TJBA - 0044237-58.2010.8.05.0001

1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANONE LTDA

CNPJ: 23.643.315/0001-52

Advogados

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB: 234916/SP

CPF *35.***.*40-65

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS

OAB: 305562/SP

CPF *20.***.*20-07

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB: 208452/SP

HELENA PAVONI RIBAS

OAB: 305587/SP

SHIRLEY ZELINDA SIQUEIRA

OAB: 44344/SP

GABRIEL LAREDO CUENTAS

OAB: 356927/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA ESTADO BAHIA

CNPJ: 13.937.073/0001-56

Advogados

ERNESTO COSTA BATISTA

OAB: 11286/BA

CPF *64.***.*34-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2022 05:33

    Devolvidos os autos

  • 12/06/2022 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2022 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 21/05/2022 00:00

    Publicação

  • 18/05/2022 00:00

    Recebimento

  • 18/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 12/05/2022 00:00

    Petição

  • 20/04/2022 00:00

    Publicação

  • 18/04/2022 00:00

    Recebimento

  • 13/04/2022 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 07/04/2022 00:00

    Petição

  • 30/03/2022 00:00

    Publicação

  • 24/03/2022 00:00

    Recebimento

  • 23/03/2022 00:00

    Abandono da causa

  • 15/03/2022 00:00

    Petição

  • 09/03/2022 00:00

    Recebimento

  • 07/03/2022 00:00

    Publicação

  • 04/03/2022 00:00

    Publicação

  • 23/02/2022 00:00

    Recebimento

  • 23/02/2022 00:00

    Mero expediente

  • 23/02/2022 00:00

    Petição

  • 23/02/2022 00:00

    Petição

  • 23/02/2022 00:00

    Petição

  • 10/12/2021 00:00

    Recebimento

  • 25/10/2021 00:00

    Recebimento

  • 16/10/2021 00:00

    Publicação

  • 06/10/2021 00:00

    Mero expediente

  • 10/09/2021 00:00

    Petição

  • 31/08/2021 00:00

    Petição

  • 16/01/2019 00:00

    Petição

  • 16/01/2019 00:00

    Petição

  • 11/05/2018 00:00

    Publicação

  • 10/05/2018 00:00

    Publicação

  • 08/05/2018 00:00

    Recebimento

  • 07/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 07/05/2018 00:00

    Recebimento

  • 05/05/2018 00:00

    Publicação

  • 06/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 05/04/2018 00:00

    Petição

  • 03/04/2018 00:00

    Recebimento

  • 05/03/2018 00:00

    Recebimento

  • 02/03/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 18/10/2017 00:00

    Publicação

  • 27/09/2017 00:00

    Homologação de Transação

  • 25/09/2017 00:00

    Petição

  • 14/09/2017 00:00

    Recebimento

  • 30/08/2017 00:00

    Publicação

  • 21/08/2017 00:00

    Recebimento

  • 21/08/2017 00:00

    Mero expediente

  • 17/08/2017 00:00

    Petição

  • 04/11/2016 00:00

    Publicação

  • 27/10/2016 00:00

    Recebimento

  • 27/10/2016 00:00

    Mero expediente

  • 21/10/2016 00:00

    Petição

  • 11/10/2016 00:00

    Publicação

  • 23/09/2016 00:00

    Recebimento

  • 23/09/2016 00:00

    Mero expediente

  • 20/09/2013 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 19/09/2013 00:00

