência; era numa residência; segundo o relato dessas partes que estavam nessa referida casa o policial teria tentado adentrar no local, na versão deles; não deu pra perceber porque encontramos todos na rua; nós não verificamos se tinha alguém armado; foi o pessoal lá da casa que informou sobre a arma de fogo; via pública; relataram que teria sido os envolvidos lá, no caso o policial; foi perguntado o que houve de ambas as partes, é sempre bom ouvir os dois lados e por se tratar de policial, perguntamos, onde ele relatou ter ido verificar uma situação suspeita e que nesse interím o pessoal foi pra cima dele, mais de duas ou três pessoas se eu não me engano e aí no intuito de se defender, houve um disparo para cima; não recordo se foi feito por ele; é o que entende, que foi feito pelo policial para poder afastar o pessoal que estava na casa; não foi apreendida nenhuma arma; não foi feita essa verificação; exatamente o que foi eu não sei lhe dizer, ele disse que viu uma movimentação suspeita e ele teria ido fazer uma averiguação; não estava dando pra colher muitos detalhes devido os ânimos estarem exaltados e com isso tornou-se necessário a condução de todos para a delegacia; tinha algumas pessoas lesionadas; policial Saulo; acho que foi no braço; tinha ferimento; não lembro onde foi a lesão; foi feita a condução até a corregedoria com policiais civis, eu acompanhei; toda a situação nós tivemos contato com o policial Saulo e as pessoas também apontando o policial Saulo; policial Saulo; até onde eu sei o policial militar Sivaldo não foi ouvido; não sei detalhar quantos disparos foram feito, apenas que houve disparo de arma de fogo." As vítimas, ouvidas em juízo, em audiência gravada por meio audiovisual, declararam de forma uníssona como teria acontecido o fato delituoso e as participações dos réus, que teriam entrado em vias de fato com algumas das vítimas, além de afirmarem que Saulo estava armado e deflagrou tiros de arma de fogo: ANTÔNIO VILLA VERDE DO CARMO: "(...) Sim; saíram uns três jovens da casa; é tipo um trailer; sim, moram; praticamente, não; sim, são polícias; não, eu fui na audiência que eu fui chamado como testemunha; várias doses, eu estava bebendo no dia anterior depois desse dia eu não sabia praticamente, quando eu soube dessa audiência foi de última hora; que Sivaldo chegou primeiro; Saulo; chegou; quem foi na residência foi Saulo; que Sivaldo estava no bar; eu pedi pra ele ir interferir; dois jovens partiram pra cima de Saulo, agredindo ele, dando chutes, ponta pé, ele caiu e eles tentaram praticamente tomar a arma de Saulo, tentaram tomar a arma dele e aí Sivaldo foi ajudar ele; tinha bastante gente; mais ou menos uns três ou quatro jovens; que agrediram Saulo; foi o Sivaldo que socorreu; estava machucado." LUIZ CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA: "(...) Eu me recordo de pouca coisa até por questão do tempo, eu estava em casa com minha mãe quando eu ouvir uma confusão na rua como escutei as meninas gritarem e ela são minhas vizinhas eu sair pra procurar ver o que é que estava acontecendo, nesse meio tempo… até mesmo porque eu tenho minha mãe em casa, então tinha que entender o que é que estava acontecendo… chegando na parte da frente da casa, eu só vi um rapaz, vamos dizer assim… dando chutes no portão de alumínio e o portão estava danificado, eu vi essa situação, vi muita gente na rua e neste momento eu coloquei minha mãe pra dentro de casa e entrei, foi isso que eu pude presenciar e aí eu não sair mais; depois que eu já estava dentro de casa, eu ouvi dois tiros de arma de fogo; eu vi a situação, tinha muita gente na rua, a confusão estava grande e aquela coisa, eu procurei proteger minha mãe e voltei pra dentro de casa e não vi mais nada, não observei, não procurei prestar atenção nesse caso se o rapaz estava armado ou não, não sei te dizer e quando a gente estava dentro de casa, eu ouvi os tiros e aí que eu não sair mais mesmo; eu não me lembro direito, aconteceu tudo muito rápido… ela só me perguntou se eu podia falar alguma coisa, eu disse que sim, a gente não teve muito contato… eu tive com Joana inclusive na delegacia no dia mais eu não me lembro bem o que a gente conversou e aí seria leviano eu colocar qualquer coisa desse tipo." EDENILDO SANTANA DE JESUS: "(...) Estávamos assistindo uma live entre amigos, por volta de doze amigos e no dia foi uma live de Gustavo Lima e de repente uma pessoa entrou na casa, a gente percebeu pelo barulho do portão e aí a gente saiu pra ver quem era porque todos estavam dentro da residência e aí alguns colegas saíram na frente e do lado de fora se encontrava a pessoa do Saulo e ele aparentava estar embriagado né e exigia que tivesse que entrar na casa pra participar com a gente dá live e aí a gente explicou pra ele que era uma live que a gente estava assistindo e que não era uma festa e ele insistia e aí houve um momento que ele se identificou como policial civil, sacou a arma e deu uma coronhada em mim e fez alguns disparos de arma de fogo também e aí a gente se afastou e tal, tentando controlar ele… ele estava acompanhado de uma outra pessoa, que também tentava controlar ele mas a gente não conseguia aí ele saiu do controle e começou a agredir todos, quebrou o portão da residência… nesse momento aí, foi o momento que eu me afastei um pouco e aí eu conseguia ouvir os gritos das pessoas que estavam sendo agredidas lá dentro e depois a gente tentou retornar porque o pessoal estava pedindo socorro, a gente tentou retornar pra tentar controlar ele… foi quando ele fez um disparo contra um colega meu, o disparo acertou na perna; Felipe Basílio; o colega saiu do local, fui encontrar ele, ele estava escondido e aí a gente acionou a polícia, ligou pra 190 e no momento que eu estava com essa pessoa lá, ainda consegui ouvir alguns disparos… e eu fiquei com essa pessoa lá até que a polícia chegasse, que não se sentia seguro pra retornar ao local, e aí quando a polícia chegou, fez a condução do Saulo e também fomos com ele até a central de flagrantes, quando fizemos o registro da ocorrência; o meu colega, Raimundo Júnior; não que eu me recorde; Camila, Felipe Basílio, Emerson Jesus; eu fui agredido, eu recebi uma coronhada na testa; nesse momento eu estava um pouco afastado mas consegui visualizar um pouco… houve um momento que o Saulo seria contido e que houve uma intervenção do Sivaldo; eu ouvir o disparo mas não pude ver mas houve o disparo de fogo; eu não posso confirmar porque não pude visualizar; os dois estavam armados; chegaram duas viaturas, eles não tinham interesse porque se trata de um policial civil né e por ser policial civil ele não foi visto como um agressor no momento, em todo momento ele ficou a vontade, não foi contido pela polícia civil e inclusive foi necessário tirar o veículo dele do local e aí foi um dos policiais; não me recordo a data; não me recordo; não vi eles lesionados não; é uma residência; era um encontro entre amigos não era um local de eventos… sempre nos encontramos nesse local mas era churrasco, algo nesse sentido; sim, tinha uma barraquinha, um barzinho que foi inclusive onde o Saulo e o Sivaldo estavam bebendo; eu lembro que fui comprar bebida nesse local; só na residência; que quem tentou entrar na residência foi Saulo; ele entrou e inclusive a gente percebeu porque a gente ouviu o barulho do portão; não, o portão estava aberto; que Sivaldo não conseguiu entrar; sim, estava armado; Sivaldo estava no bar quando ele viu a situação ele tentava controlar o Saulo; no momento eu não consegui visualizar ele disparando a arma de fogo; ele estava com a arma na cintura, no momento que ele estava tentando; que ele não sacou a arma." FELIPE BASÍLIO: "(...) Nós no reunimos para assistir a uma live na época era live do Unha Pintada que estava na pandemia, eu tinha acabado de sair do exército e todos que estavam lá ainda estavam na ativa, ai eu resolvi juntar pra conversar, pra resenhar porque já tinha um tempo sem se ver… aí fomos lá pra casa de Raimundo eu e mais quatro amigos, cada um com suas esposas, estávamos assistindo a live quando de repente eu vi o pessoal lá na porta, na entrada da garagem aí ficaram lá um tempo, eu continuei na sala ainda… aí depois, estranhei que estava demorando um pouco aí quando eu sair eu já vi o senhor Saulo aí com uma arma na mão, já tinha agredido o Edenildo que estava com a mão no rosto… gritando, que ia entrar nesse brega aí, depois disparou dois tiros pro alto, deu um chute no portão e entrou na casa… ao entrar, as meninas correram por causa do tiro que ouviram e a irmã de Raimundo Júnior que é a Camila acordou na hora que estava dormindo, que inclusive ela ia tirar um plantão no hospital no outro dia… aí acordou assustada e saiu do quarto, ao sair, ele agrediu ela no rosto… aí começou a falar que tinha que respeitar, que não sei o que, gritando pela casa aí saiu novamente e fomos todo pra fora aí lá fora ficou falando lá que tinha que respeitar a polícia… aí no final de tudo ele guardou a arma, aí fui conversar a gente pediu desculpas mesmo a gente estando certo… aí chegou um certo ponto que ele novamente veio pra cima de mim aí foi quando eu tentei segurar ele, eu e Castro e aí o amigo dele que estava junto também, puxou a arma e botou… “solta, solta, solta”...aí largamos ele e todo mundo gritou: “corre, corre” aí eu e Castro correu pro mesmo lado o Edenildo e o Raimundo entrou pra casa e acho que Emerson correu sentido ao contrário aí foi quando só ouvimos os disparos, eu e Castro, um monte de tiro, correndo, correndo aí quando eu virei na rua, não tinha sentido nada ainda foi quando eu cair, cair, levantei, fui correndo caindo e levantando sem sentir nada, no final da rua eu vi uma grade lá e um bocado de mato, na minha cabeça ele estava vindo atrás de mim aí falei vou me esconder aqui ao entrar nessa grade que era cheia de mato, passei por ela e fui entrar não era uma mata, era tipo um charco, um esgoto… ai eu afundei nesse esgoto, me segurei, consegui sair já todo sujo aí foi quando o sangue esfriou que eu entrei na casa toda abandonada, sentei, tentei pegar o celular pra ligar, já tinha queimado porque molhou e foi quando eu olhei pro chão que eu vi que estava cheio de sangue, foi quando eu olhei e percebi que eu tinha tomado um tiro na perna direita, na região da panturrilha… aí Edenildo que me achou, que veio seguindo o rastro de sangue, ficou me chamando pelo nome, eu gritei, ele foi me achou, aí me pegou no colo foi quando nós subimos aí já estava lá polícia, já tinha samu, aí ele… Saulo, já tinha trocado de roupa, já tinha levado a arma lá, o pessoal estava tentando recolher as munições e falando que a gente tinha agredido ele sendo que não foi nada dessa forma, foi isso que aconteceu; não tenho como eu saber porque eu estava de costas mas os dois efetuaram disparos porque foi muito tiro; eu creio que foram mais de vinte tiros; eu vi ele agredindo Edenildo que estava com a mão no rosto, Camila que é irmã de Raimundo, na garagem não me recordo se ele chegou a agredir Raimundo mas acho que foi Raimundo mesmo, não tenho certeza agora mas de dois eu tenho certeza foi Edenildo e Camila; deu um tapa, não deu pra ver também, sei que ele bateu em Camila; eles queriam adentrar a residência, nessa hora eu não estava la fora mas quem estava mesmo lá fora foi Edenildo, acho que Anderson também estava e Emerson quando eu sair já estava a situação, já tinha agredido Edenildo no rosto, já estava com a arma na mão, tanto é que eu pensei que fosse assalto mas ele ficou falando que queria entrar nesse brega ai e o pessoal falando que ali não era brega, era casa de família e que estava todo mundo assistindo a live em amigos e ainda se identificou porque Edenildo era sargento ainda na época, todo mundo foi temporário mas todo mundo já saiu agora mas Edenildo era sargento e o squad era cabo; reconheço; eu não, eu tinha dado baixa ia fazer um mês; Raimundo Júnior, é o dono da casa; sim, estava na casa; sim; não era frequente; sim, fui ouvido sim; eu não tenho ciência, e eu discordo porque o som era da televisão, não estava alto e que eu saiba o perfil de Raimundo, ele não tem costume de fazer muitas festas, nos reunimos nesse dia justamente porque eu tinha saído do exército, por conta da pandemia não tinha como se encontrar aí neste dia, reunimos nós quatro com nossas esposas e fomos pra lá, não tinha nem muita gente assim; sim, tinha bebida sim, mas tinha acabado de começar a live, não tinha nem muito tempo; não, não tinha ninguém armado; eu que segurei Saulo e ele caiu; ele foi puxar a arma, eu segurei ele ai foi na hora que ele foi pra trás e caiu mas ninguém agrediu ele; quem deu o chute no portão foi o Saulo, o outro que eu não sei o nome estava tentando acalmar o tempo todo mas ao ver que Saulo não estava ouvindo ele e também não ouvia a gente tanto é que chegou algumas partes que Saulo perguntava a ela “ você tá comigo ou não tá”.

ANDERSON SANTANA DE CASTRO: "(...) Estávamos reunidos, eu e em torno de mais quatro colegas cada um com as esposas dentro da residência do companheiro nosso; Raimundo; o rapaz tentou entrar na residência do Raimundo foi quando Raimundo e Edenildo tentou impedir, ele no momento sacou a pistola dele, deu um disparo pra cima, deu uma coronhada em Edenildo e aí foi no momento que o pessoal que estava na varanda da casa entrou em pânico, ele adentrou na varanda da casa, começou a chutar a mesa, quebrar tudo, foi o momento que a gente evadiu da casa, ficou as meninas dentro da casa e a gente homem já saiu da casa aí o que aconteceu dentro da casa, eu já estava do lado de fora não tive ciência direta aí foi quando ele passou pra rua de novo, deflagrando disparo pra cima, tentando agredir o Felipe e o Raimundo, Edenildo que estava mais próximo dele; sim; Saulo; no momento lá; o nome do outro não me recordo; tentamos de todas as formas acalmar Saulo, ele super afoito, querendo agredir, o outro rapaz que estava com Saulo estava armado também, meio que rendeu eu e o Felipe, foi quando Felipe levantou e aí a gente partiu de próximo dele, foi quando eles deflagraram o disparo que acertou Felipe, depois disso a gente correu, Felipe sumiu, se jogou dentro de um esgoto, com medo, todo mundo com medo, foi quando passou uma viatura, a gente pediu apoio a viatura, a viatura foi até o local e aí fomos conduzidos até a delegacia; fiquei sabendo que ela foi agredida também, como Edenildo também, como Raimundo também; a princípio sim senhora, estavam os dois armados; aí não dar certeza, foi um momento muito rápido, muita agonia, não consegui identificar; Raimundo Júnior, sim, positivo; em torno de 8 a 10 pessoas; o Felipe tentou segurar o Saulo; não sei informar não, foi a primeira vez que eu fui na casa de Raimundo, pelo jeito dele ele não é de situação de tá em festa, em aglomeração, brincadeira, nada disso; chegou a se identificar; no momento, estavam os dois juntos a todo momento.

EMERSON DE JESUS SANTOS: "(...) Pronto, como foi informado no depoimento da vez que eu dei, a história foi o seguinte, nós estava lá curtindo na casa do camarada; do Raimundo, na casa dele lá em Mussurunga, então a gente estava lá bebendo aí eu sair pra comprar uma bebida e o policial citado aí estava nesse local então o senhor Saulo estava lá, sentado em um quiosque em frente a casa do Raimundo aí ele me ofereceu uma bebida, aí eu agradeci, disse que eu já tinha pedido a bebida e retornei para a frente da casa aí eu e o Edenildo ficou na frente do portão, a gente fumou um cigarro e entrou na casa do Raimundo, após isso ai o senhor Saulo, já veio abrindo o portão e aí o Raimundo saiu e perguntou a ele porque ele tinha abrindo o portão e aí ele falou que queria participar da festa e aí a gente informou que era uma festa privada e tal e nessa situação ele já se alterou, ele puxou arma, ele me agrediu, ele deu um tiro pra cima e daí que começou toda a confusão; apenas o Saulo, o outro ficou de fora; agrediu o Raimundo, a irmã do Raimundo que esqueci o nome dela agora, deu um soco nela, foi tanto que todo mundo foi fazer corpo de delito; efetuou disparo de arma de fogo, a gente tentando conter ele, informando que na época a gente era militar, a gente estava informando a ele pra ele se acalmar aí inclusive o rapaz que estava com ele que eu não sei o nome, que eu fui informado que era policial militar aposentado, pedindo a ele pra ter calma, na paz que a gente estava informando, ele dizendo que não conhecia militar como nada e aí eu e o Felipe Basílio, o Anderson Castro estava tentando conter ele e aí chegou um certo momento que a gente tentou imobilizar ele pra tentar acalmar ele, ele caiu e foi a hora que esse policial aposentado militar deu dois tiros pra cima também, daí todo mundo correu pra um lado e pro outro e esperou a viatura chegar, a viatura chegou e conduziu todo mundo pra central de flagrantes; isso; foi o Saulo; na hora que ele entrou na residência lá ele me deu tipo uma coronhada na nuca, que eu fiz corpo de delito, mas fora isso aí apenas isso mesmo; esse dai é o outro; isso; do Raimundo; não, fui visitar ele; mais ou menos tinha cinco casais, dez pessoas, tinha a irmã dele que estava no quarto, dormindo, quem estava participando foi apenas os casais; som não, apenas uma TV; luzes tinha sim, era um jogo de luz, que tem várias cores; se teve outras festas eu não sei, eu fui convidado porque a gente trabalhava junto no quartel, uma brincadeira nossa; todos eram militares, cinco homens; não, quem se identificou fomos nós, informando que éramos militares do exército; o Felipe, na verdade não foi muito bem derrubar, a gente queria conter ele; tinha uma barraca sim que estava funcionando inclusive o senhor saulo estava bebendo lá e o aposentado." KAMILLA RIBEIRO BASTOS DOS SANTOS: "(...) Era época de pandemia e meu irmão mais uns amigos dele estavam assistindo aquelas lives… Raimundo Bastos dos Santos Júnior e aí estava assistindo live com os amigos, bebendo na varanda de casa, eu tinha ido dormir porque trabalhava no outro dia e quando eu acordei já acordei com uma zuada sem entender o que estava acontecendo, quando eu abri a porta de casa Saulo estava agredindo o meu irmão, a namorada do meu irmão e alguns amigos correram pra o fundo do quintal foi aí que sem entender o que estava acontecendo, tirei ele de cima do meu irmão e ele me agrediu, me deu um murro no rosto e aí um dos amigos do meu irmão me tirou de dentro da casa falando que ele estava armado, eu não consegui ver muita coisa no momento assim de tudo mas eu tentava voltar pra casa porque eu fiquei preocupada com o meu irmão, minha irmã que estava grávida, também estava dentro de casa e eu fiquei preocupada, queria voltar e eu só vi ele dando tiros na rua, ele dava tiros pra cima… Saulo e ele quebrou o portão todo da casa, invadiu a casa, a varanda basicamente esses fatos que ocorreram; não, esse Sivaldo ele ficou do lado de fora da casa, ele chamava ele o tempo todo pra sair dali mas ele estava visivelmente bêbado esse Saulo, embriagado e agressivo o tempo inteiro; Edenildo, conheço, é um dos amigos do meu irmão; conheço, foi o que foi baleado; também, estavam todo lá em casa, assistindo; que eu saiba que foi agredido foi o meu irmão Raimundo Bastos Santos Junior, Felipe Basílio porque ele tomou um tiro na perna; Saulo; os outros meninos eu não vi se foram agredidos; o que aconteceu é que na frente de lá de casa tinham barracas que vendiam cervejas, barracas pequenas e aí meu irmão ele abria a porta da garagem iam comprar cerveja lá e voltava pra casa, essa barraca fechou e Saulo resolveu que queria beber lá em casa e aí meu irmão e os amigos falaram que não, que era uma reunião particular, que era uma casa, que não era bar e aí ele não gostou e se revoltou; que Saulo disparou em ia pública; que ela viu; que Sivaldo não disparou; não que tenha visto; que fez exame de lesão corporal porque ficou com um sangramento no olho; que não tem sequela; pelo que eu sei foi de Saulo; foi, foi pro HGE; meu irmão acho que não chegou a ir pro hospital não mas ele fez exames no rosto porque ficou com hematomas no rosto mas ficou bem; era madrugada porque eu estava dormindo já porque no outro dia eu trabalhava; comum não, era só quando tinha algum aniversário, alguma coisa, não era comum fazer festa não; creio que não porque não tinha som, era uma televisão, uma live; não, ele não foi agredido, pelo contrário… ele agrediu a gente dentro da nossa casa; não vi nenhuma lesão até porque ele estava armado e nós desarmados.

