TJBA - 8002915-28.2021.8.05.0229

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus

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Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*09-20

Advogados

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB: 51805/BA

CPF *31.***.*12-58

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB: 51807/BA

CPF *51.***.*27-86

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB: 49133/BA

CPF *10.***.*23-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 03.834.023/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 19:15

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 19:13

    Expedição de intimação.

  • 30/04/2025 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8002915-28.2021.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Requerente: Ana Lucia Santos De Oliveira Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.

    Wilde Oliveira Lima, Av.

    ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] - ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO - TJBA Ofício Nº 300/2024.

    Santo Antônio de Jesus/BA, 29 de outubro de 2024.

    Senhor (a) Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

    Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

    Respeitosamente, Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Dra.

    Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito À Sua Excelência Excelentíssima Senhora Doutora Cynthia Maria Pina Resende M.M.

    Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 5ª Avenida do CAB, 560 -CEP-41745.971 SALVADOR – BAHIA.

    FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - TJBA 1.

    PROCESSO(S) ORIGINÁRIO(S): 8002915-28.2021.8.05.0229 2.

    JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO:3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS 3.

    JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS 4.

    ENTIDADE DEVEDORA: ESTADO DA BAHIA 5.

    PARTE CREDORA: ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA 6.

    ADVOGADO(S): THAIS FIGUEREDO SANTOS; PAULO RODRIGUES VELAME NETO e HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE 6.1 OAB Nº: 51807; 51805 e 49133 7.

    VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 138.429,97 7.1.

    VALOR DO CREDOR: R$ 96.900,98 7.2.

    HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 41.528,99 8.

    FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

    ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conf. art. 358 do RI do TJBA c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial ( conhecimento) 8002915-28.2021.8.05.0229 Numeração originária anterior ( se houver) Cód.

    TUA-CNJ: 1265 Data do ajuizamento da ação: 21/09/2021 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença: nº 8002915-28.2021.8.05.0229 Processo de STJ: ID: Processo de STF: ID: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 04/08/2023 ID: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação ID: Data do trânsito em julgado STJ: ID: Data do trânsito em julgado STF: ID: DADOS CADASTRAIS Parte Credora: ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA CPF: *75.***.*09-20 Data de nascimento: 04/03/1969 Dados Bancários: Banco do Brasil Ag. 0563-0 C/c 22044-6 Contato: telefone (75) 99180-2663 e-mail: [email protected] Data da verificação da situação “regular” do CPF, junto à Receita Federal, em relação ao beneficiário:11/09/2024 Nome do (a) beneficiário (a) originário / principal, no caso de cessão / sucessão: CPF: Data de nascimento: Dados Bancários: Contato: telefone ( ) e-mail Advogado(s) VELAME ANDRADE FIGUEREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 29.119.033.0001-37 OAB: 3745/2017 E-mail: [email protected] Telefone: (75) 99180-2663; (75) 99216-3433 e (75) 99178-5362 Dados Bancários: BANCO DO BRASIL – Ag: 0563-0 – Cc: 64900-7 Data da verificação da situação “regular” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação ao credor(a) de honorários contratuais: 05/09/2024 Dados Bancários: BANCO DO BRASIL – Ag: 0563-0 – Cc: 64900-7 Ente Devedor: ESTADO DA BAHIA CNPJ do Devedor: 13.***.***/0001-60 1.

    CRÉDITO Natureza Alimentar (X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral (X) Parcial (incontroverso) ( ) 1.1 CREDOR VALORES HISTÓRICO ( HOMOLOGADO) Valor Principal R$ 138.429,97 Juros: R$ Índices/taxa Selic: IPCA-E Custas/Despesas antecipadas: R$ Multa 2% pago pelo Estado: ID: Multa 1% pago pelo Autor: ID: Data do reconhecimento da parcela incontroversa: 04/08/2023 Data base utilizada para os cálculos: 12/08/2021 Super preferência paga: R$ Total R$ 138.429,97 DADOS COMPLEMENTARES Empregado/Servidor: Ativo ( ) Empregado/Servidor:Inativo (X) Empregado/Servidor:Pensionista ( ) Empregado/Servidor: Civil ( ) Empregado/Servidor: Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado (a) o (a) servidor (a) / empregado (a): Secretaria de Educação - SEC Nome do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a): FUNPREV CNPJ do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a):: 09.***.***/0001-90 Valor da contribuição previdenciário: R$ 917,56 Valor da contribuição FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado: Isenção de Imposto de Renda: Sim ( x ) Isenção de Imposto de Renda: Não ( ) N° de meses devido (RRA): 1.2 ADVOGADOS Honorários Contratuais: 30 % Valor R$ 41.528,99 TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 138.429,97 Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): 2.

    PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO (art. 358 do RITJBA e Res. 303/2019 CNJ): 1 - Petição Inicial 7 - Sentença dos Embargos e certidão de trânsito em julgado 2 - Sentença e certidão de trânsito em julgado 8 - Acordão dos Embargos e certidão de trânsito em julgado 3 - Acordão do Tribunal de Justiça e certidão de trânsito em julgado 9 - Planilha de cálculo (deve coincidir com o valor requisitado) 4 - Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) e certidão de trânsito em julgado 10 - Procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba 5 - Certidão de intimação do devedor para opor embargos 11 - Documento que comprove a citação e a data (ar/mandado com recebimento pelo ente devedor ou certidão do oficial de justiça) 6 - Petição Inicial dos Embargos 12 - Cópia do documento de identidade com CPF/CNPJ do Credor Eu, Valdete Moreira Souza, Diretora de Secretaria, digitalizei e conferi.

    Constando as informações conforme formulário ID 464678113.

    Santo Antônio de Jesus (BA), 29 de outubro de 2024.

    Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Dra.

    Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito

  • 17/12/2024 09:53

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 17/12/2024 09:39

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2024 09:39

    Expedição de Precatório.

  • 17/12/2024 09:36

    Juntada de Alvará

  • 16/12/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 15:47

    Expedição de intimação.

  • 14/12/2024 01:44

    Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES VELAME NETO em 08/10/2024 23:59.

  • 12/12/2024 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2024 04:02

    Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE em 08/10/2024 23:59.

  • 27/11/2024 17:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 22:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8002915-28.2021.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Requerente: Ana Lucia Santos De Oliveira Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.

    Wilde Oliveira Lima, Av.

    ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] - ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO - TJBA Ofício Nº 300/2024.

    Santo Antônio de Jesus/BA, 29 de outubro de 2024.

    Senhor (a) Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

    Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

    Respeitosamente, Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Dra.

    Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito À Sua Excelência Excelentíssima Senhora Doutora Cynthia Maria Pina Resende M.M.

    Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 5ª Avenida do CAB, 560 -CEP-41745.971 SALVADOR – BAHIA.

    FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - TJBA 1.

    PROCESSO(S) ORIGINÁRIO(S): 8002915-28.2021.8.05.0229 2.

    JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO:3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS 3.

    JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS 4.

    ENTIDADE DEVEDORA: ESTADO DA BAHIA 5.

    PARTE CREDORA: ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA 6.

    ADVOGADO(S): THAIS FIGUEREDO SANTOS; PAULO RODRIGUES VELAME NETO e HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE 6.1 OAB Nº: 51807; 51805 e 49133 7.

    VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 138.429,97 7.1.

    VALOR DO CREDOR: R$ 96.900,98 7.2.

    HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 41.528,99 8.

    FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

    ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conf. art. 358 do RI do TJBA c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial ( conhecimento) 8002915-28.2021.8.05.0229 Numeração originária anterior ( se houver) Cód.

    TUA-CNJ: 1265 Data do ajuizamento da ação: 21/09/2021 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença: nº 8002915-28.2021.8.05.0229 Processo de STJ: ID: Processo de STF: ID: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 04/08/2023 ID: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação ID: Data do trânsito em julgado STJ: ID: Data do trânsito em julgado STF: ID: DADOS CADASTRAIS Parte Credora: ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA CPF: *75.***.*09-20 Data de nascimento: 04/03/1969 Dados Bancários: Banco do Brasil Ag. 0563-0 C/c 22044-6 Contato: telefone (75) 99180-2663 e-mail: [email protected] Data da verificação da situação “regular” do CPF, junto à Receita Federal, em relação ao beneficiário:11/09/2024 Nome do (a) beneficiário (a) originário / principal, no caso de cessão / sucessão: CPF: Data de nascimento: Dados Bancários: Contato: telefone ( ) e-mail Advogado(s) VELAME ANDRADE FIGUEREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 29.119.033.0001-37 OAB: 3745/2017 E-mail: [email protected] Telefone: (75) 99180-2663; (75) 99216-3433 e (75) 99178-5362 Dados Bancários: BANCO DO BRASIL – Ag: 0563-0 – Cc: 64900-7 Data da verificação da situação “regular” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação ao credor(a) de honorários contratuais: 05/09/2024 Dados Bancários: BANCO DO BRASIL – Ag: 0563-0 – Cc: 64900-7 Ente Devedor: ESTADO DA BAHIA CNPJ do Devedor: 13.***.***/0001-60 1.

    CRÉDITO Natureza Alimentar (X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral (X) Parcial (incontroverso) ( ) 1.1 CREDOR VALORES HISTÓRICO ( HOMOLOGADO) Valor Principal R$ 138.429,97 Juros: R$ Índices/taxa Selic: IPCA-E Custas/Despesas antecipadas: R$ Multa 2% pago pelo Estado: ID: Multa 1% pago pelo Autor: ID: Data do reconhecimento da parcela incontroversa: 04/08/2023 Data base utilizada para os cálculos: 12/08/2021 Super preferência paga: R$ Total R$ 138.429,97 DADOS COMPLEMENTARES Empregado/Servidor: Ativo ( ) Empregado/Servidor:Inativo (X) Empregado/Servidor:Pensionista ( ) Empregado/Servidor: Civil ( ) Empregado/Servidor: Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado (a) o (a) servidor (a) / empregado (a): Secretaria de Educação - SEC Nome do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a): FUNPREV CNPJ do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a):: 09.***.***/0001-90 Valor da contribuição previdenciário: R$ 917,56 Valor da contribuição FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado: Isenção de Imposto de Renda: Sim ( x ) Isenção de Imposto de Renda: Não ( ) N° de meses devido (RRA): 1.2 ADVOGADOS Honorários Contratuais: 30 % Valor R$ 41.528,99 TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 138.429,97 Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): 2.

    PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO (art. 358 do RITJBA e Res. 303/2019 CNJ): 1 - Petição Inicial 7 - Sentença dos Embargos e certidão de trânsito em julgado 2 - Sentença e certidão de trânsito em julgado 8 - Acordão dos Embargos e certidão de trânsito em julgado 3 - Acordão do Tribunal de Justiça e certidão de trânsito em julgado 9 - Planilha de cálculo (deve coincidir com o valor requisitado) 4 - Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) e certidão de trânsito em julgado 10 - Procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba 5 - Certidão de intimação do devedor para opor embargos 11 - Documento que comprove a citação e a data (ar/mandado com recebimento pelo ente devedor ou certidão do oficial de justiça) 6 - Petição Inicial dos Embargos 12 - Cópia do documento de identidade com CPF/CNPJ do Credor Eu, Valdete Moreira Souza, Diretora de Secretaria, digitalizei e conferi.

    Constando as informações conforme formulário ID 464678113.

    Santo Antônio de Jesus (BA), 29 de outubro de 2024.

    Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Dra.

    Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito

  • 01/11/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 16:52

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2024 16:49

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 16:46

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2024 10:23

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2024 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2024 10:17

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2024 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2024 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

  • 18/09/2024 21:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 14:23

    Publicado Intimação em 10/09/2024.

  • 16/09/2024 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 16/09/2024 14:22

    Publicado Intimação em 10/09/2024.

  • 16/09/2024 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 16/09/2024 14:22

    Publicado Intimação em 10/09/2024.

  • 16/09/2024 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 06/09/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 17:36

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2024 17:34

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/09/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 08:17

    Expedição de intimação.

  • 12/02/2024 03:25

    Publicado Intimação em 07/02/2024.

  • 12/02/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 12/02/2024 03:24

    Publicado Intimação em 07/02/2024.

  • 12/02/2024 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 12/02/2024 03:24

    Publicado Intimação em 07/02/2024.

  • 12/02/2024 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8002915-28.2021.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Requerente: Ana Lucia Santos De Oliveira Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.

    Wilde Oliveira Lima, Av.

    ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8002915-28.2021.8.05.0229 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificação de Incentivo] Autor (a): ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA Réu: ESTADO DA BAHIA Trata-se, no presente caso, de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo exequente contra o Estado da Bahia.

    Intime-se o executado na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir, consoante termos do art. 535 do CPC: "I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença”.

    Santo Antônio de Jesus - BA, 19 de dezembro de 2023.

    Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Caio Côrtes Oliveira Estagiário de Direito

  • 02/02/2024 21:52

    Expedição de intimação.

  • 02/02/2024 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 21:46

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 11:14

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 01/09/2023 04:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 10:07

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/08/2023 17:03

    Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE em 04/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 17:03

    Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES VELAME NETO em 04/08/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:50

    Publicado Intimação em 13/07/2023.

  • 15/07/2023 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 15/07/2023 03:21

    Publicado Intimação em 13/07/2023.

  • 15/07/2023 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 12/07/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:58

    Expedição de intimação.

  • 12/07/2023 15:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2023 15:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2023 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2023 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2023 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2023 14:32

    Julgado procedente o pedido

  • 22/03/2023 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/03/2023 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/03/2023 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/03/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/01/2023 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/01/2023 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/01/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2022 08:31

    Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES VELAME NETO em 25/07/2022 23:59.

  • 06/08/2022 08:31

    Decorrido prazo de THAIS FIGUEREDO SANTOS em 25/07/2022 23:59.

  • 04/08/2022 06:25

    Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE em 25/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 19:38

    Publicado Intimação em 22/06/2022.

  • 27/06/2022 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 27/06/2022 19:37

    Publicado Intimação em 22/06/2022.

  • 27/06/2022 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 27/06/2022 19:37

    Publicado Intimação em 22/06/2022.

  • 27/06/2022 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 27/06/2022 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 27/06/2022 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 27/06/2022 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2022 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2022 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2022 12:13

    Expedição de citação.

  • 21/06/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 13:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.

  • 25/02/2022 00:45

    Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 06:54

    Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES VELAME NETO em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 06:54

    Decorrido prazo de THAIS FIGUEREDO SANTOS em 22/02/2022 23:59.

  • 19/02/2022 17:01

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 19/02/2022 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

  • 19/02/2022 12:10

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 19/02/2022 12:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

  • 18/02/2022 16:55

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 18/02/2022 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 11/02/2022 14:52

    Expedição de citação.

  • 11/02/2022 14:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/02/2022 14:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/02/2022 14:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/09/2021 14:28

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 22/09/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 19:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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