13/06/2025 11:30

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:30

Processo Desarquivado
25/03/2024 12:03

Arquivado Provisoramente
22/03/2024 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO DA CUNHA em 04/03/2024 23:59.
11/02/2024 11:24

Publicado Decisão em 06/02/2024.
11/02/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8095524-64.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joao Ernesto Da Cunha Advogado: Givaldo Dantas Araujo (OAB:BA56132) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8095524-64.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOAO ERNESTO DA CUNHA Advogado(s): GIVALDO DANTAS ARAUJO (OAB:BA56132) DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.

VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.

Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão.

Após, intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.

Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida.

Publique-se.

Intime-se.

Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito
01/02/2024 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 21:56

Comunicação eletrônica
01/02/2024 21:56

Comunicação eletrônica
01/02/2024 21:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2024 21:32

Conclusos para decisão
25/01/2024 21:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
25/01/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:31

Conclusos para despacho
16/09/2023 02:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:48

Expedição de despacho de citação por ar digital.
04/08/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:54

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8105241-08.2020.8.05.0001

Municipio de Salvador

Stephen Sigisfried Sigismund Schindler L...

Advogado: Fatima Reboucas Souza Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/09/2020 11:11

Exibir Processo

Processo nº 8010391-25.2021.8.05.0001

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Amilton Andrade Paim

Advogado: Allison Dilles dos Santos Predolin

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/01/2021 18:17

Exibir Processo

Processo nº 8000286-26.2019.8.05.0270

Elza Santos de Almeida

Genilda Almeida da Silva

Advogado: Antonio Wilson Vita Queiroz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2019 18:10

Exibir Processo

Processo nº 8015079-97.2023.8.05.0150

Municipio de Lauro de Freitas

Claro S.A.

Advogado: Ricardo Jorge Velloso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/03/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 8000501-36.2018.8.05.0270

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Raimundo Rodrigues de Oliveira

Advogado: Ricardo Jorge Velloso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/12/2018 19:02

Exibir Processo