As testemunhas de defesa do acusado Saulo, presenciaram a agressão sofrida por ele e contaram que o encontraram bastante ferido, dissonando do quanto narrado pelas vítimas, que em momento nenhum disseram terem agredido Saulo, muito pelo contrário, afirmaram que ele estava embriagado e violento, tentando invadir a casa, e que teria lesionado algumas das vítimas: CÉSAR AUGUSTO PEREIRA SANTIAGO: "(...) A gente estava de serviço no dia quando fomos acionados via rádio devido uma situação na localidade do setor C e aí a gente chegou ao local pra dar o apoio a viatura e encontrei o senhor Saulo, ferido, bastante ferido, me disseram que já tinham custodiado o pessoal e nisso eu fui e levei ele para uma UPA e depois levei para uma delegacia (inaudível)... devido ao estado que ele se encontrava, depois eu fiquei sabendo que ele era sargento da polícia militar; que estava lesionado na cabeça; ele estava ainda desorientado por causa da situação, estava meio desorientado por causa das pancadas; consegui ver inclusive na delegacia; em torno de quatro; altos, fortes, acho que serviam ao exército brasileiro; Sivaldo eu só consegui ver na delegacia; estavam meio diferentes do normal; GESSINALVA MARINA DE SANTANA: "(...) Eu tava passando… só que vi a confusão no meio da rua aí nós paramos, paramos o carro pra esperar a confusão passar foi quando veio rapaz por trás e deu uma rasteira em Saulo aí ele ficou com o carro parado e a gente ficou (inaudível) veio mais ou menos cinco homens, começou a dar chutes, foi quando eu olhei pro outro lado e vi que era uma casa e que o pessoal tava saindo dessa casa, um deu uma rasteira e os outros saíram de dentro da casa que é uma a casa que a gente sempre ficava observando, uma casa que sempre estava em festa aos sábados, uma festa assim que não sabia se era um aniversário, som alto, luz vermelha, só vi os movimentos, carro parando, uns saindo, outros entrando e a gente sempre observava essa casa, foi quando esses homens em cima de Saulo dando bicuda, bicuda e a gente pensando meu Deus, vai matar o homem e eu vi que Saulo tava agachado, segurando algo na cintura e outro metendo a mão… foi quando eu ouvi um disparo pra cima, foi quando ele conseguiu sair de cima de Saulo e saiu todo mundo correndo pra casa; vizinha, moro ali perto; tinha, estava na pandemia; um som alto, todo final de semana e no periodo da pandemia toda eles fazendo essa movimentação; pela barriga, na cabeça e nos braços e um puxando, botava a mão aqui por baixo e ele segurando; tinha um alto, forte, todos altos não tinha nenhum baixinho não; ali tem militar próximo; não, eles não frequentavam aquele bar não; que não viu Saulo entrando na casa." As testemunhas de defesa do acusado Sivaldo, contaram com precisão de detalhes como teria ocorrido o fato narrado na denúncia, tendo presenciado a agressão sofrida por Saulo e a participação de Sivaldo o ajudando e apartando o conflito, bem como, reiterando a versão dos próprios acusados de como teria acontecido toda a situação, restando claro, por todos os depoimentos e declarações, que Sivaldo não tem participação em relação a conduta à ele imputada na denúncia, vejamos: AILTON AGUIAR SUZART: "(...) Eu tinha acabado de chegar de uma confraternização com um pessoal aí foi quando o Saulo chegou… (INAUDÍVEL)" ADVALDO CARDOSO FERREIRA: "(...) Eu tenho um comércio em Mussurunga há vinte anos e isso tudo aconteceu na época da pandemia porque eu tava fazendo umas entregas no delivery e uma dessas entregas logo eu avistei um tumulto uma pessoa lá na frente dessa casa em cima do Saulo e aí depois de mais ou menos uns dez ou vinte minutos batendo nele, chutando foi quando uma pessoa foi até ele aí ele conseguiu se sair do chão, tava caido né e o pessoal querendo pegar acho que a arma dele… quando o rapaz chegou aí eles correram para dentro de casa e aí de lá eu ouvi um tiro pra cima, quando eles correram e aí logo depois chegou uma viatura pegou ele e socorreu ele para o médico; eu tava distante, meu comércio fica um pouco mas ele só conseguiu se salvar porque nessa hora ele conseguiu sair do chão, esse rapaz que chegou, conseguiu salvar ele; era forte e alto; na faixa de uns três a quatro; que não viu Saulo entrando na casa; que não viu Saulo alcoolizado; sempre tinha festa, sempre saia carro de lá, som alto; que conhece Saulo há muito tempo, mais de vinte anos e Sivaldo não o conhece." JOÃO FERREIRA AGAPITO: "(...) Lá era um local o qual havia muitas festas durante pandemia quando eu frequentava a barraca que tinha na frente do senhor Antônio na época eu passava todos os dias quando eu saia daqui do trabalho e eu passava lá pra ficar brincando com os colegas, jogar palitinho, conversando, essas coisas e lá era uma movimentação grande de pessoas, de mulheres, homens, pessoas desconhecidas…. eu, por morar perto, que eu moro na rua seguinte dessa casa eu via uma movimentação muito grande e era muito estranho… eu e outros moradores a gente sempre falávamos entre nós assim sobre essa situação… porque lá era muito estranho, muito homem, muita mulher, tinha luzes, coloridas… vermelha, branca e toda hora chegava mulheres, tinham mulheres que parecia ser de menores e quando eu não passava na barraca eu passava em frente e quase sempre finais de semana…. sexta, sábado… tinha um cheiro estranho eu não sei se era maconha…música, som alto… a partir das 18hs várias vezes quando eu saia da barraca, às vezes eu saia da barraca nove e meia… dez horas por morar perto… tava lá a movimentação muito grande… e a gente entre nós que como a barraca era em frente… a gente falava que era estranho; não, teve umas duas vezes que eu presenciei discussões entre eles lá, pouco; doutor, na pandemia pra mim ir cortar um cabelo eu tinha que ir escondido, ter que ligar pro barbeiro pra ir cortar o cabelo; que não sabe quem é o dono da casa; eu não moro no condomínio e nem eles a casa deles é no mesmo bairro que eu e a diferença da casa eles moram na principal e eu moro no caminho 32, fica muito próximo; doutor, eu particularmente não… eu ouvia sempre barulho de som, som alto, som de baderna mesmo; eu não sei explicar se vendia ingresso ou não." Assim, o conjunto probatório encartado no processo comprova que no no dia 25 de abril de 2020, aproximadamente à 00h30min, ao longo da Rua Doutor Artur Couto, Setor C, Mussurunga I, nesta Capital, o denunciado SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, utilizando-se de uma arma de fogo; efetuou disparos em via pública; bem como ofendeu a integridade física do Srs.

Raimundo Bastos dos Santos; Emerson de Jesus Santos; Edenildo Santana de Jesus; Felipe Silva Basílio; e da Sra.

Kamilla Ribeiro Bastos dos Santos, como observa-se no laudo pericial de ID 300615604.

No tocante a autoria, é certo que a palavra da vítima tem enorme importância, especialmente nos crimes contra o patrimônio.

Portanto, observa-se nas declarações que as vítimas Raimundo, Emerson, Edenildo, Felipe e Kamilla descreveram a violência praticada por SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, bem como o disparo de arma de fogo feito pro ele em via pública.

Desta forma, as palavras das vítimas se apresentam consistentes e justificam o acolhimento da materialidade e autoria do crime em relação ao réu SAULO JOSÉ MARTINS PAIM.

Ainda assim, confere, ainda mais, aceitação ao entendimento doutrinário que empresta relevância às palavras da vítima. "Em certos casos, porém, é relevantíssima a palavra da vítima do crime.

Assim, naqueles delitos clandestinos - qui clam conittit solent - que se cometem longe dos olhares de testemunhas, a palavra da vítima é de valor extraordinário" (FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, Processo Penal, Saraiva, 12a ed., v. 3, p. 262). "Deixa bem claro nosso Código que o ofendido não é testemunha, mas certo também é que suas declarações constituem meio de prova.

Não é o ofendido testemunha, muito mal se conciliando essas duas situações, máximo quando querelante ou mesmo assistente.

Mas não se pode negar a qualidade de prova às suas declarações.

Com efeito, delitos há em que a prova não se completa ou aperfeiçoa sem a sua palavra" (MAGALHÃES NORONHA, Curso de Direito Processual Penal, Saraiva, 25a ed., p. 144/146).

Também assim trilha a jurisprudência: "A palavra da vítima, nos crimes às ocultas, em especial, tem relevância na formação da convicção do Juiz sentenciante, dado o contato direto que trava com o agente criminoso" (STJ - HC 143.681/SP, Rel.

Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 2.8.2010).

O acusado SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, policial civil, confessou que efetuou disparo para cima com sua arma de fogo em via pública após ser agredido.

A arma apreendida em poder do acusado foi submetida a perícia técnica, tendo os peritos criminais consignado no Laudo de Exame Pericial de ID 300615604, o seguinte: “EXAMES 1.

Arma de fogo do tipo pistola de marca Taurus, de calibre nominal .40 S&W (ponta quarenta Smith & Wesson), com número de série alfanumérico SFY 50243 (S, F, Y, cinco, zero, dois, quatro, três), fabricada em novembro de 2007, com brasão do Governo do Estado e emblema da Polícia Civil, e inscrição "PC/BA e 00.139.760".

Estado de Funcionamento: a arma quando periciada apresentava seus mecanismos de segurança, engatilhamento, percussão, extração e ejeção atuantes e ajustados, achando-se apta para a realização de disparos.” Os peritos ainda fizeram constar no laudo a apreensão de 12 (doze) cartuchos de arma de fogo.

Forçoso, pois, reconhecer a autoria e a materialidade do crime de disparo de arma de fogo em local habitado (via pública), bem como lesão corporal em continuidade delitiva, cometido por SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, restando fartamente comprovados no Inquérito Policial de nº 16/2020 no ID 182531219, consoante auto de prisão em flagrante (fls. 02), Recibo de entrega do preso (fl. 08), Auto de entrega (fl. 67), nota de culpa (fls. 15), auto de exibição e apreensão (fl. 16), laudo de lesões corporais de ID 278626661, as declarações das vítimas e depoimentos das testemunhas, não subsistindo dúvidas de que o acusado foi preso em flagrante após cometer atos de lesão corporal nas vítimas e disparar tiro de arma de fogo em local público, sendo policial civil.

Em relação à causa de aumento prevista no art. 20, I, art. 6º, II, da Lei nº 10.826/03, restou comprovado que o réu SAULO JOSÉ MARTINS PAIM é policial civil.

Essa circunstância merece o reconhecimento da majorante, dado o potencial risco que o disparo de arma de fogo em local público representa à coletividade.

Além disso, restou comprovado nos autos que o acusado SIVALDO MESQUITA PEREIRA não concorreu para as infrações penais, impondo-se a sua absolvição, especialmente porque as provas produzidas nos autos demonstram, de maneira séria e segura, que o acusado, não agrediu as vítimas em questão, além de não haver elementos de provas ratificados em Juízo que atestem que o acusado disparou tiros com arma de fogo, visto que não foi apreendida consigo nenhuma arma, nem fora elucidado algo do tipo pelos policiais que o prenderam em flagrante.

Por isso, julgo improcedente o pedido constante na denúncia para ABSOLVER SIVALDO MESQUITA PEREIRA de todos os crimes à ele imputados na exordial, com base no art. 386, inciso IV e V, do Código de Processo Penal, por estar provado que o réu não concorreu para as infrações penais.

Não subsiste, pois, nenhuma dúvida de que o réu SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, em comportamento agressivo, praticou as lesões corporais nas vítimas Raimundo Bastos dos Santos; Emerson de Jesus Santos; Edenildo Santana de Jesus; Felipe Silva Basílio; e Kamilla Ribeiro Bastos dos Santos, comprovadas pelo laudo de lesões corporais de ID 278626661 e declarações das próprias vítimas. À vista das provas contundentes produzidas pela acusação, forçoso acatar parcialmente o pedido condenatório deduzido na peça acusatória, ficando rechaçado, em consequência, o pleito de absolvição em face de SAULO JOSÉ MARTINS PAIM.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido constante na denúncia e, por conseguinte, CONDENO SAULO JOSÉ MARTINS PAIM nas penas previstas no art. 15 da Lei nº 10.826/03, com a causa de aumento prevista no art. 20, I, art. 6º, II do mencionado Estatuto; além da condenação pelo crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do CP, em continuidade delitiva (art. 71 do CP).

Passo a dosar-lhe as penas.

Culpabilidade: a culpabilidade consiste no nível de reprovabilidade da conduta perpetrada pelo acusado que, na hipótese dos autos, é inerente ao tipo penal, em face da inexistência de dados que permitam sopesá-la em seu desfavor.

Antecedentes: a consulta aos registros do SAJ, PJE e SEEU comprovam que o acusado não tem ações penais em andamento e não exibe condenação criminal transitada em julgado.

Conduta social: o acusado informou ser policial civil, ou seja, trabalha para garantir a ordem pública, no entanto, cometeu ilícito que vai de contra a convivência pacífica.

Personalidade do agente: não existem subsídios suficientes para avaliar essa circunstância, restando prejudicada essa avaliação.

Motivos: são os narrados nos autos, pelo próprio interrogatório do acusado.

Circunstâncias do crime: o acusado foi preso em flagrante após a vítimas afirmarem que foram agredidas por ele, bem como que o mesmo disparou tiro de arma de fogo para cima após ser agredido.

Consequências do crime: não houve consequências graves em decorrência da prática do delito.

Comportamento da vítima: as vítimas o agrediram como narrado nos autos, contudo fora comprovado que o réu havia dado início às vias de fato.

Não havendo outra circunstância digna de apreciação, atenta as circunstâncias judiciais acima mencionadas, previstas no art. 59, do Código Penal, fixo a pena-base para o crime previsto no art. 15 da Lei nº 10.826/03 em 2 (dois) anos de reclusão e para o crime previsto no art. 129 do CP em 03 meses de detenção, ficando em 02 (dois anos) e 03 (três meses) de reclusão.

Ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes.

Ausentes também causa de diminuição de pena, concorrendo, portanto, causa de aumento prevista no art. 71 do CP (continuidade delitiva), aumento em 1/3 (um terço), restando em 03 (três) anos de reclusão.

Fica, portanto, a pena privativa de liberdade definitiva fixada em 03 anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com o art. 33, § 2º, alínea c, do Código Penal.

A pena pecuniária fixada em 10 (dez) dias-multa, ao valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigida, até a data do efetivo pagamento.

Contudo, atendendo ao disposto no art. 44, § 2º, do Código Penal, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, porque estão presentes os requisitos objetivos e subjetivos.

Com efeito, foi a
24/02/2025 09:10

Conclusos para decisão
24/02/2025 00:55

Decorrido prazo de LUCAS SERAFIM DOS SANTOS CONCEICAO em 17/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:55

Decorrido prazo de JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE em 17/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:40

Decorrido prazo de SIVALDO MESQUITA PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:40

Decorrido prazo de MATHEUS CESAR ABRAO DO CARMO em 17/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:40

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:40

Decorrido prazo de SAULO JOSE MARTINS PAIM em 17/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:40

Decorrido prazo de CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 17/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:40

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES em 17/02/2025 23:59.
21/02/2025 18:00

Publicado Intimação em 12/02/2025.
21/02/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
21/02/2025 17:59

Publicado Intimação em 12/02/2025.
21/02/2025 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
21/02/2025 17:58

Publicado Intimação em 12/02/2025.
21/02/2025 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
21/02/2025 17:57

Publicado Intimação em 12/02/2025.
21/02/2025 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
21/02/2025 17:56

Publicado Intimação em 12/02/2025.
21/02/2025 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
21/02/2025 17:56

Publicado Intimação em 12/02/2025.
21/02/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
21/02/2025 17:55

Publicado Intimação em 12/02/2025.
21/02/2025 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
21/02/2025 17:54

Publicado Intimação em 12/02/2025.
21/02/2025 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8021613-53.2022.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Sivaldo Mesquita Pereira Advogado: Bruno Teixeira Bahia (OAB:BA15623) Advogado: Clicia Sandra De Oliveira Ribeiro (OAB:BA30904) Advogado: Priscielle Evangelista Leal (OAB:BA62271) Advogado: Matheus Cesar Abrao Do Carmo (OAB:BA72007) Advogado: Lucas Serafim Dos Santos Conceicao (OAB:BA77521) Reu: Saulo Jose Martins Paim Advogado: Joao Marcelo Ribeiro Duarte (OAB:BA24970) Advogado: Oberdan Trindade Valdez (OAB:BA37180) Advogado: Joao Carlos De Oliveira Teles (OAB:BA24540) Terceiro Interessado: Kamilla Ribeiro Bastos Dos Santos Terceiro Interessado: Raimundo Bastos Dos Santos Junior Terceiro Interessado: Emerson De Jesus Santos Terceiro Interessado: Felipe Silva Basilio Terceiro Interessado: Marcos Abmael Nogueira Da Silva Terceiro Interessado: Edenildo Santana De Jesus Testemunha: Carlos Augusto Cardoso Pereira Santiago Testemunha: Advaldo Cardoso Ferreira Testemunha: João Ferreira Agapito Testemunha: Robert Fernando De Sena Testemunha: Antonio Vila Verde Do Carmo Testemunha: Luis Claudio Santos De Oliveira Testemunha: Joanna Kelly Ribeiro Soares Testemunha: Ailton Aguiar Suzart Vítima: Anderson Santana De Castro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8021613-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: SIVALDO MESQUITA PEREIRA e outros Advogado(s): BRUNO TEIXEIRA BAHIA (OAB:BA15623), CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA30904), PRISCIELLE EVANGELISTA LEAL (OAB:BA62271), JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA24540), JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE (OAB:BA24970), OBERDAN TRINDADE VALDEZ (OAB:BA37180), MATHEUS CESAR ABRAO DO CARMO (OAB:BA72007), LUCAS SERAFIM DOS SANTOS CONCEICAO (OAB:BA77521) SENTENÇA Vistos etc.

O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu em 18/02/2022, nos autos do processo em epígrafe, denúncia em desfavor de SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, brasileiro, maior, casado, servidor público, RG (CI) nº 08948170-43, expedido pela SSP/BA, filho de Guimar Martins Paim e Lineu Soares Paim, natural de Rio de Janeiro (RJ), nascido em 15/12/1974, com endereço no 14º Setor C, nº 01, casa, Mussurunga, Salvador (BA) e de SIVALDO MESQUITA PEREIRA, brasileiro, maior, casado, RG (CI) nº 03.580.656-74, expedido pela SSP/BA, CPF nº *87.***.*18-72, filho de Cicelita Mesquita Pereira e Anivaldo Almeida Pereira, natural de Salvador (BA), residente e domiciliado na Rua José Martins da Conceição, nº 28, Mussurunga, Salvador (BA).

Incidindo o denunciado SAULO JOSÉ MARTINS PAIM nas penas do art. 129, caput, e art. 150, § 1º, ambos do Código Penal Brasileiro c/c art. 15 da Lei Federal nº 10.826/03 e também, que incidiu o acusado SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, já mencionado, em ação conjunta com o denunciado SIVALDO MESQUITA PEREIRA, nas penas do art. 129, caput, nos moldes do art. 29, caput, ambos do Código Penal Brasileiro ante os argumentos alinhados a seguir: Aduziu o Ministério Público que no dia 25 de abril de 2020, aproximadamente à 00h30min (zero hora e trinta minutos), ao longo da Rua Doutor Artur Couto, Setor C, Mussurunga I, nesta Capital, o denunciado SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, utilizando-se de uma arma de fogo, violou as dependências da residência do Sr.

Raimundo Bastos dos Santos Júnior, bem como proferiu ameaças de causar mal injusto ao ofendido acima referido; efetuou disparos de arma de fogo em via pública; bem como ofendeu a integridade física do Srs.

Raimundo Bastos dos Santos; Emerson de Jesus Santos; Edenildo Santana de Jesus; Felipe Silva Basílio; e da Sra.

Kamilla Ribeiro Bastos dos Santos.

Não sendo o bastante, em comunhão de ações e unidade de desígnios, os acusados SAULO JOSÉ MARTINS PAIM e SIVALDO MESQUITA PEREIRA, em ato posterior, ofenderam a integridade física do Sr.

Felipe Silva Basílio, conforme atesta o relatório médico de fls. 146.

Com efeito, emerge da peça inquisitorial que, em data e hora supramencionadas, os denunciados se encontravam consumindo bebidas alcoólicas em um estabelecimento comercial situado à Rua Doutor Artur Couto, Setor C, Mussurunga I, nesta Capital, de propriedade do Sr.

Antônio Vila Verde do Carmo, oportunidade em que, embriagados, se dirigiram até um imóvel residencial naquele endereço, com numeração 21, local onde os ofendidos se achavam reunidos.

Tão logo que chegaram ao portão de entrada da casa acima referida, os increpados solicitaram que os ofendidos lhes franqueassem a entrada, pois, apesar de se tratar de uma reunião particular, os denunciados desejavam participar daquele evento.

Neste ínterim, o padecente Raimundo Bastos dos Santos Júnior informou aos acusados que o solicitado não seria possível, uma vez que se tratava de uma reunião íntima de amigos.

Inconformado com a negativa, o denunciado SAULO JOSÉ MARTINS PAIM iniciou uma discussão com o ofendido já referenciado e utilizou-se de uma arma de fogo, cite-se, instrumento bélico funcional, para ameaçar a vítima, anunciando que se ele não participasse daquela festa, então ele mesmo acabaria com esta.

Não satisfeito, SAULO JOSÉ MARTINS PAIM efetuou disparos com a arma de fogo supra mencionada para cima, em via pública, e, logo em seguida, ofendeu a integridade física do Sr.

Raimundo Bastos dos Santos Júnior, bem como agrediu os Srs.

Emerson de Jesus Santos; Edenildo Santana de Jesus; e Felipe Silva Basílio, os quais surgiram para auxiliar o primeiro vitimado.

Feito isto, o denunciado em comento assustou a todos os presentes naquela residência, de modo que os convidados do Sr.

Raimundo se puseram a fugir ou se esconder nas dependências do local.

Neste instante, a Sra.

Kamilla Ribeiro Bastos dos Santos, irmã do Sr.

Raimundo, se achava nas proximidades do local do fato e percebeu a movimentação suspeita, momento em que se dirigiu à residência e presenciou a oportunidade em que SAULO JOSÉ MARTINS PAIM agredia fisicamente o seu irmão.

Com o fito de interromper as agressões desempenhadas contra o seu familiar, a Sra.

Kamilla investiu contra SAULO, mas foi surpreendida com um soco desferido por este contra o seu olho.

Aconteceu, no entanto, que, apesar de subjugados pela discrepância de forças, os padecentes lograram êxito em imobilizar SAULO, instante em que o segundo denunciado, SIVALDO MESQUITA PEREIRA, se utilizou de uma segunda arma de fogo para deflagrar tiros para o alto e afugentar os vitimados.

Ao tempo em que os ofendidos empreendiam fuga, SAULO JOSÉ MARTINS PAIM recuperou sua arma de fogo e, assim, agindo em comunhão de ações e unidade de desígnios, os denunciados iniciaram uma sequência de disparos de arma de fogo contra as vítimas, oportunidade em que acertaram a panturrilha do ofendido FELIPE SILVA BASÍLIO, (relatório médico às fls.146).

Enquanto as injustas agressões ocorriam em via pública, a Sra.

Joana Kelly Soares, irmã de Raimundo Bastos dos Santos Júnior, e o Sr.

Luís Claudio Santos de Oliveira acionaram a Polícia Militar do Estado da Bahia, a qual imediatamente encaminhou uma equipe de prepostos policiais ao local do fato.

Assim que chegaram ao logradouro indicado, os agentes estatais deram voz de prisão em flagrante aos denunciados e conduziram todos os envolvidos à sede da Delegacia Policial, com exceção de FELIPE SILVA BASÍLIO, que foi encaminhado ao Hospital Geral.

A denúncia foi recebida em 27/04/2022.

ID 190763398.

A Denúncia foi retificada consoante ID 190076131, no sentido de que atribuir à conduta do acusado Sivaldo Mesquita Pereira nas penas do artigo 129, caput, do Código de Processo Penal e art. 15 da Lei n. 10.826/2003, na forma do art. 69, do CP.

