25/07/2023 12:52

Baixa Definitiva
25/07/2023 12:52

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:48

Expedição de Certidão.
10/07/2023 21:45

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 04/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:56

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 04/07/2023 23:59.
09/07/2023 21:18

Decorrido prazo de POLLIANA MORAES ALMEIDA em 04/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:34

Decorrido prazo de LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO em 04/07/2023 23:59.
07/06/2023 08:52

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000371-44.2016.8.05.0067 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coração De Maria Autor: Arlete Das Virgens Fonseca Cerqueira Advogado: Luis Renan Blaya Zucoloto (OAB:BA31163) Advogado: Polliana Moraes Almeida (OAB:BA38055) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº: 8000371-44.2016.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA AUTOR: ARLETE DAS VIRGENS FONSECA CERQUEIRA Advogado(s): LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO, POLLIANA MORAES ALMEIDA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: PAULO ABBEHUSEN JUNIOR, MILENA GILA FONTES SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam-se de Embargos de Declaração, no qual o embargante aduz que houve omissão do juízo uma vez que a sentença não delimita o prazo inicial para cumprimento da obrigação de fazer (ID 24191620).

A parte embargada apresentou manifestação (ID 51207546), argumentando que não há que se falar em omissão.

Em certidão de evento ID 37313111, há informação de que os embargos de declaração são intempestivos.

A propósito, quanto aos efeitos dos embargos intempestivos, destaca-se: "Embargos declaratórios intempestivos não conhecidos.

Não interrupção do prazo.

Embargos declaratórios intempestivos não interrompem o prazo para interposição de outro recurso" (negritei). (STJ, RESP 272780 /SP, 1ª Turma, Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros, DJ 06/05/2002).

Diante do exposto, rejeito de plano os embargos de declaração face a sua intempestividade.

Conclui-se, portanto, que se o recurso é intempestivo, preclusa a matéria debatida.

Pelo o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos, dada sua intempestividade, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.

Coração de Maria-BA, na data da assinatura eletrônica.

Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro Juíza de Direito Titular
02/06/2023 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2021 16:21

Conclusos para julgamento
16/03/2021 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/01/2021 01:35

Decorrido prazo de POLLIANA MORAES ALMEIDA em 10/04/2020 23:59:59.
05/01/2021 01:35

Decorrido prazo de LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO em 10/04/2020 23:59:59.
04/01/2021 02:19

Publicado Intimação em 02/04/2020.
07/04/2020 21:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/04/2020 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 11:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 16:12

Conclusos para julgamento
17/10/2019 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 16:11

Expedição de Certidão.
19/06/2019 07:27

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 14/05/2019 23:59:59.
19/06/2019 07:27

Decorrido prazo de LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO em 14/05/2019 23:59:59.
19/06/2019 07:27

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 14/05/2019 23:59:59.
19/06/2019 07:27

Decorrido prazo de POLLIANA MORAES ALMEIDA em 14/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 23:54

Publicado Intimação em 22/04/2019.
07/05/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2019 09:54

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 14/02/2019 23:59:59.
04/05/2019 09:54

Decorrido prazo de POLLIANA MORAES ALMEIDA em 14/02/2019 23:59:59.
04/05/2019 09:53

Decorrido prazo de LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO em 14/02/2019 23:59:59.
02/05/2019 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/04/2019 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2019 10:26

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 14:18

Expedição de intimação.
15/04/2019 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2019 00:10

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 14/02/2019 23:59:59.
25/03/2019 14:40

Audiência instrução e julgamento realizada para 19/02/2019 09:30.
20/02/2019 12:36

Conclusos para julgamento
20/02/2019 12:35

Juntada de Termo de audiência
25/01/2019 09:15

Juntada de Outros documentos
24/01/2019 00:13

Publicado Intimação em 24/01/2019.
24/01/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 00:13

Publicado Intimação em 24/01/2019.
24/01/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2019 10:35

Expedição de intimação.
22/01/2019 10:35

Expedição de intimação.
21/01/2019 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2018 16:28

Conclusos para despacho
12/07/2018 15:11

Decorrido prazo de LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO em 18/06/2018 23:59:59.
12/07/2018 15:04

Publicado Intimação em 04/06/2018.
12/07/2018 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2018 16:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 22:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 10:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2017 01:03

Decorrido prazo de LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO em 13/02/2017 23:59:59.
05/07/2017 01:03

Decorrido prazo de POLLIANA MORAES ALMEIDA em 13/02/2017 23:59:59.
02/06/2017 01:08

Publicado Intimação em 23/01/2017.
16/05/2017 20:38

Conclusos para despacho
16/05/2017 20:38

Audiência conciliação realizada para 06/02/2017 10:25.
06/04/2017 11:01

Juntada de Outros documentos
03/04/2017 09:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2017 09:36

Juntada de aviso de recebimento
22/02/2017 13:07

Juntada de Termo de audiência
05/02/2017 20:21

Juntada de Petição de contestação
23/12/2016 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2016 20:15

Expedição de citação.
20/12/2016 20:09

Audiência conciliação designada para 06/02/2017 10:25.
21/11/2016 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2016 22:07

Conclusos para decisão
14/11/2016 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2016

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000675-87.2013.8.05.0067

Joacy Silva dos Santos

Municipio de Coracao de Maria

Advogado: Andre Requiao Moura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2013 08:57

Exibir Processo

Processo nº 8000283-98.2020.8.05.0088

Jose Araujo Gomes

Gustavo Costa Freire

Advogado: Roney Sergio Oliveira Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/02/2020 09:32

Exibir Processo

Processo nº 8008190-17.2021.8.05.0080

Rutte Magno Silva Oliveira

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/06/2021 12:11

Exibir Processo

Processo nº 8003259-40.2022.8.05.0078

Vitor Menezes de Jesus

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2022 17:47

Exibir Processo

Processo nº 8007070-37.2018.8.05.0243

Plural Industria Grafica LTDA

O Sertao Impressos e Comunicacao LTDA - ...

Advogado: Catharina Ayres Costa de Figueiredo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/07/2018 11:41

Exibir Processo