TJBA - 8028981-58.2018.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 16 ATO ORDINATÓRIO 8028981-58.2018.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Carlos Magno Burgos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Alyrio Boucas De Santanna Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Ancyla Myrian De Araujo Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Antonio Ubiracy Falcao Rios Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Carlos De Oliveira Passos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Espólio De Carlos Luiz Da Silva Freire Registrado(a) Civilmente Como Carlos Luiz Da Silva Freire Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Evilasio Pedro Evangelista Rios Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Geraldo Porto Fonseca Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Gerson Teles De Queiroz Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Jaime Correia De Andrade Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Joacir Dos Reis Arlego Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Jose Amando Macedo Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Leda Maria Dos Santos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Lourival Da Silva Dourado Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Margarida Machado Barreira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Nancy De Azeredo Coutinho Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Odilon Da Trindade De Jesus Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Ruy Lima De Vasconcelos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Silvino Andrade Netto Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Telma Silva Dantas Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8028981-58.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: CARLOS MAGNO BURGOS e outros (19) Advogado(s): LEONARDO PEREIRA DE MATOS registrado(a) civilmente como LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).
Salvador/BA, 13 de fevereiro de 2025. -
17/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 16 ATO ORDINATÓRIO 8028981-58.2018.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Carlos Magno Burgos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Alyrio Boucas De Santanna Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Ancyla Myrian De Araujo Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Antonio Ubiracy Falcao Rios Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Carlos De Oliveira Passos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Espólio De Carlos Luiz Da Silva Freire Registrado(a) Civilmente Como Carlos Luiz Da Silva Freire Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Evilasio Pedro Evangelista Rios Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Geraldo Porto Fonseca Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Gerson Teles De Queiroz Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Jaime Correia De Andrade Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Joacir Dos Reis Arlego Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Jose Amando Macedo Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Leda Maria Dos Santos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Lourival Da Silva Dourado Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Margarida Machado Barreira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Nancy De Azeredo Coutinho Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Odilon Da Trindade De Jesus Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Ruy Lima De Vasconcelos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Silvino Andrade Netto Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Telma Silva Dantas Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8028981-58.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: CARLOS MAGNO BURGOS e outros (19) Advogado(s): LEONARDO PEREIRA DE MATOS registrado(a) civilmente como LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).
Salvador/BA, 13 de fevereiro de 2025. -
26/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 16 ATO ORDINATÓRIO 8028981-58.2018.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Carlos Magno Burgos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Alyrio Boucas De Santanna Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Ancyla Myrian De Araujo Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Antonio Ubiracy Falcao Rios Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Carlos De Oliveira Passos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Espólio De Carlos Luiz Da Silva Freire Registrado(a) Civilmente Como Carlos Luiz Da Silva Freire Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Evilasio Pedro Evangelista Rios Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Geraldo Porto Fonseca Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Gerson Teles De Queiroz Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Jaime Correia De Andrade Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Joacir Dos Reis Arlego Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Jose Amando Macedo Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Leda Maria Dos Santos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Lourival Da Silva Dourado Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Margarida Machado Barreira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Nancy De Azeredo Coutinho Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Odilon Da Trindade De Jesus Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Ruy Lima De Vasconcelos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Silvino Andrade Netto Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Telma Silva Dantas Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8028981-58.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: CARLOS MAGNO BURGOS e outros (19) Advogado(s): LEONARDO PEREIRA DE MATOS registrado(a) civilmente como LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).
Salvador/BA, 13 de fevereiro de 2025. -
05/02/2024 14:39
Conclusos #Não preenchido#
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05/02/2024 14:37
Juntada de Certidão
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24/01/2024 02:57
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO BURGOS em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:57
Decorrido prazo de ALYRIO BOUCAS DE SANTANNA em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:57
Decorrido prazo de ANCYLA MYRIAN DE ARAUJO em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:57
Decorrido prazo de ANTONIO UBIRACY FALCAO RIOS em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:57
Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA PASSOS em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:57
Decorrido prazo de CARLOS LUIZ DA SILVA FREIRE em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:57
Decorrido prazo de EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:57
Decorrido prazo de GERALDO PORTO FONSECA em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:57
Decorrido prazo de GERSON TELES DE QUEIROZ em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:57
Decorrido prazo de JAIME CORREIA DE ANDRADE em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:57
Decorrido prazo de JOACIR DOS REIS ARLEGO em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:57
Decorrido prazo de JOSE AMANDO MACEDO em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:57
Decorrido prazo de LEDA MARIA DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:57
Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA DOURADO em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:57
Decorrido prazo de MARGARIDA MACHADO BARREIRA em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:56
Decorrido prazo de NANCY DE AZEREDO COUTINHO em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:56
Decorrido prazo de ODILON DA TRINDADE DE JESUS em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:56
Decorrido prazo de RUY LIMA DE VASCONCELOS em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:56
Decorrido prazo de SILVINO ANDRADE NETTO em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:56
Decorrido prazo de TELMA SILVA DANTAS em 22/01/2024 23:59.
