01/04/2025 14:06

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
02/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:52

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
13/02/2024 18:02

Publicado Decisão em 31/01/2024.
13/02/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0806592-82.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jose Pereira Dos Santos Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0806592-82.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
27/01/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
27/01/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
27/01/2024 21:27

Comunicação eletrônica
27/01/2024 21:27

Comunicação eletrônica
27/01/2024 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/01/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 11:14

Conclusos para decisão
02/01/2024 11:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
02/01/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:35

Expedição de despacho.
14/04/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:42

Conclusos para despacho
20/11/2022 03:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 03:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
04/10/2022 00:00

Bloqueio/penhora on line
01/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
01/10/2022 00:00

Petição
11/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
11/07/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
10/05/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
10/08/2020 00:00

Publicação
07/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
06/08/2020 00:00

Por decisão judicial
06/08/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
06/08/2020 00:00

Petição
29/01/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
06/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/11/2019 00:00

Mero expediente
19/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
31/01/2019 00:00

Expedição de Carta
31/01/2019 00:00

Mero expediente
14/12/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
14/12/2018 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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