Regularmente citado, o denunciado SAULO JOSE MARTINS PAIM, apresentou resposta à acusação, por intermédio de Advogado.

ID 201163678.

Regularmente citado, o denunciado SIVALDO MESQUITA PEREIRA, apresentou resposta à acusação, por intermédio de Advogado.

ID 208578575.

Constam dos autos os seguintes laudos de exames de lesões corporais realizados nas vítimas/testemunhas/acusado/arma, quais sejam: a) Laudos realizados em Raimundo Bastos dos Santos Júnior, Emerson de Jesus Santos e Kamilla Ribeiro Bastos dos Santos ID 337724368; b) Saulo José Martins Paiva e Edenilso Santana de Jesus, ID 337658891; e c) Marcos Abmael Nogueira, ID 337658891.

Laudo de Exame de Embriaguez: a) Acusado Saulo José Martins Paim, ID 337724368; e b) Laudo de Exame Pericial realizado na arma de fogo apreendida, ID 300615604.

Audiência de instrução e julgamento realizada, com inquirição das testemunhas arroladas pela acusação; bem como qualificação e interrogatório do acusado. (IDs 462009474/453482594/443377534/437296914/423402282/403926361/279857048/279857042).

Após regular instrução do feito, as partes apresentaram alegações finais em forma de memoriais escritos.

O Ministério Público, após fundamentar as razões que respaldam o seu convencimento, pugnou pela condenação de Sivaldo Mesquita Pereira, nas penas do art. 15 da Lei nº 10.826/03, com a causa de aumento prevista no art. 20, I, art. 6º, II do mencionado Estatuto, c/c art. 144, V, da CF/88; além da condenação pelo crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do CP; pugnou também pela condenação de Saulo José Martins Paim, por incurso nas penas do art. 15 com causa de aumento prevista no art. 20, I, art. 6º, II da Lei nº 10.826/03, c/c art. 144, IV da CF/88; bem como pela condenação nas penas do art. 129, caput, do CP, em continuidade delitiva, com a causa de aumento prevista no art. 71.

ID 466977950.

A defesa de Saulo José Martins Paim requereu a absolvição de todas as acusações, nos termos do art. 386, VII do CP; o afastamento da imputação referente ao crime de abuso de autoridade, previsto no art. 22, §1º, I, da Lei 13.869/2019; subsidiariamente o reconhecimento da legítima defesa, nos termos do art. 23, II, c/c art. 25 do CP.

ID 470303317.

Já a defesa de Sivaldo Mesquita Pereira requereu a absolvição do acusado com base no art. 386, IV, do CPP; bem como, subsidiariamente, a absolvição por ausência de provas para condenação com fulcro no art. 386, VII, do CPP.

ID 470451682. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Trata-se de ação penal pública incondicionada que objetiva apurar a responsabilidade criminal de SAULO JOSÉ MARTINS PAIM nas penas do art. 129, caput, e art. 150, § 1º, ambos do Código Penal Brasileiro c/c art. 15 da Lei Federal nº 10.826/03 e também, SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, já mencionado, em ação conjunta com o denunciado SIVALDO MESQUITA PEREIRA, nas penas do art. 129, caput, nos moldes do art. 29, caput, ambos do Código Penal Brasileiro. "Art. 15.

Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa." (...) Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. "Art. 20.

Nos crimes previstos nos arts. 14, 15, 16, 17 e 18, a pena é aumentada da metade se: (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) I - forem praticados por integrante dos órgãos e empresas referidas nos arts. 6º, 7º e 8º desta Lei. (...) Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para: II - os integrantes de órgãos referidos nos incisos I, II, III, IV e V do caput do art. 144 da Constituição Federal e os da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). (...) Art. 129.

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. (...) Ao exame dos autos verifica-se que deve prosperar parcialmente a pretensão punitiva deduzida na peça vestibular.

Durante os interrogatórios realizados em juízo, gravados por meio audiovisual, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, os acusados negaram a prática do crime, contando através das suas visões como teria ocorrido os fatos: SIVALDO MESQUITA PEREIRA: "(...) Eu me encontrava nesse estabelecimento quando o Saulo veio passando aí cumprimentou a gente, estabelecimento em frente a essa casa e aí quando eu vi ele se dirigiu até lá… uma certa discussão entre as pessoas, três a quatro homens, tinham algumas mulheres e aí aquela discussão, aquela coisa toda, ele aí saiu que eu estava do outro lado, saiu em direção ao carro dele e foi aí que ele tomou uma rasteira e vi uns três a quatro elementos em cima dele; não são conhecidos; e aí batendo nele mesmo, eram grandes e aí quando eu cheguei gritando “solta” aí que eles apartaram, largaram Saulo, aí Saulo deu alguns disparos para cima; não, pra cima; que não estava armado; que só Saulo estava armado; os elementos evadiram e depois retornaram, foi quando chegou a viatura e nos conduziu para a central de flagrantes; conhecia como policial no bairro mas até então não tinha muita proximidade; era uma barraquinha, que nos juntamos, os coroas para resenhar, tomar uma cervejinha, jogar um palitinho e essa casa ficava em frente onde aconteceram os eventos; exatamente, tinha acabado de chegar; Saulo, praticamente nem parou cumprimentou o pessoal lá e foi em direção a essa casa de eventos; devido algumas solicitações ele tentou averiguar a situação porque conforme foi dito era movimento constate, nos encontrávamos nos finais de semana, época de pandemia, todo mundo sem máscara, aquela aglomeração, muitos menores de idade, muita motocicleta, carros, muitas luzes vermelha, som alto, constantemente… praticamente todos os finais de semana; ele foi sozinho; como foi época de pandemia, eu acho que não; chegou um cidadão lá com ferimento na perna depois ele dizendo que um possível disparo de arma de fogo não sabemos se eles estavam armados ou não; não sei porque eu fiquei do outro lado, nem cheguei perto; sou morador do bairro; não conheço, se passar na minha frente não conheço nenhum dos moradores ali mesmo porque sempre viamos ali pessoas estranhas; doutor, até então onde eu presenciei foi da porta para fora; nem próximo eu cheguei, nem no passeio que separa a pista eu cheguei eu só me desloquei quando eu vi o IPC lá no chão, armado, protegendo a arma e os caras… murros e chutes e ele saiu bastante lesionado." SAULO JOSÉ MARTINS PAIM: "(...) Que não reconhece como verdadeira as acusações que lhe são feitas; excelência, eu tenho vinte e quatro anos de polícia, funcionário público… sempre trabalhei na área operacional, na furtos com Dr.

Arthur, Dr.

Gales… e nessa época eu estava na furtos, na Baixa do Fiscal… eu tenho quinze anos aproximado que eu moro em Mussurunga e captei um afeto de amizade entre as pessoas… e um bairro tão calmo apesar que no setor C é um dos lugares que eu até me agradeço que eu acho um local tranquilo lá… e eu me identifiquei lá, com o bairro por sinal meu filho, minha esposa… onde aconteceu esse fato nós passamos, coisa de quatrocentos metros da minha casa… porque existem caminhos e tem uma rua principal e essa casa desse evento já estava acontecendo já coisa de um ano aproximado…antes da pandemia já estava acontecendo já… como existe uma barraca, barraquinha mesmo, pra urinar, urina no balde e joga fora e entre amigos as pessoas que frequentam lá são pessoas conhecidas, são policiais, são trabalhadores, a gente até ajuda o rapaz da barraca Tonho… olha o que acontece… toda vez que eu chegava lá, uma vez ou outra a gente procura sondar as coisas que tá acontecendo no bairro, minha esposa mora lá eu fico com medo de acontecer algo e até com os amigos também, isso é coisa nossa… um policial que mora no bairro… até você chegar num local existe perigos, então toda vez que eu ia pra lá, o pessoal falava muito: “olha Saulo, oh essa casa como é, oh o entra e sai de mulher, reparava na luz vermelha”, toda hora entrava e saia motos, meninas aparentemente menores… como eu ficava muito lá eu perguntava… já ligou pro 190… som também alto… não entrei na casa…fiquei sabendo… no dia, eu sai do trabalho, da furtos porque nós não tem muito horário de chegada nem saída, investigador de polícia… aí eu sair umas nove horas não to lembrando aproximadamente… você passa o trajeto todo da paralela, não tem nada funcionando, chego perto da minha casa já… chegando…aí vi uma aglomeração um bocado de gente na barraca, eu até reclamei com eles porque a gente estava fazendo um trabalho conjunto com essa pandemia, todos sabem, eu mesmo tinha perdido dois colegas policiais… parente mesmo eu tinha perdido dois primos meus, que se internaram e morreram de pandemia e existiam outras operações também que o estado estava fazendo para inibir esse tipo de aglomeração…parecia que estava combinado… a casa, basicamente de dia a gente não via nada, eu passava sempre por lá e não tinha movimento nem de morador… só funcionava sexta a sábado, a informação era sexta pra sábado… aí eu perguntei, rapaz já ligou pro 190 aí um morador mesmo, um senhor de idade, aposentado… por ser testemunha nossa ele: “Saulo, já liguei pro 190 várias vezes e não deu nada” os caras mijavam, tinha cheiro de maconha e ninguém conhecia…eu dizia, rapaz, cês não conhecem ninguém não ? não, tudo estranho! depois dos fatos que aconteceu aí sim que eu percebi porque eles tão mentindo… eles eram do exército, eram sargentos temporários mas ninguém se identificou, eles tavam fazendo esses eventos, as meninas, depois eu fiquei sabendo são conhecidas, as meninas tinham amizade com outras meninas, eu não sei como é o trâmite deles mas o teatro que eles fizeram para não se prejudicar no exército porque eram sargentos temporários a maioria deles, dois que parecem tinha saído, o que parece que era o dono da casa tinha saído do exército e recrutar o pessoal pra fazer essa festa lá se pagava ou não pagava foi isso que eu fui averiguar, fui fazer uma averiguação nesse dia, aproveitei a pandemia… poxa, tinha um pessoal próximo… dois caras alto e fortes… eu fiquei na dúvida, pela nossa experiência eu tinha a curiosidade de saber se era algum movimento de tráfico, se era traficante, alguma coisa assim parecida; fiz mas foi pra deliberar antes… não antes, só fiz depois que eles me agrediram excelência…aí nesse dia eu parei o carro, reclamei com o pessoal da barraca e falei velho ta tendo operações aí e essa aglomeração… que eles tem mania de jogar palitinho aí tal aí eu vou sempre brinco com eles, bebo uma cervejinha é uma forma de conhecer o pessoal da área né, eram todos conhecidos… aí eles pegou falou: “Saulo, você tá reclamando aqui oh do outro lado como tá aquele movimento lá de entra e sai… meu carro praticamente ficou na rua… eu não liguei pro 190 porque meu celular estava carregando, estava descarregado… o dia todo trabalhando, o celular descarregou e eu deixei no carro… aí foi nessa vez que eu fui… vou aproveitar que é a pandemia e vou lá do outro lado conversar pra saber o que que é, o que tá acontecendo, até pela própria segurança também… aí fui lá, quando eu cheguei na porta existia uma mesa como se fosse algo assim… um guichê, alguma coisa assim parecida… uma mesa… aí a porta estava aberta porque é um portão sanfonado e existia uma porta e lá tem um quarto deu pra ver por fora que tem um quarto com ar-condicionado como se fosse um quartinho utilizável e uma luz vermelha, quando eu cheguei na porta… já tinha um luz vermelha e tinha um rapaz na entrada, aí quando eu cheguei eu falei “oi amigo, tudo bem? o que que tá acontecendo, tá tendo festa”... aí ele já, não sei se ele percebeu ele já foi me dando um tapa no peito… “ não rapaz você não pode entrar não porque aqui é particular” aí eu falei que não estava querendo entrar não e eu não entrei… eu fiquei no portão, foi quando eu vi o acesso de mesas e bebidas… bebida pra caralho, gente pra caramba lá dentro… assim, em torno da garam aí eu falei assim… tenho me distintivo, fui, me identifiquei, sou policial civil… não precisava disso mas não tá podendo ter festa, ter evento nenhum… pela lei federal vocês não podem tá aglomerando… aí quando eu falei isso, excelência… menino… saiu uns rapazinho, tudo grande… não sei de onde saiu tanta gente de lá e as mulher começou gritar, gritar, não sei o que… por isso que eu falo, eu nem vi a cara dessa menina, essa dizendo que é Camila… aí o que aconteceu, não se apresentaram que eram do exército… aí depois que eu entendi que eles estavam fazendo uma festa que não podiam se identificar né por isso que as pessoas ali fora estavam dizendo que essas festas aconteciam mais de ano e ninguém sabia, todo mundo estava curioso… aí eu falei, não véi, tem que parar, não pode acontecer, tem muita gente aglomerada aqui, tá irregular… aí quando eu vi a situação, ele se aproximando de mim e minha arma no coldre… existe uma arma saqueável no coldre… eu coloquei a mão na minha arma porque eu já senti a maldade deles, eles já estavam se aproximando já, querendo se aproximar tipo: “não, deixa eu conversar com você e tal não sei o que” aí eu falei… não, não se afaste… empurrando ele com a mão e a outra arma no coldre, nossa técnica de proteção, nossa arma fica no coldre… foi o que me salvou porque depois que eles falaram e começou um empurra empurra… aí eu fiquei preocupado porque meu celular estava no carro, pra dá um apoio, com o 190 e eu falei pô esses caras não vão parar… aí eles tá, tá… vamos parar a gente vai fechar a casa… beleza, o meu erro foi… como eu disse, a calçada e a rua… na calçada em vez de eu tentar ir de costas, olhando pra eles olha o que eu fiz… eu dei as costas pra eles e fui em direção ao meu carro, no meio dessa calçada como tem um degrau eu fui e virei…nesse virar, é isso que eu fico mais revoltado e graças a Deus um livramento… eles me deram uma rasteira, segundo o menino da barraca que era minha testemunha… ele primeiro falou, Saulo o menino deu um soco mas o soco não pegou, a rasteira pegou primeiro e você de costas… não, João era uma das pessoas que toda hora falava essa situação, ele não estava presente nesse dia, morava nas proximidades e era uma das pessoas que toda hora que chegava lá falava…foi o que me chamou atenção aí o que que aconteceu excelência na hora que eu cair eu usei uma técnica chamada retenção de arma eu falei isso tudo que eu to falando aqui… agora eu tenho espaço de falar porque lá é difícil, é complicado…aí eu mostrei pra eles… eu queria que tivesse câmera, queria que eles fizessem, como uma forma de me defender, aí quando eu cair, usei aquela técnica de retenção de arma… você pressiona a arma pra baixo então a força… eram cinco contra mim, eu cai no chão, reti a arma e ela fica presa… isso aqui oh foi do dia, eu estava com a boca sangrando… toda lesão era desse lado era uma forma de eu entender que eles estavam querendo tirar minha arma, graças a Deus… aqui, como era minha testemunha, ele conseguiu tirar uma das pessoas que estavam em cima de mim… o que acontece, nessa retenção você só saca a arma… quando tiver a situação agradável pra você e graças a ele que foi uma das pessoas que me salvou até eu ficaria no chão, recebendo aquelas pancadas… eu tive um traumatismo craniano, tenho um buraco aqui na cabeça e graças a Deus o pontapé não bateu na minha cabeça aqui, foi um acidente de carro que eu tive em 2011 então eu só tenho que agradecer; não reconheço; aí eu atirei pra cima, como tinha outras pessoas lá se um deles estava armado ou não eu não sei… eu estava com minha ponto quarenta aí eu atirei pra cima, vi o pessoal correndo, eu estava meio tonto das pancadas que eu estava levando e muito barulho no portão, cê ver esse negócio do portão é invenção deles, eles estavam me chamando, estavam batendo no portão… o portão sanfonado que qualquer batidinha naquilo ali desmancha, eu acho que eles estavam pendurado e me chamando ainda pra mão… aí eu soube que já tinha ligado pro 190, que eu fui pegar meu celular, não deu tempo… eu falei então vou esperar, esperei as viaturas chegarem enquanto esse tempo eles estavam em cima do muro lá, em cima do portão, gritando, batendo dizendo que eu largasse… eu falei, é loucura isso aí o que tá acontecendo…aí quando as viaturas chegou uma das guarnições foram pra eles e outro veio pra mim… excelência, eu estava sangrando… era boca, era tudo isso aqui… uma das falhas eu acho que era pra eu ir direto pra central de flagrantes aí os colegas me levaram, preocupados comigo, que eu falei também que eu levei muita pancada na cabeça, me levaram pra UPA… nesse intervalo da UPA aí que eu cheguei na central de flagrantes… na central de flagrantes eu vi a viatura da PE, da polícia do exército, vi umas cinco viaturas… aí eu falei ah rapaz, esses caras são do exército… aí a menina, quando eu soltei da viatura a menina estava fazendo assim pra mim (gesto obsceno) aí eu achando estranho, nem tinha visto aquela menina… aí eu sempre falei que eu era vítima, se esses caras pegam minha arma eu ia morrer, tinham várias pessoas em cima de mim… aí quando eu cheguei lá na central de flagrantes aí ela começou a inventar que eu tinha batido nela, tinha uns comandantes lá da PE, me olhando, me encarando… a doutora não quis nem me ouvir, eu falei, doutora posso registra, ela não agurde aí, aguarde aí… o policial que levou a gente lá falou, Saulo você não foi conduzido por mim não…nós levamos você pra lá, eu pensei que você fosse a vítima, até os colegas que estavam na central de flagrantes falaram eu pensei que você fosse a vítima, você estava todo quebrado, aí eu não entendi nada, depois me levou pra corregedoria e aconteceu tudo aquilo que eu falei…. eu tenho vinte e quatros anos de polícia, não tenho um PAD; abriu, fiquei quatro anos sem minha promoção, foi encerrado esse ano." Os policiais militares integrantes da guarnição que prenderam os acusados em flagrante, não foram precisos em descrever as condutas dos denunciados, vez que, não presenciaram o momento do delito, mas os relacionaram como presentes na situação ocorrida, apresentando-os, finalmente, na central de flagrantes, como observa-se: IPC FRANCISCO SANTANA DE SOUZA ALVES: "(...) Não estava lá, não vi nada… a minha única participação nisso aí foi quando houve a apresentação na central de flagrantes, a central de flagrantes comunicou que teria um fato na corregedoria e que seria apresentado um policial civil… como seria um policial civil que seria apresentado e eu estava de plantão na corregedoria eu só me desloquei a central de flagrantes e fiz a condução do policial até a corregedoria; isso aí foi o fato relatado na corregedoria e na ação que ocorreu no local eu não participei; que foi até o hospital, não; sim, foi informado que ele se encontrava, aguardando procedimento; pela apresentação deles, eles não falaram diretamente quem foi que baleou o rapaz, falou que na confusão teve um disparo de arma de fogo que atingiu a perna do rapaz mas diretamente quem efetuou o disparo pra mim não foi dito; a mim não foi apresentada, eu sei que foi apreendida só uma arma, eu me lembro de uma arma; arma policial; nunca, até o momento do ato, nunca ouvi falar de Saulo com um comportamento que não fosse condizente, envolvido em confusão, envolvido em brigas, nunca chegou ao meu recebimento, esse tipo de comportamento; sim, demonstra ser muito bom policial; eu vi relatos que teve a confusão e um policial foi agredido por várias pessoas e que no desenrolar, aconteceu toda essa situação; policial civil; policial Saulo." SGT/PM DANILO ANTÔNIO SANTOS DA SILVA: "(...) Não conheço (Sivaldo); conheci no dia do fato (Saulo); no dia que nós fomos chamados pela SICOM de uma briga generalizada com disparo de arma de fogo no setor C de Mussurunga, quando chegamos no local, nós encontramos as partes tanto o policial quanto as outras partes lá envolvidas… o pessoal, estava fazendo um festejo e que o referido policial teria tentado entrar na residência, que por não deixarem aí houve uma confusão onde teve as vias de fato e que posteriormente houve um disparo de arma de fogo… já ouvindo também o policial ele informou que estava verificando uma situação suspeita e que esse pessoal foi pra cima dele, inclusive o lesionando também e aí houve essa vias de fato, houve esse disparo de arma de fogo, mediante a situação nós conduzimos, fizemos a condução de todos pra central de flagrantes pra poder registrar a ocorrência; era numa residência; segundo o relato dessas partes que estavam nessa referida casa o policial teria tentado adentrar no local, na versão deles; não deu pra perceber porque encontramos todos na rua; nós não verificamos se tinha alguém armado; foi o pessoal lá da casa que informou sobre a arma de fogo; via pública; relataram que teria sido os envolvidos lá, no caso o policial; foi perguntado o que houve de ambas as partes, é sempre bom ouvir os dois lados e por se tratar de policial, perguntamos, onde ele relatou ter ido verificar uma situação suspeita e que nesse interím o pessoal foi pra cima dele, mais de duas ou três pessoas se eu não me engano e aí no intuito de se defender, houve um disparo para cima; não recordo se foi feito por ele; é o que entende, que foi feito pelo policial para poder afastar o pessoal que estava na casa; não foi apreendida nenhuma arma; não foi feita essa verificação; exatamente o que foi eu não sei lhe dizer, ele disse que viu uma movimentação suspeita e ele teria ido fazer uma averiguação; não estava dando pra colher muitos detalhes devido os ânimos estarem exaltados e com isso tornou-se necessário a condução de todos para a delegacia; tinha algumas pessoas lesionadas; policial Saulo; acho que foi no braço; tinha ferimento; não lembro onde foi a lesão; foi feita a condução até a corregedoria com policiais civis, eu acompanhei; toda a situação nós tivemos contato com o policial Saulo e as pessoas também apontando o policial Saulo; policial Saulo; até onde eu sei o policial militar Sivaldo não foi ouvido; não sei detalhar quantos disparos foram feito, apenas que houve disparo de arma de fogo." As vítimas, ouvidas em juízo, em audiência gravada por meio audiovisual, declararam de forma uníssona como teria acontecido o fato delituoso e as participações dos réus, que teriam entrado em vias de fato com algumas das vítimas, além de afirmarem que Saulo estava armado e deflagrou tiros de arma de fogo: ANTÔNIO VILLA VERDE DO CARMO: "(...) Sim; saíram uns três jovens da casa; é tipo um trailer; sim, moram; praticamente, não; sim, são polícias; não, eu fui na audiência que eu fui chamado como testemunha; várias doses, eu estava bebendo no dia anterior depois desse dia eu não sabia praticamente, quando eu soube dessa audiência foi de última hora; que Sivaldo chegou primeiro; Saulo; chegou; quem foi na residência foi Saulo; que Sivaldo estava no bar; eu pedi pra ele ir interferir; dois jovens partiram pra cima de Saulo, agredindo ele, dando chutes, ponta pé, ele caiu e eles tentaram praticamente tomar a arma de Saulo, tentaram tomar a arma dele e aí Sivaldo foi ajudar ele; tinha bastante gente; mais ou menos uns três ou quatro jovens; que agrediram Saulo; foi o Sivaldo que socorreu; estava machucado." LUIZ CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA: "(...) Eu me recordo de pouca coisa até por questão do tempo, eu estava em casa com minha mãe quando eu ouvir uma confusão na rua como escutei as meninas gritarem e ela são minhas vizinhas eu sair pra procurar ver o que é que estava acontecendo, nesse meio tempo… até mesmo porque eu tenho minha mãe em casa, então tinha que entender o que é que estava acontecendo… chegando na parte da frente da casa, eu só vi um rapaz, vamos dizer assim… dando chutes no portão de alumínio e o portão estava danificado, eu vi essa situação, vi muita gente na rua e neste momento eu coloquei minha mãe pra dentro de casa e entrei, foi isso que eu pude presenciar e aí eu não sair mais; depois que eu já estava dentro de casa, eu ouvi dois tiros de arma de fogo; eu vi a situação, tinha muita gente na rua, a confusão estava grande e aquela coisa, eu procurei proteger minha mãe e voltei pra dentro de casa e não vi mais nada, não observei, não procurei prestar atenção nesse caso se o rapaz estava armado ou não, não sei te dizer e quando a gente estava dentro de casa, eu ouvi os tiros e aí que eu não sair mais mesmo; eu não me lembro direito, aconteceu tudo muito rápido… ela só me perguntou se eu podia falar alguma coisa, eu disse que sim, a gente não teve muito contato… eu tive com Joana inclusive na delegacia no dia mais eu não me lembro bem o que a gente conversou e aí seria leviano eu colocar qualquer coisa desse tipo." EDENILDO SANTANA DE JESUS: "(...) Estávamos assistindo uma live entre amigos, por volta de doze amigos e no dia foi uma live de Gustavo Lima e de repente uma pessoa entrou na casa, a gente percebeu pelo barulho do portão e aí a gente saiu pra ver quem era porque todos estavam dentro da residência e aí alguns colegas saíram na frente e do lado de fora se encontrava a pessoa do Saulo e ele aparentava estar embriagado né e exigia que tivesse que entrar na casa pra participar com a gente dá live e aí a gente explicou pra ele que era uma live que a gente estava assistindo e que não era uma festa e ele insistia e aí houve um momento que ele se identificou como policial civil, sacou a arma e deu uma coronhada em mim e fez alguns disparos de arma de fogo também e aí a gente se afastou e tal, tentando controlar ele… ele estava acompanhado de uma outra pessoa, que também tentava controlar ele mas a gente não conseguia aí ele saiu do controle e começou a agredir todos, quebrou o portão da residência… nesse momento aí, foi o momento que eu me afastei um pouco e aí eu conseguia ouvir os gritos das pessoas que estavam sendo agredidas lá dentro e depois a gente tentou retornar porque o pessoal estava pedindo socorro, a gente tentou retornar pra tentar controlar ele… foi quando ele fez um disparo contra um colega meu, o disparo acertou na perna; Felipe Basílio; o colega saiu do local, fui encontrar ele, ele estava escondido e aí a gente acionou a polícia, ligou pra 190 e no momento que eu estava com essa pessoa lá, ainda consegui ouvir alguns disparos… e eu fiquei com essa pessoa lá até que a polícia chegasse, que não se sentia seguro pra retornar ao local, e aí quando a polícia chegou, fez a condução do Saulo e também fomos com ele até a central de flagrantes, quando fizemos o registro da ocorrência; o meu colega, Raimundo Júnior; não que eu me recorde; Camila, Felipe Basílio, Emerson Jesus; eu fui agredido, eu recebi uma coronhada na testa; nesse momento eu estava um pouco afastado mas consegui visualizar um pouco… houve um momento que o Saulo seria contido e que houve uma intervenção do Sivaldo; eu ouvir o disparo mas não pude ver mas houve o disparo de fogo; eu não posso confirmar porque não pude visualizar; os dois estavam armados; chegaram duas viaturas, eles não tinham interesse porque se trata de um policial civil né e por ser policial civil ele não foi visto como um agressor no momento, em todo momento ele ficou a vontade, não foi contido pela polícia civil e inclusive foi necessário tirar o veículo dele do local e aí foi um dos policiais; não me recordo a data; não me recordo; não vi eles lesionados não; é uma residência; era um encontro entre amigos não era um local de eventos… sempre nos encontramos nesse local mas era churrasco, algo nesse sentido; sim, tinha uma barraquinha, um barzinho que foi inclusive onde o Saulo e o Sivaldo estavam bebendo; eu lembro que fui comprar bebida nesse local; só na residência; que quem tentou entrar na residência foi Saulo; ele entrou e inclusive a gente percebeu porque a gente ouviu o barulho do portão; não, o portão estava aberto; que Sivaldo não conseguiu entrar; sim, estava armado; Sivaldo estava no bar quando ele viu a situação ele tentava controlar o Saulo; no momento eu não consegui visualizar ele disparando a arma de fogo; ele estava com a arma na cintura, no momento que ele estava tentando; que ele não sacou a arma." FELIPE BASÍLIO: "(...) Nós no reunimos para assistir a uma live na época era live do Unha Pintada que estava na pandemia, eu tinha acabado de sair do exército e todos que estavam lá ainda estavam na ativa, ai eu resolvi juntar pra conversar, pra resenhar porque já tinha um tempo sem se ver… aí fomos lá pra casa de Raimundo eu e mais quatro amigos, cada um com suas esposas, estávamos assistindo a live quando de repente eu vi o pessoal lá na porta, na entrada da garagem aí ficaram lá um tempo, eu continuei na sala ainda… aí depois, estranhei que estava demorando um pouco aí quando eu sair eu já vi o senhor Saulo aí com uma arma na mão, já tinha agredido o Edenildo que estava com a mão no rosto… gritando, que ia entrar nesse brega aí, depois disparou dois tiros pro alto, deu um chute no portão e entrou na casa… ao entrar, as meninas correram por causa do tiro que ouviram e a irmã de Raimundo Júnior que é a Camila acordou na hora que estava dormindo, que inclusive ela ia tirar um plantão no hospital no outro dia… aí acordou assustada e saiu do quarto, ao sair, ele agrediu ela no rosto… aí começou a falar que tinha que respeitar, que não sei o que, gritando pela casa aí saiu novamente e fomos todo pra fora aí lá fora ficou falando lá que tinha que respeitar a polícia… aí no final de tudo ele guardou a arma, aí fui conversar a gente pediu desculpas mesmo a gente estando certo… aí chegou um certo ponto que ele novamente veio pra cima de mim aí foi quando eu tentei segurar ele, eu e Castro e aí o amigo dele que estava junto também, puxou a arma e botou… “solta, solta, solta”...aí largamos ele e todo mundo gritou: “corre, corre” aí eu e Castro correu pro mesmo lado o Edenildo e o Raimundo entrou pra casa e acho que Emerson correu sentido ao contrário aí foi quando só ouvimos os disparos, eu e Castro, um monte de tiro, correndo, correndo aí quando eu virei na rua, não tinha sentido nada ainda foi quando eu cair, cair, levantei, fui correndo caindo e levantando sem sentir nada, no final da rua eu vi uma grade lá e um bocado de mato, na minha cabeça ele estava vindo atrás de mim aí falei vou me esconder aqui ao entrar nessa grade que era cheia de mato, passei por ela e fui entrar não era uma mata, era tipo um charco, um esgoto… ai eu afundei nesse esgoto, me segurei, consegui sair já todo sujo aí foi quando o sangue esfriou que eu entrei na casa toda abandonada, sentei, tentei pegar o celular pra ligar, já tinha queimado porque molhou e foi quando eu olhei pro chão que eu vi que estava cheio de sangue, foi quando eu olhei e percebi que eu tinha tomado um tiro na perna direita, na região da panturrilha… aí Edenildo que me achou, que veio seguindo o rastro de sangue, ficou me chamando pelo nome, eu gritei, ele foi me achou, aí me pegou no colo foi quando nós subimos aí já estava lá polícia, já tinha samu, aí ele… Saulo, já tinha trocado de roupa, já tinha levado a arma lá, o pessoal estava tentando recolher as munições e falando que a gente tinha agredido ele sendo que não foi nada dessa forma, foi isso que aconteceu; não tenho como eu saber porque eu estava de costas mas os dois efetuaram disparos porque foi muito tiro; eu creio que foram mais de vinte tiros; eu vi ele agredindo Edenildo que estava com a mão no rosto, Camila que é irmã de Raimundo, na garagem não me recordo se ele chegou a agredir Raimundo mas acho que foi Raimundo mesmo, não tenho certeza agora mas de dois eu tenho certeza foi Edenildo e Camila; deu um tapa, não deu pra ver também, sei que ele bateu em Camila; eles queriam adentrar a residência, nessa hora eu não estava la fora mas quem estava mesmo lá fora foi Edenildo, acho que Anderson também estava e Emerson quando eu sair já estava a situação, já tinha agredido Edenildo no rosto, já estava com a arma na mão, tanto é que eu pensei que fosse assalto mas ele ficou falando que queria entrar nesse brega ai e o pessoal falando que ali não era brega, era casa de família e que estava todo mundo assistindo a live em amigos e ainda se identificou porque Edenildo era sargento ainda na época, todo mundo foi temporário mas todo mundo já saiu agora mas Edenildo era sargento e o squad era cabo; reconheço; eu não, eu tinha dado baixa ia fazer um mês; Raimundo Júnior, é o dono da casa; sim, estava na casa; sim; não era frequente; sim, fui ouvido sim; eu não tenho ciência, e eu discordo porque o som era da televisão, não estava alto e que eu saiba o perfil de Raimundo, ele não tem costume de fazer muitas festas, nos reunimos nesse dia justamente porque eu tinha saído do exército, por conta da pandemia não tinha como se encontrar aí neste dia, reunimos nós quatro com nossas esposas e fomos pra lá, não tinha nem muita gente assim; sim, tinha bebida sim, mas tinha acabado de começar a live, não tinha nem muito tempo; não, não tinha ninguém armado; eu que segurei Saulo e ele caiu; ele foi puxar a arma, eu segurei ele ai foi na hora que ele foi pra trás e caiu mas ninguém agrediu ele; quem deu o chute no portão foi o Saulo, o outro que eu não sei o nome estava tentando acalmar o tempo todo mas ao ver que Saulo não estava ouvindo ele e também não ouvia a gente tanto é que chegou algumas partes que Saulo perguntava a ela “ você tá comigo ou não tá”.