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21/12/2023 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:49
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO BURGOS em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:49
Decorrido prazo de ALYRIO BOUCAS DE SANTANNA em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:49
Decorrido prazo de ANCYLA MYRIAN DE ARAUJO em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:49
Decorrido prazo de ANTONIO UBIRACY FALCAO RIOS em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:49
Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA PASSOS em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:49
Decorrido prazo de CARLOS LUIZ DA SILVA FREIRE em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:49
Decorrido prazo de EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:49
Decorrido prazo de GERALDO PORTO FONSECA em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:49
Decorrido prazo de GERSON TELES DE QUEIROZ em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:49
Decorrido prazo de JAIME CORREIA DE ANDRADE em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:49
Decorrido prazo de JOACIR DOS REIS ARLEGO em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:49
Decorrido prazo de JOSE AMANDO MACEDO em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:49
Decorrido prazo de LEDA MARIA DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:49
Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA DOURADO em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:49
Decorrido prazo de MARGARIDA MACHADO BARREIRA em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:49
Decorrido prazo de NANCY DE AZEREDO COUTINHO em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:49
Decorrido prazo de ODILON DA TRINDADE DE JESUS em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:49
Decorrido prazo de RUY LIMA DE VASCONCELOS em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:49
Decorrido prazo de SILVINO ANDRADE NETTO em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:49
Decorrido prazo de TELMA SILVA DANTAS em 13/12/2023 23:59.
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07/11/2023 00:39
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 00:39
Expedição de Certidão.
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03/11/2023 00:51
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 01:05
Publicado Despacho em 25/10/2023.
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26/10/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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25/10/2023 14:20
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 15:27
Conclusos #Não preenchido#
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26/09/2023 15:27
Processo Reativado
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30/05/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 13:28
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 13:03
Baixa Definitiva
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21/03/2023 13:03
Arquivado Definitivamente
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26/12/2022 17:12
Publicado Despacho em 01/12/2022.
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26/12/2022 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
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23/12/2022 01:39
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO BURGOS em 22/11/2022 23:59.
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23/12/2022 01:39
Decorrido prazo de ALYRIO BOUCAS DE SANTANNA em 22/11/2022 23:59.
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23/12/2022 01:39
Decorrido prazo de ANCYLA MYRIAN DE ARAUJO em 22/11/2022 23:59.
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23/12/2022 01:39
Decorrido prazo de ANTONIO UBIRACY FALCAO RIOS em 22/11/2022 23:59.
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23/12/2022 01:38
Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA PASSOS em 22/11/2022 23:59.
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23/12/2022 01:38
Decorrido prazo de CARLOS LUIZ DA SILVA FREIRE em 22/11/2022 23:59.
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23/12/2022 01:37
Decorrido prazo de EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS em 22/11/2022 23:59.
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23/12/2022 01:37
Decorrido prazo de GERALDO PORTO FONSECA em 22/11/2022 23:59.
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23/12/2022 01:37
Decorrido prazo de GERSON TELES DE QUEIROZ em 22/11/2022 23:59.
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23/12/2022 01:37
Decorrido prazo de JAIME CORREIA DE ANDRADE em 22/11/2022 23:59.
