TJBA - 8025230-75.2022.8.05.0080

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA

CPF *79.***.*40-30

Advogados

DEYVSON THIAGO DE SOUZA

OAB: 53599/BA

CPF *78.***.*65-82

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6353/SE

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 22:55

    Expedição de intimação.

  • 28/08/2025 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 22:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2025 13:59

    Transitado em Julgado em 17/07/2025

  • 17/07/2025 01:39

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/07/2025 23:59.

  • 13/06/2025 07:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 07:34

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 481182843

  • 03/06/2025 15:24

    Homologada a Transação

  • 03/06/2025 03:21

    Decorrido prazo de ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.

  • 03/06/2025 03:21

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/03/2025 23:59.

  • 02/06/2025 22:22

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2025 13:45

    Publicado Despacho em 11/02/2025.

  • 23/02/2025 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8025230-75.2022.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Antonia Do Nascimento Silva De Souza Advogado: Deyvson Thiago De Souza (OAB:BA53599) Executado: Banco Pan S.a Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 8025230-75.2022.8.05.0080 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Vistos, etc.

    Verifico que o título judicial que embasa o presente cumprimento de sentença encontra-se carreado aos autos no ID. nº 437053239.

    Ademais, a certidão de trânsito em julgado do provimento definitivo consta no ID. nº 458914205.

    Cabível, desse modo, o pleito de inauguração da fase executiva para satisfação do crédito do requerente.

    Intime-se o requerido para pagar o débito em questão, cumprindo os termos da sentença exarada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual (artigo 523, § 1º, do CPC ).

    Observe o cartório que tal ciência ao devedor será efetivada: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos; III - por meio eletrônico, quando não tiver procurador constituído nos autos e na hipótese de possuir domicílio eletrônico, consoante prevê o art. 246 § 1º do CPC; IV - por edital, quando, citado também por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento.

    Destaco, de logo, consoante prevê o § 3º do artigo 513, que, na hipótese dos incisos II e III acima, considera-se realizada e válida a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 274 CPC).

    Por fim, observe-se, também, que se o requerimento do credor tiver sido formulado após 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado, também, nesse caso que a possível mudança de endereço gera o efeito do art. 274 CPC.

    De logo, não pago o débito E CASO SEJA REQUERIDO PELO INTERESSADO, DEFIRO e determino: 1) o protesto deste pronunciamento judicial, consoante previsão do artigo 517, do CPC, passando o devedor a ter inscrito o seu nome nos serviços e cadastros de proteção ao crédito como Serasa, SPC; 2) se certificado o transcurso do prazo do art. 523, sem pagamento, proceda-se ao cálculo (incluindo a multa) e minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD, autorizando, de logo, nova busca automática no sistema pelo período de 30 dias úteis, medida que pode se revelar útil e adequada na hipótese, consoante entendimento inclusive já firmado na jurisprudência pátria, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTANDE EM FEIRA COMERCIAL – DANOS MATERIAIS E MORAIS – MULTA CONTRATUAL – CUMPRIMENTO DO JULGADO – Decisão agravada indeferiu os pedidos de nova pesquisa de bens (via Renajud) e de ativos financeiros da Executada (via Sisbajud), com a reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros – Pesquisas infrutíferas de bens e de ativos financeiros da Executada ocorreram há mais de um ano – Possível a reiteração do pedido – Inexiste óbice ao deferimento da reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud ("teimosinha") – RECURSO DA EXEQUENTE PROVIDO, para deferir a nova pesquisa de bens da Executada (via Renajud) e a reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros de titularidade da Executada, via Sisbajud ("teimosinha"), pelo período de trinta dias úteis, até o limite do débito exequendo (TJ-SP - AI: 20461478420228260000 SP 2046147-84.2022.8.26.0000, Relator: Flavio Abramovici, Data de Julgamento: 30/05/2022, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/05/2022) Sem respostas positivas, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento da presente dívida, intimando-se o devedor da penhora efetivada.

    Cumpra-se.

    Feira de Santana, data do sistema.

    Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8025230-75.2022.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Antonia Do Nascimento Silva De Souza Advogado: Deyvson Thiago De Souza (OAB:BA53599) Executado: Banco Pan S.a Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 8025230-75.2022.8.05.0080 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Vistos, etc.

    Verifico que o título judicial que embasa o presente cumprimento de sentença encontra-se carreado aos autos no ID. nº 437053239.

    Ademais, a certidão de trânsito em julgado do provimento definitivo consta no ID. nº 458914205.

    Cabível, desse modo, o pleito de inauguração da fase executiva para satisfação do crédito do requerente.