ANDERSON SANTANA DE CASTRO: "(...) Estávamos reunidos, eu e em torno de mais quatro colegas cada um com as esposas dentro da residência do companheiro nosso; Raimundo; o rapaz tentou entrar na residência do Raimundo foi quando Raimundo e Edenildo tentou impedir, ele no momento sacou a pistola dele, deu um disparo pra cima, deu uma coronhada em Edenildo e aí foi no momento que o pessoal que estava na varanda da casa entrou em pânico, ele adentrou na varanda da casa, começou a chutar a mesa, quebrar tudo, foi o momento que a gente evadiu da casa, ficou as meninas dentro da casa e a gente homem já saiu da casa aí o que aconteceu dentro da casa, eu já estava do lado de fora não tive ciência direta aí foi quando ele passou pra rua de novo, deflagrando disparo pra cima, tentando agredir o Felipe e o Raimundo, Edenildo que estava mais próximo dele; sim; Saulo; no momento lá; o nome do outro não me recordo; tentamos de todas as formas acalmar Saulo, ele super afoito, querendo agredir, o outro rapaz que estava com Saulo estava armado também, meio que rendeu eu e o Felipe, foi quando Felipe levantou e aí a gente partiu de próximo dele, foi quando eles deflagraram o disparo que acertou Felipe, depois disso a gente correu, Felipe sumiu, se jogou dentro de um esgoto, com medo, todo mundo com medo, foi quando passou uma viatura, a gente pediu apoio a viatura, a viatura foi até o local e aí fomos conduzidos até a delegacia; fiquei sabendo que ela foi agredida também, como Edenildo também, como Raimundo também; a princípio sim senhora, estavam os dois armados; aí não dar certeza, foi um momento muito rápido, muita agonia, não consegui identificar; Raimundo Júnior, sim, positivo; em torno de 8 a 10 pessoas; o Felipe tentou segurar o Saulo; não sei informar não, foi a primeira vez que eu fui na casa de Raimundo, pelo jeito dele ele não é de situação de tá em festa, em aglomeração, brincadeira, nada disso; chegou a se identificar; no momento, estavam os dois juntos a todo momento.

EMERSON DE JESUS SANTOS: "(...) Pronto, como foi informado no depoimento da vez que eu dei, a história foi o seguinte, nós estava lá curtindo na casa do camarada; do Raimundo, na casa dele lá em Mussurunga, então a gente estava lá bebendo aí eu sair pra comprar uma bebida e o policial citado aí estava nesse local então o senhor Saulo estava lá, sentado em um quiosque em frente a casa do Raimundo aí ele me ofereceu uma bebida, aí eu agradeci, disse que eu já tinha pedido a bebida e retornei para a frente da casa aí eu e o Edenildo ficou na frente do portão, a gente fumou um cigarro e entrou na casa do Raimundo, após isso ai o senhor Saulo, já veio abrindo o portão e aí o Raimundo saiu e perguntou a ele porque ele tinha abrindo o portão e aí ele falou que queria participar da festa e aí a gente informou que era uma festa privada e tal e nessa situação ele já se alterou, ele puxou arma, ele me agrediu, ele deu um tiro pra cima e daí que começou toda a confusão; apenas o Saulo, o outro ficou de fora; agrediu o Raimundo, a irmã do Raimundo que esqueci o nome dela agora, deu um soco nela, foi tanto que todo mundo foi fazer corpo de delito; efetuou disparo de arma de fogo, a gente tentando conter ele, informando que na época a gente era militar, a gente estava informando a ele pra ele se acalmar aí inclusive o rapaz que estava com ele que eu não sei o nome, que eu fui informado que era policial militar aposentado, pedindo a ele pra ter calma, na paz que a gente estava informando, ele dizendo que não conhecia militar como nada e aí eu e o Felipe Basílio, o Anderson Castro estava tentando conter ele e aí chegou um certo momento que a gente tentou imobilizar ele pra tentar acalmar ele, ele caiu e foi a hora que esse policial aposentado militar deu dois tiros pra cima também, daí todo mundo correu pra um lado e pro outro e esperou a viatura chegar, a viatura chegou e conduziu todo mundo pra central de flagrantes; isso; foi o Saulo; na hora que ele entrou na residência lá ele me deu tipo uma coronhada na nuca, que eu fiz corpo de delito, mas fora isso aí apenas isso mesmo; esse dai é o outro; isso; do Raimundo; não, fui visitar ele; mais ou menos tinha cinco casais, dez pessoas, tinha a irmã dele que estava no quarto, dormindo, quem estava participando foi apenas os casais; som não, apenas uma TV; luzes tinha sim, era um jogo de luz, que tem várias cores; se teve outras festas eu não sei, eu fui convidado porque a gente trabalhava junto no quartel, uma brincadeira nossa; todos eram militares, cinco homens; não, quem se identificou fomos nós, informando que éramos militares do exército; o Felipe, na verdade não foi muito bem derrubar, a gente queria conter ele; tinha uma barraca sim que estava funcionando inclusive o senhor saulo estava bebendo lá e o aposentado." KAMILLA RIBEIRO BASTOS DOS SANTOS: "(...) Era época de pandemia e meu irmão mais uns amigos dele estavam assistindo aquelas lives… Raimundo Bastos dos Santos Júnior e aí estava assistindo live com os amigos, bebendo na varanda de casa, eu tinha ido dormir porque trabalhava no outro dia e quando eu acordei já acordei com uma zuada sem entender o que estava acontecendo, quando eu abri a porta de casa Saulo estava agredindo o meu irmão, a namorada do meu irmão e alguns amigos correram pra o fundo do quintal foi aí que sem entender o que estava acontecendo, tirei ele de cima do meu irmão e ele me agrediu, me deu um murro no rosto e aí um dos amigos do meu irmão me tirou de dentro da casa falando que ele estava armado, eu não consegui ver muita coisa no momento assim de tudo mas eu tentava voltar pra casa porque eu fiquei preocupada com o meu irmão, minha irmã que estava grávida, também estava dentro de casa e eu fiquei preocupada, queria voltar e eu só vi ele dando tiros na rua, ele dava tiros pra cima… Saulo e ele quebrou o portão todo da casa, invadiu a casa, a varanda basicamente esses fatos que ocorreram; não, esse Sivaldo ele ficou do lado de fora da casa, ele chamava ele o tempo todo pra sair dali mas ele estava visivelmente bêbado esse Saulo, embriagado e agressivo o tempo inteiro; Edenildo, conheço, é um dos amigos do meu irmão; conheço, foi o que foi baleado; também, estavam todo lá em casa, assistindo; que eu saiba que foi agredido foi o meu irmão Raimundo Bastos Santos Junior, Felipe Basílio porque ele tomou um tiro na perna; Saulo; os outros meninos eu não vi se foram agredidos; o que aconteceu é que na frente de lá de casa tinham barracas que vendiam cervejas, barracas pequenas e aí meu irmão ele abria a porta da garagem iam comprar cerveja lá e voltava pra casa, essa barraca fechou e Saulo resolveu que queria beber lá em casa e aí meu irmão e os amigos falaram que não, que era uma reunião particular, que era uma casa, que não era bar e aí ele não gostou e se revoltou; que Saulo disparou em ia pública; que ela viu; que Sivaldo não disparou; não que tenha visto; que fez exame de lesão corporal porque ficou com um sangramento no olho; que não tem sequela; pelo que eu sei foi de Saulo; foi, foi pro HGE; meu irmão acho que não chegou a ir pro hospital não mas ele fez exames no rosto porque ficou com hematomas no rosto mas ficou bem; era madrugada porque eu estava dormindo já porque no outro dia eu trabalhava; comum não, era só quando tinha algum aniversário, alguma coisa, não era comum fazer festa não; creio que não porque não tinha som, era uma televisão, uma live; não, ele não foi agredido, pelo contrário… ele agrediu a gente dentro da nossa casa; não vi nenhuma lesão até porque ele estava armado e nós desarmados.

As testemunhas de defesa do acusado Saulo, presenciaram a agressão sofrida por ele e contaram que o encontraram bastante ferido, dissonando do quanto narrado pelas vítimas, que em momento nenhum disseram terem agredido Saulo, muito pelo contrário, afirmaram que ele estava embriagado e violento, tentando invadir a casa, e que teria lesionado algumas das vítimas: CÉSAR AUGUSTO PEREIRA SANTIAGO: "(...) A gente estava de serviço no dia quando fomos acionados via rádio devido uma situação na localidade do setor C e aí a gente chegou ao local pra dar o apoio a viatura e encontrei o senhor Saulo, ferido, bastante ferido, me disseram que já tinham custodiado o pessoal e nisso eu fui e levei ele para uma UPA e depois levei para uma delegacia (inaudível)... devido ao estado que ele se encontrava, depois eu fiquei sabendo que ele era sargento da polícia militar; que estava lesionado na cabeça; ele estava ainda desorientado por causa da situação, estava meio desorientado por causa das pancadas; consegui ver inclusive na delegacia; em torno de quatro; altos, fortes, acho que serviam ao exército brasileiro; Sivaldo eu só consegui ver na delegacia; estavam meio diferentes do normal; GESSINALVA MARINA DE SANTANA: "(...) Eu tava passando… só que vi a confusão no meio da rua aí nós paramos, paramos o carro pra esperar a confusão passar foi quando veio rapaz por trás e deu uma rasteira em Saulo aí ele ficou com o carro parado e a gente ficou (inaudível) veio mais ou menos cinco homens, começou a dar chutes, foi quando eu olhei pro outro lado e vi que era uma casa e que o pessoal tava saindo dessa casa, um deu uma rasteira e os outros saíram de dentro da casa que é uma a casa que a gente sempre ficava observando, uma casa que sempre estava em festa aos sábados, uma festa assim que não sabia se era um aniversário, som alto, luz vermelha, só vi os movimentos, carro parando, uns saindo, outros entrando e a gente sempre observava essa casa, foi quando esses homens em cima de Saulo dando bicuda, bicuda e a gente pensando meu Deus, vai matar o homem e eu vi que Saulo tava agachado, segurando algo na cintura e outro metendo a mão… foi quando eu ouvi um disparo pra cima, foi quando ele conseguiu sair de cima de Saulo e saiu todo mundo correndo pra casa; vizinha, moro ali perto; tinha, estava na pandemia; um som alto, todo final de semana e no periodo da pandemia toda eles fazendo essa movimentação; pela barriga, na cabeça e nos braços e um puxando, botava a mão aqui por baixo e ele segurando; tinha um alto, forte, todos altos não tinha nenhum baixinho não; ali tem militar próximo; não, eles não frequentavam aquele bar não; que não viu Saulo entrando na casa." As testemunhas de defesa do acusado Sivaldo, contaram com precisão de detalhes como teria ocorrido o fato narrado na denúncia, tendo presenciado a agressão sofrida por Saulo e a participação de Sivaldo o ajudando e apartando o conflito, bem como, reiterando a versão dos próprios acusados de como teria acontecido toda a situação, restando claro, por todos os depoimentos e declarações, que Sivaldo não tem participação em relação a conduta à ele imputada na denúncia, vejamos: AILTON AGUIAR SUZART: "(...) Eu tinha acabado de chegar de uma confraternização com um pessoal aí foi quando o Saulo chegou… (INAUDÍVEL)" ADVALDO CARDOSO FERREIRA: "(...) Eu tenho um comércio em Mussurunga há vinte anos e isso tudo aconteceu na época da pandemia porque eu tava fazendo umas entregas no delivery e uma dessas entregas logo eu avistei um tumulto uma pessoa lá na frente dessa casa em cima do Saulo e aí depois de mais ou menos uns dez ou vinte minutos batendo nele, chutando foi quando uma pessoa foi até ele aí ele conseguiu se sair do chão, tava caido né e o pessoal querendo pegar acho que a arma dele… quando o rapaz chegou aí eles correram para dentro de casa e aí de lá eu ouvi um tiro pra cima, quando eles correram e aí logo depois chegou uma viatura pegou ele e socorreu ele para o médico; eu tava distante, meu comércio fica um pouco mas ele só conseguiu se salvar porque nessa hora ele conseguiu sair do chão, esse rapaz que chegou, conseguiu salvar ele; era forte e alto; na faixa de uns três a quatro; que não viu Saulo entrando na casa; que não viu Saulo alcoolizado; sempre tinha festa, sempre saia carro de lá, som alto; que conhece Saulo há muito tempo, mais de vinte anos e Sivaldo não o conhece." JOÃO FERREIRA AGAPITO: "(...) Lá era um local o qual havia muitas festas durante pandemia quando eu frequentava a barraca que tinha na frente do senhor Antônio na época eu passava todos os dias quando eu saia daqui do trabalho e eu passava lá pra ficar brincando com os colegas, jogar palitinho, conversando, essas coisas e lá era uma movimentação grande de pessoas, de mulheres, homens, pessoas desconhecidas…. eu, por morar perto, que eu moro na rua seguinte dessa casa eu via uma movimentação muito grande e era muito estranho… eu e outros moradores a gente sempre falávamos entre nós assim sobre essa situação… porque lá era muito estranho, muito homem, muita mulher, tinha luzes, coloridas… vermelha, branca e toda hora chegava mulheres, tinham mulheres que parecia ser de menores e quando eu não passava na barraca eu passava em frente e quase sempre finais de semana…. sexta, sábado… tinha um cheiro estranho eu não sei se era maconha…música, som alto… a partir das 18hs várias vezes quando eu saia da barraca, às vezes eu saia da barraca nove e meia… dez horas por morar perto… tava lá a movimentação muito grande… e a gente entre nós que como a barraca era em frente… a gente falava que era estranho; não, teve umas duas vezes que eu presenciei discussões entre eles lá, pouco; doutor, na pandemia pra mim ir cortar um cabelo eu tinha que ir escondido, ter que ligar pro barbeiro pra ir cortar o cabelo; que não sabe quem é o dono da casa; eu não moro no condomínio e nem eles a casa deles é no mesmo bairro que eu e a diferença da casa eles moram na principal e eu moro no caminho 32, fica muito próximo; doutor, eu particularmente não… eu ouvia sempre barulho de som, som alto, som de baderna mesmo; eu não sei explicar se vendia ingresso ou não." Assim, o conjunto probatório encartado no processo comprova que no no dia 25 de abril de 2020, aproximadamente à 00h30min, ao longo da Rua Doutor Artur Couto, Setor C, Mussurunga I, nesta Capital, o denunciado SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, utilizando-se de uma arma de fogo; efetuou disparos em via pública; bem como ofendeu a integridade física do Srs.

