02/04/2025 17:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/04/2025 17:52

Baixa Definitiva
02/04/2025 17:52

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 17:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 8007454-08.2022.8.05.0001 Remessa Necessária Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Dennis Leandro Costa Martins Prudencio Advogado: Dennis Leandro Costa Martins Prudencio (OAB:AL14865-A) Juizo Recorrente: 8 Vara De Fazenda Pública De Salvador Recorrido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 8007454-08.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência JUIZO RECORRENTE: 8 VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Advogado(s): RECORRIDO: DENNIS LEANDRO COSTA MARTINS PRUDENCIO e outros Advogado(s): DENNIS LEANDRO COSTA MARTINS PRUDENCIO (OAB:AL14865-A) DESPACHO Vistos, etc.

Examinando os autos, verifica-se que na RECLAMAÇÃO 74.201/BA, o Ministro ALEXANDRE DE MORAES, do Supremo Tribunal Federal, proferiu Decisão com a seguinte Determinação (ID 74225095): (…) Diante do exposto, com base no art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido para cassar o Acórdão reclamado e NEGAR O PEDIDO objeto do Processo 8007454-08.2022.8.05.0001.

Nota-se que a Decisão foi dirigida a Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, que já tem ciência (ID 74225094).

Deste modo, a Secretaria da Seção de Recursos deverá certificar o trânsito em julgado e a baixa definitiva dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador (BA), em 06 de fevereiro de 2025.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente oe//
12/02/2025 06:27

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:45

Conclusos #Não preenchido#
07/01/2025 10:45

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:23

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:16

Baixa Definitiva
07/01/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 10:16

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
18/12/2024 14:10

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:23

Decorrido prazo de DENNIS LEANDRO COSTA MARTINS PRUDENCIO em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:41

Juntada de Certidão
24/10/2024 03:20

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
16/10/2024 14:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
15/10/2024 04:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
14/10/2024 16:05

Deliberado em sessão - julgado
14/10/2024 16:02

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 04:50

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:34

Incluído em pauta para 07/10/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
06/09/2024 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 07:36

Solicitado dia de julgamento
29/08/2024 15:09

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
29/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:37

Decorrido prazo de DENNIS LEANDRO COSTA MARTINS PRUDENCIO em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 01:52

Expedição de Certidão.
20/07/2024 06:43

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:32

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 18:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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