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23/12/2022 01:37
Decorrido prazo de JOACIR DOS REIS ARLEGO em 22/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 01:37
Decorrido prazo de JOSE AMANDO MACEDO em 22/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 01:37
Decorrido prazo de LEDA MARIA DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 01:37
Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA DOURADO em 22/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 01:37
Decorrido prazo de MARGARIDA MACHADO BARREIRA em 22/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 01:37
Decorrido prazo de NANCY DE AZEREDO COUTINHO em 22/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 01:37
Decorrido prazo de ODILON DA TRINDADE DE JESUS em 22/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 01:37
Decorrido prazo de RUY LIMA DE VASCONCELOS em 22/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 01:37
Decorrido prazo de SILVINO ANDRADE NETTO em 22/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 01:37
Decorrido prazo de TELMA SILVA DANTAS em 22/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2022 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 11:39
Conclusos #Não preenchido#
-
04/11/2022 11:38
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 21:00
Publicado Despacho em 25/10/2022.
-
25/10/2022 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
24/10/2022 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2022 21:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 14:57
Conclusos #Não preenchido#
-
27/05/2022 00:12
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 18:31
Expedição de Ofício.
-
02/05/2022 18:31
Expedição de Ofício.
-
02/05/2022 18:30
Expedição de Ofício.
-
02/05/2022 18:30
Expedição de Ofício.
-
02/05/2022 18:29
Expedição de Ofício.
-
02/05/2022 18:29
Expedição de Ofício.
-
02/05/2022 18:28
Expedição de Ofício.
-
02/05/2022 18:28
Expedição de Ofício.
-
02/05/2022 18:28
Expedição de Ofício.
-
27/04/2022 12:53
Expedição de Ofício.
-
27/04/2022 12:53
Expedição de Ofício.
-
27/04/2022 12:53
Expedição de Ofício.
-
27/04/2022 12:51
Expedição de Ofício.
-
27/04/2022 12:51
Expedição de Ofício.
-
27/04/2022 12:51
Expedição de Ofício.
-
27/04/2022 12:51
Expedição de Ofício.
-
23/02/2022 00:48
Decorrido prazo de RUY LIMA DE VASCONCELOS em 04/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:48
Decorrido prazo de ODILON DA TRINDADE DE JESUS em 04/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:48
Decorrido prazo de NANCY DE AZEREDO COUTINHO em 04/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:48
Decorrido prazo de MARGARIDA MACHADO BARREIRA em 04/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:48
Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA DOURADO em 04/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:48
Decorrido prazo de LEDA MARIA DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:23
Decorrido prazo de JOSE AMANDO MACEDO em 04/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:23
Decorrido prazo de JOACIR DOS REIS ARLEGO em 04/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:23
Decorrido prazo de JAIME CORREIA DE ANDRADE em 04/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:23
Decorrido prazo de GERSON TELES DE QUEIROZ em 04/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 00:04
Decorrido prazo de TELMA SILVA DANTAS em 04/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 00:04
Decorrido prazo de SILVINO ANDRADE NETTO em 04/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 00:49
Decorrido prazo de GERALDO PORTO FONSECA em 04/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 00:49
Decorrido prazo de EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS em 04/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 00:49
Decorrido prazo de CARLOS LUIZ DA SILVA FREIRE em 04/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 00:49
Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA PASSOS em 04/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 00:49
Decorrido prazo de ANTONIO UBIRACY FALCAO RIOS em 04/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 00:49
Decorrido prazo de ANCYLA MYRIAN DE ARAUJO em 04/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 00:49
Decorrido prazo de ALYRIO BOUCAS DE SANTANNA em 04/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 00:49
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO BURGOS em 04/02/2022 23:59.
-
11/12/2021 02:15
Publicado Despacho em 10/12/2021.
-
11/12/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
-
09/12/2021 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/12/2021 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 18:31
Conclusos #Não preenchido#
-
10/11/2021 18:30
Processo Reativado
-
27/10/2021 14:29
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2021 11:17
Baixa Definitiva
-
04/10/2021 11:17
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2021 15:43
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 15:43
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 15:41
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 15:41
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 15:41
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 15:40
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 15:40
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 15:39
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 15:38
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 15:38
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 15:34
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 15:34
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 15:33
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 15:33
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 15:33
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 15:31
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 15:30
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 15:24
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 15:17
Expedição de Ofício.
-
12/02/2021 13:17
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 00:04
Publicado Ementa em 29/07/2020.