Raimundo Bastos dos Santos; Emerson de Jesus Santos; Edenildo Santana de Jesus; Felipe Silva Basílio; e da Sra.

Kamilla Ribeiro Bastos dos Santos, como observa-se no laudo pericial de ID 300615604.

No tocante a autoria, é certo que a palavra da vítima tem enorme importância, especialmente nos crimes contra o patrimônio.

Portanto, observa-se nas declarações que as vítimas Raimundo, Emerson, Edenildo, Felipe e Kamilla descreveram a violência praticada por SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, bem como o disparo de arma de fogo feito pro ele em via pública.

Desta forma, as palavras das vítimas se apresentam consistentes e justificam o acolhimento da materialidade e autoria do crime em relação ao réu SAULO JOSÉ MARTINS PAIM.

Ainda assim, confere, ainda mais, aceitação ao entendimento doutrinário que empresta relevância às palavras da vítima. "Em certos casos, porém, é relevantíssima a palavra da vítima do crime.

Assim, naqueles delitos clandestinos - qui clam conittit solent - que se cometem longe dos olhares de testemunhas, a palavra da vítima é de valor extraordinário" (FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, Processo Penal, Saraiva, 12a ed., v. 3, p. 262). "Deixa bem claro nosso Código que o ofendido não é testemunha, mas certo também é que suas declarações constituem meio de prova.

Não é o ofendido testemunha, muito mal se conciliando essas duas situações, máximo quando querelante ou mesmo assistente.

Mas não se pode negar a qualidade de prova às suas declarações.

Com efeito, delitos há em que a prova não se completa ou aperfeiçoa sem a sua palavra" (MAGALHÃES NORONHA, Curso de Direito Processual Penal, Saraiva, 25a ed., p. 144/146).

Também assim trilha a jurisprudência: "A palavra da vítima, nos crimes às ocultas, em especial, tem relevância na formação da convicção do Juiz sentenciante, dado o contato direto que trava com o agente criminoso" (STJ - HC 143.681/SP, Rel.

Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 2.8.2010).

O acusado SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, policial civil, confessou que efetuou disparo para cima com sua arma de fogo em via pública após ser agredido.

A arma apreendida em poder do acusado foi submetida a perícia técnica, tendo os peritos criminais consignado no Laudo de Exame Pericial de ID 300615604, o seguinte: “EXAMES 1.

Arma de fogo do tipo pistola de marca Taurus, de calibre nominal .40 S&W (ponta quarenta Smith & Wesson), com número de série alfanumérico SFY 50243 (S, F, Y, cinco, zero, dois, quatro, três), fabricada em novembro de 2007, com brasão do Governo do Estado e emblema da Polícia Civil, e inscrição "PC/BA e 00.139.760".

Estado de Funcionamento: a arma quando periciada apresentava seus mecanismos de segurança, engatilhamento, percussão, extração e ejeção atuantes e ajustados, achando-se apta para a realização de disparos.” Os peritos ainda fizeram constar no laudo a apreensão de 12 (doze) cartuchos de arma de fogo.

Forçoso, pois, reconhecer a autoria e a materialidade do crime de disparo de arma de fogo em local habitado (via pública), bem como lesão corporal em continuidade delitiva, cometido por SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, restando fartamente comprovados no Inquérito Policial de nº 16/2020 no ID 182531219, consoante auto de prisão em flagrante (fls. 02), Recibo de entrega do preso (fl. 08), Auto de entrega (fl. 67), nota de culpa (fls. 15), auto de exibição e apreensão (fl. 16), laudo de lesões corporais de ID 278626661, as declarações das vítimas e depoimentos das testemunhas, não subsistindo dúvidas de que o acusado foi preso em flagrante após cometer atos de lesão corporal nas vítimas e disparar tiro de arma de fogo em local público, sendo policial civil.

Em relação à causa de aumento prevista no art. 20, I, art. 6º, II, da Lei nº 10.826/03, restou comprovado que o réu SAULO JOSÉ MARTINS PAIM é policial civil.

Essa circunstância merece o reconhecimento da majorante, dado o potencial risco que o disparo de arma de fogo em local público representa à coletividade.

Além disso, restou comprovado nos autos que o acusado SIVALDO MESQUITA PEREIRA não concorreu para as infrações penais, impondo-se a sua absolvição, especialmente porque as provas produzidas nos autos demonstram, de maneira séria e segura, que o acusado, não agrediu as vítimas em questão, além de não haver elementos de provas ratificados em Juízo que atestem que o acusado disparou tiros com arma de fogo, visto que não foi apreendida consigo nenhuma arma, nem fora elucidado algo do tipo pelos policiais que o prenderam em flagrante.

Por isso, julgo improcedente o pedido constante na denúncia para ABSOLVER SIVALDO MESQUITA PEREIRA de todos os crimes à ele imputados na exordial, com base no art. 386, inciso IV e V, do Código de Processo Penal, por estar provado que o réu não concorreu para as infrações penais.

Não subsiste, pois, nenhuma dúvida de que o réu SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, em comportamento agressivo, praticou as lesões corporais nas vítimas Raimundo Bastos dos Santos; Emerson de Jesus Santos; Edenildo Santana de Jesus; Felipe Silva Basílio; e Kamilla Ribeiro Bastos dos Santos, comprovadas pelo laudo de lesões corporais de ID 278626661 e declarações das próprias vítimas. À vista das provas contundentes produzidas pela acusação, forçoso acatar parcialmente o pedido condenatório deduzido na peça acusatória, ficando rechaçado, em consequência, o pleito de absolvição em face de SAULO JOSÉ MARTINS PAIM.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido constante na denúncia e, por conseguinte, CONDENO SAULO JOSÉ MARTINS PAIM nas penas previstas no art. 15 da Lei nº 10.826/03, com a causa de aumento prevista no art. 20, I, art. 6º, II do mencionado Estatuto; além da condenação pelo crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do CP, em continuidade delitiva (art. 71 do CP).

Passo a dosar-lhe as penas.

Culpabilidade: a culpabilidade consiste no nível de reprovabilidade da conduta perpetrada pelo acusado que, na hipótese dos autos, é inerente ao tipo penal, em face da inexistência de dados que permitam sopesá-la em seu desfavor.

Antecedentes: a consulta aos registros do SAJ, PJE e SEEU comprovam que o acusado não tem ações penais em andamento e não exibe condenação criminal transitada em julgado.

Conduta social: o acusado informou ser policial civil, ou seja, trabalha para garantir a ordem pública, no entanto, cometeu ilícito que vai de contra a convivência pacífica.

Personalidade do agente: não existem subsídios suficientes para avaliar essa circunstância, restando prejudicada essa avaliação.

Motivos: são os narrados nos autos, pelo próprio interrogatório do acusado.

Circunstâncias do crime: o acusado foi preso em flagrante após a vítimas afirmarem que foram agredidas por ele, bem como que o mesmo disparou tiro de arma de fogo para cima após ser agredido.

Consequências do crime: não houve consequências graves em decorrência da prática do delito.

Comportamento da vítima: as vítimas o agrediram como narrado nos autos, contudo fora comprovado que o réu havia dado início às vias de fato.

Não havendo outra circunstância digna de apreciação, atenta as circunstâncias judiciais acima mencionadas, previstas no art. 59, do Código Penal, fixo a pena-base para o crime previsto no art. 15 da Lei nº 10.826/03 em 2 (dois) anos de reclusão e para o crime previsto no art. 129 do CP em 03 meses de detenção, ficando em 02 (dois anos) e 03 (três meses) de reclusão.

Ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes.

Ausentes também causa de diminuição de pena, concorrendo, portanto, causa de aumento prevista no art. 71 do CP (continuidade delitiva), aumento em 1/3 (um terço), restando em 03 (três) anos de reclusão.

Fica, portanto, a pena privativa de liberdade definitiva fixada em 03 anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com o art. 33, § 2º, alínea c, do Código Penal.

A pena pecuniária fixada em 10 (dez) dias-multa, ao valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigida, até a data do efetivo pagamento.

Contudo, atendendo ao disposto no art. 44, § 2º, do Código Penal, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, porque estão presentes os requisitos objetivos e subjetivos.

Com efeito, foi a
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8021613-53.2022.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Sivaldo Mesquita Pereira Advogado: Bruno Teixeira Bahia (OAB:BA15623) Advogado: Clicia Sandra De Oliveira Ribeiro (OAB:BA30904) Advogado: Priscielle Evangelista Leal (OAB:BA62271) Advogado: Matheus Cesar Abrao Do Carmo (OAB:BA72007) Advogado: Lucas Serafim Dos Santos Conceicao (OAB:BA77521) Reu: Saulo Jose Martins Paim Advogado: Joao Marcelo Ribeiro Duarte (OAB:BA24970) Advogado: Oberdan Trindade Valdez (OAB:BA37180) Advogado: Joao Carlos De Oliveira Teles (OAB:BA24540) Terceiro Interessado: Kamilla Ribeiro Bastos Dos Santos Terceiro Interessado: Raimundo Bastos Dos Santos Junior Terceiro Interessado: Emerson De Jesus Santos Terceiro Interessado: Felipe Silva Basilio Terceiro Interessado: Marcos Abmael Nogueira Da Silva Terceiro Interessado: Edenildo Santana De Jesus Testemunha: Carlos Augusto Cardoso Pereira Santiago Testemunha: Advaldo Cardoso Ferreira Testemunha: João Ferreira Agapito Testemunha: Robert Fernando De Sena Testemunha: Antonio Vila Verde Do Carmo Testemunha: Luis Claudio Santos De Oliveira Testemunha: Joanna Kelly Ribeiro Soares Testemunha: Ailton Aguiar Suzart Vítima: Anderson Santana De Castro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8021613-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: SIVALDO MESQUITA PEREIRA e outros Advogado(s): BRUNO TEIXEIRA BAHIA (OAB:BA15623), CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA30904), PRISCIELLE EVANGELISTA LEAL (OAB:BA62271), JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA24540), JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE (OAB:BA24970), OBERDAN TRINDADE VALDEZ (OAB:BA37180), MATHEUS CESAR ABRAO DO CARMO (OAB:BA72007), LUCAS SERAFIM DOS SANTOS CONCEICAO (OAB:BA77521) SENTENÇA Vistos etc.

O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu em 18/02/2022, nos autos do processo em epígrafe, denúncia em desfavor de SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, brasileiro, maior, casado, servidor público, RG (CI) nº 08948170-43, expedido pela SSP/BA, filho de Guimar Martins Paim e Lineu Soares Paim, natural de Rio de Janeiro (RJ), nascido em 15/12/1974, com endereço no 14º Setor C, nº 01, casa, Mussurunga, Salvador (BA) e de SIVALDO MESQUITA PEREIRA, brasileiro, maior, casado, RG (CI) nº 03.580.656-74, expedido pela SSP/BA, CPF nº *87.***.*18-72, filho de Cicelita Mesquita Pereira e Anivaldo Almeida Pereira, natural de Salvador (BA), residente e domiciliado na Rua José Martins da Conceição, nº 28, Mussurunga, Salvador (BA).

Incidindo o denunciado SAULO JOSÉ MARTINS PAIM nas penas do art. 129, caput, e art. 150, § 1º, ambos do Código Penal Brasileiro c/c art. 15 da Lei Federal nº 10.826/03 e também, que incidiu o acusado SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, já mencionado, em ação conjunta com o denunciado SIVALDO MESQUITA PEREIRA, nas penas do art. 129, caput, nos moldes do art. 29, caput, ambos do Código Penal Brasileiro ante os argumentos alinhados a seguir: Aduziu o Ministério Público que no dia 25 de abril de 2020, aproximadamente à 00h30min (zero hora e trinta minutos), ao longo da Rua Doutor Artur Couto, Setor C, Mussurunga I, nesta Capital, o denunciado SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, utilizando-se de uma arma de fogo, violou as dependências da residência do Sr.

Raimundo Bastos dos Santos Júnior, bem como proferiu ameaças de causar mal injusto ao ofendido acima referido; efetuou disparos de arma de fogo em via pública; bem como ofendeu a integridade física do Srs.

Raimundo Bastos dos Santos; Emerson de Jesus Santos; Edenildo Santana de Jesus; Felipe Silva Basílio; e da Sra.

Kamilla Ribeiro Bastos dos Santos.

Não sendo o bastante, em comunhão de ações e unidade de desígnios, os acusados SAULO JOSÉ MARTINS PAIM e SIVALDO MESQUITA PEREIRA, em ato posterior, ofenderam a integridade física do Sr.

Felipe Silva Basílio, conforme atesta o relatório médico de fls. 146.

Com efeito, emerge da peça inquisitorial que, em data e hora supramencionadas, os denunciados se encontravam consumindo bebidas alcoólicas em um estabelecimento comercial situado à Rua Doutor Artur Couto, Setor C, Mussurunga I, nesta Capital, de propriedade do Sr.

Antônio Vila Verde do Carmo, oportunidade em que, embriagados, se dirigiram até um imóvel residencial naquele endereço, com numeração 21, local onde os ofendidos se achavam reunidos.

Tão logo que chegaram ao portão de entrada da casa acima referida, os increpados solicitaram que os ofendidos lhes franqueassem a entrada, pois, apesar de se tratar de uma reunião particular, os denunciados desejavam participar daquele evento.

Neste ínterim, o padecente Raimundo Bastos dos Santos Júnior informou aos acusados que o solicitado não seria possível, uma vez que se tratava de uma reunião íntima de amigos.

Inconformado com a negativa, o denunciado SAULO JOSÉ MARTINS PAIM iniciou uma discussão com o ofendido já referenciado e utilizou-se de uma arma de fogo, cite-se, instrumento bélico funcional, para ameaçar a vítima, anunciando que se ele não participasse daquela festa, então ele mesmo acabaria com esta.

Não satisfeito, SAULO JOSÉ MARTINS PAIM efetuou disparos com a arma de fogo supra mencionada para cima, em via pública, e, logo em seguida, ofendeu a integridade física do Sr.

Raimundo Bastos dos Santos Júnior, bem como agrediu os Srs.

Emerson de Jesus Santos; Edenildo Santana de Jesus; e Felipe Silva Basílio, os quais surgiram para auxiliar o primeiro vitimado.

Feito isto, o denunciado em comento assustou a todos os presentes naquela residência, de modo que os convidados do Sr.

Raimundo se puseram a fugir ou se esconder nas dependências do local.

Neste instante, a Sra.

Kamilla Ribeiro Bastos dos Santos, irmã do Sr.

Raimundo, se achava nas proximidades do local do fato e percebeu a movimentação suspeita, momento em que se dirigiu à residência e presenciou a oportunidade em que SAULO JOSÉ MARTINS PAIM agredia fisicamente o seu irmão.

Com o fito de interromper as agressões desempenhadas contra o seu familiar, a Sra.

Kamilla investiu contra SAULO, mas foi surpreendida com um soco desferido por este contra o seu olho.

Aconteceu, no entanto, que, apesar de subjugados pela discrepância de forças, os padecentes lograram êxito em imobilizar SAULO, instante em que o segundo denunciado, SIVALDO MESQUITA PEREIRA, se utilizou de uma segunda arma de fogo para deflagrar tiros para o alto e afugentar os vitimados.

Ao tempo em que os ofendidos empreendiam fuga, SAULO JOSÉ MARTINS PAIM recuperou sua arma de fogo e, assim, agindo em comunhão de ações e unidade de desígnios, os denunciados iniciaram uma sequência de disparos de arma de fogo contra as vítimas, oportunidade em que acertaram a panturrilha do ofendido FELIPE SILVA BASÍLIO, (relatório médico às fls.146).

Enquanto as injustas agressões ocorriam em via pública, a Sra.

Joana Kelly Soares, irmã de Raimundo Bastos dos Santos Júnior, e o Sr.

Luís Claudio Santos de Oliveira acionaram a Polícia Militar do Estado da Bahia, a qual imediatamente encaminhou uma equipe de prepostos policiais ao local do fato.

Assim que chegaram ao logradouro indicado, os agentes estatais deram voz de prisão em flagrante aos denunciados e conduziram todos os envolvidos à sede da Delegacia Policial, com exceção de FELIPE SILVA BASÍLIO, que foi encaminhado ao Hospital Geral.

A denúncia foi recebida em 27/04/2022.

ID 190763398.

A Denúncia foi retificada consoante ID 190076131, no sentido de que atribuir à conduta do acusado Sivaldo Mesquita Pereira nas penas do artigo 129, caput, do Código de Processo Penal e art. 15 da Lei n. 10.826/2003, na forma do art. 69, do CP.

Regularmente citado, o denunciado SAULO JOSE MARTINS PAIM, apresentou resposta à acusação, por intermédio de Advogado.

ID 201163678.

Regularmente citado, o denunciado SIVALDO MESQUITA PEREIRA, apresentou resposta à acusação, por intermédio de Advogado.

ID 208578575.

Constam dos autos os seguintes laudos de exames de lesões corporais realizados nas vítimas/testemunhas/acusado/arma, quais sejam: a) Laudos realizados em Raimundo Bastos dos Santos Júnior, Emerson de Jesus Santos e Kamilla Ribeiro Bastos dos Santos ID 337724368; b) Saulo José Martins Paiva e Edenilso Santana de Jesus, ID 337658891; e c) Marcos Abmael Nogueira, ID 337658891.

Laudo de Exame de Embriaguez: a) Acusado Saulo José Martins Paim, ID 337724368; e b) Laudo de Exame Pericial realizado na arma de fogo apreendida, ID 300615604.

Audiência de instrução e julgamento realizada, com inquirição das testemunhas arroladas pela acusação; bem como qualificação e interrogatório do acusado. (IDs 462009474/453482594/443377534/437296914/423402282/403926361/279857048/279857042).

Após regular instrução do feito, as partes apresentaram alegações finais em forma de memoriais escritos.

O Ministério Público, após fundamentar as razões que respaldam o seu convencimento, pugnou pela condenação de Sivaldo Mesquita Pereira, nas penas do art. 15 da Lei nº 10.826/03, com a causa de aumento prevista no art. 20, I, art. 6º, II do mencionado Estatuto, c/c art. 144, V, da CF/88; além da condenação pelo crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do CP; pugnou também pela condenação de Saulo José Martins Paim, por incurso nas penas do art. 15 com causa de aumento prevista no art. 20, I, art. 6º, II da Lei nº 10.826/03, c/c art. 144, IV da CF/88; bem como pela condenação nas penas do art. 129, caput, do CP, em continuidade delitiva, com a causa de aumento prevista no art. 71.

ID 466977950.

A defesa de Saulo José Martins Paim requereu a absolvição de todas as acusações, nos termos do art. 386, VII do CP; o afastamento da imputação referente ao crime de abuso de autoridade, previsto no art. 22, §1º, I, da Lei 13.869/2019; subsidiariamente o reconhecimento da legítima defesa, nos termos do art. 23, II, c/c art. 25 do CP.

ID 470303317.

Já a defesa de Sivaldo Mesquita Pereira requereu a absolvição do acusado com base no art. 386, IV, do CPP; bem como, subsidiariamente, a absolvição por ausência de provas para condenação com fulcro no art. 386, VII, do CPP.

ID 470451682. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Trata-se de ação penal pública incondicionada que objetiva apurar a responsabilidade criminal de SAULO JOSÉ MARTINS PAIM nas penas do art. 129, caput, e art. 150, § 1º, ambos do Código Penal Brasileiro c/c art. 15 da Lei Federal nº 10.826/03 e também, SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, já mencionado, em ação conjunta com o denunciado SIVALDO MESQUITA PEREIRA, nas penas do art. 129, caput, nos moldes do art. 29, caput, ambos do Código Penal Brasileiro. "Art. 15.

Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa." (...) Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. "Art. 20.

Nos crimes previstos nos arts. 14, 15, 16, 17 e 18, a pena é aumentada da metade se: (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) I - forem praticados por integrante dos órgãos e empresas referidas nos arts. 6º, 7º e 8º desta Lei. (...) Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para: II - os integrantes de órgãos referidos nos incisos I, II, III, IV e V do caput do art. 144 da Constituição Federal e os da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). (...) Art. 129.

