TJBA - 0325095-24.2012.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0325095-24.2012.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Orto Clinica De Ortopedia Reabilitacao E Traumatologia Ltda Advogado: Godofredo De Souza Dantas Neto (OAB:BA17874) Embargado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Proc. n° 0325095-24.2012.8.05.0001 EMBARGANTE: ORTO CLINICA DE ORTOPEDIA REABILITACAO E TRAUMATOLOGIA LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Tendo em vista o não pagamento do valor exequendo, proceda-se à penhora do imóvel indicado na petição juntada pelo ente público.
Na conformidade do disposto no art. 7° da Lei 6830/1980, lavre-se o respectivo termo com a devida avaliação, intimando-se as partes e o(a) cônjuge do(a) executado, se houver.
Após, proceda-se ao registro da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.
A intimação da penhora à parte executada deverá ser feita, através do/a(s) advogado/a(s) ou sociedade de advogados do/a executado/a e, na hipótese de não haver advogado/a(s) constituído, a intimação deverá ser feita, pessoalmente ao/a executado/a, por via postal.
Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins.
Salvador, 1 de fevereiro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO -
08/07/2020 02:15
Devolvidos os autos
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27/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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15/03/2019 00:00
Publicação
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14/03/2019 00:00
Petição
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04/10/2018 00:00
Publicação
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03/10/2018 00:00
Improcedência
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30/08/2016 00:00
Petição
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29/08/2016 00:00
Ato ordinatório
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29/08/2016 00:00
Recebimento
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23/10/2013 00:00
Petição
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23/10/2013 00:00
Petição
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03/10/2013 00:00
Recebimento
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20/03/2013 00:00
Ato ordinatório
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08/10/2012 00:00
Petição
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04/10/2012 00:00
Recebimento
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31/05/2012 00:00
Petição
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10/04/2012 00:00
Ato ordinatório
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02/04/2012 00:00
Recebimento
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02/04/2012 00:00
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2012
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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