TJBA - 0006700-15.2007.8.05.0201
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 18:10
Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
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08/07/2025 03:36
Publicado Despacho em 25/06/2025.
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08/07/2025 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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08/07/2025 03:21
Publicado Despacho em 25/06/2025.
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08/07/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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18/06/2025 14:45
Expedição de intimação.
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18/06/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 00:00
Intimação
COMARCA PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 0006700-15.2007.8.05.0201 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: Espolio de Sergio Eid RÉU: Rosenildo Santos da Silva e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior, para requerem o que entenderem de direito no prazo de 05 dias. Porto Seguro, 13/02/2025 Luciana Pereira Campos Diretora de Secretaria - 
                                            
09/06/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 02:47
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 23:22
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 13:10
Conclusos para despacho
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15/05/2025 16:19
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0006700-15.2007.8.05.0201 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Porto Seguro Parte Autora: Espolio De Sergio Eid Advogado: Heliana Elba Carvalho De Melo (OAB:BA13832) Advogado: Marcia Dos Reis (OAB:BA10770) Advogado: Alan Souza Da Silva (OAB:BA33618) Parte Re: Rosenildo Santos Da Silva Parte Re: Almir De Oliveira Lima Parte Re: Jobilio De Tal Parte Re: Dilson Jose Dias Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Parte Re: Assis Santos De Araujo Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Ato Ordinatório: COMARCA PORTO SEGURO-BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 0006700-15.2007.8.05.0201 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: Espolio de Sergio Eid RÉU: Rosenildo Santos da Silva e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior, para requerem o que entenderem de direito no prazo de 05 dias.
Porto Seguro, 13/02/2025 Luciana Pereira Campos Diretora de Secretaria - 
                                            
03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0006700-15.2007.8.05.0201 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Porto Seguro Parte Autora: Espolio De Sergio Eid Advogado: Heliana Elba Carvalho De Melo (OAB:BA13832) Advogado: Marcia Dos Reis (OAB:BA10770) Advogado: Alan Souza Da Silva (OAB:BA33618) Parte Re: Rosenildo Santos Da Silva Parte Re: Almir De Oliveira Lima Parte Re: Jobilio De Tal Parte Re: Dilson Jose Dias Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Parte Re: Assis Santos De Araujo Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Ato Ordinatório: COMARCA PORTO SEGURO-BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 0006700-15.2007.8.05.0201 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: Espolio de Sergio Eid RÉU: Rosenildo Santos da Silva e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior, para requerem o que entenderem de direito no prazo de 05 dias.
Porto Seguro, 13/02/2025 Luciana Pereira Campos Diretora de Secretaria - 
                                            
02/03/2025 04:07
Decorrido prazo de DILSON JOSE DIAS em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0006700-15.2007.8.05.0201 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Porto Seguro Parte Autora: Espolio De Sergio Eid Advogado: Heliana Elba Carvalho De Melo (OAB:BA13832) Advogado: Marcia Dos Reis (OAB:BA10770) Advogado: Alan Souza Da Silva (OAB:BA33618) Parte Re: Rosenildo Santos Da Silva Parte Re: Almir De Oliveira Lima Parte Re: Jobilio De Tal Parte Re: Dilson Jose Dias Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Parte Re: Assis Santos De Araujo Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Ato Ordinatório: COMARCA PORTO SEGURO-BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 0006700-15.2007.8.05.0201 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: Espolio de Sergio Eid RÉU: Rosenildo Santos da Silva e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior, para requerem o que entenderem de direito no prazo de 05 dias.
Porto Seguro, 13/02/2025 Luciana Pereira Campos Diretora de Secretaria - 
                                            