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. (...) Ao exame dos autos verifica-se que deve prosperar parcialmente a pretensão punitiva deduzida na peça vestibular.

Durante os interrogatórios realizados em juízo, gravados por meio audiovisual, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, os acusados negaram a prática do crime, contando através das suas visões como teria ocorrido os fatos: SIVALDO MESQUITA PEREIRA: "(...) Eu me encontrava nesse estabelecimento quando o Saulo veio passando aí cumprimentou a gente, estabelecimento em frente a essa casa e aí quando eu vi ele se dirigiu até lá… uma certa discussão entre as pessoas, três a quatro homens, tinham algumas mulheres e aí aquela discussão, aquela coisa toda, ele aí saiu que eu estava do outro lado, saiu em direção ao carro dele e foi aí que ele tomou uma rasteira e vi uns três a quatro elementos em cima dele; não são conhecidos; e aí batendo nele mesmo, eram grandes e aí quando eu cheguei gritando “solta” aí que eles apartaram, largaram Saulo, aí Saulo deu alguns disparos para cima; não, pra cima; que não estava armado; que só Saulo estava armado; os elementos evadiram e depois retornaram, foi quando chegou a viatura e nos conduziu para a central de flagrantes; conhecia como policial no bairro mas até então não tinha muita proximidade; era uma barraquinha, que nos juntamos, os coroas para resenhar, tomar uma cervejinha, jogar um palitinho e essa casa ficava em frente onde aconteceram os eventos; exatamente, tinha acabado de chegar; Saulo, praticamente nem parou cumprimentou o pessoal lá e foi em direção a essa casa de eventos; devido algumas solicitações ele tentou averiguar a situação porque conforme foi dito era movimento constate, nos encontrávamos nos finais de semana, época de pandemia, todo mundo sem máscara, aquela aglomeração, muitos menores de idade, muita motocicleta, carros, muitas luzes vermelha, som alto, constantemente… praticamente todos os finais de semana; ele foi sozinho; como foi época de pandemia, eu acho que não; chegou um cidadão lá com ferimento na perna depois ele dizendo que um possível disparo de arma de fogo não sabemos se eles estavam armados ou não; não sei porque eu fiquei do outro lado, nem cheguei perto; sou morador do bairro; não conheço, se passar na minha frente não conheço nenhum dos moradores ali mesmo porque sempre viamos ali pessoas estranhas; doutor, até então onde eu presenciei foi da porta para fora; nem próximo eu cheguei, nem no passeio que separa a pista eu cheguei eu só me desloquei quando eu vi o IPC lá no chão, armado, protegendo a arma e os caras… murros e chutes e ele saiu bastante lesionado." SAULO JOSÉ MARTINS PAIM: "(...) Que não reconhece como verdadeira as acusações que lhe são feitas; excelência, eu tenho vinte e quatro anos de polícia, funcionário público… sempre trabalhei na área operacional, na furtos com Dr.

Arthur, Dr.

Gales… e nessa época eu estava na furtos, na Baixa do Fiscal… eu tenho quinze anos aproximado que eu moro em Mussurunga e captei um afeto de amizade entre as pessoas… e um bairro tão calmo apesar que no setor C é um dos lugares que eu até me agradeço que eu acho um local tranquilo lá… e eu me identifiquei lá, com o bairro por sinal meu filho, minha esposa… onde aconteceu esse fato nós passamos, coisa de quatrocentos metros da minha casa… porque existem caminhos e tem uma rua principal e essa casa desse evento já estava acontecendo já coisa de um ano aproximado…antes da pandemia já estava acontecendo já… como existe uma barraca, barraquinha mesmo, pra urinar, urina no balde e joga fora e entre amigos as pessoas que frequentam lá são pessoas conhecidas, são policiais, são trabalhadores, a gente até ajuda o rapaz da barraca Tonho… olha o que acontece… toda vez que eu chegava lá, uma vez ou outra a gente procura sondar as coisas que tá acontecendo no bairro, minha esposa mora lá eu fico com medo de acontecer algo e até com os amigos também, isso é coisa nossa… um policial que mora no bairro… até você chegar num local existe perigos, então toda vez que eu ia pra lá, o pessoal falava muito: “olha Saulo, oh essa casa como é, oh o entra e sai de mulher, reparava na luz vermelha”, toda hora entrava e saia motos, meninas aparentemente menores… como eu ficava muito lá eu perguntava… já ligou pro 190… som também alto… não entrei na casa…fiquei sabendo… no dia, eu sai do trabalho, da furtos porque nós não tem muito horário de chegada nem saída, investigador de polícia… aí eu sair umas nove horas não to lembrando aproximadamente… você passa o trajeto todo da paralela, não tem nada funcionando, chego perto da minha casa já… chegando…aí vi uma aglomeração um bocado de gente na barraca, eu até reclamei com eles porque a gente estava fazendo um trabalho conjunto com essa pandemia, todos sabem, eu mesmo tinha perdido dois colegas policiais… parente mesmo eu tinha perdido dois primos meus, que se internaram e morreram de pandemia e existiam outras operações também que o estado estava fazendo para inibir esse tipo de aglomeração…parecia que estava combinado… a casa, basicamente de dia a gente não via nada, eu passava sempre por lá e não tinha movimento nem de morador… só funcionava sexta a sábado, a informação era sexta pra sábado… aí eu perguntei, rapaz já ligou pro 190 aí um morador mesmo, um senhor de idade, aposentado… por ser testemunha nossa ele: “Saulo, já liguei pro 190 várias vezes e não deu nada” os caras mijavam, tinha cheiro de maconha e ninguém conhecia…eu dizia, rapaz, cês não conhecem ninguém não ? não, tudo estranho! depois dos fatos que aconteceu aí sim que eu percebi porque eles tão mentindo… eles eram do exército, eram sargentos temporários mas ninguém se identificou, eles tavam fazendo esses eventos, as meninas, depois eu fiquei sabendo são conhecidas, as meninas tinham amizade com outras meninas, eu não sei como é o trâmite deles mas o teatro que eles fizeram para não se prejudicar no exército porque eram sargentos temporários a maioria deles, dois que parecem tinha saído, o que parece que era o dono da casa tinha saído do exército e recrutar o pessoal pra fazer essa festa lá se pagava ou não pagava foi isso que eu fui averiguar, fui fazer uma averiguação nesse dia, aproveitei a pandemia… poxa, tinha um pessoal próximo… dois caras alto e fortes… eu fiquei na dúvida, pela nossa experiência eu tinha a curiosidade de saber se era algum movimento de tráfico, se era traficante, alguma coisa assim parecida; fiz mas foi pra deliberar antes… não antes, só fiz depois que eles me agrediram excelência…aí nesse dia eu parei o carro, reclamei com o pessoal da barraca e falei velho ta tendo operações aí e essa aglomeração… que eles tem mania de jogar palitinho aí tal aí eu vou sempre brinco com eles, bebo uma cervejinha é uma forma de conhecer o pessoal da área né, eram todos conhecidos… aí eles pegou falou: “Saulo, você tá reclamando aqui oh do outro lado como tá aquele movimento lá de entra e sai… meu carro praticamente ficou na rua… eu não liguei pro 190 porque meu celular estava carregando, estava descarregado… o dia todo trabalhando, o celular descarregou e eu deixei no carro… aí foi nessa vez que eu fui… vou aproveitar que é a pandemia e vou lá do outro lado conversar pra saber o que que é, o que tá acontecendo, até pela própria segurança também… aí fui lá, quando eu cheguei na porta existia uma mesa como se fosse algo assim… um guichê, alguma coisa assim parecida… uma mesa… aí a porta estava aberta porque é um portão sanfonado e existia uma porta e lá tem um quarto deu pra ver por fora que tem um quarto com ar-condicionado como se fosse um quartinho utilizável e uma luz vermelha, quando eu cheguei na porta… já tinha um luz vermelha e tinha um rapaz na entrada, aí quando eu cheguei eu falei “oi amigo, tudo bem? o que que tá acontecendo, tá tendo festa”... aí ele já, não sei se ele percebeu ele já foi me dando um tapa no peito… “ não rapaz você não pode entrar não porque aqui é particular” aí eu falei que não estava querendo entrar não e eu não entrei… eu fiquei no portão, foi quando eu vi o acesso de mesas e bebidas… bebida pra caralho, gente pra caramba lá dentro… assim, em torno da garam aí eu falei assim… tenho me distintivo, fui, me identifiquei, sou policial civil… não precisava disso mas não tá podendo ter festa, ter evento nenhum… pela lei federal vocês não podem tá aglomerando… aí quando eu falei isso, excelência… menino… saiu uns rapazinho, tudo grande… não sei de onde saiu tanta gente de lá e as mulher começou gritar, gritar, não sei o que… por isso que eu falo, eu nem vi a cara dessa menina, essa dizendo que é Camila… aí o que aconteceu, não se apresentaram que eram do exército… aí depois que eu entendi que eles estavam fazendo uma festa que não podiam se identificar né por isso que as pessoas ali fora estavam dizendo que essas festas aconteciam mais de ano e ninguém sabia, todo mundo estava curioso… aí eu falei, não véi, tem que parar, não pode acontecer, tem muita gente aglomerada aqui, tá irregular… aí quando eu vi a situação, ele se aproximando de mim e minha arma no coldre… existe uma arma saqueável no coldre… eu coloquei a mão na minha arma porque eu já senti a maldade deles, eles já estavam se aproximando já, querendo se aproximar tipo: “não, deixa eu conversar com você e tal não sei o que” aí eu falei… não, não se afaste… empurrando ele com a mão e a outra arma no coldre, nossa técnica de proteção, nossa arma fica no coldre… foi o que me salvou porque depois que eles falaram e começou um empurra empurra… aí eu fiquei preocupado porque meu celular estava no carro, pra dá um apoio, com o 190 e eu falei pô esses caras não vão parar… aí eles tá, tá… vamos parar a gente vai fechar a casa… beleza, o meu erro foi… como eu disse, a calçada e a rua… na calçada em vez de eu tentar ir de costas, olhando pra eles olha o que eu fiz… eu dei as costas pra eles e fui em direção ao meu carro, no meio dessa calçada como tem um degrau eu fui e virei…nesse virar, é isso que eu fico mais revoltado e graças a Deus um livramento… eles me deram uma rasteira, segundo o menino da barraca que era minha testemunha… ele primeiro falou, Saulo o menino deu um soco mas o soco não pegou, a rasteira pegou primeiro e você de costas… não, João era uma das pessoas que toda hora falava essa situação, ele não estava presente nesse dia, morava nas proximidades e era uma das pessoas que toda hora que chegava lá falava…foi o que me chamou atenção aí o que que aconteceu excelência na hora que eu cair eu usei uma técnica chamada retenção de arma eu falei isso tudo que eu to falando aqui… agora eu tenho espaço de falar porque lá é difícil, é complicado…aí eu mostrei pra eles… eu queria que tivesse câmera, queria que eles fizessem, como uma forma de me defender, aí quando eu cair, usei aquela técnica de retenção de arma… você pressiona a arma pra baixo então a força… eram cinco contra mim, eu cai no chão, reti a arma e ela fica presa… isso aqui oh foi do dia, eu estava com a boca sangrando… toda lesão era desse lado era uma forma de eu entender que eles estavam querendo tirar minha arma, graças a Deus… aqui, como era minha testemunha, ele conseguiu tirar uma das pessoas que estavam em cima de mim… o que acontece, nessa retenção você só saca a arma… quando tiver a situação agradável pra você e graças a ele que foi uma das pessoas que me salvou até eu ficaria no chão, recebendo aquelas pancadas… eu tive um traumatismo craniano, tenho um buraco aqui na cabeça e graças a Deus o pontapé não bateu na minha cabeça aqui, foi um acidente de carro que eu tive em 2011 então eu só tenho que agradecer; não reconheço; aí eu atirei pra cima, como tinha outras pessoas lá se um deles estava armado ou não eu não sei… eu estava com minha ponto quarenta aí eu atirei pra cima, vi o pessoal correndo, eu estava meio tonto das pancadas que eu estava levando e muito barulho no portão, cê ver esse negócio do portão é invenção deles, eles estavam me chamando, estavam batendo no portão… o portão sanfonado que qualquer batidinha naquilo ali desmancha, eu acho que eles estavam pendurado e me chamando ainda pra mão… aí eu soube que já tinha ligado pro 190, que eu fui pegar meu celular, não deu tempo… eu falei então vou esperar, esperei as viaturas chegarem enquanto esse tempo eles estavam em cima do muro lá, em cima do portão, gritando, batendo dizendo que eu largasse… eu falei, é loucura isso aí o que tá acontecendo…aí quando as viaturas chegou uma das guarnições foram pra eles e outro veio pra mim… excelência, eu estava sangrando… era boca, era tudo isso aqui… uma das falhas eu acho que era pra eu ir direto pra central de flagrantes aí os colegas me levaram, preocupados comigo, que eu falei também que eu levei muita pancada na cabeça, me levaram pra UPA… nesse intervalo da UPA aí que eu cheguei na central de flagrantes… na central de flagrantes eu vi a viatura da PE, da polícia do exército, vi umas cinco viaturas… aí eu falei ah rapaz, esses caras são do exército… aí a menina, quando eu soltei da viatura a menina estava fazendo assim pra mim (gesto obsceno) aí eu achando estranho, nem tinha visto aquela menina… aí eu sempre falei que eu era vítima, se esses caras pegam minha arma eu ia morrer, tinham várias pessoas em cima de mim… aí quando eu cheguei lá na central de flagrantes aí ela começou a inventar que eu tinha batido nela, tinha uns comandantes lá da PE, me olhando, me encarando… a doutora não quis nem me ouvir, eu falei, doutora posso registra, ela não agurde aí, aguarde aí… o policial que levou a gente lá falou, Saulo você não foi conduzido por mim não…nós levamos você pra lá, eu pensei que você fosse a vítima, até os colegas que estavam na central de flagrantes falaram eu pensei que você fosse a vítima, você estava todo quebrado, aí eu não entendi nada, depois me levou pra corregedoria e aconteceu tudo aquilo que eu falei…. eu tenho vinte e quatros anos de polícia, não tenho um PAD; abriu, fiquei quatro anos sem minha promoção, foi encerrado esse ano." Os policiais militares integrantes da guarnição que prenderam os acusados em flagrante, não foram precisos em descrever as condutas dos denunciados, vez que, não presenciaram o momento do delito, mas os relacionaram como presentes na situação ocorrida, apresentando-os, finalmente, na central de flagrantes, como observa-se: IPC FRANCISCO SANTANA DE SOUZA ALVES: "(...) Não estava lá, não vi nada… a minha única participação nisso aí foi quando houve a apresentação na central de flagrantes, a central de flagrantes comunicou que teria um fato na corregedoria e que seria apresentado um policial civil… como seria um policial civil que seria apresentado e eu estava de plantão na corregedoria eu só me desloquei a central de flagrantes e fiz a condução do policial até a corregedoria; isso aí foi o fato relatado na corregedoria e na ação que ocorreu no local eu não participei; que foi até o hospital, não; sim, foi informado que ele se encontrava, aguardando procedimento; pela apresentação deles, eles não falaram diretamente quem foi que baleou o rapaz, falou que na confusão teve um disparo de arma de fogo que atingiu a perna do rapaz mas diretamente quem efetuou o disparo pra mim não foi dito; a mim não foi apresentada, eu sei que foi apreendida só uma arma, eu me lembro de uma arma; arma policial; nunca, até o momento do ato, nunca ouvi falar de Saulo com um comportamento que não fosse condizente, envolvido em confusão, envolvido em brigas, nunca chegou ao meu recebimento, esse tipo de comportamento; sim, demonstra ser muito bom policial; eu vi relatos que teve a confusão e um policial foi agredido por várias pessoas e que no desenrolar, aconteceu toda essa situação; policial civil; policial Saulo." SGT/PM DANILO ANTÔNIO SANTOS DA SILVA: "(...) Não conheço (Sivaldo); conheci no dia do fato (Saulo); no dia que nós fomos chamados pela SICOM de uma briga generalizada com disparo de arma de fogo no setor C de Mussurunga, quando chegamos no local, nós encontramos as partes tanto o policial quanto as outras partes lá envolvidas… o pessoal, estava fazendo um festejo e que o referido policial teria tentado entrar na residência, que por não deixarem aí houve uma confusão onde teve as vias de fato e que posteriormente houve um disparo de arma de fogo… já ouvindo também o policial ele informou que estava verificando uma situação suspeita e que esse pessoal foi pra cima dele, inclusive o lesionando também e aí houve essa vias de fato, houve esse disparo de arma de fogo, mediante a situação nós conduzimos, fizemos a condução de todos pra central de flagrantes pra poder registrar a ocorrência; era numa residência; segundo o relato dessas partes que estavam nessa referida casa o policial teria tentado adentrar no local, na versão deles; não deu pra perceber porque encontramos todos na rua; nós não verificamos se tinha alguém armado; foi o pessoal lá da casa que informou sobre a arma de fogo; via pública; relataram que teria sido os envolvidos lá, no caso o policial; foi perguntado o que houve de ambas as partes, é sempre bom ouvir os dois lados e por se tratar de policial, perguntamos, onde ele relatou ter ido verificar uma situação suspeita e que nesse interím o pessoal foi pra cima dele, mais de duas ou três pessoas se eu não me engano e aí no intuito de se defender, houve um disparo para cima; não recordo se foi feito por ele; é o que entende, que foi feito pelo policial para poder afastar o pessoal que estava na casa; não foi apreendida nenhuma arma; não foi feita essa verificação; exatamente o que foi eu não sei lhe dizer, ele disse que viu uma movimentação suspeita e ele teria ido fazer uma averiguação; não estava dando pra colher muitos detalhes devido os ânimos estarem exaltados e com isso tornou-se necessário a condução de todos para a delegacia; tinha algumas pessoas lesionadas; policial Saulo; acho que foi no braço; tinha ferimento; não lembro onde foi a lesão; foi feita a condução até a corregedoria com policiais civis, eu acompanhei; toda a situação nós tivemos contato com o policial Saulo e as pessoas também apontando o policial Saulo; policial Saulo; até onde eu sei o policial militar Sivaldo não foi ouvido; não sei detalhar quantos disparos foram feito, apenas que houve disparo de arma de fogo." As vítimas, ouvidas em juízo, em audiência gravada por meio audiovisual, declararam de forma uníssona como teria acontecido o fato delituoso e as participações dos réus, que teriam entrado em vias de fato com algumas das vítimas, além de afirmarem que Saulo estava armado e deflagrou tiros de arma de fogo: ANTÔNIO VILLA VERDE DO CARMO: "(...) Sim; saíram uns três jovens da casa; é tipo um trailer; sim, moram; praticamente, não; sim, são polícias; não, eu fui na audiência que eu fui chamado como testemunha; várias doses, eu estava bebendo no dia anterior depois desse dia eu não sabia praticamente, quando eu soube dessa audiência foi de última hora; que Sivaldo chegou primeiro; Saulo; chegou; quem foi na residência foi Saulo; que Sivaldo estava no bar; eu pedi pra ele ir interferir; dois jovens partiram pra cima de Saulo, agredindo ele, dando chutes, ponta pé, ele caiu e eles tentaram praticamente tomar a arma de Saulo, tentaram tomar a arma dele e aí Sivaldo foi ajudar ele; tinha bastante gente; mais ou menos uns três ou quatro jovens; que agrediram Saulo; foi o Sivaldo que socorreu; estava machucado." LUIZ CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA: "(...) Eu me recordo de pouca coisa até por questão do tempo, eu estava em casa com minha mãe quando eu ouvir uma confusão na rua como escutei as meninas gritarem e ela são minhas vizinhas eu sair pra procurar ver o que é que estava acontecendo, nesse meio tempo… até mesmo porque eu tenho minha mãe em casa, então tinha que entender o que é que estava acontecendo… chegando na parte da frente da casa, eu só vi um rapaz, vamos dizer assim… dando chutes no portão de alumínio e o portão estava danificado, eu vi essa situação, vi muita gente na rua e neste momento eu coloquei minha mãe pra dentro de casa e entrei, foi isso que eu pude presenciar e aí eu não sair mais; depois que eu já estava dentro de casa, eu ouvi dois tiros de arma de fogo; eu vi a situação, tinha muita gente na rua, a confusão estava grande e aquela coisa, eu procurei proteger minha mãe e voltei pra dentro de casa e não vi mais nada, não observei, não procurei prestar atenção nesse caso se o rapaz estava armado ou não, não sei te dizer e quando a gente estava dentro de casa, eu ouvi os tiros e aí que eu não sair mais mesmo; eu não me lembro direito, aconteceu tudo muito rápido… ela só me perguntou se eu podia falar alguma coisa, eu disse que sim, a gente não teve muito contato… eu tive com Joana inclusive na delegacia no dia mais eu não me lembro bem o que a gente conversou e aí seria leviano eu colocar qualquer coisa desse tipo." EDENILDO SANTANA DE JESUS: "(...) Estávamos assistindo uma live entre amigos, por volta de doze amigos e no dia foi uma live de Gustavo Lima e de repente uma pessoa entrou na casa, a gente percebeu pelo barulho do portão e aí a gente saiu pra ver quem era porque todos estavam dentro da residência e aí alguns colegas saíram na frente e do lado de fora se encontrava a pessoa do Saulo e ele aparentava estar embriagado né e exigia que tivesse que entrar na casa pra participar com a gente dá live e aí a gente explicou pra ele que era uma live que a gente estava assistindo e que não era uma festa e ele insistia e aí houve um momento que ele se identificou como policial civil, sacou a arma e deu uma coronhada em mim e fez alguns disparos de arma de fogo também e aí a gente se afastou e tal, tentando controlar ele… ele estava acompanhado de uma outra pessoa, que também tentava controlar ele mas a gente não conseguia aí ele saiu do controle e começou a agredir todos, quebrou o portão da residência… nesse momento aí, foi o momento que eu me afastei um pouco e aí eu conseguia ouvir os gritos das pessoas que estavam sendo agredidas lá dentro e depois a gente tentou retornar porque o pessoal estava pedindo socorro, a gente tentou retornar pra tentar controlar ele… foi quando ele fez um disparo contra um colega meu, o disparo acertou na perna; Felipe Basílio; o colega saiu do local, fui encontrar ele, ele estava escondido e aí a gente acionou a polícia, ligou pra 190 e no momento que eu estava com essa pessoa lá, ainda consegui ouvir alguns disparos… e eu fiquei com essa pessoa lá até que a polícia chegasse, que não se sentia seguro pra retornar ao local, e aí quando a polícia chegou, fez a condução do Saulo e também fomos com ele até a central de flagrantes, quando fizemos o registro da ocorrência; o meu colega, Raimundo Júnior; não que eu me recorde; Camila, Felipe Basílio, Emerson Jesus; eu fui agredido, eu recebi uma coronhada na testa; nesse momento eu estava um pouco afastado mas consegui visualizar um pouco… houve um momento que o Saulo seria contido e que houve uma intervenção do Sivaldo; eu ouvir o disparo mas não pude ver mas houve o disparo de fogo; eu não posso confirmar porque não pude visualizar; os dois estavam armados; chegaram duas viaturas, eles não tinham interesse porque se trata de um policial civil né e por ser policial civil ele não foi visto como um agressor no momento, em todo momento ele ficou a vontade, não foi contido pela polícia civil e inclusive foi necessário tirar o veículo dele do local e aí foi um dos policiais; não me recordo a data; não me recordo; não vi eles lesionados não; é uma residência; era um encontro entre amigos não era um local de eventos… sempre nos encontramos nesse local mas era churrasco, algo nesse sentido; sim, tinha uma barraquinha, um barzinho que foi inclusive onde o Saulo e o Sivaldo estavam bebendo; eu lembro que fui comprar bebida nesse local; só na residência; que quem tentou entrar na residência foi Saulo; ele entrou e inclusive a gente percebeu porque a gente ouviu o barulho do portão; não, o portão estava aberto; que Sivaldo não conseguiu entrar; sim, estava armado; Sivaldo estava no bar quando ele viu a situação ele tentava controlar o Saulo; no momento eu não consegui visualizar ele disparando a arma de fogo; ele estava com a arma na cintura, no momento que ele estava tentando; que ele não sacou a arma." FELIPE BASÍLIO: "(...) Nós no reunimos para assistir a uma live na época era live do Unha Pintada que estava na pandemia, eu tinha acabado de sair do exército e todos que estavam lá ainda estavam na ativa, ai eu resolvi juntar pra conversar, pra resenhar porque já tinha um tempo sem se ver… aí fomos lá pra casa de Raimundo eu e mais quatro amigos, cada um com suas esposas, estávamos assistindo a live quando de repente eu vi o pessoal lá na porta, na entrada da garagem aí ficaram lá um tempo, eu continuei na sala ainda… aí depois, estranhei que estava demorando um pouco aí quando eu sair eu já vi o senhor Saulo aí com uma arma na mão, já tinha agredido o Edenildo que estava com a mão no rosto… gritando, que ia entrar nesse brega aí, depois disparou dois tiros pro alto, deu um chute no portão e entrou na casa… ao entrar, as meninas correram por causa do tiro que ouviram e a irmã de Raimundo Júnior que é a Camila acordou na hora que estava dormindo, que inclusive ela ia tirar um plantão no hospital no outro dia… aí acordou assustada e saiu do quarto, ao sair, ele agrediu ela no rosto… aí começou a falar que tinha que respeitar, que não sei o que, gritando pela casa aí saiu novamente e fomos todo pra fora aí lá fora ficou falando lá que tinha que respeitar a polícia… aí no final de tudo ele guardou a arma, aí fui conversar a gente pediu desculpas mesmo a gente estando certo… aí chegou um certo ponto que ele novamente veio pra cima de mim aí foi quando eu tentei segurar ele, eu e Castro e aí o amigo dele que estava junto também, puxou a arma e botou… “solta, solta, solta”...aí largamos ele e todo mundo gritou: “corre, corre” aí eu e Castro correu pro mesmo lado o Edenildo e o Raimundo entrou pra casa e acho que Emerson correu sentido ao contrário aí foi quando só ouvimos os disparos, eu e Castro, um monte de tiro, correndo, correndo aí quando eu virei na rua, não tinha sentido nada ainda foi quando eu cair, cair, levantei, fui correndo caindo e levantando sem sentir nada, no final da rua eu vi uma grade lá e um bocado de mato, na minha cabeça ele estava vindo atrás de mim aí falei vou me esconder aqui ao entrar nessa grade que era cheia de mato, passei por ela e fui entrar não era uma mata, era tipo um charco, um esgoto… ai eu afundei nesse esgoto, me segurei, consegui sair já todo sujo aí foi quando o sangue esfriou que eu entrei na casa toda abandonada, sentei, tentei pegar o celular pra ligar, já tinha queimado porque molhou e foi quando eu olhei pro chão que eu vi que estava cheio de sangue, foi quando eu olhei e percebi que eu tinha tomado um tiro na perna direita, na região da panturrilha… aí Edenildo que me achou, que veio seguindo o rastro de sangue, ficou me chamando pelo nome, eu gritei, ele foi me achou, aí me pegou no colo foi quando nós subimos aí já estava lá polícia, já tinha samu, aí ele… Saulo, já tinha trocado de roupa, já tinha levado a arma lá, o pessoal estava tentando recolher as munições e falando que a gente tinha agredido ele sendo que não foi nada dessa forma, foi isso que aconteceu; não tenho como eu saber porque eu estava de costas mas os dois efetuaram disparos porque foi muito tiro; eu creio que foram mais de vinte tiros; eu vi ele agredindo Edenildo que estava com a mão no rosto, Camila que é irmã de Raimundo, na garagem não me recordo se ele chegou a agredir Raimundo mas acho que foi Raimundo mesmo, não tenho certeza agora mas de dois eu tenho certeza foi Edenildo e Camila; deu um tapa, não deu pra ver também, sei que ele bateu em Camila; eles queriam adentrar a residência, nessa hora eu não estava la fora mas quem estava mesmo lá fora foi Edenildo, acho que Anderson também estava e Emerson quando eu sair já estava a situação, já tinha agredido Edenildo no rosto, já estava com a arma na mão, tanto é que eu pensei que fosse assalto mas ele ficou falando que queria entrar nesse brega ai e o pessoal falando que ali não era brega, era casa de família e que estava todo mundo assistindo a live em amigos e ainda se identificou porque Edenildo era sargento ainda na época, todo mundo foi temporário mas todo mundo já saiu agora mas Edenildo era sargento e o squad era cabo; reconheço; eu não, eu tinha dado baixa ia fazer um mês; Raimundo Júnior, é o dono da casa; sim, estava na casa; sim; não era frequente; sim, fui ouvido sim; eu não tenho ciência, e eu discordo porque o som era da televisão, não estava alto e que eu saiba o perfil de Raimundo, ele não tem costume de fazer muitas festas, nos reunimos nesse dia justamente porque eu tinha saído do exército, por conta da pandemia não tinha como se encontrar aí neste dia, reunimos nós quatro com nossas esposas e fomos pra lá, não tinha nem muita gente assim; sim, tinha bebida sim, mas tinha acabado de começar a live, não tinha nem muito tempo; não, não tinha ninguém armado; eu que segurei Saulo e ele caiu; ele foi puxar a arma, eu segurei ele ai foi na hora que ele foi pra trás e caiu mas ninguém agrediu ele; quem deu o chute no portão foi o Saulo, o outro que eu não sei o nome estava tentando acalmar o tempo todo mas ao ver que Saulo não estava ouvindo ele e também não ouvia a gente tanto é que chegou algumas partes que Saulo perguntava a ela “ você tá comigo ou não tá”.