-
29/07/2020 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 21:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/07/2020 20:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/07/2020 16:46
Deliberado em sessão - julgado
-
10/07/2020 18:00
Incluído em pauta para 23/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
07/07/2020 19:15
Solicitado dia de julgamento
-
17/06/2020 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 00:29
Decorrido prazo de JOACIR DOS REIS ARLEGO em 20/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 00:29
Decorrido prazo de JAIME CORREIA DE ANDRADE em 20/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 00:29
Decorrido prazo de GERSON TELES DE QUEIROZ em 20/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 00:29
Decorrido prazo de GERALDO PORTO FONSECA em 20/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 00:29
Decorrido prazo de EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS em 20/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 00:29
Decorrido prazo de CARLOS LUIZ DA SILVA FREIRE em 20/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 00:29
Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA PASSOS em 20/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 00:29
Decorrido prazo de ANTONIO UBIRACY FALCAO RIOS em 20/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 00:29
Decorrido prazo de ANCYLA MYRIAN DE ARAUJO em 20/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 00:29
Decorrido prazo de ALYRIO BOUCAS DE SANTANNA em 20/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 00:28
Decorrido prazo de SILVINO ANDRADE NETTO em 20/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 00:28
Decorrido prazo de RUY LIMA DE VASCONCELOS em 20/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 00:28
Decorrido prazo de ODILON DA TRINDADE DE JESUS em 20/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 00:28
Decorrido prazo de NANCY DE AZEREDO COUTINHO em 20/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 00:28
Decorrido prazo de MARGARIDA MACHADO BARREIRA em 20/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 00:28
Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA DOURADO em 20/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 00:28
Decorrido prazo de LEDA MARIA DOS SANTOS em 20/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 00:28
Decorrido prazo de JOSE AMANDO MACEDO em 20/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 11:47
Conclusos #Não preenchido#
-
19/05/2020 11:05
Juntada de Petição de contra-razões
-
19/05/2020 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 05:28
Decorrido prazo de SILVINO ANDRADE NETTO em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 05:28
Decorrido prazo de RUY LIMA DE VASCONCELOS em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 05:28
Decorrido prazo de ODILON DA TRINDADE DE JESUS em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 05:28
Decorrido prazo de NANCY DE AZEREDO COUTINHO em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 05:28
Decorrido prazo de MARGARIDA MACHADO BARREIRA em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 05:28
Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA DOURADO em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 05:28
Decorrido prazo de LEDA MARIA DOS SANTOS em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 05:28
Decorrido prazo de JOACIR DOS REIS ARLEGO em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 05:28
Decorrido prazo de JAIME CORREIA DE ANDRADE em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 05:28
Decorrido prazo de GERSON TELES DE QUEIROZ em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 05:28
Decorrido prazo de GERALDO PORTO FONSECA em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 05:28
Decorrido prazo de EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 05:28
Decorrido prazo de CARLOS LUIZ DA SILVA FREIRE em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 05:28
Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA PASSOS em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 05:27
Decorrido prazo de ANTONIO UBIRACY FALCAO RIOS em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:44
Decorrido prazo de JOSE AMANDO MACEDO em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:44
Decorrido prazo de ANCYLA MYRIAN DE ARAUJO em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:44
Decorrido prazo de ALYRIO BOUCAS DE SANTANNA em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:44
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO BURGOS em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:08
Decorrido prazo de TELMA SILVA DANTAS em 13/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:02
Publicado Despacho em 12/05/2020.
-
12/05/2020 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/05/2020 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2020 11:14
Conclusos #Não preenchido#
-
04/05/2020 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2020 14:54
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2020 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2020 17:12
Publicado Decisão em 05/03/2020.
-
04/03/2020 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/03/2020 15:27
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
10/12/2019 00:04
Decorrido prazo de SILVINO ANDRADE NETTO em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:04
Decorrido prazo de RUY LIMA DE VASCONCELOS em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:04
Decorrido prazo de ODILON DA TRINDADE DE JESUS em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:04
Decorrido prazo de NANCY DE AZEREDO COUTINHO em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:04
Decorrido prazo de MARGARIDA MACHADO BARREIRA em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:04
Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA DOURADO em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:04
Decorrido prazo de LEDA MARIA DOS SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:04
Decorrido prazo de JOSE AMANDO MACEDO em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:04
Decorrido prazo de JOACIR DOS REIS ARLEGO em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:04
Decorrido prazo de JAIME CORREIA DE ANDRADE em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:04
Decorrido prazo de GERSON TELES DE QUEIROZ em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:04
Decorrido prazo de GERALDO PORTO FONSECA em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:04
Decorrido prazo de EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:04
Decorrido prazo de CARLOS LUIZ DA SILVA FREIRE em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:03
Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA PASSOS em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO UBIRACY FALCAO RIOS em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:03
Decorrido prazo de ANCYLA MYRIAN DE ARAUJO em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:03
Decorrido prazo de ALYRIO BOUCAS DE SANTANNA em 09/12/2019 23:59:59.