13/02/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 08:08
Recebidos os autos
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11/02/2025 08:08
Juntada de Certidão
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11/02/2025 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2022 09:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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31/08/2021 10:09
Juntada de Outros documentos
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28/05/2021 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/05/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2021 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/05/2021 09:52
Juntada de Petição de contra-razões
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09/04/2021 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/01/2021 10:12
Juntada de Petição de decisão
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19/01/2021 10:12
Juntada de Ofício
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19/01/2021 10:12
Juntada de Petição de ofício
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19/01/2021 10:11
Juntada de Ofício
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19/01/2021 10:11
Juntada de Petição de ofício
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27/12/2020 12:27
Publicado Despacho em 24/09/2020.
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26/12/2020 03:45
Publicado Decisão em 23/09/2020.
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16/10/2020 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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15/10/2020 17:14
Juntada de Petição de contra-razões
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23/09/2020 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/09/2020 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/09/2020 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2020 13:52
Conclusos para despacho
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17/09/2020 21:05
Juntada de Petição de apelação
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24/08/2020 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/08/2020 02:02
Publicado Decisão em 28/07/2020.
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30/07/2020 10:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/07/2020 16:31
Conclusos para despacho
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28/07/2020 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
28/07/2020 14:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/07/2020 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
21/07/2020 20:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
21/07/2020 13:26
Conclusos para despacho
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02/07/2020 12:24
Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2020.
 - 
                                            
01/07/2020 23:59
Juntada de Petição de embargos infringentes
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22/06/2020 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
03/06/2020 11:41
Expedição de Ato coator via Sistema.
 - 
                                            
10/01/2020 00:00
Improcedência
 - 
                                            
07/10/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
07/10/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
26/08/2019 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
15/07/2019 00:00
Publicação
 - 
                                            
12/07/2019 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
13/06/2019 00:00
Documento
 - 
                                            
13/06/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
13/06/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
13/06/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
06/05/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
09/04/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
04/04/2019 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
28/03/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
25/03/2019 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
25/03/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
25/03/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
12/03/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
12/03/2019 00:00
Documento
 - 
                                            
01/03/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
26/02/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
26/02/2019 00:00
Documento
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26/02/2019 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
10/01/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
10/01/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
19/12/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
14/12/2018 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
14/12/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
03/12/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
03/12/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
14/11/2018 00:00
Publicação
 - 
                                            
26/10/2018 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
16/08/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
24/05/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
21/05/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
18/05/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
02/05/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
02/05/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
02/05/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
02/05/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Documento
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26/04/2018 00:00
Documento
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26/04/2018 00:00
Expedição de documento
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Documento
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26/04/2018 00:00
Documento
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26/04/2018 00:00
Documento
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26/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Documento
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26/04/2018 00:00
Documento
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26/04/2018 00:00
Documento
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26/04/2018 00:00
Documento
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26/04/2018 00:00
Documento
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26/04/2018 00:00
Documento
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26/04/2018 00:00
Documento
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26/04/2018 00:00
Documento
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26/04/2018 00:00
Documento
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26/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Documento
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26/04/2018 00:00
Documento
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26/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Documento
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26/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
26/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
24/04/2018 00:00
Expedição de documento
 - 
                                            
24/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
24/04/2018 00:00
Expedição de documento
 - 
                                            
24/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
24/04/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
23/04/2018 00:00
Expedição de documento
 - 
                                            
20/04/2018 00:00
Publicação
 - 
                                            
19/04/2018 00:00
Recebimento
 - 
                                            
16/04/2018 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
10/04/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
10/04/2018 00:00
Recebimento
 - 
                                            
19/02/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
19/02/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
19/02/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
19/12/2017 00:00
Petição
 - 
                                            
14/12/2017 00:00
Petição
 - 
                                            
07/06/2017 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
07/06/2017 00:00
Petição
 - 
                                            
24/05/2017 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
05/04/2013 00:00
Remessa
 - 
                                            
03/04/2013 00:00
Petição
 - 
                                            
19/03/2013 00:00
Protocolo de Petição
 - 
                                            
14/03/2013 00:00
Remessa
 - 
                                            
28/01/2013 00:00
Remessa
 - 
                                            
25/01/2013 00:00
Remessa
 - 
                                            
03/02/2012 00:00
Remessa
 - 
                                            
03/02/2012 00:00
Remessa
 - 
                                            
03/11/2011 00:00
Remessa
 - 
                                            
21/10/2011 00:00
Remessa
 - 
                                            
15/07/2011 00:00
Remessa
 - 
                                            
31/03/2011 00:00
Conclusão
 - 
                                            
04/02/2011 00:00
Remessa
 - 
                                            
13/01/2011 00:00
Remessa
 - 
                                            
28/01/2010 00:00
Remessa
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/12/2013                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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