12/08/2023 19:45

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
12/08/2023 19:45

Decorrido prazo de GLAUCO DE ARAUJO JESUS em 03/07/2023 23:59.
12/08/2023 19:44

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
12/08/2023 19:44

Decorrido prazo de GLAUCO DE ARAUJO JESUS em 03/07/2023 23:59.
12/08/2023 19:32

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
12/08/2023 19:32

Decorrido prazo de GLAUCO DE ARAUJO JESUS em 03/07/2023 23:59.
12/08/2023 11:40

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
12/08/2023 11:40

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
12/08/2023 11:40

Decorrido prazo de GLAUCO DE ARAUJO JESUS em 03/07/2023 23:59.
12/08/2023 11:40

Decorrido prazo de GLAUCO DE ARAUJO JESUS em 03/07/2023 23:59.
28/07/2023 11:19

Baixa Definitiva
28/07/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 11:18

Expedição de intimação.
28/07/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:21

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 12:59

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0300886-92.2013.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Advogado: Glauco De Araujo Jesus (OAB:BA33006) Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Executado: Luciana Goncalves Bezerra Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 0300886-92.2013.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO EXECUTADO: LUCIANA GONCALVES BEZERRA SENTENÇA Trata-se de ação envolvendo as partes acima indicadas, cuja parte autora requereu desistência antes da angularização processual.

A inicial veio instruída com procuração e documentos.

ID. 277939875, a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento do feito. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente esclareço que não houve a angularização processual, vez que não foi perfectibilizada a citação.

Assim, a ocorrência é de desistência da ação, não se aplicando, neste caso, a dispensa das custas processuais remanescentes a que se refere o art. 90, § 3º, do CPC.

A desistência da ação é um instituto processual e que, até o momento da prolação da sentença, antes de procedida a citação, permite-se a extinção do processo sem resolução do mérito, constituindo um direito protestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, § 4.º, do CPC.

Por oportuno, mencione-se, ainda, que a desistência da ação tem caráter unicamente processual, não atingindo o direito material da parte, que poderá futuramente ser discutido em nova ação processual, o direito substantivo debatido na lide, com fulcro no art. 486, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, HOMOLOGO - por sentença - a desistência para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.

Expeça-se ofício, alvará, comunicado, se necessário, requerido e certificado, independente de novo despacho.

Custas e demais despesas na forma da lei (CPC, art. 90), se houver.

Em caso de não pagamento, no prazo de 15 dias (CPC, art. 290), remeta-se com cópia, inclusive desta decisão, ao setor competente do TJ BA para os devidos fins que entender cabíveis, colando-se nestes autos comprovante da remessa, de tudo certificando-se.

DOU por prequestionado os argumentos trazidos para os fins de embargos aclaratórios e força de mandado a esta.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, e transitado em julgado, arquivem-se com baixa e demais legais.

Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital Geórgia Quadros Alves de Britto Juíza de Direito Auxiliar
03/06/2023 00:35

Expedição de intimação.
03/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 12:39

Decorrido prazo de GLAUCO DE ARAUJO JESUS em 08/03/2023 23:59.
20/05/2023 12:39

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
02/04/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 00:49

Publicado Intimação em 07/02/2023.
16/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
04/02/2023 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 11:50

Extinto o processo por desistência
31/01/2023 12:23

Conclusos para julgamento
26/10/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 19:10

Decorrido prazo de GLAUCO DE ARAUJO JESUS em 30/09/2022 23:59.
14/10/2022 19:10

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
23/09/2022 17:42

Publicado Intimação em 22/09/2022.
23/09/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
20/09/2022 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:07

Conclusos para despacho
02/06/2022 11:17

Conclusos para decisão
02/06/2022 11:17

Expedição de citação.
21/09/2020 11:18

Juntada de aviso de recebimento
07/04/2020 10:14

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
07/04/2020 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 10:11

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
27/12/2019 08:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 15:10

Conclusos para decisão
23/09/2019 00:48

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 09/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 04:30

Publicado Intimação em 30/08/2019.
06/09/2019 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 13:12

Expedição de intimação.
01/09/2018 00:00

Publicação
19/07/2017 00:00

Publicação
16/07/2017 00:00

Mero expediente
17/03/2014 00:00

Petição
28/02/2014 00:00

Publicação
24/02/2014 00:00

Mero expediente
29/11/2013 00:00

Publicação
29/11/2013 00:00

Publicação
25/11/2013 00:00

Mero expediente
05/07/2013 00:00

Mero expediente
05/07/2013 00:00

Documento
05/07/2013 00:00

Documento
05/07/2013 00:00

Documento
05/07/2013 00:00

Documento
12/06/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2013

Ultima Atualização
12/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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