27/05/2023 02:45

Decorrido prazo de MARIA SILVANETE LIMA CORDEIRO em 26/01/2023 23:59.
07/05/2023 00:08

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 02/03/2023 23:59.
07/05/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA SILVANETE LIMA CORDEIRO em 02/03/2023 23:59.
24/04/2023 10:27

Baixa Definitiva
24/04/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:49

Conclusos para decisão
15/03/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 01:20

Publicado Intimação em 01/02/2023.
12/03/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023
03/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 19:41

Embargos de declaração não acolhidos
01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8003680-20.2022.8.05.0049 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Maria Silvanete Lima Cordeiro Advogado: Iracema Dos Santos Souza (OAB:BA35642) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS SENTENÇA Processo n. 8003680-20.2022.8.05.0049 Vistos, etc.

Trata-se de ação onde foi indeferido o pedido de concessão da Justiça Gratuita à parte autora, tendo sido determinado o recolhimento das custas processuais, o que não foi atendido no prazo estipulado. É o breve relato.

DECIDO.

Conheço do processo no estado em que ele se encontra, visto ser caso de extinção sem resolução do mérito, em razão da ausência do recolhimento da taxa judiciária necessária ao processamento do feito.

Conquanto tenha sido intimada a proceder a referido recolhimento, a parte autora quedou-se inerte, deixando de atender a determinação judicial, de modo que é de rigor a extinção do feito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

De mais a mais, apesar de ter agravado a decisão que indeferiu a gratuidade, depois desistiu do recurso (ID. 358639599), mas não recolheu as taxas devidas, o que impede o prosseguimento do feito.

Não se olvida o teor do artigo 290, do Código de Processo Civil, segundo o qual deve ser cancelada a distribuição do feito que não for devidamente preparado nos quinze dias seguintes a intimação do advogado para suprir a irregularidade.

POSTO ISSO e ante o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, bem como determino o oportuno arquivamento dos autos.

Sem custas, face a extinção prematura.

P.R.I.

Capim Grosso, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz Substituto
30/01/2023 22:46

Conclusos para decisão
30/01/2023 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
30/01/2023 20:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 16:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2023 12:57

Conclusos para julgamento
30/01/2023 12:57

Juntada de Certidão
14/01/2023 02:39

Publicado Intimação em 24/11/2022.
14/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
11/01/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
07/01/2023 19:47

Publicado Intimação em 01/11/2022.
07/01/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
23/11/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 19:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA SILVANETE LIMA CORDEIRO - CPF: *00.***.*55-43 (AUTOR).
22/11/2022 09:43

Conclusos para decisão
22/11/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 12:34

Conclusos para decisão
25/10/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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