11/06/2025 11:14

Baixa Definitiva
11/06/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 08:59

Transitado em Julgado em 14/02/2024
14/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:51

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 14/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:51

Decorrido prazo de JAILMA DE ABREU CARVALHO em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:15

Publicado Intimação em 31/01/2024.
09/02/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000558-93.2023.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Ivai Pinheiro Da Silva Advogado: Jailma De Abreu Carvalho (OAB:BA43583) Autor: Michelson Silva Caldas Advogado: Jailma De Abreu Carvalho (OAB:BA43583) Reu: 123 Milhas Viagens E Turismo Ltda Advogado: Rodrigo Soares Do Nascimento (OAB:MG129459) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

MONTE SANTO-BA, 25.01.2024.

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI.

SENTENÇA: (...) 3.

DO DISPOSITIVO Ex positis, REJEITO AS PRELIMINARES, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito formulado pela parte autora para: A) CONDENAR a Demandada a pagar ao segundo Acionante, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros de mora da ordem de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 405 do CC, e da correção monetária (INPC) contados da data de cada desconto (Súmula/STJ 54), a qual ocorrerá através do IPCA –E do IBGE.

B) Pagar ao segundo Acionante o valor alusivo ao reembolso da passagem, no que deve ser incluído os valores alusivos a taxas e multas, a título de dano material, acrescida de juros de mora da ordem de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 405 do CC, e da correção monetária (INPC) contados da data de cada desconto (Súmula/STJ 54), a qual ocorrerá através do IPCA –E do IBGE.Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

HÉLDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS Juiz Leigo Vistos e examinados os autos, homologo, para que surta os seus efeitos jurídicos, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, com arrimo no artigo 40 da Lei de nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

MONTE SANTO/BA, (data da assinatura eletrônica).

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
28/01/2024 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:19

Expedição de citação.
13/09/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 11:19

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2023 09:32

Conclusos para julgamento
29/08/2023 06:58

Audiência Conciliação realizada para 25/08/2023 14:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
25/08/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:53

Publicado Intimação em 05/07/2023.
06/07/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 13:40

Expedição de citação.
04/07/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 12:32

Audiência Conciliação designada para 25/08/2023 14:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
22/06/2023 18:58

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2023 16:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
20/06/2023 18:29

Juntada de ata da audiência
20/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:54

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 05:23

Publicado Intimação em 05/06/2023.
12/06/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
02/06/2023 22:22

Publicado Intimação em 01/06/2023.
02/06/2023 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 08:48

Expedição de citação.
02/06/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 08:40

Juntada de Certidão
01/06/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:44

Expedição de citação.
31/05/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 08:39

Audiência Conciliação designada para 16/06/2023 16:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
31/05/2023 08:36

Audiência Conciliação cancelada para 27/06/2023 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
31/05/2023 01:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 14:41

Inclusão no Juízo 100% Digital
28/05/2023 14:41

Conclusos para decisão
28/05/2023 14:41

Audiência Conciliação designada para 27/06/2023 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
28/05/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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