ANDERSON SANTANA DE CASTRO: "(...) Estávamos reunidos, eu e em torno de mais quatro colegas cada um com as esposas dentro da residência do companheiro nosso; Raimundo; o rapaz tentou entrar na residência do Raimundo foi quando Raimundo e Edenildo tentou impedir, ele no momento sacou a pistola dele, deu um disparo pra cima, deu uma coronhada em Edenildo e aí foi no momento que o pessoal que estava na varanda da casa entrou em pânico, ele adentrou na varanda da casa, começou a chutar a mesa, quebrar tudo, foi o momento que a gente evadiu da casa, ficou as meninas dentro da casa e a gente homem já saiu da casa aí o que aconteceu dentro da casa, eu já estava do lado de fora não tive ciência direta aí foi quando ele passou pra rua de novo, deflagrando disparo pra cima, tentando agredir o Felipe e o Raimundo, Edenildo que estava mais próximo dele; sim; Saulo; no momento lá; o nome do outro não me recordo; tentamos de todas as formas acalmar Saulo, ele super afoito, querendo agredir, o outro rapaz que estava com Saulo estava armado também, meio que rendeu eu e o Felipe, foi quando Felipe levantou e aí a gente partiu de próximo dele, foi quando eles deflagraram o disparo que acertou Felipe, depois disso a gente correu, Felipe sumiu, se jogou dentro de um esgoto, com medo, todo mundo com medo, foi quando passou uma viatura, a gente pediu apoio a viatura, a viatura foi até o local e aí fomos conduzidos até a delegacia; fiquei sabendo que ela foi agredida também, como Edenildo também, como Raimundo também; a princípio sim senhora, estavam os dois armados; aí não dar certeza, foi um momento muito rápido, muita agonia, não consegui identificar; Raimundo Júnior, sim, positivo; em torno de 8 a 10 pessoas; o Felipe tentou segurar o Saulo; não sei informar não, foi a primeira vez que eu fui na casa de Raimundo, pelo jeito dele ele não é de situação de tá em festa, em aglomeração, brincadeira, nada disso; chegou a se identificar; no momento, estavam os dois juntos a todo momento.

EMERSON DE JESUS SANTOS: "(...) Pronto, como foi informado no depoimento da vez que eu dei, a história foi o seguinte, nós estava lá curtindo na casa do camarada; do Raimundo, na casa dele lá em Mussurunga, então a gente estava lá bebendo aí eu sair pra comprar uma bebida e o policial citado aí estava nesse local então o senhor Saulo estava lá, sentado em um quiosque em frente a casa do Raimundo aí ele me ofereceu uma bebida, aí eu agradeci, disse que eu já tinha pedido a bebida e retornei para a frente da casa aí eu e o Edenildo ficou na frente do portão, a gente fumou um cigarro e entrou na casa do Raimundo, após isso ai o senhor Saulo, já veio abrindo o portão e aí o Raimundo saiu e perguntou a ele porque ele tinha abrindo o portão e aí ele falou que queria participar da festa e aí a gente informou que era uma festa privada e tal e nessa situação ele já se alterou, ele puxou arma, ele me agrediu, ele deu um tiro pra cima e daí que começou toda a confusão; apenas o Saulo, o outro ficou de fora; agrediu o Raimundo, a irmã do Raimundo que esqueci o nome dela agora, deu um soco nela, foi tanto que todo mundo foi fazer corpo de delito; efetuou disparo de arma de fogo, a gente tentando conter ele, informando que na época a gente era militar, a gente estava informando a ele pra ele se acalmar aí inclusive o rapaz que estava com ele que eu não sei o nome, que eu fui informado que era policial militar aposentado, pedindo a ele pra ter calma, na paz que a gente estava informando, ele dizendo que não conhecia militar como nada e aí eu e o Felipe Basílio, o Anderson Castro estava tentando conter ele e aí chegou um certo momento que a gente tentou imobilizar ele pra tentar acalmar ele, ele caiu e foi a hora que esse policial aposentado militar deu dois tiros pra cima também, daí todo mundo correu pra um lado e pro outro e esperou a viatura chegar, a viatura chegou e conduziu todo mundo pra central de flagrantes; isso; foi o Saulo; na hora que ele entrou na residência lá ele me deu tipo uma coronhada na nuca, que eu fiz corpo de delito, mas fora isso aí apenas isso mesmo; esse dai é o outro; isso; do Raimundo; não, fui visitar ele; mais ou menos tinha cinco casais, dez pessoas, tinha a irmã dele que estava no quarto, dormindo, quem estava participando foi apenas os casais; som não, apenas uma TV; luzes tinha sim, era um jogo de luz, que tem várias cores; se teve outras festas eu não sei, eu fui convidado porque a gente trabalhava junto no quartel, uma brincadeira nossa; todos eram militares, cinco homens; não, quem se identificou fomos nós, informando que éramos militares do exército; o Felipe, na verdade não foi muito bem derrubar, a gente queria conter ele; tinha uma barraca sim que estava funcionando inclusive o senhor saulo estava bebendo lá e o aposentado." KAMILLA RIBEIRO BASTOS DOS SANTOS: "(...) Era época de pandemia e meu irmão mais uns amigos dele estavam assistindo aquelas lives… Raimundo Bastos dos Santos Júnior e aí estava assistindo live com os amigos, bebendo na varanda de casa, eu tinha ido dormir porque trabalhava no outro dia e quando eu acordei já acordei com uma zuada sem entender o que estava acontecendo, quando eu abri a porta de casa Saulo estava agredindo o meu irmão, a namorada do meu irmão e alguns amigos correram pra o fundo do quintal foi aí que sem entender o que estava acontecendo, tirei ele de cima do meu irmão e ele me agrediu, me deu um murro no rosto e aí um dos amigos do meu irmão me tirou de dentro da casa falando que ele estava armado, eu não consegui ver muita coisa no momento assim de tudo mas eu tentava voltar pra casa porque eu fiquei preocupada com o meu irmão, minha irmã que estava grávida, também estava dentro de casa e eu fiquei preocupada, queria voltar e eu só vi ele dando tiros na rua, ele dava tiros pra cima… Saulo e ele quebrou o portão todo da casa, invadiu a casa, a varanda basicamente esses fatos que ocorreram; não, esse Sivaldo ele ficou do lado de fora da casa, ele chamava ele o tempo todo pra sair dali mas ele estava visivelmente bêbado esse Saulo, embriagado e agressivo o tempo inteiro; Edenildo, conheço, é um dos amigos do meu irmão; conheço, foi o que foi baleado; também, estavam todo lá em casa, assistindo; que eu saiba que foi agredido foi o meu irmão Raimundo Bastos Santos Junior, Felipe Basílio porque ele tomou um tiro na perna; Saulo; os outros meninos eu não vi se foram agredidos; o que aconteceu é que na frente de lá de casa tinham barracas que vendiam cervejas, barracas pequenas e aí meu irmão ele abria a porta da garagem iam comprar cerveja lá e voltava pra casa, essa barraca fechou e Saulo resolveu que queria beber lá em casa e aí meu irmão e os amigos falaram que não, que era uma reunião particular, que era uma casa, que não era bar e aí ele não gostou e se revoltou; que Saulo disparou em ia pública; que ela viu; que Sivaldo não disparou; não que tenha visto; que fez exame de lesão corporal porque ficou com um sangramento no olho; que não tem sequela; pelo que eu sei foi de Saulo; foi, foi pro HGE; meu irmão acho que não chegou a ir pro hospital não mas ele fez exames no rosto porque ficou com hematomas no rosto mas ficou bem; era madrugada porque eu estava dormindo já porque no outro dia eu trabalhava; comum não, era só quando tinha algum aniversário, alguma coisa, não era comum fazer festa não; creio que não porque não tinha som, era uma televisão, uma live; não, ele não foi agredido, pelo contrário… ele agrediu a gente dentro da nossa casa; não vi nenhuma lesão até porque ele estava armado e nós desarmados.

As testemunhas de defesa do acusado Saulo, presenciaram a agressão sofrida por ele e contaram que o encontraram bastante ferido, dissonando do quanto narrado pelas vítimas, que em momento nenhum disseram terem agredido Saulo, muito pelo contrário, afirmaram que ele estava embriagado e violento, tentando invadir a casa, e que teria lesionado algumas das vítimas: CÉSAR AUGUSTO PEREIRA SANTIAGO: "(...) A gente estava de serviço no dia quando fomos acionados via rádio devido uma situação na localidade do setor C e aí a gente chegou ao local pra dar o apoio a viatura e encontrei o senhor Saulo, ferido, bastante ferido, me disseram que já tinham custodiado o pessoal e nisso eu fui e levei ele para uma UPA e depois levei para uma delegacia (inaudível)... devido ao estado que ele se encontrava, depois eu fiquei sabendo que ele era sargento da polícia militar; que estava lesionado na cabeça; ele estava ainda desorientado por causa da situação, estava meio desorientado por causa das pancadas; consegui ver inclusive na delegacia; em torno de quatro; altos, fortes, acho que serviam ao exército brasileiro; Sivaldo eu só consegui ver na delegacia; estavam meio diferentes do normal; GESSINALVA MARINA DE SANTANA: "(...) Eu tava passando… só que vi a confusão no meio da rua aí nós paramos, paramos o carro pra esperar a confusão passar foi quando veio rapaz por trás e deu uma rasteira em Saulo aí ele ficou com o carro parado e a gente ficou (inaudível) veio mais ou menos cinco homens, começou a dar chutes, foi quando eu olhei pro outro lado e vi que era uma casa e que o pessoal tava saindo dessa casa, um deu uma rasteira e os outros saíram de dentro da casa que é uma a casa que a gente sempre ficava observando, uma casa que sempre estava em festa aos sábados, uma festa assim que não sabia se era um aniversário, som alto, luz vermelha, só vi os movimentos, carro parando, uns saindo, outros entrando e a gente sempre observava essa casa, foi quando esses homens em cima de Saulo dando bicuda, bicuda e a gente pensando meu Deus, vai matar o homem e eu vi que Saulo tava agachado, segurando algo na cintura e outro metendo a mão… foi quando eu ouvi um disparo pra cima, foi quando ele conseguiu sair de cima de Saulo e saiu todo mundo correndo pra casa; vizinha, moro ali perto; tinha, estava na pandemia; um som alto, todo final de semana e no periodo da pandemia toda eles fazendo essa movimentação; pela barriga, na cabeça e nos braços e um puxando, botava a mão aqui por baixo e ele segurando; tinha um alto, forte, todos altos não tinha nenhum baixinho não; ali tem militar próximo; não, eles não frequentavam aquele bar não; que não viu Saulo entrando na casa." As testemunhas de defesa do acusado Sivaldo, contaram com precisão de detalhes como teria ocorrido o fato narrado na denúncia, tendo presenciado a agressão sofrida por Saulo e a participação de Sivaldo o ajudando e apartando o conflito, bem como, reiterando a versão dos próprios acusados de como teria acontecido toda a situação, restando claro, por todos os depoimentos e declarações, que Sivaldo não tem participação em relação a conduta à ele imputada na denúncia, vejamos: AILTON AGUIAR SUZART: "(...) Eu tinha acabado de chegar de uma confraternização com um pessoal aí foi quando o Saulo chegou… (INAUDÍVEL)" ADVALDO CARDOSO FERREIRA: "(...) Eu tenho um comércio em Mussurunga há vinte anos e isso tudo aconteceu na época da pandemia porque eu tava fazendo umas entregas no delivery e uma dessas entregas logo eu avistei um tumulto uma pessoa lá na frente dessa casa em cima do Saulo e aí depois de mais ou menos uns dez ou vinte minutos batendo nele, chutando foi quando uma pessoa foi até ele aí ele conseguiu se sair do chão, tava caido né e o pessoal querendo pegar acho que a arma dele… quando o rapaz chegou aí eles correram para dentro de casa e aí de lá eu ouvi um tiro pra cima, quando eles correram e aí logo depois chegou uma viatura pegou ele e socorreu ele para o médico; eu tava distante, meu comércio fica um pouco mas ele só conseguiu se salvar porque nessa hora ele conseguiu sair do chão, esse rapaz que chegou, conseguiu salvar ele; era forte e alto; na faixa de uns três a quatro; que não viu Saulo entrando na casa; que não viu Saulo alcoolizado; sempre tinha festa, sempre saia carro de lá, som alto; que conhece Saulo há muito tempo, mais de vinte anos e Sivaldo não o conhece." JOÃO FERREIRA AGAPITO: "(...) Lá era um local o qual havia muitas festas durante pandemia quando eu frequentava a barraca que tinha na frente do senhor Antônio na época eu passava todos os dias quando eu saia daqui do trabalho e eu passava lá pra ficar brincando com os colegas, jogar palitinho, conversando, essas coisas e lá era uma movimentação grande de pessoas, de mulheres, homens, pessoas desconhecidas…. eu, por morar perto, que eu moro na rua seguinte dessa casa eu via uma movimentação muito grande e era muito estranho… eu e outros moradores a gente sempre falávamos entre nós assim sobre essa situação… porque lá era muito estranho, muito homem, muita mulher, tinha luzes, coloridas… vermelha, branca e toda hora chegava mulheres, tinham mulheres que parecia ser de menores e quando eu não passava na barraca eu passava em frente e quase sempre finais de semana…. sexta, sábado… tinha um cheiro estranho eu não sei se era maconha…música, som alto… a partir das 18hs várias vezes quando eu saia da barraca, às vezes eu saia da barraca nove e meia… dez horas por morar perto… tava lá a movimentação muito grande… e a gente entre nós que como a barraca era em frente… a gente falava que era estranho; não, teve umas duas vezes que eu presenciei discussões entre eles lá, pouco; doutor, na pandemia pra mim ir cortar um cabelo eu tinha que ir escondido, ter que ligar pro barbeiro pra ir cortar o cabelo; que não sabe quem é o dono da casa; eu não moro no condomínio e nem eles a casa deles é no mesmo bairro que eu e a diferença da casa eles moram na principal e eu moro no caminho 32, fica muito próximo; doutor, eu particularmente não… eu ouvia sempre barulho de som, som alto, som de baderna mesmo; eu não sei explicar se vendia ingresso ou não." Assim, o conjunto probatório encartado no processo comprova que no no dia 25 de abril de 2020, aproximadamente à 00h30min, ao longo da Rua Doutor Artur Couto, Setor C, Mussurunga I, nesta Capital, o denunciado SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, utilizando-se de uma arma de fogo; efetuou disparos em via pública; bem como ofendeu a integridade física do Srs.

Raimundo Bastos dos Santos; Emerson de Jesus Santos; Edenildo Santana de Jesus; Felipe Silva Basílio; e da Sra.

Kamilla Ribeiro Bastos dos Santos, como observa-se no laudo pericial de ID 300615604.

No tocante a autoria, é certo que a palavra da vítima tem enorme importância, especialmente nos crimes contra o patrimônio.

Portanto, observa-se nas declarações que as vítimas Raimundo, Emerson, Edenildo, Felipe e Kamilla descreveram a violência praticada por SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, bem como o disparo de arma de fogo feito pro ele em via pública.

Desta forma, as palavras das vítimas se apresentam consistentes e justificam o acolhimento da materialidade e autoria do crime em relação ao réu SAULO JOSÉ MARTINS PAIM.

Ainda assim, confere, ainda mais, aceitação ao entendimento doutrinário que empresta relevância às palavras da vítima. "Em certos casos, porém, é relevantíssima a palavra da vítima do crime.

