13/09/2025 09:20

Decorrido prazo de CARTORIO DE TABELIONATO DE URUÇUCA em 27/08/2025 23:59.
12/09/2025 10:41

Baixa Definitiva
12/09/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 10:38

Expedição de ofício.
12/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:59

Expedição de ofício.
04/09/2025 10:25

Juntada de informação
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de KARINE GONCALVES ARAUJO em 15/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de PAULO MARTINS SMITH em 15/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de BEATRIZ VENANCIO MACEDO CRUZ em 15/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de BRUNO HALLA DANEU em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 09:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/08/2025 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2025 12:34

Expedição de ofício.
31/07/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 11:46

Expedição de Ofício.
26/07/2025 23:20

Publicado Intimação em 24/07/2025.
26/07/2025 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
26/07/2025 23:19

Publicado Intimação em 24/07/2025.
26/07/2025 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
26/07/2025 23:19

Publicado Intimação em 24/07/2025.
26/07/2025 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
26/07/2025 23:18

Publicado Intimação em 24/07/2025.
26/07/2025 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:08

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000797-56.2021.8.05.0269 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA REQUERENTE: LEONARDO GUSMAO ARAUJO Advogado(s): KARINE GONCALVES ARAUJO (OAB:BA48899), BEATRIZ VENANCIO MACEDO CRUZ registrado(a) civilmente como BEATRIZ VENANCIO MACEDO CRUZ (OAB:BA55725) REQUERIDO: MÁRCIO SOUSA DO NASCIMENTO Advogado(s): PAULO MARTINS SMITH (OAB:BA21404-E), BRUNO HALLA DANEU registrado(a) civilmente como BRUNO HALLA DANEU (OAB:BA23000) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de requerimento para que se determine ao Tabelionato a anotação de cancelamento da procuração declarada nula nos presentes autos.

Alega-se: Informar que diante da sentença exarada em Id 469131365, com a decretação de NULIDADE ABSOLUTA da procuração registrada em 08/04/2021, no livro 034, nas folhas nº 138/139, reconhecendo a falsificação de assinaturas, e, considerando ainda que o dispositivo sentencial, confirmou o pedido liminar que havia suspendido os efeitos das procurações (Id 166439675) requer, deste Insigne Juízo, que a sentença (Id 469131365) produza efeitos imediatos, conforme admitido em art. 1.012, §1º, V do CPC: Art. 1.012.

A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: (...) V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; (...) Pleiteando assim, que o Cartório seja imediatamente oficiado da decisão judicial, para que promova com a averbações determinadas em Sentença e para que seja emitida Certidão de Cancelamento da procuração e a nulidade absoluta de todos os seus efeitos.

Decido A apelação, em regra, tem efeito suspensivo ( Art. 1.012 do CPC).

Nos presentes autos foi proferida liminar para sustar a procuração com efeitos "ex nunc", ou seja, para sustar os efeitos da procuração em relação a negócios jurídicos que poderiam ser praticados após a publicação da decisão.

Para este fim, a apelação não tem efeito suspensivo, ou seja, a decisão proferida continua em vigor.

No entanto, só após o trânsito em jugado da sentença poderá ser determinada a anotação de cancelamento definitivo, no Tabelionato, da procuração declarada nula para que tenha efeitos "ex tunc", ou seja, retroativos.

Saliente-se que, no caso da prática de negócios de alienação de imóveis praticados antes do ajuizamento desta demanda e com a utilização da procuração declarada nula nos presente autos, o acautelamento do direito do autor em função de eventuais alienações a terceiros independe do cancelamento definitivo da procuração no registro público, bastando a averbação da tramitação da presente demanda no registro de imóveis para dar publicidade a possíveis terceiros adquirentes do boa-fé.

Ante o exposto, indefiro o requerimento.

Intime-se a parte autora para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

URUÇUCA, 28 de outubro de 2024.

Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito
11/06/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:10

Recebidos os autos
11/06/2025 15:10

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/11/2024 08:38

Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2024 05:56

Publicado Intimação em 31/10/2024.
07/11/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
07/11/2024 05:55

Publicado Intimação em 31/10/2024.
07/11/2024 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
07/11/2024 05:53

Publicado Intimação em 31/10/2024.
07/11/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
07/11/2024 05:52

Publicado Intimação em 31/10/2024.
07/11/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2024 05:39

Publicado Intimação em 29/10/2024.
26/10/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024 05:39

Publicado Intimação em 29/10/2024.
26/10/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 14:08

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 04:32

Decorrido prazo de KARINE GONCALVES ARAUJO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 04:32

Decorrido prazo de PAULO MARTINS SMITH em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 19:47

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 05:38

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 05:37

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 05:37

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:24

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:28

Juntada de informação
09/09/2024 12:57

Juntada de informação
19/07/2024 13:24

Juntada de informação
17/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:53

Juntada de informação
12/07/2024 11:02

Desentranhado o documento
21/06/2024 10:49

Juntada de informação
04/06/2024 10:07

Juntada de informação
04/06/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 09:39

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/05/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:05

Juntada de informação
04/04/2024 22:18

Publicado Intimação em 15/03/2024.
04/04/2024 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
04/04/2024 22:18

Publicado Intimação em 15/03/2024.
04/04/2024 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
04/04/2024 22:17

Publicado Intimação em 15/03/2024.
04/04/2024 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
04/04/2024 22:17

Publicado Intimação em 15/03/2024.
04/04/2024 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
04/04/2024 22:17

Publicado Intimação em 15/03/2024.
04/04/2024 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:52

Expedição de intimação.
13/03/2024 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:05

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:42

Juntada de Petição de parecer
19/02/2024 09:47

Expedição de intimação.
19/02/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:28

Juntada de Petição de réplica
24/01/2024 18:27

Decorrido prazo de KARINE GONCALVES ARAUJO em 17/10/2023 23:59.
21/12/2023 18:47

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 09:13

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 01:01

Publicado Intimação em 21/09/2023.
15/10/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
20/09/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 11:38

Juntada de informação
20/08/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:38

Conclusos para despacho
28/02/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 05:20

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/01/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 19:47

Publicado Intimação em 12/12/2022.
11/01/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
07/12/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 11:52

Expedição de citação.
07/12/2022 11:52

Expedição de citação.
07/12/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:45

Juntada de informação
06/12/2022 08:47

Juntada de informação
17/11/2022 08:34

Expedição de citação.
17/11/2022 08:34

Expedição de citação.
17/11/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 18:10

Juntada de despacho inspeção
26/07/2022 00:14

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 15:14

Expedição de Mandado.
03/03/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 13:27

Conclusos para despacho
25/02/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 03:57

Decorrido prazo de CARTORIO DE TABELIONATO DE URUÇUCA em 07/02/2022 23:59.
09/02/2022 07:48

Juntada de informação
16/12/2021 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 10:21

Juntada de Petição de certidão
14/12/2021 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2021 07:49

Expedição de Mandado.
13/12/2021 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2021 14:45

Conclusos para decisão
05/11/2021 17:14

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
27/10/2021 20:02

Decorrido prazo de KARINE GONCALVES ARAUJO em 22/09/2021 23:59.
30/08/2021 08:19

Conclusos para despacho
29/08/2021 21:07

Publicado Intimação em 27/08/2021.
29/08/2021 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2021
27/08/2021 22:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 21:53

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2021 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 07:53

Conclusos para despacho
25/08/2021 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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