-
25/11/2019 10:14
Conclusos #Não preenchido#
-
22/11/2019 10:45
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2019 00:01
Publicado Despacho em 18/11/2019.
-
15/11/2019 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/11/2019 09:40
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/11/2019 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2019 16:40
Conclusos #Não preenchido#
-
21/07/2019 15:38
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2019 13:48
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2019 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO UBIRACY FALCAO RIOS em 07/06/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 00:03
Decorrido prazo de ANCYLA MYRIAN DE ARAUJO em 07/06/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 00:03
Decorrido prazo de ALYRIO BOUCAS DE SANTANNA em 07/06/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 00:03
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO BURGOS em 07/06/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 00:02
Decorrido prazo de TELMA SILVA DANTAS em 07/06/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 00:02
Decorrido prazo de SILVINO ANDRADE NETTO em 07/06/2019 23:59:59.
-
08/06/2019 00:18
Decorrido prazo de RUY LIMA DE VASCONCELOS em 07/06/2019 23:59:59.
-
08/06/2019 00:18
Decorrido prazo de ODILON DA TRINDADE DE JESUS em 07/06/2019 23:59:59.
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08/06/2019 00:18
Decorrido prazo de NANCY DE AZEREDO COUTINHO em 07/06/2019 23:59:59.
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08/06/2019 00:18
Decorrido prazo de MARGARIDA MACHADO BARREIRA em 07/06/2019 23:59:59.
-
08/06/2019 00:17
Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA DOURADO em 07/06/2019 23:59:59.
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08/06/2019 00:17
Decorrido prazo de LEDA MARIA DOS SANTOS em 07/06/2019 23:59:59.
-
08/06/2019 00:17
Decorrido prazo de JOSE AMANDO MACEDO em 07/06/2019 23:59:59.
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08/06/2019 00:17
Decorrido prazo de JOACIR DOS REIS ARLEGO em 07/06/2019 23:59:59.
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08/06/2019 00:17
Decorrido prazo de JAIME CORREIA DE ANDRADE em 07/06/2019 23:59:59.
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08/06/2019 00:17
Decorrido prazo de GERSON TELES DE QUEIROZ em 07/06/2019 23:59:59.
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08/06/2019 00:17
Decorrido prazo de GERALDO PORTO FONSECA em 07/06/2019 23:59:59.
-
08/06/2019 00:16
Decorrido prazo de EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS em 07/06/2019 23:59:59.
-
08/06/2019 00:16
Decorrido prazo de CARLOS LUIZ DA SILVA FREIRE em 07/06/2019 23:59:59.
-
08/06/2019 00:15
Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA PASSOS em 07/06/2019 23:59:59.
-
17/05/2019 09:31
Publicado Decisão em 17/05/2019.
-
16/05/2019 09:38
Juntada de Certidão
-
16/05/2019 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2019 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2019 11:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/05/2019 10:09
Conclusos #Não preenchido#
-
03/05/2019 10:09
Juntada de Certidão
-
13/04/2019 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2019 23:59:59.
-
12/04/2019 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2019 23:59:59.
-
22/03/2019 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2019 23:59:59.
-
22/03/2019 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2019 23:59:59.
-
19/02/2019 00:22
Publicado Despacho em 19/02/2019.
-
19/02/2019 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/02/2019 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2019 13:17
Juntada de Certidão
-
15/02/2019 13:47
Expedição de despacho.
-
13/02/2019 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2019 11:08
Conclusos #Não preenchido#
-
09/01/2019 11:04
Expedição de Certidão.
-
09/01/2019 11:03
Expedição de Certidão.
-
22/12/2018 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2018
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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