    Intime-se o requerido para pagar o débito em questão, cumprindo os termos da sentença exarada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual (artigo 523, § 1º, do CPC ).

    Observe o cartório que tal ciência ao devedor será efetivada: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos; III - por meio eletrônico, quando não tiver procurador constituído nos autos e na hipótese de possuir domicílio eletrônico, consoante prevê o art. 246 § 1º do CPC; IV - por edital, quando, citado também por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento.

    Destaco, de logo, consoante prevê o § 3º do artigo 513, que, na hipótese dos incisos II e III acima, considera-se realizada e válida a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 274 CPC).

    Por fim, observe-se, também, que se o requerimento do credor tiver sido formulado após 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado, também, nesse caso que a possível mudança de endereço gera o efeito do art. 274 CPC.

    De logo, não pago o débito E CASO SEJA REQUERIDO PELO INTERESSADO, DEFIRO e determino: 1) o protesto deste pronunciamento judicial, consoante previsão do artigo 517, do CPC, passando o devedor a ter inscrito o seu nome nos serviços e cadastros de proteção ao crédito como Serasa, SPC; 2) se certificado o transcurso do prazo do art. 523, sem pagamento, proceda-se ao cálculo (incluindo a multa) e minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD, autorizando, de logo, nova busca automática no sistema pelo período de 30 dias úteis, medida que pode se revelar útil e adequada na hipótese, consoante entendimento inclusive já firmado na jurisprudência pátria, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTANDE EM FEIRA COMERCIAL – DANOS MATERIAIS E MORAIS – MULTA CONTRATUAL – CUMPRIMENTO DO JULGADO – Decisão agravada indeferiu os pedidos de nova pesquisa de bens (via Renajud) e de ativos financeiros da Executada (via Sisbajud), com a reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros – Pesquisas infrutíferas de bens e de ativos financeiros da Executada ocorreram há mais de um ano – Possível a reiteração do pedido – Inexiste óbice ao deferimento da reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud ("teimosinha") – RECURSO DA EXEQUENTE PROVIDO, para deferir a nova pesquisa de bens da Executada (via Renajud) e a reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros de titularidade da Executada, via Sisbajud ("teimosinha"), pelo período de trinta dias úteis, até o limite do débito exequendo (TJ-SP - AI: 20461478420228260000 SP 2046147-84.2022.8.26.0000, Relator: Flavio Abramovici, Data de Julgamento: 30/05/2022, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/05/2022) Sem respostas positivas, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento da presente dívida, intimando-se o devedor da penhora efetivada.

    Cumpra-se.

    Feira de Santana, data do sistema.

    Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

  • 09/01/2025 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2024 01:41

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 00:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:00

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/08/2024 09:35

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 09:34

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 13:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 21/05/2024 11:03

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 12/05/2024 01:55

    Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

  • 12/05/2024 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 04:18

    Decorrido prazo de ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 04:18

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 19:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/04/2024 12:05

    Publicado Sentença em 03/04/2024.

  • 06/04/2024 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 27/03/2024 17:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/03/2024 16:40

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/02/2024 23:59.

  • 07/03/2024 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2024 11:52

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 14/02/2024 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 29/01/2024 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/01/2024 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/01/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 23:36

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 18:57

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 18:56

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/10/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 01:21

    Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

  • 18/10/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 18/09/2023 04:37

    Decorrido prazo de ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA em 29/06/2023 23:59.

  • 12/09/2023 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/09/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:04

    Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada para 31/08/2023 14:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA.

  • 30/08/2023 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 04:30

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 21:55

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 21/06/2023 21:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 14:38

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 21/06/2023 14:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/06/2023 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/06/2023 16:38

    Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 31/08/2023 14:30 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

  • 27/05/2023 04:42

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/01/2023 23:59.

  • 13/05/2023 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/05/2023 07:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2023 07:29

    Decorrido prazo de ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

  • 12/05/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2023 00:15

    Publicado Ato Ordinatório em 13/01/2023.

  • 29/04/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

  • 06/02/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2023 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/01/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:24

    Expedição de decisão.

  • 15/12/2022 23:02

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/11/2022 23:59.

  • 14/12/2022 01:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 01:44

    Juntada de Petição de réplica

  • 19/11/2022 03:02

    Publicado Decisão em 18/10/2022.

  • 19/11/2022 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 31/10/2022 15:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2022 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 15:37

    Expedição de decisão.

  • 17/10/2022 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2022 15:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2022 16:35

    Expedição de decisão.

  • 15/09/2022 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2022 16:34

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2022 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 10:09

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/08/2022 18:34

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 18:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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