    Publicação

  • 16/09/2013 00:00

    Recebimento

  • 16/09/2013 00:00

    Mero expediente

  • 13/09/2013 00:00

    Petição

  • 13/09/2013 00:00

    Publicação

  • 10/09/2013 00:00

    Recebimento

  • 10/09/2013 00:00

    Mero expediente

  • 09/09/2013 00:00

    Petição

  • 22/08/2013 00:00

    Publicação

  • 19/08/2013 00:00

    Recebimento

  • 16/08/2013 00:00

    Mero expediente

  • 16/08/2013 00:00

    Petição

  • 14/08/2013 00:00

    Recebimento

  • 18/07/2013 00:00

    Publicação

  • 16/07/2013 00:00

    Recebimento

  • 16/07/2013 00:00

    Procedência

  • 08/05/2013 00:00

    Recebimento

  • 06/04/2013 00:00

    Publicação

  • 01/04/2013 00:00

    Recebimento

  • 01/04/2013 00:00

    Mero expediente

  • 11/03/2013 00:00

    Petição

  • 20/02/2013 00:00

    Recebimento

  • 09/01/2013 00:00

    Publicação

  • 19/12/2012 00:00

    Recebimento

  • 18/12/2012 00:00

    Mero expediente

  • 17/12/2012 00:00

    Petição

  • 17/12/2012 00:00

    Recebimento

  • 17/12/2012 00:00

    Mero expediente

  • 14/12/2012 00:00

    Petição

  • 14/12/2012 00:00

    Petição

  • 05/12/2012 00:00

    Publicação

  • 30/11/2012 00:00

    Recebimento

  • 30/11/2012 00:00

    Mero expediente

  • 26/11/2012 00:00

    Petição

  • 23/11/2012 00:00

    Recebimento

  • 12/10/2012 00:00

    Publicação

  • 10/10/2012 00:00

    Recebimento

  • 09/10/2012 00:00

    Mero expediente

  • 09/10/2012 00:00

    Petição

  • 02/10/2012 00:00

    Publicação

  • 26/09/2012 00:00

    Recebimento

  • 26/09/2012 00:00

    Mero expediente

  • 26/09/2012 00:00

    Petição

  • 25/09/2012 00:00

    Recebimento

  • 10/06/2011 11:09

    Entrega em carga/vista

  • 10/06/2011 11:08

    Recebimento

  • 06/06/2011 11:51

    Documento

  • 27/05/2011 11:47

    Documento

  • 26/05/2011 13:51

    Mero expediente

  • 24/05/2011 15:11

    Conclusão

  • 24/05/2011 15:09

    Protocolo de Petição

  • 19/04/2011 16:33

    Entrega em carga/vista

  • 18/04/2011 11:19

    Remessa

  • 18/04/2011 10:57

    Mero expediente

  • 18/04/2011 08:34

    Conclusão

  • 15/04/2011 13:38

    Protocolo de Petição

  • 12/04/2011 16:28

    Remessa

  • 12/04/2011 08:51

    Mero expediente

  • 11/04/2011 17:47

    Conclusão

  • 29/03/2011 14:54

    Remessa

  • 29/03/2011 08:14

    Mero expediente

  • 28/03/2011 17:23

    Conclusão

  • 28/03/2011 17:20

    Protocolo de Petição

  • 28/03/2011 09:54

    Documento

  • 23/03/2011 12:37

    Remessa

  • 22/03/2011 07:50

    Mero expediente

  • 21/03/2011 12:19

    Conclusão

  • 18/03/2011 17:11

    Protocolo de Petição

  • 18/03/2011 13:51

    Remessa

  • 18/03/2011 10:32

    Mero expediente

  • 17/03/2011 15:19

    Conclusão

  • 17/03/2011 15:19

    Protocolo de Petição

  • 15/03/2011 12:52

    Documento

  • 23/02/2011 15:22

    Remessa

  • 23/02/2011 09:45

    Mero expediente

  • 22/02/2011 13:46

    Conclusão

  • 22/02/2011 13:45

    Protocolo de Petição

  • 01/02/2011 12:43

    Documento

  • 25/01/2011 14:09

    Mero expediente

  • 21/01/2011 07:51

    Conclusão

  • 13/01/2011 13:28

    Protocolo de Petição

  • 16/11/2010 17:24

    Remessa

  • 03/08/2010 12:38

    Mandado

  • 28/07/2010 13:58

    Expedição de documento

  • 28/07/2010 11:09

    Expedição de documento

  • 09/06/2010 09:15

    Mero expediente

  • 28/05/2010 12:42

    Conclusão

  • 28/05/2010 08:59

    Recebimento

  • 27/05/2010 15:59

    Remessa

  • 27/05/2010 12:19

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2010

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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