Assim, naqueles delitos clandestinos - qui clam conittit solent - que se cometem longe dos olhares de testemunhas, a palavra da vítima é de valor extraordinário" (FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, Processo Penal, Saraiva, 12a ed., v. 3, p. 262). "Deixa bem claro nosso Código que o ofendido não é testemunha, mas certo também é que suas declarações constituem meio de prova.

Não é o ofendido testemunha, muito mal se conciliando essas duas situações, máximo quando querelante ou mesmo assistente.

Mas não se pode negar a qualidade de prova às suas declarações.

Com efeito, delitos há em que a prova não se completa ou aperfeiçoa sem a sua palavra" (MAGALHÃES NORONHA, Curso de Direito Processual Penal, Saraiva, 25a ed., p. 144/146).

Também assim trilha a jurisprudência: "A palavra da vítima, nos crimes às ocultas, em especial, tem relevância na formação da convicção do Juiz sentenciante, dado o contato direto que trava com o agente criminoso" (STJ - HC 143.681/SP, Rel.

Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 2.8.2010).

O acusado SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, policial civil, confessou que efetuou disparo para cima com sua arma de fogo em via pública após ser agredido.

A arma apreendida em poder do acusado foi submetida a perícia técnica, tendo os peritos criminais consignado no Laudo de Exame Pericial de ID 300615604, o seguinte: “EXAMES 1.

Arma de fogo do tipo pistola de marca Taurus, de calibre nominal .40 S&W (ponta quarenta Smith & Wesson), com número de série alfanumérico SFY 50243 (S, F, Y, cinco, zero, dois, quatro, três), fabricada em novembro de 2007, com brasão do Governo do Estado e emblema da Polícia Civil, e inscrição "PC/BA e 00.139.760".

Estado de Funcionamento: a arma quando periciada apresentava seus mecanismos de segurança, engatilhamento, percussão, extração e ejeção atuantes e ajustados, achando-se apta para a realização de disparos.” Os peritos ainda fizeram constar no laudo a apreensão de 12 (doze) cartuchos de arma de fogo.

Forçoso, pois, reconhecer a autoria e a materialidade do crime de disparo de arma de fogo em local habitado (via pública), bem como lesão corporal em continuidade delitiva, cometido por SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, restando fartamente comprovados no Inquérito Policial de nº 16/2020 no ID 182531219, consoante auto de prisão em flagrante (fls. 02), Recibo de entrega do preso (fl. 08), Auto de entrega (fl. 67), nota de culpa (fls. 15), auto de exibição e apreensão (fl. 16), laudo de lesões corporais de ID 278626661, as declarações das vítimas e depoimentos das testemunhas, não subsistindo dúvidas de que o acusado foi preso em flagrante após cometer atos de lesão corporal nas vítimas e disparar tiro de arma de fogo em local público, sendo policial civil.

Em relação à causa de aumento prevista no art. 20, I, art. 6º, II, da Lei nº 10.826/03, restou comprovado que o réu SAULO JOSÉ MARTINS PAIM é policial civil.

Essa circunstância merece o reconhecimento da majorante, dado o potencial risco que o disparo de arma de fogo em local público representa à coletividade.

Além disso, restou comprovado nos autos que o acusado SIVALDO MESQUITA PEREIRA não concorreu para as infrações penais, impondo-se a sua absolvição, especialmente porque as provas produzidas nos autos demonstram, de maneira séria e segura, que o acusado, não agrediu as vítimas em questão, além de não haver elementos de provas ratificados em Juízo que atestem que o acusado disparou tiros com arma de fogo, visto que não foi apreendida consigo nenhuma arma, nem fora elucidado algo do tipo pelos policiais que o prenderam em flagrante.

Por isso, julgo improcedente o pedido constante na denúncia para ABSOLVER SIVALDO MESQUITA PEREIRA de todos os crimes à ele imputados na exordial, com base no art. 386, inciso IV e V, do Código de Processo Penal, por estar provado que o réu não concorreu para as infrações penais.

Não subsiste, pois, nenhuma dúvida de que o réu SAULO JOSÉ MARTINS PAIM, em comportamento agressivo, praticou as lesões corporais nas vítimas Raimundo Bastos dos Santos; Emerson de Jesus Santos; Edenildo Santana de Jesus; Felipe Silva Basílio; e Kamilla Ribeiro Bastos dos Santos, comprovadas pelo laudo de lesões corporais de ID 278626661 e declarações das próprias vítimas. À vista das provas contundentes produzidas pela acusação, forçoso acatar parcialmente o pedido condenatório deduzido na peça acusatória, ficando rechaçado, em consequência, o pleito de absolvição em face de SAULO JOSÉ MARTINS PAIM.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido constante na denúncia e, por conseguinte, CONDENO SAULO JOSÉ MARTINS PAIM nas penas previstas no art. 15 da Lei nº 10.826/03, com a causa de aumento prevista no art. 20, I, art. 6º, II do mencionado Estatuto; além da condenação pelo crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do CP, em continuidade delitiva (art. 71 do CP).

Passo a dosar-lhe as penas.

Culpabilidade: a culpabilidade consiste no nível de reprovabilidade da conduta perpetrada pelo acusado que, na hipótese dos autos, é inerente ao tipo penal, em face da inexistência de dados que permitam sopesá-la em seu desfavor.

Antecedentes: a consulta aos registros do SAJ, PJE e SEEU comprovam que o acusado não tem ações penais em andamento e não exibe condenação criminal transitada em julgado.

Conduta social: o acusado informou ser policial civil, ou seja, trabalha para garantir a ordem pública, no entanto, cometeu ilícito que vai de contra a convivência pacífica.

Personalidade do agente: não existem subsídios suficientes para avaliar essa circunstância, restando prejudicada essa avaliação.

Motivos: são os narrados nos autos, pelo próprio interrogatório do acusado.

Circunstâncias do crime: o acusado foi preso em flagrante após a vítimas afirmarem que foram agredidas por ele, bem como que o mesmo disparou tiro de arma de fogo para cima após ser agredido.

Consequências do crime: não houve consequências graves em decorrência da prática do delito.

Comportamento da vítima: as vítimas o agrediram como narrado nos autos, contudo fora comprovado que o réu havia dado início às vias de fato.

Não havendo outra circunstância digna de apreciação, atenta as circunstâncias judiciais acima mencionadas, previstas no art. 59, do Código Penal, fixo a pena-base para o crime previsto no art. 15 da Lei nº 10.826/03 em 2 (dois) anos de reclusão e para o crime previsto no art. 129 do CP em 03 meses de detenção, ficando em 02 (dois anos) e 03 (três meses) de reclusão.

Ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes.

Ausentes também causa de diminuição de pena, concorrendo, portanto, causa de aumento prevista no art. 71 do CP (continuidade delitiva), aumento em 1/3 (um terço), restando em 03 (três) anos de reclusão.

Fica, portanto, a pena privativa de liberdade definitiva fixada em 03 anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com o art. 33, § 2º, alínea c, do Código Penal.

A pena pecuniária fixada em 10 (dez) dias-multa, ao valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigida, até a data do efetivo pagamento.

Contudo, atendendo ao disposto no art. 44, § 2º, do Código Penal, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, porque estão presentes os requisitos objetivos e subjetivos.

Com efeito, foi a
17/02/2025 17:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:36

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 21:41

Juntada de Petição de APELAÇÃO DO MP
10/02/2025 13:00

Expedição de intimação.
03/02/2025 09:12

Julgado procedente em parte o pedido
23/10/2024 14:34

Conclusos para julgamento
23/10/2024 13:58

Juntada de Petição de alegações finais
22/10/2024 17:39

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:46

Juntada de Petição de 8021613_53.2022.8.05.0001___ALEGAÇÕES_FINAIS
23/09/2024 12:47

Expedição de termo de audiência.
23/09/2024 12:45

Juntada de informação
05/09/2024 18:21

Juntada de informação
05/09/2024 18:10

Expedição de Ofício.
05/09/2024 07:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 04/09/2024 09:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
27/07/2024 17:50

Decorrido prazo de OBERDAN TRINDADE VALDEZ em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:50

Decorrido prazo de SIVALDO MESQUITA PEREIRA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:50

Decorrido prazo de MATHEUS CESAR ABRAO DO CARMO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:50

Decorrido prazo de JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:50

Decorrido prazo de CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:50

Decorrido prazo de LUCAS SERAFIM DOS SANTOS CONCEICAO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:50

Decorrido prazo de PRISCIELLE EVANGELISTA LEAL em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:50

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:50

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:50

Decorrido prazo de SAULO JOSE MARTINS PAIM em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 21:04

Publicado Intimação em 19/07/2024.
26/07/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
26/07/2024 21:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
26/07/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
26/07/2024 21:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
26/07/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
26/07/2024 21:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
26/07/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
26/07/2024 21:01

Publicado Intimação em 19/07/2024.
26/07/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
26/07/2024 21:01

Publicado Intimação em 19/07/2024.
26/07/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
26/07/2024 21:00

Publicado Intimação em 19/07/2024.
26/07/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
26/07/2024 20:59

Publicado Intimação em 19/07/2024.
26/07/2024 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
26/07/2024 20:59

Publicado Intimação em 19/07/2024.
26/07/2024 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
26/07/2024 20:58

Publicado Intimação em 19/07/2024.
26/07/2024 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 11:13

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/09/2024 09:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
18/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Documento_1
17/07/2024 16:58

Expedição de intimação.
17/07/2024 08:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 16/07/2024 09:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
05/07/2024 09:08

Juntada de informação
17/06/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestaçãoguardar audiencia intimacao por e_ma
13/06/2024 14:12

Expedição de despacho.
13/06/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:17

Conclusos para despacho
25/05/2024 22:24

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/07/2024 09:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
25/05/2024 02:07

Decorrido prazo de SIVALDO MESQUITA PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:07

Decorrido prazo de SAULO JOSE MARTINS PAIM em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:07

Decorrido prazo de OBERDAN TRINDADE VALDEZ em 20/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:07

Decorrido prazo de JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE em 20/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:07

Decorrido prazo de MATHEUS CESAR ABRAO DO CARMO em 20/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:07

Decorrido prazo de SAULO JOSE MARTINS PAIM em 20/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:07

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:07

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:11

Decorrido prazo de LUCAS SERAFIM DOS SANTOS CONCEICAO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:11

Decorrido prazo de SIVALDO MESQUITA PEREIRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:11

Decorrido prazo de PRISCIELLE EVANGELISTA LEAL em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:11

Decorrido prazo de CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:51

Juntada de informação
17/05/2024 11:44

Expedição de Ofício.
17/05/2024 11:04

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:31

Juntada de intimação
11/05/2024 23:19

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 10/05/2024.
11/05/2024 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 15:29

Juntada de Petição de Ciente de audiencia e informa contatos 8021613_53.
08/05/2024 14:23

Expedição de termo de audiência.
07/05/2024 16:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 07/05/2024 09:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
24/04/2024 10:41

Expedição de intimação.
24/04/2024 10:41

Expedição de intimação.
24/04/2024 10:41

Expedição de intimação.
24/04/2024 10:41

Expedição de intimação.
24/04/2024 10:41

Expedição de intimação.
24/04/2024 10:41

Expedição de intimação.
24/04/2024 10:41

Expedição de intimação.
24/04/2024 10:41

Expedição de intimação.
24/04/2024 10:41

Expedição de intimação.
24/04/2024 10:41

Expedição de intimação.
24/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:59

Desentranhado o documento
24/04/2024 09:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:52

Expedição de Ofício.
24/04/2024 08:53

Juntada de informação
22/04/2024 11:41

Juntada de Petição de Ciente de audiencia 8021613_53.2022.8.05.0001
19/04/2024 17:35

Expedição de intimação.
09/04/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:50

Juntada de Petição de substabelecimento
26/03/2024 14:34

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:29

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 07/05/2024 09:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
26/03/2024 13:45

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:38

Juntada de informação
26/03/2024 13:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 26/03/2024 09:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
27/02/2024 12:53

Juntada de informação
27/02/2024 12:53

Juntada de informação
26/02/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:37

Expedição de Ofício.
30/12/2023 19:16

Decorrido prazo de SIVALDO MESQUITA PEREIRA em 18/12/2023 23:59.
30/12/2023 19:01

Decorrido prazo de SIVALDO MESQUITA PEREIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de SAULO JOSE MARTINS PAIM em 18/12/2023 23:59.
09/12/2023 11:01

Juntada de Petição de Ciente de audiencia 8021613_53.2022.8.05.0001 3
08/12/2023 03:06

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 07/12/2023.
08/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 10:24

Expedição de termo de audiência.
06/12/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 08:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 09:00 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
06/12/2023 08:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/12/2023 09:00 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
27/11/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:08

Expedição de Informações.
17/10/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:22

Juntada de informação
30/09/2023 19:22

Decorrido prazo de SIVALDO MESQUITA PEREIRA em 15/09/2023 23:59.
30/09/2023 19:22

Decorrido prazo de SAULO JOSE MARTINS PAIM em 15/09/2023 23:59.
26/09/2023 21:58

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 05/09/2023.
26/09/2023 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 14:15

Juntada de informação
22/09/2023 00:36

Decorrido prazo de SIVALDO MESQUITA PEREIRA em 26/05/2023 23:59.
22/09/2023 00:36

Decorrido prazo de SAULO JOSE MARTINS PAIM em 26/05/2023 23:59.
20/09/2023 08:21

Juntada de informação
17/09/2023 01:42

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 10/05/2023.
17/09/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
15/09/2023 11:31

Juntada de informação
13/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:10

Expedição de Ofício.
13/09/2023 10:10

Expedição de Ofício.
13/09/2023 10:03

Expedição de Ofício.
11/09/2023 15:57

Juntada de Petição de Ciente de audiencia 80216135320228050001 2
04/09/2023 13:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/12/2023 09:00 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
04/09/2023 13:33

Expedição de termo de audiência.
04/09/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 13:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
04/09/2023 13:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2023 09:00 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
09/08/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:06

Expedição de Ofício.
08/08/2023 15:06

Expedição de Ofício.
08/08/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 01:09

Mandado devolvido Positivamente
22/07/2023 01:14

Mandado devolvido Positivamente
21/07/2023 17:46

Juntada de informação
17/07/2023 14:54

Juntada de informação
17/07/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:58

Juntada de informação
17/07/2023 09:51

Expedição de Mandado.
17/07/2023 09:48

Expedição de Mandado.
17/07/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:10

Expedição de Ofício.
13/07/2023 04:53

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES em 07/07/2023 23:59.
12/07/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:35

Expedição de Ofício.
12/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:44

Expedição de Ofício.
09/07/2023 01:35

Decorrido prazo de OBERDAN TRINDADE VALDEZ em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023 01:35

Decorrido prazo de PRISCIELLE EVANGELISTA LEAL em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 22:09

Decorrido prazo de CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 18:08

Decorrido prazo de JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 13:56

Juntada de informação
03/07/2023 13:42

Expedição de Ofício.
30/06/2023 22:16

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 20:26

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 19:33

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 18:49

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 17:18

Juntada de Petição de CIENCIA DO MINISTERIO PÚBLICO
30/06/2023 16:45

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 10:01

Expedição de intimação.
28/06/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 15:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/09/2023 09:00 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
14/06/2023 15:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
14/06/2023 15:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/06/2023 10:00 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
05/06/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:10

Expedição de termo de audiência.
05/04/2023 14:07

Expedição de Ofício.
05/04/2023 14:06

Expedição de Ofício.
07/02/2023 15:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2023 10:00 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
07/02/2023 15:06

Conclusos para decisão
07/02/2023 15:05

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
07/02/2023 15:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2023 09:00 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
30/01/2023 11:22

Juntada de Carta precatória
28/12/2022 23:15

Mandado devolvido Negativamente
19/12/2022 14:41

Expedição de Mandado.
14/12/2022 17:25

Juntada de informação
14/12/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 23:47

Mandado devolvido Negativamente
08/12/2022 00:51

Mandado devolvido Positivamente
02/12/2022 23:19

Mandado devolvido Negativamente
26/11/2022 23:40

Mandado devolvido Negativamente
26/11/2022 23:40

Mandado devolvido Negativamente
26/11/2022 23:37

Mandado devolvido Negativamente
26/11/2022 23:37

Mandado devolvido Negativamente
26/11/2022 23:37

Mandado devolvido Negativamente
26/11/2022 23:33

Mandado devolvido Negativamente
26/11/2022 23:32

Mandado devolvido Negativamente
26/11/2022 23:27

Mandado devolvido Negativamente
26/11/2022 23:26

Mandado devolvido Negativamente
26/11/2022 23:23

Mandado devolvido Negativamente
26/11/2022 23:23

Mandado devolvido Negativamente
26/11/2022 23:22

Mandado devolvido Negativamente
26/11/2022 23:15

Mandado devolvido Negativamente
23/11/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 23:12

Mandado devolvido Negativamente
09/11/2022 23:07

Mandado devolvido Negativamente
09/11/2022 23:05

Mandado devolvido Positivamente
08/11/2022 14:12

Mandado devolvido Positivamente
08/11/2022 13:37

Mandado devolvido Positivamente
08/11/2022 08:53

Mandado devolvido Positivamente
08/11/2022 08:45

Mandado devolvido Positivamente
07/11/2022 23:43

Mandado devolvido Positivamente
04/11/2022 23:49

Mandado devolvido Negativamente
04/11/2022 23:49

Mandado devolvido Negativamente
04/11/2022 23:41

Mandado devolvido Negativamente
04/11/2022 23:41

Mandado devolvido Negativamente
04/11/2022 23:36

Mandado devolvido Negativamente
04/11/2022 23:24

Mandado devolvido Negativamente
04/11/2022 23:22

Mandado devolvido Negativamente
04/11/2022 22:52

Mandado devolvido Negativamente
04/11/2022 22:28

Mandado devolvido Negativamente
04/11/2022 22:28

Mandado devolvido Negativamente
04/11/2022 22:27

Mandado devolvido Negativamente
04/11/2022 22:23

Mandado devolvido Negativamente
04/11/2022 12:38

Juntada de informação
01/11/2022 07:17

Expedição de Carta precatória.
01/11/2022 03:00

Mandado devolvido Negativamente
01/11/2022 02:02

Mandado devolvido Negativamente
28/10/2022 10:35

Expedição de Mandado.
28/10/2022 09:57

Expedição de Mandado.
28/10/2022 09:45

Expedição de Mandado.
28/10/2022 09:34

Expedição de Mandado.
28/10/2022 09:21

Expedição de Mandado.
27/10/2022 13:06

Expedição de Mandado.
27/10/2022 12:49

Expedição de Mandado.
27/10/2022 12:33

Expedição de Mandado.
27/10/2022 11:21

Expedição de Mandado.
27/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 11:03

Juntada de informação
13/10/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
09/10/2022 22:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:08

Expedição de termo.
06/10/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:32

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 06/03/2023 09:00 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
27/09/2022 01:44

Mandado devolvido Negativamente
20/09/2022 15:22

Juntada de informação
20/09/2022 01:41

Mandado devolvido Positivamente
20/09/2022 01:26

Mandado devolvido Negativamente
20/09/2022 01:15

Mandado devolvido Negativamente
20/09/2022 01:14

Mandado devolvido Positivamente
20/09/2022 01:09

Mandado devolvido Negativamente
20/09/2022 00:57

Mandado devolvido Negativamente
20/09/2022 00:31

Mandado devolvido Negativamente
20/09/2022 00:26

Mandado devolvido Negativamente
20/09/2022 00:18

Mandado devolvido Negativamente
20/09/2022 00:17

Mandado devolvido Negativamente
20/09/2022 00:11

Mandado devolvido Positivamente
16/09/2022 01:33

Mandado devolvido Positivamente
16/09/2022 01:30

Mandado devolvido Negativamente
16/09/2022 01:13

Mandado devolvido Positivamente
05/09/2022 12:20

Expedição de Mandado.
05/09/2022 12:06

Expedição de Mandado.
05/09/2022 11:46

Expedição de Mandado.
05/09/2022 11:21

Expedição de Mandado.
05/09/2022 10:56

Expedição de Mandado.
02/09/2022 11:46

Desentranhado o documento
02/09/2022 11:45

Expedição de Mandado.
02/09/2022 11:29

Expedição de Mandado.
02/09/2022 11:16

Expedição de Mandado.
02/09/2022 10:19

Expedição de Mandado.
02/09/2022 10:05

Expedição de Mandado.
02/09/2022 10:02

Expedição de Mandado.
02/09/2022 10:01

Expedição de Mandado.
02/09/2022 09:36

Expedição de Mandado.
01/09/2022 12:27

Expedição de Informações.
01/09/2022 11:22

Expedição de Ofício.
01/09/2022 11:05

Expedição de Ofício.
01/09/2022 10:42

Expedição de Mandado.
01/09/2022 10:40

Desentranhado o documento
01/09/2022 10:12

Expedição de Mandado.
30/07/2022 13:19

Decorrido prazo de SIVALDO MESQUITA PEREIRA em 25/07/2022 23:59.
10/07/2022 09:06

Decorrido prazo de SAULO JOSE MARTINS PAIM em 08/07/2022 23:59.
04/07/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 18:29

Publicado Despacho em 30/06/2022.
01/07/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 15:19

Expedição de despacho.
29/06/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 13:56

Comunicação eletrônica
29/06/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:38

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/10/2022 10:00 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
29/06/2022 09:30

Conclusos para despacho
21/06/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 12:38

Expedição de ato ordinatório.
15/06/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 01:25

Mandado devolvido Positivamente
01/06/2022 01:25

Mandado devolvido Positivamente
23/05/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 11:51

Expedição de Mandado.
11/05/2022 11:57

Expedição de Mandado.
28/04/2022 14:31

Recebida a denúncia contra SAULO JOSE MARTINS PAIM - CPF: *84.***.*90-49 (REU) e SIVALDO MESQUITA PEREIRA - CPF: *87.***.*18-72 (REU)
05/04/2022 12:11

Conclusos para despacho
05/04/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 21:03

Expedição de decisão.
25/03/2022 21:37

Despacho
24/03/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 11:41

Conclusos para despacho
22/03/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 20:22

Expedição de despacho.
15/03/2022 11:42

Expedição de despacho.
14/03/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
23/02/2022 15:39

Conclusos para despacho
23/02/2022 15:28

Juntada de informação
23/02/2022 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2022 16:14

Comunicação eletrônica
21/02/2022 16:14

Declarada incompetência
21/02/2022 09:26

Conclusos para despacho
18/02/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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